O que está aqui em causa é a ordem do PR ao comandante australiano (segundo testemunho deste) para não cumprir o mandato de captura de Reinado. Se lermos com atenção a Constituição da RDTL (artºs 85 a 89), o Presidente da República não tem competências relativas à Justiça, que é exclusiva do poder judiciário (tribunais).
Logo, a referida ordem presidencial constitui uma exorbitância dos seus poderes e interferência com os poderes de outro órgão de soberania e, portanto, ninguém pode minimizar competências que o PR não tem.
Este comunicado da Presidência da República é escrito por um assessor estrangeiro, pago pelos timorenses. Mas este não é "arrogante" nem "colonial", pois cumpre fielmente as ordens do seu patrão.
Portanto, temos estrangeiros bons e estrangeiros maus, consoante o grau de servilismo que demonstram perante alguém que julga ter o poder absoluto.
Ivo Rosa também não era "arrogante" nem "colonial" quando condenou Rogério Lobato e ouviu um rasgado elogio de Ramos Horta, que disse que o juíz português deu uma lição de democracia... só passou a ser "arrogante" e "colonial" quando, cumprindo o seu dever perante a Constituição de Timor-Leste, demonstrou "falta da consideração e do respeito devido", ou seja, não fez o frete a Ramos Horta.
Se Alkatiri foi buscar inspiração a Moçambique de 1975, Ramos Horta parece gostar mais do Zimbábue de 2007. Assim o confirma este comunicado da Presidência da República, que não contesta nem uma linha dos despachos do juíz Ivo Rosa.
Nem poderia. Em vez disso, desenterra uma velha teoria que foi muito pregada pelos maoístas nos anos 60, de que os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito são tiques burgueses dos países do 1º mundo.
Em Timor-Leste, "a realidade histórica, política e social da comunidade" tem que reger-se por outros "princípios" - leia-se: o quero, posso e mando.
Henrique Correia
sexta-feira, novembro 30, 2007
Sobre o comunicado de imprensa do PR Ramos-Horta
Quatro militares condenados em Timor-Leste
SIC
Publicação: 29-11-2007 12:24 Última actualização: 29-11-2007 13:14
Absolvidos os restantes arguidos no processo do massacre de oito polícias em Maio de 2006
Quatro condenações, oito absolvições e elogios ao comportamento dos arguidos e das Forças Armadas timorenses marcaram hoje a leitura do acórdão no processo do massacre de Caicoli, de Maio de 2006.
O colectivo de juízes, presidido por Ivo Rosa. atribuiu penas únicas de 12 anos de prisão a Raimundo Madeira, de 11 anos de prisão a Nelson da Silva e de 10 anos de prisão a Francisco Amaral e a Armindo da Silva.
Os quatro arguidos, todos militares, foram também condenados solidariamente ao pagamento de indemnizações às viúvas dos polícias mortos em Caicoli e às vítimas do tiroteio de 25 de Maio de 2006.
"São penas relativamente baixas para a gravidade dos crimes", declarou o juiz Ivo Rosa no final da leitura do acórdão, que se prolongou por cerca de três horas.
Tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer da decisão do colectivo de juízes.
O ataque de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL), em frente ao Ministério da Justiça, provocou 8 mortos e 21 feridos.
Os 46 segundos de tiroteio constituíram "o incidente de consequências mais graves da crise de 2006", como recordou hoje o juiz Ivo Rosa.
Na coluna da PNTL seguiam 103 polícias, a pé, desarmados e sob escolta das Nações Unidas, que na altura do tiroteio tinham oito elementos da Polícia internacional em Caicoli.
O colectivo de juízes considerou provados não apenas os oito homicídios consumados, com dolo directo, mas também 95 homicídios na forma tentada (os sobreviventes da coluna da PNTL) e ainda oito crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual (os elementos internacionais que escoltavam os polícias timorenses).
A leitura do acórdão pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal de Recurso, concluiu um "julgamento extenso e com alguma complexidade" em que foram ouvidas 126 pessoas, além dos 12 arguidos, em 23 sessões.
No final da sessão, o juiz internacional repetiu o elogio dos arguidos, que "sempre colaboraram com o tribunal e sempre compareceram pontualmente".
"É importante que tenham assumido essa postura. Revela que têm respeito pelos tribunais, que têm respeito pelo Estado e que têm respeito pelo povo de Timor-Leste", afirmou o juiz.
