segunda-feira, fevereiro 18, 2008

Resposta a um leitor

"Comentário na sua mensagem "ONU PATROCINA MAFIAS EM TIMOR-LESTE?":

Já reparou que há uma contradição neste seu 'post'? Por um lado insurge-se contra o facto de a ONU não obdecer às leis do país e por outro... quer todos sob a alçada da ONU!... Então em que ficamos? Ou melhor: não pode ficar por aqui.

Tem é de se esclarecer a quem obedece a ONU em tais circunstâncias. Ao "Estado"? Mas o Estado não é, objectivamente, "nada". Ou melhor: é um conjunto de várias instituições. E se cada uma delas puxar para seu lado a ONU nem sequer fica baralhada: opta sempre --- tem optado em todo o lado em que interveio --- por se "colar" a quem a chamou a intervir no país: o Governo.

Actuar de outra forma seria colocar em causa a soberania do país (independente). Mas actuar ao sabor do Governo, como faz, pode transformar a ONU num instrumento da política deste, mesmo que ela tenha contornos de democraticidade mais que suspeitos.

É esse o drama da ONU. E que não conseguiu nem conseguirá ultrapassar enquanto se envolver em conflitos internos aos países --- coisa para que não foi criada nem está, nitidamente, fadada.

Moral da história: aceitam-se sugestões sobre como "descalçar a bota"!... "

RESPOSTA:

Pelos vistos não sabe que um Estado não é um conjunto de instituições "que puxam cada uma pelo seu lado".

A Constituição de Timor-Leste define muito bem quais os deveres de cada Órgão de Soberania.

O Estado de Timor-Leste está bem definido pela Constituição que todos os órgãos de soberania juraram defender.

E o que diz a Constituição timorense é que:

Artigo 118 n. 1 da Constituição da República de Timor-Leste, diz que:

os Tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo, que no exercício das suas funções, os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades e que, as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades.

Portanto está bem definido o que prevalece sobre qualquer outra decisão.

Em relação a acreditarmos que as forças australianas deviam ser capacetes azuis, é que pelo menos teriam que responder a uma entidade que é composta por todos os países reconhecidos pela ONU e a sua coordenação com as forças de segurança da UNPOL as tornariam muito mais eficazes.

Relativamente à presença das Nações Unidas e das forças australianas, estão a pedido da Presidência da República, do Parlamento e do Governo.

4 comentários:

Anónimo disse...

Meu caro,
Não se amofine: no meu 'post' quiz apenas tentar explicar o comportamento da ONU. E penso que ficou bem claro que não o apoio!
Mas você acaba por dar razão à minha interpretação quando diz (bem) que "Relativamente à presença das Nações Unidas e das forças australianas, estão a pedido da Presidência da República, do Parlamento e do Governo."
Viu? Viu? A quem acha que elas vão obedcer (mal, já sabemos...) quando esses três órgãos de oberania "puxam para um lado" (puxam ou não puxam?) e os Tribunais (que não os convidaram...) "puxam" para outro?
"Tá-se" mesmo a ver, não "tá-se"?!... E o resultado é o que se vê.
Mais uma vez: a questão que levantei é muito mais geral do que o "simples" caso de Timor Leste. E para isso nem você, nem eu, nem, pelos vistos, a ONU tem uma solução razoável.
A não ser que ela se assuma quase como um Estado dentro de um Estado (independente) e actue por princípios universais (será que existem mesmo?) MESMO QUE À REVELIA DE ALGUNS ÓRGÃOS NACIONAIS DE SOBERANIA. SERÁ RAZOÁVEL? VAMOS PENSAR NISSO?
O problema é o mandato que a ONU tem. Mal? Pelos vistos sim. Mas qual a alternativa? Daí a angúsia do guarda redes antes do pénalti!

Anónimo disse...

Sem dúvida nenhuma de que os homens da ONU em TL são máfias de calibre de que estão a ser padrinhos dos líderes mafiosos timorenses como questionam o Povo Sofredor Maubere. A história falara em si, e os supostos criminosos quer eles são membros do actual governo tanto como membros do parlamento da AMP deverão todos ser investigados pelos tribunais competentes e legais de Timor Leste par apura a veracidade dos factos, porque vejamos como e possível os carros que foram transportados a coluna do falecido Major Alfredo eram todos com a chapa de matricula do actual governo. Deste modo há muita coisa que a justiça de TL deve tomar series medidas par a sua devida solução e não olham para as caras e posições. Só assim os tribunais de TL agem dentro da sua área de acção totalmente independente dos outros órgãos da soberania e posteriormente possam até mesmo apanhar em flagrante os delinquentes desse cenário político mafiosos dos políticos timorenses em conluio com os mafiosos estrangeiros que neste momento estão a fazer desonestos jogos em criar mais instabilidades e inseguranças a RDTL e a sua soberania emergente neste milénio.

Maubere nas montnhas de Timor Leste!

Anónimo disse...

Ser� esta a raz�o b�sica de que os membros da AMP no Parlamento tanto como no Governo quiseram manipular os factos hist�ricos e n�o s� como tamb�m quiseram com essa camuflada ac�o criminosa para transformar em causa a configura�o pol�tica de TL na arena internacional? E ent�o, porque o senhor Xanana rejeitou por completo a Comiss�o de Investiga�o Internacional proposta dada por outros l�deres pol�ticos com uma certa boa-f� para que a justi�a da RDTL venha a ser executada cabalmente em Timor Leste?! Ainda estamos perante um mist�rio do tr�gico acontecimento de 11 de Fevereiro de 2008.

De Maubere nas montanhas de Timor Leste.

h correia disse...

Um Estado é UMA instituição. É uma forma de organização de uma sociedade, tendo os seus órgãos próprios para administrar (Presidente da República e Governo), fazer as leis (Parlamento) e julgar (Tribunais)

Reconheço que, sendo o conceito de "Estado" um conceito abstracto, com a agravante de o seu modelo variar muito de país para país, a sua compreensão poderá tornar-se difícil para o cidadão comum.

Mas tanto a ONU como as "ISF" sabem perfeitamente como funciona o Estado timorense.

Não podemos confundir um acordo com um país estrangeiro para solicitar o envio de forças militares suas, que obedece a determinados requisitos jurídicos, com o cumprimento de um mandado de captura.

Em qualquer país civilizado vigora o princípio da legalidade (primado ou prevalência da Lei sobre todas as coisas) e o princípio da separação dos poderes, que confere força obrigatória dos acórdãos ou despachos dos tribunais para todos os cidadãos sem excepção, visto que só aos tribunais compete a administração da Justiça, nomeadamente a restrição de certas liberdades ou direitos.

Inclusive nenhum acordo ou tratado internacional poderia sobrepor-se a estes dois princípios constitucionais. E neste aspecto o acordo tripartido entre Timor-Leste, a Austrália e a ONU não é excepção.

Quanto à sujeição das forças australianas à ONU, esta alternativa seria sempre preferível à situação actual, pois desse modo a Austrália estaria em pé de igualdade com os outros países que formam a UNMISET, estaria sujeita à supervisão da ONU - ou seja, de vários países - e estaria também sujeita às normas da ONU que vigoram nas missões internacionais.

Nada disto acontecerá enquanto a Austrália for o único país a controlar as suas forças, sem ter que prestar contas a ninguém. Esse é que é o grande problema.

Claro que a ONU funciona mal, mas isso é outra questão. Prefiro o mal menor.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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