Parlamento Europeu condena eventuais "tentativas de aproveitamento da situação frágil"

Estrasburgo, França, 21 Fev (Lusa) - O Parlamento Europeu exortou hoje "todas as partes" em Timor-Leste a trabalhar em conjunto para restaurar a estabilidade social e política, condenando "quem tente tirar proveito da situação frágil" resultante dos ataques do passado dia 11.

A assembleia aprovou hoje à tarde, em Estrasburgo, uma moção conjunta, apresentada por cinco grupos políticos do hemiciclo - incluindo os dois principais, Partido Popular Europeu e Socialistas Europeus -, depois de um debate sobre a situação em Timor-Leste, em que os eurodeputados reclamaram uma investigação profunda ao sucedido.

A discussão no hemiciclo de Estrasburgo, realizada no quadro de debates sobre direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi agendada de urgência na semana passada, após o duplo atentado do passado dia 11, em que o chefe de Estado de Timor-Leste, José Ramos-Horta, foi gravemente ferido, enquanto o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, saiu ileso de uma emboscada.

Na resolução hoje aprovada (por braço no ar), da autoria, entre outros, dos eurodeputados portugueses Ana Gomes e Emanuel Jardim Fernandes (ambos do PS) e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), o Parlamento Europeu manifesta a sua preocupação pela "mensagem de impunidade e desrespeito pelo Estado de Direito" que poderá ter sido passada em nome da reconciliação nacional e levado a esta situação.

Desse modo, a assembleia "recomenda que as decisões e ordens dos tribunais sejam prontamente respeitadas e aplicadas pelas autoridades timorenses, com o apoio, sempre que necessário, das forças internacionais no país".

O Parlamento Europeu solicita também um inquérito aprofundado, no quadro da moldura constitucional e legal de Timor-Leste, com o necessário apoio e cooperação internacional, com vista a "clarificar todos os pormenores da aparente tentativa de golpe de Estado e falha do sistema de segurança" e levar à Justiça os autores dos ataques.

Reiterando a sua solidariedade às autoridades timorenses, a assembleia insta a União Europeia e comunidade internacional a manterem e reforçarem o seu apoio ao país e sublinha o papel "de importância vital" das Nações Unidas no processo de consolidação do Estado, bem como "a importância da conduta dos países vizinhos de Timor-Leste", dos quais espera que "respeitem a favoreçam a estabilidade" da sociedade timorense.

A assembleia "condena quem, em Timor-Leste, tentar tirar proveito da situação frágil" no território, ainda em estado de sítio, exortando todas as partes a cooperarem com os órgãos políticos que saíram das eleições presidencial e legislativas de 2007.

No debate participaram quatro deputados portugueses - Ana Gomes, Ribeiro e Castro, Carlos Coelho (PSD) e Pedro Guerreiro (PCP) - tendo o eurodeputado comunista explicado que o Grupo de Esquerda Unitária não subscreveu a moção conjunta dos restantes por esta "escamotear toda a ingerência externa que tem visado condicionar e moldar as livres escolhas do povo timorense" e por a própria resolução em si constituir "um repositório de ingerência nos assuntos internos deste país".

José Ramos-Horta foi ferido a tiro na sua residência, num ataque em foi morto o major Alfredo Reinado, antigo comandante da Polícia Militar e que estava fugido à Justiça, enquanto Xanana Gusmão escapou ileso a uma emboscada quando se deslocava entre Balíbar e Díli.

O presidente timorense encontra-se hospitalizado em Darwin, norte da Austrália, e já foi submetido a cinco intervenções cirúrgicas.

Na sequência dos ataques, as autoridades timorenses decretaram o estado de sítio no país, com recolher obrigatório entre as 20:00 e as 06:00, tendo hoje mesmo o Governo solicitado o seu prolongamento.

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Lusa/fim