Conselho Superior Defesa e Segurança determina medidas controlo situação

António Sampaio, da Agência Lusa Díli, 06 Jun (Lusa) - As autoridades timorenses terão de aplicar medida s para estabilizar a situação no país, desanuviar a tensão nas forças de seguran ça, apoiar o regresso da população deslocada e consolidar uma "articulação pront a e eficaz" entre Governo e Presidência.

As medidas, acordadas na última reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), do sábado passado, constam de um documento distribuído hoje em Díli ao corpo diplomático, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento detalha as medidas aprovadas na reunião para serem adoptada s pelos ministros da Defesa, José Ramos Horta, e do Interior, Alcino Baris, pelo Gabinete de Crise e pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

"Superar o divisionismo existente entre os elementos das FDTL" é a prim eira das 13 medidas destinadas ao ministro da Defesa, José Ramos Horta, agindo " em coordenação" com o comandante das Falintil-Forças Defesa de Timor-Leste (F-FD TL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak.

Cabe ainda ao recém-empossado ministro da Defesa, "desanuviar o ambient e de crispação, incutir disciplina, consolidar unidade de comando e sentido de m issão" às F-FDTL, bem como fazer regressar "imediatamente" às suas casas os "cha mados 'reservistas'" depois da "entrega controlada de armas, munições, explosivo s e outro equipamento militar, incluindo fardamentos".

Igualmente acordada foi a retirada de civis dos quartéis e a entrega em 48 horas de um inventário "original" do armamento das F-FDTL e do procedente da guerrilha - feito antes dos confrontos das últimas semanas.

"Dar instruções claras e rigorosas às FDTL" e "conduzir as FDTL no sent ido de acatar as medidas inscritas" na declaração presidencial de 30 de Maio, sã o outras das medidas previstas do documento facultado hoje à agência Lusa.

José Ramos Horta deve ainda "preparar psicologicamente as FDTL para uma futura retomada das funções de policiamento militar", garantir a coordenação co m os comandos das forças internacionais no país e "reatar os contactos com os vá rios grupos em litígio".

No caso do ministro do Interior, Alcino Baris, o documento alude à nece ssidade de "dissolver a tensão" no seio da polícia, além de "incutir disciplina (e) tornar operacional a administração" da força, tornando ainda operacional os serviços de imigração.

Em coordenação com o comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNT L), cabe ainda ao governante, empossado sábado, garantir o serviço de controlo d as fronteiras - com o apoio das forças internacionais - e apoiar o reatamento de funções de segurança e ordem pública dos comandos distritais.

Deve ainda "coordenar" com as autoridades distritais, sub-distritais, d os sucos (freguesias), aldeias e entre a juventude "iniciativas para reduzir as hostilidades e promover a cooperação das comunidades no restabelecimento da orde m".

Em coordenação com as forças internacionais, Alcino Baris deve tomar me didas para proteger os edifícios públicos e prevenir o vandalismo, saques e a de struição e perda de bens e documentos.

Além de ter de apresentar, no prazo de sete dias, o inventário total de bens da PNTL, com base em dados anteriores aos confrontos, Alcino Baris deve ai nda coordenar mecanismos de envolvimento dos efectivos timorenses com as forças internacionais.

Quer no caso da Defesa quer da Polícia, cada um dos ministros deve cria r uma Comissão de Inspecção com elementos da Comissão de Defesa do parlamento e representantes da ONU e das forças internacionais no país.

No caso da pasta do Interior, há ainda que preparar planos de apoio à p opulação, preparar as instalações do Comando Distrital de Díli e "restaurar a op eracionalidade do comando a fim de proceder a detenções dos indivíduos envolvido s na violência e destruição de bens e casas".

Os dois ministros devem ainda manter contacto permanente com o primeiro -ministro e "consultar sempre" o Presidente da República "na tomada de decisões sobre questões de defesa e segurança", no caso da Defesa, e "relativas à seguran ça das populações e da Ordem Pública" no caso do Interior.

Para o primeiro-ministro, o documento traça seis responsabilidades, ent re elas a gestão do Gabinete de Crise criado pelo governo e a garantia de uma "r elação permanente" com as forças internacionais, assistindo na coordenação das m esmas "em consulta permanente" com Xanana Gusmão.

Mari Alkatiri deve ainda "assegurar uma articulação pronta e eficaz com o Presidente da República", e a articulação com os enviados especiais do secret ário-geral da ONU, Kofi Annan, e com o representante especial deste em Timor-Les te.

Finalmente "propor ao PR, sempre que necessário, reuniões de avaliação da situação" com todas as partes envolvidas e no âmbito do "quadro de colaboraçã o estreita e articulação reforçadas" da declaração presidencial emanada do Conse lho de Estado.

O Gabinete de Crise, por seu lado, deve adoptar, segundo o documento, u m conjunto de medidas humanitárias e económicas, definindo os métodos de articul ação institucional e o funcionamento das "instituições de soberania".

No caso do apoio humanitário, e entre as medidas aprovadas, é referida a necessidade de criar locais com condições higiénico-sanitárias adequadas para acolher populações deslocadas, procurando aliviar os centros de acolhimento temp orários.

O Gabinete de Crise, que hoje se reuniu em Díli, deve preparar planos d e distribuição alimentar, a reparação dos danos provocados pelo vandalismo em ca sas particulares e "orçamentar o financiamento das medidas de emergência".

A nível económico há que garantir a segurança do comércio e banca, dos locais de mercados tradicionais e para a importação de bens de primeira necessid ade, proteger os postos de armazenamento e abastecimento de combustível, reactiv ar a rede de transportes públicos e garantir o abastecimento de bens de primeira necessidade para o interior.

No capítulo da articulação institucional, o documento aposta na partilh a de informação entre os serviços de informação e segurança na dependência do pr imeiro-ministro com os serviços homólogos das F-FDTL e da PNTL.

"É indispensável corrigir o actual sistema de comunicação desintegrada e distorcida que gera boatos, cria confusão e dissemina a desconfiança e a hosti lidade", lê-se no texto.

Isso passa pela designação de um representante da Presidência para, con juntamente com esses serviços, "fazer uma avaliação atempada, completa e rigoros a" a Xanana Gusmão.

Finalmente há que retomar o normal funcionamento do sector judicial, as segurar um normal tratamento dos detidos e a condução de investigações, garantir a segurança de Tribunais e do Parlamento Nacional e garantir a mobilidade dos d eputados.

ASP.

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