para informar.
Citação do porta-voz do Sr. Tara:
"We want to exercise our democratic right as a group to go into the city and bring down the government," a spokesman for Mr Tara told the Malaysian officer with whom he was negotiating [to enter Dili].
Messy minds ... mentes confusas!
Pensei que o exercício do direito democrático fosse efectivado nas urnas ... voto!
Ai-Ai [como escrevia/comentava um leitor deste blog]
Por
Malai Azul 2
à(s)
19:27
"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
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9 comentários:
Vamos lá ver se nos entendemos. Os "majores" estão legitimados, até se entra em negociações com os Senhores.
Afinal o PM democraticamente eleito é um "criminoso"!
O PM australiano apoia, os militares australianos nada fazem.
Para quê eleições?!
Estou de acordo. Assim até não se gasta dinheiro em eleições. O melhor até seria pedir a "protecção" definitiva à Austrália não acham?
Uma coisa é certa, todos os envolvidos no acto democrático de pretensão de derrube do governo não estam nada bem treinados. Até parecem o reflexo do PM australiano que um dia diz que Alkatiri não pode cair e no outro pede a sua cabeça e do exercito australiano que coitados por engano desarmam as forças policiais da malásia.
O que eu acho é que o pessoal está todo muito confuso.
Mas vá lá resta o ar de todos eles fashion (óculos escuros bem giros), relaxado e de quem tem a barriguinha cheia.
6-06-2006 11:53:00. Fonte LUSA. Timor-Leste: Manifestantes demonstram "total desconhecimento Constituição" - PM
Díli, 06 Jun (Lusa) - Os manifestantes que hoje exigiram em Díli a dissolução do Parlamento e o derrube do Governo demonstram um "total desconhecimento da Constituição" de Timor-Leste, afirmou hoje à agência Lusa o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri.
"As pessoas que dizem isso não conhecem a Constituição da República. O Presidente para dissolver o Governo tem de obedecer a critérios muito rigorosos e exigir isso é o desconhecimento total do país, da sua Constituição e da sua história", afirmou.
"Se cada vez que 300, 400 ou mil pessoas que se juntam e pedem a demissão do Governo ou dissolução do Parlamento Nacional isso acontecer, significa que nem vale a pena estar a pensar em eleições. Ficaríamos com um país ingovernável , o protótipo de um Estado falhado", sublinhou Mari Alkatiri.
Os organizadores do protesto de hoje, que reuniu cerca de dois mil manifestantes, apresentaram ao Presidente da República, Xanana Gusmão, uma petição em que exigem a dissolução do Parlamento e o consequente derrube do Governo, defendendo a posterior formação de um governo de transição para preparar eleições antecipadas nos próximos seis meses.
No documento, os manifestantes afirmam que se essas medidas não forem decretadas pelo Presidente da República, "em 48 horas", serão "boicotados o Governo e o Parlamento Nacional a todos os níveis".
Em declarações à Lusa, o chefe do governo garantiu ter havido total "coordenação" entre si próprio e o Presidente da República na decisão de permitir a entrada dos manifestantes na cidade.
"O PR fez todo o esforço para impedir a entrada dos manifestantes na cidade e eu achei bem. Eu próprio disse ao ministro do Interior para mostrar a lei sobre manifestações em Timor-Leste às forças internacionais e caracterizar esta como ilegal", sublinhou.
Posteriormente, explicou Alkatiri, o ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta, em contacto permanente com Xanana Gusmão e o primeiro-ministro, negociou uma solução para o impasse que acabou por permitir a passagem da coluna por Díli.
"A entrada foi negociada com o José Ramos Horta, que telefonou para o Presidente da República e para mim. O Presidente afirmou, e eu não levantei objecção, que entrassem, desde que saíssem logo de regresso a casa", disse Alkatiri.
O grupo de manifestantes, oriundos de várias zonas a oeste de Díli, pôde deslocar-se até ao Palácio das Cinzas, onde entregou a "exigência política" ao chefe de Estado.
