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Decisão da FRETILIN vai ao encontro das preocupações do PR

Díli, 22 Jun (Lusa) - A resposta da FRETILIN, partido governamental em Timor-Leste, à exigência feita pelo Presidente Xanana Gusmão de demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri "vai ao encontro das preocupações" do chefe de Estado, disse hoje fonte partidária à Lusa.

A fonte, que solicitou o anonimato, confirmou que o primeiro- ministro Mari Alkatiri e o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", têm uma reunião agendada para "hoje à tarde (hora local) com o chefe de Estado, para lhe comunicarem formalmente a decisão da FRETILIN".

A resposta do partido maioritário, que a fonte se escusou a dizer qual é, "vai ao encontro das preocupações do chefe de Estado, e aponta para a viabilização da governação e a garantia do normal funcionamento das instituições democráticas eleitas, como o Parlamento, com a correspondente aprovação dos diplomas que aguardam agendamento, como o orçamento de Estado e as leis eleitorais".

A decisão foi tomada no decorrer de uma reunião da Comissão Política Nacional (CPN), realizada hoje de manhã em Díli.

Relativamente à reunião do Comité Central da FRETILIN, convocada para sábado de manhã, a fonte disse à Lusa que "o objectivo é informar os militantes da decisão da CPN e tratar da organização interna do partido relativamente às eleições de 2007".

Na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho de Estado (CE) para análise da situação no país, Xanana Gusmão ameaçou demitir-se se o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não aceitasse deixar a chefia do governo.

Na ocasião, Xanana Gusmão alegou que a crise política não se pode prolongar por mais tempo e que teria de dar uma satisfação ao povo timorense.

Já perto do final da reunião, e porque Mari Alkatiri se mantinha "fechado em copas", segundo a expressão usada por fonte que participou na reunião do CE e que solicitou também o anonimato, Xanana Gusmão insistiu que tinha de "enfrentar" a população e que não lhe restava outra hipótese senão demitir-se.

Perante esta reacção, Mari Alkatiri disse então que avaliava a posição e o papel do Presidente da República como "mais importantes" no contexto da actual crise, pelo que comunicou que iria consultar a direcção da FRETILIN sobre a sua possível demissão.

A demissão de Mari Alkatiri foi exigida por Xanana Gusmão terça- feira, numa carta que endereçou ao primeiro-ministro, a propósito de um programa transmitido por uma televisão australiana sobre a alegada distribuição de armas a civis.

Na carta, Xanana Gusmão refere que no programa foram feitas "graves denúncias" sobre o alegado envolvimento de Mari Alkatiri na entrega de armas a civis.

"Tendo visto o programa 'Four Corners', que me chocou imensamente, só me resta dar-lhe oportunidade para decidir: ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República", escreveu Xanana Gusmão.

"Espero uma resposta sua até às 17h00 de hoje, 20 de Junho de 2006", lê-se na missiva assinada por Xanana Gusmão.

A acusação de que Mari Alkatiri ordenou a distribuição de armas a civis para eliminar os seus adversários políticos foi feita por Vicente da Conceição "Railos", um veterano da resistência contra a ocupação indonésia que afirma liderar um grupo de "segurança interna" da FRETILIN, de cerca de 30 homens.

Mari Alkatiri tem repetidamente negado as acusações de "Railos" e, face a sugestões para que se demita, admitiu fazê-lo apenas se fosse esse o desejo da FRETILIN, partido de que é secretário-geral.

A FRETILIN venceu as eleições de 2001 para a Assembleia Constituinte, que redigiu e aprovou a Constituição da República, com 57,37 por cento dos votos, elegendo 55 dos 88 deputados.

Posteriormente, a Assembleia Constituinte votou a sua transformação no actual Parlamento Nacional, do qual saiu o governo liderado por Mari Alkatiri, cuja posse ocorreu a 20 de Maio de 2002, dia em que o país se tornou independente.

EL/PNG/ASP.

FRETILIN anuncia que Alkatiri não se demite de PM

Díli, 22 Jun (Lusa) - A FRETILIN anunciou hoje que o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, não vai se demitir do cargo conforme exigência do Pres idente da República, Xanana Gusmão.

"O primeiro-ministro não vai apresentar a demissão ao Presidente da Rep ública e apela aos órgãos de soberania que resolvam a crise dentro do quadro con stitucional", afirmou José Reis, secretário-geral adjunto do partido no poder em Timor-Leste, em conferência de imprensa em Díli.

EL/PNG.

Lusa/Fim


FRETILIN anuncia que Alkatiri não se demite de PM (ACTUALIZADA)

Díli, 22 Jun (Lusa) - A FRETILIN anunciou hoje que o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, não vai se demitir do cargo conforme exigência do Pres idente da República, Xanana Gusmão.

"O primeiro-ministro não vai apresentar a demissão ao Presidente da Rep ública e apela aos órgãos de soberania para que resolvam a crise dentro do quadr o constitucional", afirmou José Reis, secretário-geral adjunto do partido no pod er em Timor-Leste, em conferência de imprensa em Díli.

Questionado pela Lusa sobre se a posição da FRETILIN significa um cerra r de fileiras do partido em torno do primeiro-ministro, não correspondendo à exi gência do chefe de Estado para a sua demissão, José Reis respondeu: "sim, é a no ssa posição".

O dirigente da FRETILIN remeteu outras explicações para um encontro que o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento terão sexta-feira com o Presid ente da República.

Este encontro chegou a ser anunciado pela FRETILIN para hoje à tarde (h ora local), mas José Reis revelou que Xanana Gusmão solicitou o seu adiamento po r 24 horas.

Xanana Gusmão exigiu a demissão de Mari Alkatiri, mas depois de uma reu nião do Conselho de Estado, quinta-feira, o primeiro-ministro e secretário-geral da FRETILIN indicou que iria ouvir o seu partido sobre a questão.

Mari Alkatiri tem afirmado que só consideraria demitir-se do cargo de p rimeiro-ministro se fosse esse o desejo da FRETILIN, partido maioritário em Timo r-Leste.

"A FRETILIN apela aos órgãos de soberania para honrarem a Constituição e para estarem firmes na defesa da Constituição e da soberania e dignidade do po vo maubere", disse José Reis.

"A FRETILIN apela ao Presidente da República como comandante supremo [d as forças armadas] e garante da unidade e estabilidade da Nação para fazer o pos sível para encontrar uma solução que salvaguarde as instituições democráticas", afirmou.

Relativamente ao processo judicial contra Rogério Lobato, vice-presiden te da FRETILIN e ex-ministro do Interior, José Reis adiantou que o partido gover namental "apela aos órgãos competentes para diferenciarem um processo político d e um processo criminal".

A FRETILIN, adiantou, considera que Rogério Lobato está a ser sujeito a o mesmo tratamento de que foi alvo Xanana Gusmão quando foi detido em 1992, na a ltura em que liderava a resistência contra a ocupação indonésia.

"Rogério Lobato é exemplo das práticas de perseguição ao partido. Teve a sua família sacrificada durante a ocupação" de Timor-Leste pela Indonésia (197 5-1999), acrescentou José Reis.

Rogério Lobato está a ser alvo de um processo de averiguações por ter s ido acusado de distribuir armas a civis para eliminar adversários políticos de M ari Alkatiri.

Dirigindo-se aos militantes do partido, José Reis apelou para que se ma ntenham vigilantes e não se deixem manipular por "manobras e manipulações".

"A FRETILIN apela aos seus militantes para estarem vigilantes e não ser em levados por informações, manobras e manipulações de divisão do povo de Timor- Leste", afirmou.

"A FRETILIN apela para todos se manterem vigilantes em todos os distrit os, subdistritos, sucos e aldeias", acrescentou José Reis.

EL/PNG.

Lusa/Fim


Xanana vai falar país após FRETILIN anunciar que PM não se demite

Díli, 22 Jun (Lusa) - O presidente timorense, Xanana Gusmão, vai dirigi r hoje uma mensagem ao país, anunciou o seu gabinete.

A mensagem segue-se a uma conferência de imprensa da FRETILIN, em que o partido no poder anunciou que o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não se demiti rá do cargo, conforme tinha sido exigido pelo Presidente da República.

PNG/EL.

Lusa/Fim


Editorial, DN, 22/06/06

A carta

Eduardo Dâmaso

A situação política em Timor não pára de surpreender. O novo episódio da crise é epistolar - uma carta de Xanana a Alkatiri a exigir-lhe a demissão com base num programa da televisão australiana em que é afirmado que o primeiro-ministro teria promovido a distribuição de armas a militares da Fretilin.

O assunto da entrega das armas é melindroso e está a ser investigado pelas autoridades judiciais timorenses. Não há ainda nenhuma espécie de conclusão, mas o Presidente da República, que tem a especial obrigação de manter a serenidade e ser o garante das instituições, pôs o país em alvoroço dizendo em papel timbrado e com a solenidade das declara- ções de Estado o que a sua mulher diz habitualmente na cozinha lá de casa ou em incursões pelos bairros pobres de Díli.

Xanana escreve a carta num tom idêntico ao das declarações recentes da sua mulher, a australiana Kirsty Sword, sobre Alkatiri, em que esta não só disse que o primeiro-ministro devia demitir-se como anunciava que, caso não o fizesse, seria demitido pelo seu marido.

As relações de Estado em Timor já tinham descido ao mais baixo nível de paroquialidade quando se percebeu que em muito dependiam da vida do- méstica do Presidente. Agora passaram para a fase mais preocupante: o tom simplório com que têm sido comentadas as relações institucionais saiu mesmo da cozinha do Presidente e entrou nas instituições.

A carta de Xanana - que o DN publica nesta edição - representa a triste paródia a que chegou a política timorense. Um país que está à beira de uma guerra civil é atravessado por ódios mortais ao nível das mais altas figuras do Estado, fomentados por guerras antigas ou por interesses económicos e diplomáticos da Austrália.

Com este comportamento Xanana Gusmão volta a incendiar o clima político em termos que podem ser incontroláveis num país onde há centenas de civis armados, polícias e militares amotinados, rivalidades étnicas, invejas pessoais e que se transformou num palco de obscuras manobras diplomáticas. Com uma liderança que gere ódios o povo só pode mesmo é procurar abrigo do seu próprio medo. O braço-de-ferro entre Xanana e Alkatiri chegou a um ponto de não retorno e pode mesmo acabar num banho de sangue. E, até aqui, quem se tem esforçado por evitar tal tragédia tem sido Alkatiri e não o Presidente de Timor- -Leste.


Xanana quer obrigar Alkatiri a demitir-se

João Pedro Fonseca Em Díli, DN, 22/06/06

O Presidente Xanana Gusmão esticou ontem a corda no Conselho de Estado e exigiu ao primeiro- -ministro Mari Alkatiri que se demitisse. Está instalada a crise política em Timor-Leste. Hoje, Alkatiri deverá voltar a reunir-se com Xanana e com o presidente do Parlamento, Francisco Guterres (Lu Olo), que preside também à Fretilin.

A decisão final pode estar para breve. Mas não é seguro que o primeiro-ministro venha a cair. Pelo menos até sábado, dia em que se reúne o Comité Central da Fretilin. Hoje reúne-se ainda a Comissão Política Nacional do partido e amanhã segue-se o Conselho de Ministros.

Certo é que o Presidente parece ter perdido a paciência depois de ter visto, na terça-feira, um documentário da televisão australiana, em que se abordava a entrega de armas ao grupo de Vicente da Conceição (Railós). De imediato, enviou uma cassete do programa ao primeiro-ministro. Alkatiri viu a cassete, como dizia ontem na entrevista ao DN, mas não reparou na carta que a acompanhava. "Estava mesmo juntinha à convocatória do Conselho de Estado." Só à noite é que a viu.

Nessa carta [ver fac-símile], Xanana Gusmão fazia um autêntico ultimato a Mari Alkatiri: "Ou resigna ou, depois de ouvir o Conselho de Estado, terei de o demitir porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República." Dava até um prazo: "Espero uma resposta sua até às 17.00 de hoje, 20 de Junho de 2006."

Ontem, o Conselho de Estado começou mal. Quando Alkatiri chegou ao Palácio das Cinzas com o seu staff viu logo vários seguranças de Rogério Lobato e de Paulo Martins (comandante da Polícia), precisamente dois homens que têm algo a dizer sobre a questão das armas e que poderiam envolver o primeiro-ministro.

O staff do primeiro-ministro foi então desviado para outra sala, onde não havia cadeiras. Alkatiri terá ironizado: "Já nos tiraram a cadeira." Depois, houve a tentativa de fazer uma acareação entre Railós e Paulo Martins e Alkatiri. Mas não foi aceite.

O DN confirmou tudo com Paulo Martins, minutos depois de este ter saído: "Fui chamado para vir contar o que sei sobre as armas entregues a Rogério Lobato, mas não foi preciso. Disseram que o Presidente já tinha visto um filme ."

O Conselho de Estado começou, apenas com dez dos 12 conselheiros, de forma cordata. Cada um dos conselheiros deu a sua opinião sobre a crise e apenas quatro terão defendido a demissão do chefe de governo.

Quando Xanana começou a falar foi muito duro, fazendo acusações a Alkatiri, que terá replicado da mesma forma. Foi então que Xanana terá dito que Alkatiri tinha de se demitir. Este insistiu na sua tese habitual: o Presidente não tem poderes constitucionais para o fazer. O Presidente terá respondido então que podia ser o chefe de Governo a demitir-se, já que não tinha confiança nele. Alkatiri manteve-se irredutível.

Xanana Gusmão encostou Alkatiri à parede: "Eu tenho que resolver esta crise, se o senhor não se demite, então demito-me eu." O primeiro-ministro ficou de mãos atadas. A demissão de Xanana colocaria o país no caos. Segundo algumas fontes, Alkatiri terá reconhecido, nessa altura, que estava em perda: "Se, para sairmos da crise, alguém tem de se demitir, então que seja eu, já que sou o mau da fita e o senhor é bem-visto pelo povo."

A luta de poderes continuou com o primeiro-ministro a dizer que o Governo devia então demitir-se em bloco, quando o Presidente Xanana Gusmão só parecia contemplar a hipótese da demissão do próprio Alkatiri.

Discutiram-se depois várias alternativas. No final, Mari Alkatiri prometeu que iria consultar o seu partido sobre a questão da sua demissão.

Portugal aconselhou Xanana a não demitir Mari Alkatiri
Ana Sá Lopes, DN, 22/06/06

O Estado português tem aconselhado Xanana Gusmão a não demitir Mari Alkatiri. A posição, consensual entre o Governo e o Presidente da República, tem sido transmitida nas conversações entre responsáveis portugueses e timorenses.

Tanto o Governo como o Presidente da República têm referido aos responsáveis timorenses as dificuldades que podem resultar de uma tentativa de resolução da crise através da demissão de Alkatiri, uma vez que a constituição timorense é fechada neste domínio.

Ontem, Lisboa respondeu com o silêncio à confusão instalada entre os órgãos de soberania de Timor-Leste. Nem MNE, nem primeiro-ministro, nem Presidente da República fizeram qualquer declaração pública à pressão de Xanana para a demissão de Alkatiri. A ordem é esperar até que a situação se esclareça e tudo evitar para não dar azo a acusações de interferência nos assuntos internos de Timor-Leste.

Mas a preocupação com o evoluir da crise neste sentido é evidente, uma vez que para o Governo português, a concretizar-se a demissão de Alkatiri - que, de resto, Portugal considera não ser constitucionalmente possível - virá ao encontro daquilo que no MNE é designado como o "interesse australiano".

Logo no início da crise, o primeiro-ministro australiano, John Howard, criticou o Governo de Mari Alkatiri, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, acusou a Austrália de "ingerência nos assuntos internos de Timor-Leste".

O hipotético afastamento de Mari Alkatiri é, para as autoridades portuguesas, a confirmação de que esteve em curso um golpe institucional com o patrocínio do Governo australiano - e com o apoio do Presidente da República, Xanana Gusmão, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Ramos-Horta. Recorde-se que a Austrália está contra o modelo institucional timorense, feito sob influência portuguesa. O Governo australiano considera que nem a Constituição nem o sistema de justiça timorenses são os correctos e, em sede da ONU, já propuseram a sua alteração.