"O respeito pelos tribunais não é um privilégio dos tribunais, é um privilégio do povo de Timor-Leste. Quem não respeita os tribunais, não respeita o povo", considerou ainda o juiz.
Ivo Rosa, que é também o juiz do processo contra o major fugitivo Alfredo Reinado, respondia assim indirectamente ao comunicado da Presidência da República que quarta-feira o acusou de ultrapassar as suas funções.
O comunicado, em termos muito duros, chamou ao juiz português "arrogante" e "colonial".
Com Lusa
Timor-Leste pede para fazer parte da Commonwealth
The Age
Commonwealth throws open its doors
David Blair, Kampala
November 27, 2007
COMMONWEALTH leaders have dropped the requirement for members to be former British colonies.
The decision came on the last day of the Commonwealth summit in Uganda's capital, Kampala.
The Commonwealth's origins were devised at conferences held in the early 20th century by British Empire prime ministers in London, but numerous countries with no links to Britain are expressing an interest in joining. They include Rwanda, colonised by Germany and then Belgium, which dropped French as its official language and will probably be admitted at the next summit in 2009.
Former French colonies such as Algeria and Madagascar have also told outgoing secretary-general Don McKinnon that they would like to join, and so has East Timor, a former Portuguese colony.
In their final communique, Commonwealth leaders said an "applicant country should, as a general rule, have had an historic constitutional association with an existing Commonwealth member". A link with any member — not only Britain — is now sufficient.
But even this watered-down requirement could be overlooked, with leaders adding: "In exceptional circumstances, applications should be considered on a case-by-case basis."
However, all new members must acknowledge the Queen as head of the Commonwealth and use English for all official communications.
TELEGRAPH
NOTA DE RODAPÉ:
Será que Ramos-Horta conversou sobre este tema com o Presidente Cavaco Silva? E se ainda havia alguma dúvida de que Ramos-Horta quer que o inglês seja língua oficial... aqui está a prova.
Timor-Leste: Cavaco promete «apoio continuado»
Diário Digital / Lusa
28-11-2007 22:44:00
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escreveu hoje ao seu homólogo timorense, Ramos-Horta, prometendo o «continuado apoio» de Portugal à paz e ao desenvolvimento em Timor-Leste, no data em que o mais jovem país asiático celebra o seu Dia Nacional.
Na carta, hoje divulgada por Belém, Cavaco Silva reitera o seu «empenho pessoal» no aprofundamento do relacionamento com Timor-Leste, além do «continuado apoio de Portugal aos esforços de consolidação da paz e de promoção do desenvolvimento socio-económico de Timor-Leste»
A recente visita de José Ramos-Horta a Portugal «permitiu, uma vez mais, constatar os laços de profunda amizade e de cooperação que unem Portugal e Timor-Leste, bem como o desejo partilhado pelos nossos dois Povos de aprofundar o seu relacionamento, estendendo-o a novos domínios».
«Por ocasião das comemorações do Dia Nacional de Timor Leste, é com uma satisfação muito particular que endereço a Vossa Excelência, em nome do Povo Português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações, bem como votos de progresso e de prosperidade para o Povo irmão de Timor Leste», escreve o Presidente da República.
Nas comemorações oficiais do Dia da Independência, em Díli, Ramos-Horta evocou hoje o combate à pobreza e o desenvolvimento.
«Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos».
Para José Ramos-Horta, «desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida» mas «é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores».
Trata-se, afirmou ainda, de «vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país».
A independência de Timor-Leste foi proclamada unilateralmente em 28 de Novembro de 1975.
Carbono atitude apoia projectos em Timor e na Guiné-Bissau
Lucília Oliveira FÁTIMA MISSIONÁRIA
29-11-2007 • 10:10
A partir de 6 de Dezembro
A longa viagem contra a pobreza faz-se de pequenos passos. Dê o seucontributo é o desafio que a INDE - Intercooperação e Desenvolvimento faz aos portugueses neste Natal
“Este Natal convidamo-lo a calcular a sua pegada ecológica, com base no seu consumo de energia e consequentes emissões de carbono, e oferecemos-lhe a possibilidade de a compensar”, adianta a INDE. Através da compra de certificados contra a pobreza, cujos valores revertem a favor de projectos da associação em Timor Leste e na Guiné-Bissau, os portugueses apoiam os que mais precisam.
A iniciativa chama-se “Carbono atitude” e visa “mostrar aos consumidores do Norte – no contexto português – que os nossos padrões de consumo têm um impacto directo na pobreza do Sul”. Para a INDE é “crucial que seja desenvolvida uma consciência ambiental, que tome em consideração a interdependência entre a riqueza e a pobreza dos dois eixos Norte-Sul, ao mesmo tempo que sensibiliza os consumidores para estratégias simples de ajuda ao Sul”.
Os certificados contra a pobreza têm o custo de dez euros e a sua compra pode ser feita através do portal de leilões. Para adquirir estes certificados tem de estar registado. A partir de 6 de Dezembro.
Security Council team holds talks in eastern district of Timor-Leste
UN News Centre
29 November 2007 – The Security Council delegation visiting Timor-Leste to assess the work of the United Nations peacekeeping mission in the tiny nation (UNMIT) today travelled to the eastern district of Baucau for talks with local authorities, political party representatives, UN officials and police officers.
UN spokesperson Michele Montas told reporters that the discussions in Baucau focused on the needs of the people in the district, one of 13 in the South-East Asian country, and on ways in which the international community can help the Timorese to strengthen their democracy, security and development.
During their meetings with police, the members of the Council delegation reiterated the importance of ongoing collaboration between UNMIT and the police force, saying it will be critical to ensuring the future stability of Timor-Leste, which only gained its independence in 2002.
While in Dili, the national capital, the delegation met with civil society members and local representatives of political parties to gauge the views of the wider community about the work of UNMIT and other UN entities in Timor-Leste and what challenges lie ahead.
The delegation, led by South African Ambassador Dumisani Kumalo, also includes Ambassador Liu Zhenmin from China, Luc Joseph Okio from the Republic of the Congo, Muhammad Anshor from Indonesia, Diana Eloeva from the Russian Federation, Ambassador Peter Burian from Slovakia and United States Ambassador Jackie Wolcott. It began its visit on the weekend and is due to conclude the trip tomorrow.
Timor-Leste: Forças Armadas «prontas a dar quanto têm»
Diário Digital / Lusa
29-11-2007 12:15:00
As Forças Armadas timorenses «estão prontas a dar tudo quanto têm» para cooperar com a justiça, afirmou hoje o coronel Lere Anan Timur à Agência Lusa após a condenação de quatro militares a penas de prisão.
«O nosso país exigiu muito de nós durante 24 anos», declarou o coronel Lere Anan Timur à saída do Tribunal de Recurso, em Díli, onde quatro militares foram hoje condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos pelo massacre de oito polícias em Maio de 2006.
«Estamos prontos para dar quanto temos», acrescentou o oficial superior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) à Lusa.
«Como oficial, não tenho que falar em vez deles», respondeu o coronel Lere Anan Timur quando interrogado sobre os militares envolvidos noutros processos, como o major fugitivo Alfredo Reinado, cujo julgamento está marcado para 03 de Dezembro.
«Como timorense, tenho autoridade moral porque me sacrifiquei pela justiça durante a guerra», acrescentou o oficial.
«Queremos ver um país com justiça e paz».
O coronel Lere Anan Timur afirmou que as F-FDTL «já começaram a cooperar com a justiça».
«Não há problema nenhum», explicou o coronel.
«Fomos vítimas também desta crise política e militar» de 2006, considerou o oficial que, no dia 25 de Maio de 2006, se encontrava em Caicoli, Díli, durante a troca de tiros entre as F-FDTL e a PNTL.
«Temos todos que cooperar com a justiça. A questão é começar. As FDTL já começaram», sublinhou o coronel Lere Anan Timur.
Timor-Leste: juízes portugueses ameaçam regressar
Diário Digital
29-11-2007 14:16:46
Três juízes e um magistrado portugueses, a trabalhar há mais de uma no em Timor-Leste, ameaçam regressar antecipadamente a Portugal, por ainda não terem recebido o pagamento prometido pelo Ministério da Justiça, ainda em Lisboa. Já o ministério, demarca-se da polémica, afirmando que a missão em que os portugueses estão inseridos pertence às Nações Unidas.
A denúncia foi feita aos microfones da TSF pelo secretário-geral da Associação Sindical de Juízes, Manuel Ramos Soares, o qual explicou que os magistrados querem voltar porque «o Estado entendeu que não tinha de pagar o seu vencimento e os juízes ficaram em dificuldades em termos financeiros, e também ao nível da segurança social porque deixaram de fazer os descontos».