Num discurso em tétum aos manifestantes, Xanana Gusmão apelou para o fim da violência no país.
"A violência tem que parar", disse Xanana Gusmão, numa intervenção em frente ao Palácio das Cinzas, onde se concentraram os cerca de dois mil manifestantes. (...)"
Desculpe Maragarida mas a Sra e certamente alguem proxima do PM e nao so uma portuguesa que se preocupa com timor.
Ó Anónimo, só você para me fazer rir no meio desta tragédia toda. E é assim com estas balelas que vocês tentam convencer alguém? Tenham tino!
If the situation was not so serious and if had not happened recently what happened I would believe that Mr. Tara´s spokesperson is a good humoured and very jokeful person. If he can not be awarded by the Academy he at least deserves figuring on the blog as the brightest and most promising comic.
CONSTITUCIONALIDADE?
Como e que o PM pode culpar o povo em desconhecer a constituicao quando o proprio PM e o seu partido tambem a desconhecem e a violaram!
Vamos la ver!
A eleicao para a Assembleia Constituinte foi em 2001. Concordados?
A Assembleia Constituinte tinha como funcao unica redigir a Constituicao. Concordados?
Uma vez redigida e aprovada pela Assembleia Constituinte a Constituicao passou a vigorar como lei. Concordamos?
Quer isto dizer que no momento em que que a Constituicao da RDTL entrou em vigor a Assembleia Constituinte deveria ser imediatamente dissolvida. Porque:
Havendo uma Constituicao ja em vigor, jamais teria o poder de se transformar em Parlamento seja la por resolucao,decreto blablabla, correndo o risco de ser INCONSTITUCIONAL! Assim, hoje o Parlamento e Governo existem "de facto" mas nao "de jure".
Isto porque a Constituicao diz que o Parlamento deve ser formado atraves de sufragio universal, secreto... apos o qual o partido maioritario pode formar o governo.
Mas a desculpa dada na altura para nao se realizar as eleicoes foi a falta de financiamento.
Quando questionado pelos media locais sobre o assunto, o defunto Sergio Vieira de Mello respondeu que o timorenses nao deviam preocupar-se com questoes de financiamento porque essa era a responsabilidade da UNTAET. Disse que o timorenses deveriam preocupar-se somente com a questao politica e da necessidade de haver eleicoes.
O resto e a historia que todos sabemos! braco de ferro!
Se concordamos, isto tudo quer dizer que este Parlamento e este Governo sao na verdade ilegitimos. Nao foi o povo que os elegeu aytraves de sufragio universal!
Isto significa tambem que o unico orgao soberano constituido por "de jure" ou legalmente e a Presidencia da Republica uma vez as eleicoes para a mesma foram realizadas apos a entrada em vigor da Constituicao da RDTL.
A questao nao e a de procurar na constituicao a possibilidade de demitir o governo mas sim verificar a existencia legal desse mesmo governo inclusive Parlamento.
Provada a sua inexistencia legal, nao ha qualquer necessidade de o demitir porque em termos legais e constitucionais este Governo nao existe ainda que exista "de facto"
O passo a seguir seria eleicoes legislativas o mais rapido possivel.
opinioes?
HanoinTokBa
HanoinTokBa: todos os partidos que concorreram à Assembleia Constituinte sabiam que essas eram as regras do jogo e todos eles aprovaram a Constituição de que destaco os seus últimos artigos:
(...)
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
Artigo 168.°
(II Governo Transitório)
O Governo nomeado ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.° 2001/28 mantém-se em funções até que o primeiro Governo Constitucional seja nomeado e empossado pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição.
Artigo 169.º
(Eleição presidencial de 2002)
O Presidente da República eleito ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.º 2002/01 assume as competências e cumpre o mandato previsto na Constituição.
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
(...)”
Nota: Os 88 deputados que assinaram incluem todos os da Fretilim e todos os que foram eleitos por todos os restantes partidos. Deixo o link para a Constituição da RDTL para cada um poder confirmar.
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
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