sexta-feira, março 14, 2008

Alocução PM por ocasião da tomada de posse de novos Magistrados

Alocução de Sua Execelência o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão por ocasião da cerimónia de tomada de posse dos Juizes, Procuradores e Defensores Públicos, hoje, 14 de Março, No Tribunal de Recurso em Caicoli, Dili.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE
DOS JUÍZES, PROCURADORES E DEFENSORES PÚBLICOS

14 de Março de 2008
Tribunal de Recurso
Caicoli, Díli

Exmos. Senhores Magistrados e Defensores Públicos
Senhoras e Senhores,

Quero em primeiro lugar congratular os Juízes, Procuradores e Defensores Públicos estagiários que frequentaram o segundo curso no Centro de Formação Jurídica e que acabaram de tomar posse nas suas novas funções. A formação de mais dez “operadores judiciários” constitui mais um passo no árduo caminho que é o processo de edificação de um dos principais Órgãos de Soberania do País, que são os Tribunais.

Desde que a nossa Nação é soberana e independente que todos os esforços têm sido realizados no sentido de consolidar uma cultura judiciária com tribunais que funcionem de uma forma imparcial, acessível e eficaz. A formação de Juízes, Procuradores e Defensores Públicos, modelo que vem sendo desenvolvido no Centro de Formação Jurídica, faz parte deste desígnio, não podendo deixar de expressar o meu agradecimento a todos os que colaboraram para o êxito deste curso. O progresso na formação de Magistrados, deve ser considerado como uma riqueza inestimável para o País.

O Governo entende que a melhoria do sistema judiciário de Timor-Leste, faz parte de um processo mais amplo da reforma do Estado e de desenvolvimento económico e social. Justiça que não é célere, eficaz e universal, contribui para um clima de impunidade, enfraquecendo a autoridade democrática do Estado.

Mais do que nunca, na nossa recente história, a Justiça é encarada como uma premissa essencial para ultrapassar a crise que vivemos e dar um voto de esperança ao Povo, devolvendo-lhe a confiança nas instituições democráticas do País. Sem prejuízo dos valiosos avanços conseguidos até aqui, este Governo considera que a organização judiciária tem que ser repensada para que, por um lado, nenhum cidadão, seja qual for o seu estatuto social, profissional ou económico esteja acima da Lei e, por outro, para que sejam conciliados os ideais de desenvolvimento, liberdade e segurança.

Vivemos momentos difíceis em que a própria ordem constitucional democrática foi posta em causa e cujos factores são de uma complexa dimensão social e política. Feito o diagnóstico, revela-se de especial importância o desenvolvimento da área criminal, com especial ênfase na investigação de crimes e numa maior articulação com o aparelho policial, sobretudo com a polícia de investigação criminal.

O desenvolvimento de capacidades nesta área, acompanhado de um eficaz sistema de prisões preventivas, de estabelecimentos prisionais, incluindo a criação de um estabelecimento prisional militar, e novas abordagens de combate à criminalidade e insegurança, fomentará a Justiça, a Segurança e o Bem-Estar de todos, sendo este o objectivo e a razão de ser do Estado.

Quando a autoridade democrática do Estado é posta em causa, exige-se que o poder se exerça: poder legislativo, executivo e de administração da justiça em nome do povo - juntos temos que preparar uma resposta colectiva para que o nosso Povo viva com a dignidade que merece.

A melhoria da administração da justiça, a reforma da gestão do sistema e a aceleração dos procedimentos processuais são prioridades para este Governo mas que só serão eficazes se os tribunais forem dotados de recursos humanos suficientes e capazes. Os Magistrados e Defensores Públicos são os servidores dos interesses da Nação, dos interesses do Povo, na firme defesa do Estado de Direito Democrático que a Constituição consagra e, por isso, o nobre papel que lhes estará confiado no futuro, é o de serem reconhecidos pela comunidade como o garante dos direitos fundamentais.

Senhores Juízes, Procuradores e Defensores Públicos,

Ao incorporarem os Tribunais e as instituições judiciais estão a assumir um compromisso com toda a comunidade, de promoção da Justiça e da defesa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos, que começa numa conduta responsável e na acção por uma justiça pronta e eficaz todos os dias.

Da parte do Governo, enquanto Primeiro-Ministro, dou a garantia de permanente apoio institucional nesta vossa missão e no apelo à cooperação dos cidadãos, sendo para isso necessário a adequada compreensão dos sistemas e dos actos para que se lhes pede cooperação, o que passa por uma campanha prolongada de informação, para que mais tarde não possam invocar desconhecimento das consequências dos seus comportamentos condenáveis.

Por isto, este Governo está empenhado no esclarecimento e na participação cívica, adoptando uma política transversal para o sector da justiça, que passa pelas escolas e pela educação. É fundamental que os jovens percebam em que medida a democracia, o desenvolvimento e o bem-estar, estão dependentes de uma justiça que funciona, incutindo uma cultura de rigor e de responsabilização, não apenas nos órgãos do poder e dos agentes da justiça mas em todos os cidadãos.

Desejo-vos um bom trabalho na contribuição para a solução de problemas que afectam a nossa sociedade e o nosso Povo. A sociedade timorense conta com a vossa dedicação e empenho.

Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão

4 comentários:

Anónimo disse...

Quem terá escrito este discurso? Ele não foi, de certeza... :-)

Anónimo disse...

Mais outro discurso destes e você fica com nariz de Pinóquio!...
E não vale estar a ler o discurso e ter a mão na algibeira a fazer figas!...

Anónimo disse...

Tambem acho que nao.

Que coisa mais cinica, sr PM. Quem pos em causa a justica? Nao foram os senhores?

O sr nao se olha ao espelho?????

h correia disse...

Não foi, não, porque lido por Xanana esse discurso torna-se um autêntico auto-sarcasmo. E o autor nem reparou nisso.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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