Segundo esta fonte, o Ministério da Justiça deixou de pagar o ordenados aos três portugueses há cerca de um ano, altura a partir da qual os três juízes e o magistrado passaram a viver apenas com uma bolsa de cooperação paga apelas Nações Unidas.
O grupo, que tem garantido o funcionamento da Justiça em Timor-Leste, admite, no entanto, regressar em breve a Portugal, o que, a acontecer, deixará em perigo o sistema judicial timorenses, garante um dos juízes, Ivo Rosa.
«É óbvio que o sistema de justiça, que é muito semelhante ao português, fica posto em causa», sentencia, assegurando que a língua e a justiça são os dois pontos mais importantes da cooperação entre Portugal e Timor-leste.
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UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 29 November 2007
"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."
National Media Reports
TVTL Summary News
President José Ramos-Horta appeals the Timorese to honor Independence Day: President José Ramos-Horta appealed to the Timorese to honor Independence Day, as independence was achieved with the blood of heroes.
The president also said all the Timorese should work together solve the country’s problems; such as IDPs, Alfredo Reinado and the petitioners.
* * *
PM Xanana invites Australian PM Rudd to visit Timor-Leste
Prime Minister Xanana Gusmão invited the new Australian Prime Minister Kevin Rudd to Timor-Leste after the global warming conference in December in Bali.
“Your visit will would help strengthen the friendship and cooperation between the two nations, even though it may last just a few hours,” said Prime Minister Xanana via telephone.
Prime Minister Xanana also said that Australia is the biggest partner and most important neighbour of Timor-Leste in development. (STL, DN and TP)
The UN Security Council will participate in the TL Anniversary of Independence
The government, along with people of Timor-Leste, commemorated the 32nd Anniversary of Independence (28 Nov 1975 – 28 Nov 2007). The Security Council delegation, which is visiting from 27-30 Nov 2007, were also in attendance (STL and TVTL).
UNPol present to support development
The presence of United Nations Police (UNPol) in Timor-Leste is to support the development of the country.
The National Police of Timor-Leste (PNTL) were asked to seize this opportunity while UNPol is still responsible for security.
“The country is yours; you are the future of the nation. Our question is how best to support the development process in this country,” said the Dili UNPol Commander, David Lourent on Tuesday (27/11) in Caicoli, Dili.
Mr. Lourent said that UNPol will work with the PNTL to maintain the stability and security of the nation. (STL)
The Security Council are concerned by the case of Alfredo Reinado
The cases of Alfredo Reinado and the petitioners are the preoccupation of the government of Timor-Leste, but also are of major concern to the Security Council.
The Security Council asked that the state solve the two cases, because of their significance to the country.
While meeting the national parliament, the Security Council stated that they would be ready to contribute to any solutions aimed at solving the problems in the country. (TP and DN)
If we do not fight against poverty, then independence has no significance
President José Ramos-Horta said that when the poverty in the country is not reduced, then independence has no meaning.
“Independence has no significance when we do not pay attention to the poor. To have peace, we should reduce poverty,” said the president on Wednesday (28/11) on the 32nd commemoration of the Independence Day in the Government Palace, Dili.
President Ramos-Horta also said that the problem of poverty is a heavy burden on the president, so the government should work side-by-side with the state to fight it. (TP and DN)
Heavy weapons for the F-FDTL to arrive next month
The State Secretary of Defence, Julio Thomas Pinto, said that special weapons, to be used by the F-FDTL for night operations, will arrive in December.
“The purchase was part of the program of 20:20, along side the establishment of a munitions store and a military court that the government runs, to develop the nation’s defence forces,” said Mr. Pinto on Wednesday (28/11) in the Government Palace, Dili.
The State Secretary also said that the program of 20:20 was planned by the previous government, but the current government has a commitment to make it happen. (TP)
UN Secretary-General to visit Timor-Leste
The UN Special Representative of Secretary-General (SRSG) for Timor-Leste, Atul Khare, said that the Secretary-General of United Nations, Ban Ki Moon, will visit Timor-Leste.
The SRSG said that the visit of the UN Security Council is to witness the security situation of the country on the ground. (TP)
Dumisani Kumalo: “We have come here to understand the situation of Timor-Leste”
The Head of the Security Council Delegation Dumisani Kumalo said that the objective of the UN Security Council visit is to familiarise the Council with the development of the security situation of the country and the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), in relation to the military and political crisis of 2006.
