Díli, 06 Jun (Lusa) - Os manifestantes que hoje exigiram em Díli a diss olução do Parlamento e o derrube do Governo demonstram um "total desconhecimento da Constituição" de Timor-Leste, afirmou hoje à agência Lusa o primeiro-ministr o timorense, Mari Alkatiri.
"As pessoas que dizem isso não conhecem a Constituição da República. O Presidente para dissolver o Governo tem de obedecer a critérios muito rigorosos e exigir isso é o desconhecimento total do país, da sua Constituição e da sua hi stória", afirmou.
"Se cada vez que 300, 400 ou mil pessoas que se juntam e pedem a demiss ão do Governo ou dissolução do Parlamento Nacional isso acontecer, significa que nem vale a pena estar a pensar em eleições. Ficaríamos com um país ingovernável , o protótipo de um Estado falhado", sublinhou Mari Alkatiri.
Os organizadores do protesto de hoje, que reuniu cerca de dois mil mani festantes, apresentaram ao Presidente da República, Xanana Gusmão, uma petição e m que exigem a dissolução do Parlamento e o consequente derrube do Governo, defe ndendo a posterior formação de um governo de transição para preparar eleições an tecipadas nos próximos seis meses.
No documento, os manifestantes afirmam que se essas medidas não forem d ecretadas pelo Presidente da República, "em 48 horas", serão "boicotados o Gover no e o Parlamento Nacional a todos os níveis".
Em declarações à Lusa, o chefe do governo garantiu ter havido total "co ordenação" entre si próprio e o Presidente da República na decisão de permitir a entrada dos manifestantes na cidade.
"O PR fez todo o esforço para impedir a entrada dos manifestantes na ci dade e eu achei bem. Eu próprio disse ao ministro do Interior para mostrar a lei sobre manifestações em Timor-Leste às forças internacionais e caracterizar esta como ilegal", sublinhou.
Posteriormente, explicou Alkatiri, o ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta, em contacto permanente com Xanana Gusmão e o pri meiro-ministro, negociou uma solução para o impasse que acabou por permitir a pa ssagem da coluna por Díli.
"A entrada foi negociada com o José Ramos Horta, que telefonou para o P residente da República e para mim. O Presidente afirmou, e eu não levantei objec ção, que entrassem, desde que saíssem logo de regresso a casa", disse Alkatiri.
O grupo de manifestantes, oriundos de várias zonas a oeste de Díli, pôd e deslocar-se até ao Palácio das Cinzas, onde entregou a "exigência política" ao chefe de Estado.
Num discurso em tétum aos manifestantes, Xanana Gusmão apelou para o fi m da violência no país.
"A violência tem que parar", disse Xanana Gusmão, numa intervenção em f rente ao Palácio das Cinzas, onde se concentraram os cerca de dois mil manifesta ntes.
...
ASP/PR.
Lusa/Fim
terça-feira, junho 06, 2006
Manifestantes demonstram "total desconhecimento Constituição" - PM
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
31 comentários:
Afinal mais vale antipático e lúcido!
O Nobel da Paz é que me parece um pouco confuso...
A lei não está acima de qualquer cidadão nesse País?
As decisões são tomadas conforme as opiniões de momento ou de acordo com a lei?
Afinal parece que nesse país não só é preciso repôr tranquilidade pública mas também repôr o cumprimento da lei.
Por falar em Lei o Senhor Hasegawa continua a considerar funcionários das Nações Unidas dos Tribunais "não esseniais"?
E o fotógrafo da UNOTIL foi considerado essencial?
A actuação das forças, organizações e funcionários internacionais é a permitida pelos orgãos de soberania timorenses.
Ou os líderes timorenses que tanto discutem entre si sobre qual é a data da sua independência ainda não perceberem que Timor Leste é realmente um país independente?
Meus senhores acordem do marasmo e exerçam a autoridade que a lei e o voto que os elegeu lhes conferem!
Se em Timor Leste ninguém cumpre a lei encerrem o Parlamento Nacional.
Assim poupam uns dólares (são muitos salários)para abater aos biliões de dólares que vos foram roubados pelos Australianos.
E ainda lhes foram pedir mais uma ajudinha...
Sejam sérios.
Ainda vamos ver o Xanana a atribuir algumas das honras de Estado ao Embaixador Americano e com o Senhor Bispo de Dili a assistir.
Inicialmente tinha uma opinião de que o PM era inflexivel.
Hoje acho-o um político não inflexivel mas sim esclarecido.
Anónimo das 9:05 PM: Ainda bem que está a aprender a conhecer a realidade de Timor-Leste. O PM além de ser um patriota timorense é um resistente da luta de libertação e um estudioso e o que o move é a Constituição da RDTL de que ele foi um dos obreiros e que jurou defender, cumprir e fazer cumprir. E isso - o respeito pela Constituição e pelas leis - se é importante em todos os países, é importantíssimo nesta fase da vida de Timor-Leste.
"resistente da luta de libertação"?
Sim anónimo, é isso mesmo "resistente da luta de libertação" luta essa que se desenrolou em vários cenários. Pensar-se que só se lutou nas montanhas é um tanto redutor, não lhe parece?
É verdade que a luta se desenrolou em vários cenários, e foi feita por vários intervenientes, e não só timorenses. Mas não vamos meter tudo no mesmo saco. Se não daqui a pouco também está a chamar ao Jorge Sampaio "resistente da luta de libertação". Isto não é desmerecer o papel importante que a "frente externa" - sobretudo o Ramos-Horta - teve na luta. Mas resistente parece-me que é um termo mais apropriado a quem ficou em Timor e aí fez a guerrilha.
O Jorge Sampaio foi um resistente anti-fascista em Portugal. Ou tem alguma dúvida disso? Mas estavamos a falar de resistentes da luta de libertação de Timor-Leste pela independência e aí quem teve um papel relevante e dentro das estruturas da Fretilin foi o actual PM de Timor-Leste.
a Maragarida elogia tanto o PM e recusa-se a considerar que possa ter sido ele a pessoa que criou esta desgraca toda ao fazer ma's decisoes politicas.
Falharam-lhe os estudos e toda a sua sabedoria quando decidiu antes de envolver os militares nesta grande embrulhada sem consultar o PR como prescreve a lei.
E fan do PM ou algum familiar?
Margarida,
Algumas pessoas são redutoras e, pior que tudo, esquecem (ou querem esquecer) o passado.
E essas "bocas" do anónimo que me antecede não caiem nada bem!!! Cheira-me a provocação...
A resistência foi feita em várias frentes, igualmente importantes: na guerrilha, políticamente e denunciando todas as atrocidades que eram praticadas no território.
Quanto a Mari Alkatiri a sua actuação recente nas negociações do petróleo e a sua integridade (é por isso que a Austrália não lhe perdoará a sua firmeza e atiçará tudo e todos para denegrir a imagem do PM).
Não esqueço da vitória esmagadora do PM no Congresso da Fretilin.
Espero que esse país entre rapidamente numa fase de lucidez e de calma. Destruir é muito fácil... agora construir algo, faz doer as costas.
No tempo da resistencia pela independencia a indonesia costumava dizer que os timorenses eram ingratos porque eles ate tinham desenvolvido o pais mais em 20 anos que os portugueses em 400. O povo rejeitou isso porque os indonesios eram assasinos! Usavam o aparelho militar para reprimir o povo que acabou por exterminar 1/3 da populacao indefesa.
Nao quero de forma alguma equiparar este governo com o regime indonesio. Mas tambem ja usou o aparelho militar da RDTL por vias ilegais para intervir e matar cidadaos indefesos.
Nao me venha falar do petroleo, legitimidades, maiorias, desenvolvimento, etc, etc quando ainda hoje e apos a historia de timor os timorenses continuam a morrer nas maos dos militares ordenados pelo governo!
O mais ironico disto e que pelos vistos o PM nao aprendeu nada com a historia recente de timor nas maos do barbaro invasor indonesio. Quanto mais sao oprimidos e massacrados mais os timorenses resistem!
E mais ironico ainda e que como alguns dizem e nao duvido, o PM lutou pela independencia na frente diplomatica. Concerteza que ele proprio tera feito argumentos contra o desenvolvimento dos indonesios a custo de vidas timorenses.
