Presidente Parlamento substitui PR em caso de demissão de Xanana

Lisboa, 22 Jun (Lusa) - A eventual demissão de Xanana Gusmão da chefia do Estado implicará a sua substituição pelo presidente do Parlamento, de acordo com a Constituição timorense, o que deixaria temporariamente a FRETILIN à frente da presidência e do governo.

Segundo o artigo 82º da Constituição da República Democrática de Timor- Leste, "em caso de morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da R epública, as suas funções são interinamente assumidas pelo Presidente do Parlame nto Nacional".

O presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste é Francisco Guterres "Lu-Olo", que também preside à FRETILIN, o partido no poder e cujo líder, Mari Alkatiri, é primeiro-ministro.

Xanana Gusmão anunciou hoje que comunicará sexta-feira, ao Parlamento N acional a sua demissão do cargo de Presidente da República, se o primeiro-minist ro não assumir as suas responsabilidades pela actual crise em Timor-Leste.

"Peço responsabilidades ao vosso camarada Mari Alkatiri pela crise que estamos a viver, relativamente à sobrevivência do Estado de direito democrático, ou amanhã [sexta-feira] eu vou mandar uma carta ao Parlamento Nacional, para in formar que me demito de Presidente da República", disse Xanana Gusmão numa mensa gem ao país.

A Constituição de Timor-Leste indica que "o Presidente da República pod e renunciar ao mandato em mensagem dirigida ao Parlamento Nacional".

De acordo com o mesmo artigo, o 81º, "a renúncia torna-se efectiva com o conhecimento da mensagem pelo Parlamento Nacional, sem prejuízo da sua ulterio r publicação em jornal oficial".

Determina ainda a Constituição, no ponto 3 do mesmo artigo, que "se o P residente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quinquénio imediatamente subsequente à ren úncia".

O texto constitucional indica ainda que "a eleição do novo Presidente d a República por morte, renúncia ou incapacidade permanente deve ter lugar nos no ventas dias subsequentes à sua verificação ou declaração", caso em que "o Presid ente da República é eleito para um novo mandato".

No entanto, o artigo seguinte, o 83º, apresenta os "casos excepcionais" , ou seja, "quando a morte, renúncia ou incapacidade permanente ocorrerem na pen dência de situações excepcionais de guerra ou emergência prolongada ou de insupe rável dificuldade de ordem técnica ou material, a definir por lei, que impossibi litem a realização da eleição do Presidente da República por sufrágio universal" .

No caso de não ser possível realizar eleições por sufrágio universal, a Constituição determina que o novo presidente seja "eleito pelo Parlamento Nacio nal de entre os seus membros, nos 90 dias subsequentes", e que o chefe de Estado nesta situação "cumprirá o tempo remanescente do mandato interrompido, podendo candidatar-se nas novas eleições".

Reagindo à posição hoje anunciada por Xanana Gusmão de resignar à chefi a do Estado, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, reiterou, em declarações à agên cia Lusa, que não se demitirá da chefia do governo.

"Não, de modo algum", respondeu peremptoriamente Mari Alkatiri, adianta ndo que "a situação está tão complexa que uma decisão precipitada pode complicar ainda mais as coisas".

A Constituição determina no seu artigo 112º que "implicam a demissão do Governo: o início de nova legislatura, a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, a morte ou impossibil idade física permanente do Primeiro-Ministro, a rejeição do programa do Governo pela segunda vez consecutiva, a não aprovação de um voto de confiança, a aprovaç ão de uma moção de censura por uma maioria absoluta dos Deputados em efectividad e de funções".

No ponto 2, este artigo estabelece que "o Presidente da República só po de demitir o Primeiro-Ministro nos casos previstos no número anterior e quando s e mostre necessário para assegurar o normal funcionamento das instituições democ ráticas, ouvido o Conselho de Estado".

Xanana Gusmão enviou terça-feira uma carta ao primeiro-ministro exigind o a demissão de Mari Alkatiri por considerar já não merecer a sua confiança.

"Ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, por que deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República", escr eveu Xanana Gusmão.

No entanto, o Conselho de Estado reuniu-se quarta-feira, mas Xanana Gus mão não demitiu Mari Alkatiri, tendo mesmo ameaçado resignar ao cargo de Preside nte da República, o que levou o primeiro-ministro a consultar a FRETILIN sobre a possibilidade de deixar a chefia do governo.

O Presidente da República considera Mari Alkatiri responsável pela cris e que se vive em Timor-Leste desde o final de Abril, que provocou mais de três d ezenas de mortos, 145 mil deslocados e pôs em causa o normal funcionamento das i nstituições do país.

PAL.