On the same occasion, a member of the Delegation, the Ambassador from the United States, said that the Lord will help those who want to solve their problems; it is a Timorese problem, so they should solve the problems together. (DN)
The United Nations congratulates Timor-Leste 32nd Independence Day
The SRSG for Timor-Leste, Atul Khare, heralded the celebration of the 32nd proclamation of independence of Timor-Leste on Wednesday (28/11) in the Government Palace, Dili.
The SRSG said that the celebration is an important step for the Timorese, a chance to commemorate their history, move forward, and participate in the process of development.
“Congratulations to the people of Timor-Leste; everyone is happy to celebrate this 32nd Independence Day, and we all are happy to work together and move forward together,” said Mr. Khare. (DN)
quinta-feira, novembro 29, 2007
O intriguista invejoso e os amigos...
Diário Digital / Lusa
25-11-2007 13:41:00
Polícias: AOG repudia declarações de Clemente Lima
A Associação de Oficiais da Guarda (AOG) repudia as declarações do inspector-geral da Administração Interna, Clemente Lima, sobre a actuação das forças de segurança e manifesta-se estupefacta com a entrevista deste responsável ao jornal Expresso.
«As acusações feitas pelo senhor inspector-geral às forças de segurança, em particular aos seus elementos, além de denotarem desconsideração e desrespeito pelo trabalho diário destes elementos em prol da segurança de Portugal e dos portugueses, revelam um profundo desconhecimento da realidade», afirma a associação em comunicado.
Os oficiais da guarda consideram que a abordagem de Clemente Lima, leva a conclusões «erróneas e despropositadas», quando «estão em causa valores e instituições pilares do Estado de Direito Democrático e da liberdade dos cidadãos».
«São feitas afirmações que põem em causa, entre o mais, a formação dos oficiais da Guarda e que só se compreendem como reveladoras de um profundo desconhecimento do que têm sido os conteúdos programáticos em vigor nas, nacional e internacionalmente, prestigiadas escolas de formação», lê-se no documento assinado pelo vice-presidente da direcção, o capitão Pedro Miguel Pinto Patrício.
Para a AOG, as declarações de Clemente Lima sobre a natureza militar da GNR, «além de se encontrarem esvaziadas de qualquer fundamentação, atentam contra as políticas de segurança delineadas pelo Governo, sufragadas pela Assembleia da República» e também contra «princípios que norteiam o actual processo de reforma de todo o Sistema de Segurança Interna» em Portugal.
A associação classifica mesmo de subjectivas e levianas as afirmações do inspector-geral, que desafia a apresentar dados objectivos e factuais.
Estes oficiais entendem que a posição assumida por Clemente Lima põe em causa a sua isenção no desempenho das funções que lhe foram cometidas, embora reconheça uma importância fundamental à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) na promoção do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
As reacções à entrevista de Clemente Lima não se fizeram esperar.
O presidente do PSD defendeu sábado que o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, deveria tirar «consequências» das declarações do inspector-geral sobre as forças de segurança, referindo que José Sócrates terá de reorganizar o Governo.
«Penso que o senhor ministro devia tirar consequências desta entrevista», disse Luís Filipe Menezes, escusando-se a precisar a sua posição, quando questionado pelos jornalistas em Ourique, à entrada para uma reunião com a Assembleia Distrital de Beja do PSD.
Mais peremptório foi o presidente da Mesa do Congresso, Ângelo Correia, para quem ou inspector-geral ou se conforma com as leis da República e com as orientações da tutela ou deve apresentar a demissão por manifesta discordância.
«O inspector-geral da Administração Interna, que depende do ministro da Administração Interna, expressa políticas opostas à do ministério, à do Governo e à da Assembleia da República e recentemente consagradas nesta última instância», acrescentou.
A Associação Sindical Independente de Agentes da PSP-ASG, por seu lado, aplaudiu a «coragem» do inspector-geral e criticou a actuação das chefias hierárquicas, que classificou de «arrogante e prepotente».
«A Associação Sindical Independente de Agentes da PSP - ASG não ficou minimamente surpreendida pela coragem demonstrada pelo inspector, ao denunciar publicamente o que se passa nas forças de segurança», afirma a estrutura em comunicado.