Se o fez, devia ter-se lembrado desse argumento.
Anónimo das 12:44:05 AM: porventura não fará parte da comissão de notáveis encarregados de averiguar o que se passou, portanto isso do PM ter usado as forças militares para “matar cidadaos indefesos” não passa de uma boca à toa. Tenha tento no que diz, tá? Aproveito para lhe deixar a nota do Gabinete do PM e o link respectivo:
Tomada de posse da Comissão de Notáveis, 4 de Maio de 2006
O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, confere posse esta sexta-feira, 5 de Maio, aos membros da Comissão de Notáveis que procederá à averiguação da situação nas FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
A comissão foi criada por iniciativa do primeiro-ministro e recebeu o apoio dos quatros órgãos de soberania, tendo sido anunciada a 27 de Abril. A Comissão de Notáveis destina-se a averiguar da verdade material das alegações do grupo de ex-militares denominado "peticionários". A comissão é composta por oito membros efectivos e dois consultivos, integrando representantes dos quatro órgãos de soberania, sociedade civil e Igreja Católica.
Compõem a comissão:
- Longuinhos Monteiro e Sebastião Ximenes, indicados pelo Presidente da República;
- Francisco Miranda Branco e Pedro Mártires da Costa, indicados pelo Parlamento Nacional;
- Ana Pessoa e Alcino Baris, indicados pelo Governo;
- Maria Natércia Gusmão Pereira, indicada pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial;
- Padre António Gonçalves, indicado pela Igreja Católica de Timor-Leste.
Fazem ainda parte da comissão, como membros consultivos, os seguintes representantes da sociedade civil:
- Aniceto das Neves (da Associação HAK) e Tiago Sarmento (Judicial System Monitoring Program).
A cerimónia de tomada de posse está marcada para as 11h30, no Gabinete do Primeiro-Ministro no Palácio do Governo.
Antes, pelas 9h30, no Palácio das Cinzas, o Presidente da República e o primeiro-ministro darão uma conferência de imprensa conjunta sobre a situação actual.
http://www.pm.gov.tp/port/4may06.htm
O que se estava aqui a discutir era o papel que o actual PM desempenhou durante a luta de libertação nacional. E aí ninguém com um mínimo de honestidade intelectual defenderá que foi um dos protagonistas principais. É certo que participou na luta, embora numa frente mais resguardada, mas foi, nesse contexto, uma personagem secundária. Ou será que pode ser comparado ao Nicolau Lobato, Xanana, Ximenes Belo, Konis Santana, Ramos Horta, e muitos outros? Se assim não é, pedia que alguém explicasse quais foram os grandes feitos do Mari Alkatiri durante a resistência.
Pelos vistos aguentou o que alguns não conseguiram aguentar: manter-se militante da Fretilin durante todos esses anos e ainda hoje. O que é de capital importância como diz Pablo Neruda no seu belíssimo poema “Ao meu Partido”:
Deste-me a fraternidade para com o que não conheço.
Acrescentaste à minha a força de todos os que vivem.
Deste-me outra vez a pátria como se nascesse de novo.
Deste-me a liberdade que o solitário não tem.
Ensinaste-me a acender a bondade, como um fogo.
Deste-me a rectidão de que a árvore necessita.
Ensinaste-me a ver a unidade e a diversidade dos homens.
Mostraste-me como a dor de um indivíduo morre com a vitória de todos.
Fizeste-me edificar sobre a realidade como sobre uma rocha.
Tornaste-me adversário do malvado e muro contra o frenético.
Fizeste-me ver a claridade do mundo e a possibilidade da alegria.
Tornaste-me indestrutível, porque, graças a ti, não termino em mim mesmo.
Pablo Neruda
Este comentário anterior é da Margarida...escapou-se-me o dedo. Sorry.
POIS O SEUS ABANDONA ANTÓNIO
Quando de repente, à hora da meia-noite, se ouvir
passar uma turba invisível
com músicas requintadas, com vozes -
a tua sorte que já cede, as tuas obras
que falharam, os planos da tua vida
que deram em equívoco, não os deplores em vão.
