Juiz considera "urgente" forças internacionais cumprirem mandados de captura

Díli, 15 Fev (Lusa) - O juiz do processo de Alfredo Reinado escreveu hoje aos comandantes das forças de segurança internacionais em Timor-Leste afirmando que é "urgente" que façam cumprir os mandados de captura do grupo do major Alfredo Reinado.

O despacho, a que a Agência Lusa teve acesso, é dirigido aos comandantes das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), brigadeiro James Baker, e da Polícia das Nações Unidas (UNPol), comissário Rodolfo Tor.

"É urgente que a UNPOL e as ISF diligenciem pelo cumprimento dos mandados de detenção em relação aos arguidos em fuga", escreve o juiz português Ivo Rosa no despacho, com data de hoje.

O juiz do processo de Alfredo Reinado recorda aos dois comandantes a longa cronologia do caso judicial e a insistência do magistrado para o cumprimento dos mandados de captura, que eram inicialmente 17.

Cinco novos mandados de captura foram emitidos quinta-feira em relação aos suspeitos do duplo ataque de segunda-feira contra o presidente e o primeiro-ministro timorenses, incluindo um em nome do antigo tenente Gastão Salsinha, líder dos peticionários das Forças Armadas em 2006.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar, desencadeou segunda-feira um ataque contra a residência do Presidente da República, José Ramos-Horta, que ficou ferido no tiroteio, e, com um grupo comandado por Gastão Salsinha, contra a coluna em que seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que escapou ileso.

No ataque foram mortos Alfredo Reinado e um dos elementos do seu grupo, Leopoldino Mendonça Exposto.

Com dois dos arguidos no processo em prisão preventiva, falta cumprir 13 mandados de captura.

O juiz Ivo Rosa recorda no despacho as muitas diligências que efectuou junto das ISF e da UNPol, por vezes deixadas "sem resposta" pelos respectivos comandantes.

"As forças australianas, por força dos acordos celebrados com Timor-Leste, não estão ao serviço do governo ou de quem quer que seja, mas sim do Estado de Timor-Leste", declara o juiz internacional.

O juiz cita, a propósito, o acordo trilateral celebrado a 26 de Janeiro de 2007, entre o governo de Timor-Leste, o governo da Austrália e a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).

Nesse acordo "ficou consagrado que as ISF deverão cooperar com a UNMIT no sentido da manutenção da estabilidade e segurança prestando assistência técnica e militar", refere o magistrado.

"Neste país, as decisões judiciais são de cumprimento obrigatório e vinculam todas as entidades", escreve também o juiz português.

"Ao longo de mais de um ano, o Tribunal (de Díli) insistiu de forma continuada, junto da UNPOL e das ISF, pelo cumprimento da decisão judicial, informou de forma pormenorizada do carácter obrigatório das decisões judiciais e alertou para as consequências do não cumprimento", nota o juiz Ivo Rosa.

O magistrado fala "em particular no perigo que os arguidos representavam e representam para a estabilidade do país e segurança das pessoas".

Com o duplo ataque de segunda-feira, "mostra-se reforçado o perigo de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, estando, deste modo, reforçados os perigos enunciados" em relação ao antigo grupo de Alfredo Reinado.

Dos muitos despachos pedindo o cumprimento dos mandados de captura, o juiz Ivo Rosa cita algumas respostas, como a carta remetida pela missão internacional na qual afirma que o comissário-chefe da UNPol é membro da UNMIT "e, por esse motivo, goza de imunidade".

"A imunidade conferida aos funcionários da ONU, não significa impunidade, irresponsabilidade, nem confere aos mesmos o poder de deixar de cumprir as suas funções nem as ordens provenientes dos órgãos de soberania de Timor-Leste", emendou o magistrado.

PRM/JCS
Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

Mais palavras para quê?