O ministro da Administração Interna rejeitou a existência de comportamentos «menos próprios» das forças de segurança para com os cidadãos, considerando que a existirem são a «excepção e não a regra».
A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) encarou, por seu turno, como um alerta ao Governo as declarações críticas do inspector-geral relativamente à PSP e GNR.
Na entrevista ao Expresso, Clemente Lima afirma que «há incompetência a mais na polícia» e «muita cowboyada de filme na mentalidade de alguns polícias».
O Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL) exigiu a demissão imediata do inspector-geral, na sequência das polémicas declarações daquele responsável à actuação das forças de segurança.
«O inspector-geral deve ser demitido com a maior brevidade», disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, sublinhando que esta é a posição unânime da direcção que representa.
Já a Associação de Profissionais da Guarda considera que o inspector-geral fez uma leitura «muito clara» da actual situação da GNR.
«Temos uma leitura muito próxima, já manifestada por diversas vezes, inclusive à tutela», disse à Lusa o presidente da associação, José Manageiro.
NOTA DE RODAPÉ:
Mas quem é esse Clemente? Decerto um homenzinho lá sentado num qualquer gabinete escondido que achou que tinha direito aos seus cinco minutos de fama?...
Porque a GNR conhecemos nós. Acusar a GNR de cowboys?! Resolveram todas as situações de conflito com que se depararam em Timor-Leste sem uma única vítima (ao contrário dos australianos, que nem se aproximavam da confusão), são admirados pela população, pelos seus pares internacionais, e vem este Clemente dizer que a GNR com os novos oficiais formados pela Academia Militar, vê o inimigo na população?!
Quem é este invejoso e quem representa? O Governo português?
Quando é para brilhar ao lado da GNR no Iraque ou em Timor-Leste, estes mesmos oficiais são o melhor que há. E quando voltam a Portugal, vem um senhor qualquer, que de polícias não percebe nada, dizer que fazem muitas perseguições? “Só” por causa de não se parar num auto-stop?!
E claro que lá vem uma facção da PSP (os invejosos do costume, que não suportam o sucesso da GNR) dizer que o homenzinho tem razão, que a GNR não devia ser militarizada, que todas as forças de segurança deviam ter associações "tipo"sindicais, etc, etc...
E à portuguesa, lá estarão também a esfregar as mãos alguns profissionais da GNR, não formados pela Academia Militar, invejosos pela nova imagem de modernidade que estes novos oficiais trouxeram à Guarda...
Senhor Ministro da Administração Interna, tenha dó e não faça pouco do bom que tem no seu país. Devia louvar esses novos oficiais que são um motivo de orgulho de Portugal. Mete dó os tiros que os portugueses dão nos próprios pés… Vergonhoso!
Pois daqui de Timor-Leste um grande VIVA à GNR!
TIMOR-LESTE É QUEM ESTÁ PIOR
Blog Susana Charrua - Despertar Consciências
28 Novembro 2007
RÁPIDA VIAGEM AOS PAÍSES LUSÓFONOS
Ontem foi aqui abordado ao de leve o"caso" de Angola, a propósito de Orlando Castro ser angolano. Talvez por isso procurei reunir raciocínios sobre notícias que vou ouvindo, vendo e lendo sobre as ex-colónias portuguesas.
Aparentemente considerava que estava minimamente actualizada e sabedora das realidades mas conclui que não era assim. Fiquei consciente de que quase nada sabia das realidades dos países irmãos de África e de Timor-Leste.
Por chegar a essa conclusão, decidi fazer um "périplo" documental sobre todos esses países onde se fala português, pelo menos oficialmente.
Tristemente cheguei à conclusão de que o défice democrático vinga em todos eles excepto em Cabo Verde. Aliás, Cabo Verde parece que vai de vento em popa no seu relacionamento com a Europa ou até com os Estados Unidos, assim como de vento em popa vai no que diz respeito ao seu desenvolvimento e exercício da democracia.
Parabéns ao país das ilhas!
Atravessando o Oceano Índico vamos desembocar na ilha dos nossos amores - que as outras me desculpem.
Refiro-me a Timor-Leste.
Nunca percebi qual o motivo porque os portugueses nutrem um especial "não-sei-o-quê" por Timor. Isso é um facto.
Descobri que Timor comemora hoje a seu sexto aniversário da independência. Dia da Independência em Timor-Leste, apesar de haver quem se queixe de que continua a ser um país ocupado por estrangeiros, sendo assim impossível exercer a plenitude da independência que muitos julgam estar a concretizar-se.