Como preparado há muito, como corajoso, despede-te dela, da Alexandria que se vai embora.
Sobretudo não te enganes, não digas que foi
um sonho, que foram defraudados os teus ouvidos;
tais esperanças vãs não te rebaixes a aceitar.
Como preparado há muito, como corajoso
como convém a ti que mereceste tal cidade,
aproxima-te resoluto da janela,
e ouve com emoção, mas não
com as súplicas e as queixas dos covardes,
qual último deleite, os sons,
os instrumentos requintados da turba oculta,
e despede-te dela, da Alexandria que perdes.
KONSTANDINOS KAVAFIS
pois o deus abandona antónio
Se a Margarida acha que manter-se fiel a um partido e o maior feito do PM na luta pela independencia pensa exactamente como ele.
Talvez um feito melhor seria manter-se fiel ao povo e por ele ser amado como Xanana, Ramos Horta e outros sao e que, apesar de terem saido da Fretilin, souberam sempre ser merecedores do carinho do seu povo atraves dos seus feitos a timor e povo. Nao se batem por um partido a custa de tudo, mas por um povo!
Coracoes nobres!
O anónimo das 9:10:01 AM, não deve ter reparado nas "jogadas de cintura" que os seus heróis têm efectuado nos últimos tempos e mais concretamente na responsabilidade que detêm na actual crise política. Acha que estavam com o coração junto povo?
Nao foram eles os autores desta crise. Nao foram eles que despediram os 600 militares e nao foram eles que depois ordenaram as F-FDTL perseguir e matar os seus ex-colegas.
E apesar disso, sao eles que agora vao buscando as solucoes!
So uma observacao ao PR. Chora muito, mas tambem comprendo. 20 e tal anos de luta no mato e 7 na prisao e muita fruta! Emociona-se quando ve o seu povo sofrer por causa de politicas mal concebidas.
E TAO ENGRACADO
Como e que pode culpar o povo em desconhecer a constituicao quando o proprio Primeiro Ministro e o seu partido tambem a desconhecem e a violaram!
Vamos la ver!
A eleicao para a Assembleia Constituinte foi em 2001. Concordados?
A Assembleia Constituinte tinha como funcao unica redigir a Constituicao. Concordados?
Uma vez redigida a Constituicao e aprovada pela Assembleia Constituinte passou a vigorar. Concordamos?
Quer isto dizer que no momento em que que a Constituicao da RDTL entrou em vigor a Assembleia 6Constituinte deveria ser dissolvida. Porque:
Jamais teria o poder de se transformar em Parlamento seja la por resolucao,decreto blablabla, correndo o risco de ser INCONSTITUCIONAL!
Isto porque a Constituicao diz que o Parlamento deve ser formado atraves de sufragio universal, secreto... apos o qual o partido maioritario pode formar o governo.
Mas a desculpa dada na altura para nao se realizar as eleicoes foi a falta de financiamento.
Quando questionado pelos media locais sobre o assunto, o defunto Sergio Vieira de Mello respondeu que o timorenses nao deviam preocupar-se com questoes de financiamento porque essa era a responsabilidade da UNTAET. Disse que o timorenses deveriam preocupar-se somente com a questao politica e da necessidade de haver eleicoes.
O resto e a historia que todos sabemos! braco de ferro!
Se concordamos, isto tudo quer dizer que este Parlamento e este Governo sao na verdade ilegitimos. Nao foi o povo que os elegeu!
opinioes?
HanoinTokBa
Santa ingenuidade!!!...acho que deveriam dar um prémio ao sr. HanoinTokBa
Margarida,
Achas mesmo que o PM esta fiel a Lei? Venha ate Timor e vem curtir bem o que se passa ca! FYI.. delegados da Fretelin entre eles foram entregar as armas recebidas neste ultimo congresso da Fretelin ao PR, que significa isto? Esta escrita na constitucao que o PM tem direito de distribuir armas aos delegados? Ja viu as fotografias dos civis com armas? O povo tem confianca agora em PR e do Ramos Horta. So estes dois lideres que continuam visitar os refugiados. Que faz o PM? Porque tem receio de visitar esses centros dos refugiados? Nem sequer uma visita fez!
Por favor, voces que estao em diaspora, rezem para que em cada timorense que vive em Timor-leste haja um espirito de fraternidade e nao deixem de ser levados pelos politicos.
Timor Precisa da paz e maos a obra para atingir paz. Timor nao precisa de comentarios provocativos!
HanoinTokBa: todos os partidos que concorreram à Assembleia Constituinte sabiam que essas eram as regras do jogo e todos eles aprovaram a Constituição de que destaco os seus últimos artigos:
(...)
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
Artigo 168.°
(II Governo Transitório)
O Governo nomeado ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.° 2001/28 mantém-se em funções até que o primeiro Governo Constitucional seja nomeado e empossado pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição.
Artigo 169.º
(Eleição presidencial de 2002)
O Presidente da República eleito ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.º 2002/01 assume as competências e cumpre o mandato previsto na Constituição.
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
(...)”
Nota: Os 88 deputados que assinaram incluem todos os da Fretilim e todos os que foram eleitos por todos os restantes partidos. Deixo o link para a Constituição da RDTL para cada um poder confirmar.
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
Anónimo das 4:02:32 PM: Relembro que há uma Comissão de Notáveis que “procederá à averiguação da situação nas FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
A comissão foi criada por iniciativa do primeiro-ministro e recebeu o apoio dos quatros órgãos de soberania, tendo sido anunciada a 27 de Abril. A Comissão de Notáveis destina-se a averiguar da verdade material das alegações do grupo de ex-militares denominado "peticionários". A comissão é composta por oito membros efectivos e dois consultivos, integrando representantes dos quatro órgãos de soberania, sociedade civil e Igreja Católica.
Compõem a comissão:
- Longuinhos Monteiro e Sebastião Ximenes, indicados pelo Presidente da República;
- Francisco Miranda Branco e Pedro Mártires da Costa, indicados pelo Parlamento Nacional;
- Ana Pessoa e Alcino Baris, indicados pelo Governo;
- Maria Natércia Gusmão Pereira, indicada pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial;
- Padre António Gonçalves, indicado pela Igreja Católica de Timor-Leste.
Fazem ainda parte da comissão, como membros consultivos, os seguintes representantes da sociedade civil:
- Aniceto das Neves (da Associação HAK) e Tiago Sarmento (Judicial System Monitoring Program).
(…)”
http://www.pm.gov.tp/port/4may06.htm
Por isso se tem informações que tal as fazer chegar a essa Comissão?
E como apela "a cada timorense que vive em Timor-leste haja um espirito de fraternidade e nao deixem de ser levados pelos politicos" agradecia que me eslarecesse se está a censurar a ONU ou se está a propor que regressem à monarquia? Mas não se esqueça que mesmo nas monarquias o rei é um político e todos os ministros e deputados também o são. Não à volta a dar-lhe, por muito que tente todos nós somos políticos, agora há uns que só querem o bem para si e para os seus mais próximos e outros que querem o bem para a enorme maioria que são os trabalhadores, os agricultores, os jovens, as mulheres, as crianças e os reformados. Aqui é que a escolha deve ser feita.
Quando diz que "Timor Precisa da paz e maos a obra para atingir paz" estou de acordo consigo. Já não concordo quando diz que "Timor nao precisa de comentarios provocativos" porque isso é atentar contra a liberdade de expressão. A comentários provocativos ou não se dá atenção ou responde-se como melhor se entender. O importante é que todos tenham liberdade para falar.
Sra Margarida,
Foi bem escrita a sua resposta. Gostei da sua resposta.
Em seguida a minha resposta. Sera que ha garantia de seguranca de dar essas informacoes se no proprio congresso da fretelin os membros que votaram contra foram todos alistados como no tempo da Indonesia? Creio que nao, porque vivemos ca e sabemos bem o que significa "alistar os nomes". Lembra se que a comissao e composta por membros de governo tambem. Ha garantia da seguranca?
