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Exigência de demissão de PM é inconstitucional - Ana Pessoa

Lisboa, 21 Jun (Lusa) - A ministra timorense Ana Pessoa considerou hoje que a exigência de Xanana Gusmão para que Mari Alkatiri se demita com base em a legações de um programa televisivo é inconstitucional, podendo ser vista como "um golpe constitucional".

"Que outro nome pode ser dado quando se violenta a Constituição, quando se inventam soluções não constitucionais?", questionou a ministra de Estado e d a Administração Estatal de Timor-Leste, em declarações à Lusa.

Contactada telefonicamente em Lisboa, onde se encontra depois de ter participado, domingo passado, numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ana Pessoa afirmou que só aceitaria a solução do presidente Xanan a Gusmão se se provar que "é constitucional".

"Mas não creio que essa prova possa ser feita. Não são as alegações de uma televisão australiana, ou acusações infundadas e falsas que podem determinar a demissão do primeiro-ministro", disse.

"Não é isso que está escrito na Constituição da República", sublinhou.

Ana Pessoa referia-se a uma carta enviada terça-feira pelo presidente t imorense, Xanana Gusmão, ao primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e obtida hoje pela Lusa, na qual o chefe de Estado exigia ao chefe do governo que se demitisse, ou seria demitido.

Na carta, de apenas três parágrafos e que tem como assunto "envio de um documentário do Programa 'Four Corners'", da televisão australiana ABC, Xanana Gusmão explica a Mari Alkatiri que no programa são feitas "graves denúncias sobr e o seu envolvimento na distribuição de armas a civis", acusação que o primeiro- ministro tem repetidamente negado.

"Tendo visto o programa 'Four Corners', que me chocou imensamente, só m e resta dar-lhe oportunidade para decidir: ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República", escreve Xanana Gusmão.

Para Ana Pessoa, a carta do Presidente da República ao primeiro-ministro é "surrealista".

"É uma carta surrealista. A carta está feita de uma maneira que não pode deixar de nos surpreender e chocar. Um ofício a remeter uma cassete e que pelo meio convida o primeiro-ministro a demitir-se é no mínimo de um formato absolut amente inqualificável", disse.

Ana Pessoa disse não saber ainda qual será a decisão de Mari Alkatiri, explicando que a direcção da FRETILIN voltou hoje a "renovar a confiança no secretário-geral e no primeiro-ministro".

Para Ana Pessoa, a demissão de Mari Alkatiri não é uma solução para a actual crise política que se vive em Timor-Leste e pode "pôr em risco a sua soberania e independência como Estado de direito".

"Acho que não se deve demitir. Não acho que a demissão seja a solução. Não é por razões pessoais nem por estar em causa o Mari ou outro qualquer. É por razões institucionais", afirmou Ana Pessoa.

"Não podemos pretender que a solução para uma situação de crise seja a violação e negação de base dos mecanismos constitucionais. Isso abre caminho para que o futuro do nosso país enquanto Estado de direito democrático seja posto em cheque", afirmou.

No caso de Mari Alkatiri avançar com a demissão, Ana Pessoa disse que a "consequência lógica e natural" é a queda de todo o governo, reiterando que não fará parte de qualquer solução de executivos de transição ou de iniciativa presidencial.

"Eu não admito de forma nenhuma pactuar com golpes constitucionais. Isso não é solução e compromete o futuro do nosso país enquanto democracia", afirmou.

"Integrar um governo que violenta esses princípios não faz parte de mim ", sublinhou a ministra timorense, que regressa quinta-feira a Díli.

ASP.