Intervenção PM no Parlamento - prolongamento estado sítio

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Gabinete de Imprensa
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Dili, 22 de Fevereiro de 2008

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão propôs ao Presidente da República interino a renovação da declaração de estado de sítio por um período adicional de 30 dias em todo o território nacional, com suspensão de direito de circulação durante o recolher obrigatório entre as 22h00 e as 06h00.

Numa intervenção hoje no Parlamento Nacional, o Chefe do Governo justificou a proposta pelo facto de “a actual situação que Timor-Leste atravessa ainda não pode ser considerada estável”, sublinhando que os autores dos atentados às vidas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro ainda não foram capturados.

“Subsistem graves ameaças à estabilidade da nossa jovem Nação”, afirmou Kay Rala Xanana Gusmão, referindo-se, nomeadamente, à “existência de um grupo armado cuja localização é incerta” e à existência de “fortes indícios” de que um grupo de apoiantes de Reinado possa desencadear “acções de perturbação caso não seja mantida a situação de um estado de excepção”.

“Esta situação de existência de um grupo armado a desafiar a ordem constitucional é inadmissível”, considerou o Chefe do Governo, acrescentando que “as nossas Forças de Defesa e Segurança apontam para a existência de uma séria ameaça que tem de ser neutralizada”.

O Governo considerou atrasar a hora do início do recolher obrigatório – para as 22 horas – porque tem consciência do impacto que este tem na economia nacional.

“Sabemos que as actividades comerciais são prejudicadas pelo actual estado de sítio, sobretudo a restauração, que não tem o movimento que teria num clima normal e isso prejudica gravemente comerciantes e empresários”, justificou o Chefe do Executivo.

O Primeiro-Ministro defendeu, todavia, que se não for resolvido “definitivamente” o clima de instabilidade e “sensação de insegurança dos cidadãos”, o impacto económico no futuro “poderá vir a ser muito maior”.

“O Governo de Timor-Leste tem que garantir, em primeiro lugar, a segurança e a estabilidade do País, para depois se poder concentrar no desenvolvimento económico e social”, considerou.

O Chefe do Governo acrescentou ser do “interesse nacional, acautelar agora a adopção de formas de organização e medidas de caracter excepcional – mas que resolvam definitivamente o problema – para no futuro evitar que se repitam casos de perturbação às instituições democráticas, da vida pública e da vida em sociedade, garantindo o restabelecimento da ordem pública e a devolução do direito à segurança a todos os cidadãos”.

Kay Rala Xanana Gusmão revelou que neste próximo período de excepção, o Governo pretende accionar mais activamente as “Operações Especiais de Prevenção Criminal” e os “Regimes Especiais no âmbito Processual Penal para casos de Terrorismo, Criminalidade Violenta ou Altamente Organizada”, previstos nos Decreto-Lei nº2/2007 e Decreto-Lei nº 4/2006, respectivamente.

O Executivo solicitou ainda ao Presidente da República interino que seja prevista na declaração de estado de sítio a possibilidade de realização de buscas domiciliárias e detenções fora de flagrante delito durante o período nocturno, desde que precedidas do competente mandato judicial.

Na sua intervenção esta tarde no Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro fez “uma referencia especial” à cooperação desenvolvida entre as F-FDTL e a PNTL, “que têm trabalhado positivamente e unidos para o bem comum” na Estrutura Operacional de Comando entretanto criada e recordou os motivos pelos quais o Governo solicitou ao Presidente da República interino o estado de sítio, passando ainda em revista as medidas e acções que foram tomadas, tendentes a assegurar a ordem pública e garantir estabilidade da população.

“Durante estes dozes dias em que vivemos uma situação de «excepcionalidade democrática» foi possível acalmar os ânimos dos cidadãos timorenses e manter a ordem pública e estabilidade, assegurando assim os valores constitucionais colocados em causa”, concluiu Kay Rala Xanana Gusmão.

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