"Nao ser deixados de levar pelos politicos" queria dizer - de nao deixar ser levados pelos politicos que andam a usar o nome de Maubere e buibere para o fim pessoal ou do partido. O povo precisa dum lider que sabe responder aquilo que o povo quer. O povo nao quer la saber se o governo e liderado pelo partido A ou B, o povo quer ser atendido depois deste longo periodo de 24 anos, mas a realidade mostra que durante esse tempo houve muitas manobras (desgostos), por exemplo: um director com o salario de $200 mensalmente, com esta vida tao cara em timor, consegue ter uma boa casa, carro para si e para a sua "pequena". Donde veio o dinheiro. Que faz o governo a cerca dessas queixas? Onde esta a justica social? Obras mal feitas, comos estradas, esgotos, que duram apenas meses. Aqui, nesse momento, o povo esta a expresar aquilo que eles sentem (desgostos)pelas suas maneiras (banditismo). Vamos dizer que nao? A resposta deles e esta: os graudos fazem (enriquecem), porque nao podemos?
Comentarios provocativos. nao sei quem e a senhora e o sr/a anonimo/a mas parece me que voces sao timorense que estao em diaspora que andam proteger o A ou B em vez de ver a realidade que passa ca em timor-leste. Sinto me desgostoso de ver os timorenses em diaspora, com estudos, a atacarem uns aos outros em vez de dar as maos para fortificar a fraternidade. Timor Precisa da paz.
Se forem portugueses, peco desculpa por atacar-vos.
Margarida: Quanto a sua devo dizer que e a prova do merito do debate livre e aberto. Obriga-nos a aprofundar os nossos conhecimentos sobre questoes de grande importancia nacional.
Devo dizer que era esse o tipo de intervencao e empenho que esperava da Margarida. Esta de parabens!
Viva o debate livre e aberto!
Relativamente a sua celere resposta devo dizer que e exactmente esse o foco do meu argumento. Isto e, a contrariedade dos artigos mencionados ao espirito da Constituicao em particular ao artigo 93o.
Artigo 93.º
(Eleição e composição)
1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e
pessoal.
2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um
máximo de sessenta e cinco deputados.
3. A lei estabelece as regras relativas aos círculos eleitorais, às condições de
elegibilidade, às candidaturas e aos procedimentos eleitorais.
4. Os Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos.
O Artigo 167.º concernente a "Transformação da Assembleia Constituinte" e por si referenciado e, na sua totalidade, contraditorio ao espirito e principio democratico fundamental do artigo 93o da Constituicao (razao pela qual os considerei inconstitucionais apesar de figurarem na propria constituicao). Este artigo por si mencionado e a expressao de uma decisao impensada que poem em grave perigo directo o desenvolvimento da democracia neste pais, e indirectamente, a integridade de todos os principios democraticos salvaguardados na constituicao. Em ultima analise o Artigo 167 possibilita a completa cessacao da democracia e, como por mim argumentado, deve ser ignorado. Dai a minha afirmacao que este Parlamento e Governo devem ser considerados como legalmente inexistentes.
O Artigo 93o e fundamental porque e o garante da rotatividade do poder legislativo. E a mais fundamental salvaguarda da democracia que nega o monopolio perpetuo do poder politico.
Consideremos o seguinte cenario:
Se aceitarmos a legalidade do precedente estabelecido pelo Artigo 167o estaremos a abrir a possibilidade para que o partido maioritario do proximo Parlamento Nacional perpetue o seu monopolio do poder legislativo e direito de governar. Seria somente necessario que a 21 de Maio de 2008 (ou mesmo antes ao abrigo do Artigo 154) fizessem a devida revisao do artigo 167o e os demais que citou torneando assim o Artigo 93o o que lhes possibilitaria manter o dominio do poder legislativo da mesma forma como o fizeram com a Assembleia Constituinte. Ironicamente esse monopolio perpetuo do poder politico seria "democratico" porque o partido maioritario sera eleito democraticamente nas proximas eleicoes legislativas de 2007, legal e constitucional porque teriam o poder legislativo para fazer as devidas revisoes contitucionais para tal efeito. Em outras palavras a Ditadura.
Penso que nao foi para isso que os Timorenses lutaram, e penso ser agora a ocasiao mais indicada para negar qualquer possibilidade legal de o Artigo 167o se tornar num precedente com consequencias nefastas.
HanoinTokBa
Enviar um comentário