Cá está a tal coisa: petróleo!
Depois das centenas de milhares de timorenses que a Indonésia assassinou. Depois de um processo de referendo e de independência sofrido, todos julgámos - eu pelo menos - que aquele pequeno país seria um dos tais a avançar de vento em popa. Todos nos enganámos.
Pelos vistos o exercício da democracia é muito limitado por duas figuras que se guindaram abusivamente a excelsos pilares da nação. Xanana Gusmão e José Ramos Horta.
Pelo que dá para perceber ambos patrocinaram um golpe de estado que depôs o governo legítimo e que por via de muitas pressões realizaram eleições presidenciais e legislativas que, apesar de terem sido consideradas livres pelos observadores internacionais, deixaram muito a desejar.
Tenho para mim que é impossível realizarem-se eleições livres sobre pressão de estratégias que tiveram por opção um golpe de estado para derrubar um governo.
Os vencedores acabaram por ser a dupla golpista de Gusmão e Horta, apesar de ter sido o partido que anteriormente esteve no governo e foi derrubado que venceu as eleições legislativas.
Estranha democracia, a exercida por um presidente da República que até é Nobel da Paz. Parece que indevidamente, por aquilo que tenho lido.
Sobre Ramos Horta e Xanana Gusmão já existe a ideia dos portugueses que serão - já estão a sê-lo - os Dos Santos de Timor-Leste.
Protegidos pelos interesses australianos e demais barões do petróleo e gás natural que abunda naquelas paragens, Gusmão e Horta deitaram todos os pruridos de decência fora e entraram para o clube dos vilões que nunca estão enfartados.
Para os portugueses, estes Dos Santos simbolizam a desilusão das ambições que tínhamos antevisto e desejávamos para os irmãos timorenses.
De todas as ex-colónias podemos concluir que é Timor e a Guiné que estão pior. No caso de Timor-Leste a única justificação prende-se com as riquezas do Mar de Timor.
Os timorenses não mereciam isto.
…
Pronto, acabei por dar a volta ao mundo e subir ligeiramente o Tejo, olhar Lisboa e... Mas o que é isto? Fiquei pasmada!
Na nossa sala de visitas, no Terreiro do Paço, já não está D. José nem o cavalo. Só ficaram as víboras que atormentavam as patas do cavalo.
Mais atentamente conclui que as víboras se assemelhavam a figuras que conhecemos e estavam imensas a adornar um brasão cor-de-rosa que no meio tinha um rato, adivinhem que caras conhecidas eram.
Bruxos!
Postado por Susana Charrua
Timor-Leste: Tribunal apenas mandou deter Reinado
Diário Digital / Lusa
28-11-2007 12:44:00
A Presidência da República de Timor-Leste respondeu hoje ao juiz português Ivo Rosa, explicando que «o Tribunal mandou deter, não mandou disparar» sobre o major fugitivo Alfredo Reinado e que o magistrado fez «comentários infundados».
Num comunicado distribuído ao final do dia, a Presidência da República, que nunca cita o nome do «juiz internacional» em questão, afirma que, «infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes».
«A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos», refere a Presidência da República, em termos duros que marcam o tom do documento.
Em causa está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo que o contingente de tropas australianas e neozelandesa deve prender Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.
Lembrando «alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado», a Presidência da República conclui que «a ameaça actual não justifica a intervenção militar das ISF».
«Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país - que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais - faz da situação».
«Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar», sublinha a Presidência da República.
«As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania», começa por dizer o longo comunicado dirigido hoje ao juiz do processo de Alfredo Reinado, o magistrado português Ivo Rosa.
«O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos», acrescenta o comunicado da Presidência da República.
«Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste», diz o comunicado.
«Os seus comentários são infundados», acusa também a Presidência da República.
«No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções», lê-se no comunicado.
A Presidência da República considera que «comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito».
«O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais», prossegue o comunicado da Presidência da República.
«Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramamento de sangue», salienta o comunicado.
O início do julgamento de Alfredo Reinado está marcado para 03 de Dezembro.
O ex-comandante da Polícia Militar é acusado de crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra.
NOTA DE RODAPÉ:
Mais do mesmo...
E quando o mesmo juiz condenou Rogério Lobato, também foi colonialista?...
