Alocução PM por ocasião da tomada de posse de novos Magistrados

Alocução de Sua Execelência o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão por ocasião da cerimónia de tomada de posse dos Juizes, Procuradores e Defensores Públicos, hoje, 14 de Março, No Tribunal de Recurso em Caicoli, Dili.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE
DOS JUÍZES, PROCURADORES E DEFENSORES PÚBLICOS

14 de Março de 2008
Tribunal de Recurso
Caicoli, Díli

Exmos. Senhores Magistrados e Defensores Públicos
Senhoras e Senhores,

Quero em primeiro lugar congratular os Juízes, Procuradores e Defensores Públicos estagiários que frequentaram o segundo curso no Centro de Formação Jurídica e que acabaram de tomar posse nas suas novas funções. A formação de mais dez “operadores judiciários” constitui mais um passo no árduo caminho que é o processo de edificação de um dos principais Órgãos de Soberania do País, que são os Tribunais.

Desde que a nossa Nação é soberana e independente que todos os esforços têm sido realizados no sentido de consolidar uma cultura judiciária com tribunais que funcionem de uma forma imparcial, acessível e eficaz. A formação de Juízes, Procuradores e Defensores Públicos, modelo que vem sendo desenvolvido no Centro de Formação Jurídica, faz parte deste desígnio, não podendo deixar de expressar o meu agradecimento a todos os que colaboraram para o êxito deste curso. O progresso na formação de Magistrados, deve ser considerado como uma riqueza inestimável para o País.

O Governo entende que a melhoria do sistema judiciário de Timor-Leste, faz parte de um processo mais amplo da reforma do Estado e de desenvolvimento económico e social. Justiça que não é célere, eficaz e universal, contribui para um clima de impunidade, enfraquecendo a autoridade democrática do Estado.

Mais do que nunca, na nossa recente história, a Justiça é encarada como uma premissa essencial para ultrapassar a crise que vivemos e dar um voto de esperança ao Povo, devolvendo-lhe a confiança nas instituições democráticas do País. Sem prejuízo dos valiosos avanços conseguidos até aqui, este Governo considera que a organização judiciária tem que ser repensada para que, por um lado, nenhum cidadão, seja qual for o seu estatuto social, profissional ou económico esteja acima da Lei e, por outro, para que sejam conciliados os ideais de desenvolvimento, liberdade e segurança.

Vivemos momentos difíceis em que a própria ordem constitucional democrática foi posta em causa e cujos factores são de uma complexa dimensão social e política. Feito o diagnóstico, revela-se de especial importância o desenvolvimento da área criminal, com especial ênfase na investigação de crimes e numa maior articulação com o aparelho policial, sobretudo com a polícia de investigação criminal.

O desenvolvimento de capacidades nesta área, acompanhado de um eficaz sistema de prisões preventivas, de estabelecimentos prisionais, incluindo a criação de um estabelecimento prisional militar, e novas abordagens de combate à criminalidade e insegurança, fomentará a Justiça, a Segurança e o Bem-Estar de todos, sendo este o objectivo e a razão de ser do Estado.

Quando a autoridade democrática do Estado é posta em causa, exige-se que o poder se exerça: poder legislativo, executivo e de administração da justiça em nome do povo - juntos temos que preparar uma resposta colectiva para que o nosso Povo viva com a dignidade que merece.

A melhoria da administração da justiça, a reforma da gestão do sistema e a aceleração dos procedimentos processuais são prioridades para este Governo mas que só serão eficazes se os tribunais forem dotados de recursos humanos suficientes e capazes. Os Magistrados e Defensores Públicos são os servidores dos interesses da Nação, dos interesses do Povo, na firme defesa do Estado de Direito Democrático que a Constituição consagra e, por isso, o nobre papel que lhes estará confiado no futuro, é o de serem reconhecidos pela comunidade como o garante dos direitos fundamentais.

Senhores Juízes, Procuradores e Defensores Públicos,

Ao incorporarem os Tribunais e as instituições judiciais estão a assumir um compromisso com toda a comunidade, de promoção da Justiça e da defesa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos, que começa numa conduta responsável e na acção por uma justiça pronta e eficaz todos os dias.

Da parte do Governo, enquanto Primeiro-Ministro, dou a garantia de permanente apoio institucional nesta vossa missão e no apelo à cooperação dos cidadãos, sendo para isso necessário a adequada compreensão dos sistemas e dos actos para que se lhes pede cooperação, o que passa por uma campanha prolongada de informação, para que mais tarde não possam invocar desconhecimento das consequências dos seus comportamentos condenáveis.

Por isto, este Governo está empenhado no esclarecimento e na participação cívica, adoptando uma política transversal para o sector da justiça, que passa pelas escolas e pela educação. É fundamental que os jovens percebam em que medida a democracia, o desenvolvimento e o bem-estar, estão dependentes de uma justiça que funciona, incutindo uma cultura de rigor e de responsabilização, não apenas nos órgãos do poder e dos agentes da justiça mas em todos os cidadãos.

Desejo-vos um bom trabalho na contribuição para a solução de problemas que afectam a nossa sociedade e o nosso Povo. A sociedade timorense conta com a vossa dedicação e empenho.

Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão