Forças de segurança visadas em relatório dos EUA sobre direitos humanos

Díli, 13 Mar (Lusa) - As forças de segurança nacionais e internacionais em Timor-Leste são acusadas de práticas incorrectas num relatório do Departamento de Estado norte-americano.

O capítulo relativo a Timor-Leste do relatório anual de 2007 sobre Práticas de Direitos Humanos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos regista múltiplos abusos cometidos pelas forças de segurança.

"Durante o ano, as forças de segurança e outros protagonistas cometeram cerca de nove assassínios, um decréscimo de 29 em 2006. Muitas destas execuções foram politicamente motivadas", lê-se no documento, divulgado terça-feira nos Estados Unidos.

"Houve algumas ocasiões em que elementos das forças de segurança actuaram fora da autoridade do governo", escreve o Departamento de Estado, embora afirmando que as autoridades civis exerceram "geralmente" um controlo efectivo das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Dos "problemas sérios" analisados pelo relatório, destacam-se "execuções extrajudiciais e de motivação política", "uso excessivo da força e abuso da autoridade pela polícia" e "detenções e prisões arbitrárias".

O relatório do Departamento de Estado refere também que "as condições nos campos para deslocados internos colocaram em risco a saúde, a segurança, a educação e os direitos de mulheres e crianças".

"Violência doméstica, violação e abuso sexual foram também um problema" no país em 2007, refere.

A situação dos cerca de 70 mil deslocados que subsistem em todo o país, após a crise de 2006, é analisada em diferentes momentos do relatório, como cenário ou como causa de diferentes incidentes e preocupações.

"Os esforços do governo para convencer os deslocados a abandonar os campos conheceram um sucesso extremamente limitado", segundo o Departamento de Estado norte-americano.

Foi junto a um dos maiores campos de deslocados, o do Aeroporto Internacional Nicolau Lobato, que tropas australianas das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) mataram a tiro duas pessoas, a 23 de Fevereiro de 2007.

Pouco depois, a 04 de Março, as ISF mataram cinco elementos do grupo do major Alfredo Reinado, em Same, incidente que o relatório do Departamento de Estado designa como "confronto militar com desertores da Polícia Militar".

"Depois de inquéritos a ambos os incidentes, as autoridades concluíram que as acções das ISF eram justificadas e de acordo com as regras de empenhamento estabelecidas", lê-se no relatório.

O documento recorda que, em Novembro de 2007, quatro elementos das F-FDTL receberam sentenças de prisão efectiva até 12 anos pela morte de oito polícias timorenses, sob escolta das Nações Unidas, em Caicoli, Díli, em Maio de 2006.

"Durante o ano, a maioria das queixas de abuso de direitos humanos recebida pelo gabinete do Provedor [de Timor-Leste] envolveram a polícia e a queixa mais comum foi o uso de violência ou força excessiva", escreve o relatório.

"A PNTL como instituição continuou durante 2007 com pouco equipamento e défice de treino, sujeita a numerosas acusações credíveis de abuso de autoridade, manipulação imprópria de armas e corrupção", acusa o relatório norte-americano.

Membros do Parlamento Nacional e elementos de organizações internacionais "notaram alguns casos de uso excessivo da força por forças internacionais e polícia", refere.

Dois incidentes, entre muitos, são referidos no documento, ambos envolvendo elementos com fardas das F-FDTL que queimaram casas de seis famílias, a 11 de Março do ano passado, em Díli, e várias outras junto ao hospital nacional, dois dias depois.

"Não se chegou a uma conclusão sobre se os ataques foram feitos por civis usando uniformes das F-FDTL para desacreditar a instituição ou por pessoal militar", diz o relatório.

Sobre os incidentes nos distritos de Baucau e Viqueque, em Agosto de 2007, quando cerca de 200 casas foram queimadas após a indigitação de Xanana Gusmão para primeiro-ministro, o relatório cita organizações e observadores internacionais que "alegam que a violência foi aparentemente dirigida contra adversários da Fretilin".

PRM
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