Presidente insiste no combate à pobreza no Dia da Independência
O Presidente da República, José Ramos-Horta, defendeu o combate à pobreza e o desenvolvimento no seu discurso do Dia da Independência.
"Só o desenvolvimento e o combate à pobreza darão verdadeiro sentido à nossa independência e à nossa democracia", afirmou José Ramos-Horta em Díli, durante as comemorações oficiais da proclamação unilateral da independência em 28 de Novembro de 1975.
"Temos o dever sagrado de semear para podermos colher os frutos da independência", acrescentou o chefe de Estado.
"Ajudar a criar tranquilidade para o desenvolvimento é um dever que todos temos perante o nosso povo. É um dever que tem de ser a primeira preocupação de todos".
Para José Ramos-Horta, "desenvolver quer dizer ajudar as famílias de Timor a melhorarem, pouco a pouco, as suas condições de vida".
"Mas desenvolver é também investir na construção de infra-estruturas de que o país precisa, como estradas e pontes, boa produção de electricidade, sistemas de rega para ajudar os agricultores, equipamento de apoio para ajudar os pescadores", explicou o Presidente da República.
Trata-se, afirmou ainda, de "vários projectos em que o Governo tem de investir para modernizar o país".
"Temos também de saber trazer para o país mais empresários e mais investimento, para criar mais empregos para os jovens, para ajudar a nova geração a melhorar, pouco a pouco, as suas condições de vida", defendeu também José Ramos-Horta.
Para isso, resumiu o chefe de Estado, as duas condições essenciais são "confiança e tranquilidade".
Coligação internacional pede «justiça substantiva» à ONU
Notícias Lusófonas
28.11.2007
Uma coligação internacional de organizações de direitos humanos exigiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que promova "justiça substantiva" para Timor-Leste.
O pedido foi dirigido numa carta-aberta assinada por representantes de mais de 60 organizações internacionais de 15 países, por ocasião da primeira visita a Timor-Leste de uma delegação do Conselho de Segurança.
"O povo de Timor-Leste sofreu inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a ocupação militar ilegal pela Indonésia", recordam os signatários da carta.
As organizações de direitos humanos "rejeitam as tentativas do Governo indonésio para fugir à responsabilidade".
O principal pedido dos signatários é que "o Conselho de Segurança actue decididamente a favor da justiça dos timorenses", cumprindo as recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) timorense.
"Uma norma internacional cristalizou contra a impunidade", afirma um dos signatários da carta, Clinton Fernandes, da Coligação Australiana por Justiça Transitória em Timor-Leste.
A carta-aberta aplaude a decisão do secretário-geral das Nações Unidas "de não legitimar a Comissão de Verdade e Amizade", um órgão bilateral que, sob críticas de muitos sectores e organizações, tem investigado os crimes cometidos em Timor-Leste em 1999.
Os signatários da carta afirmam também que a recente investigação judicial na Austrália ao massacre de Balibó, que vitimou cinco jornalistas em Outubro de 1975 durante a invasão indonésia, foi o único exame formal recente aos crimes cometidos sob a ocupação.
A carta exige a criação de um tribunal penal internacional ou a reconstituição da Unidade de Crimes Graves "com recursos suficientes e apoio internacional para investigar os crimes cometidos durante os 24 anos de ocupação e não apenas os de 1999".
"Um total de 290 indivíduos já acusados segundo o processo dos Crimes Graves continua em liberdade, fora da jurisdição dos tribunais de Timor-Leste", acrescenta a carta hoje divulgada.
A coligação internacional de organizações argumenta também que "existe um largo apoio interno em Timor-Leste à justiça substantiva, especialmente na Igreja e na sociedade civil".
As aldrabices, para timorense ouvir, de um ditadorzeco...
Palácio das Cinzas, 28 Novembro 2007
Comunicado
As decisões dos órgãos de soberania num Estado de Direito são para ser respeitadas, nos termos da lei, e não para serem comentadas por outros órgãos de soberania.
O Presidente da República considera a separação e harmonia de poderes um pilar essencial do Estado de Direito, que estamos a consolidar, em Timor-Leste, desde há 5 anos.
Infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação deste princípio da separação de poderes.
Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de Segurança, do Presidente da República e do Representante Especial do Secretário Geral da ONU em Timor-Leste. Os seus comentários são infundados.
No caso do Presidente da República, revelam também uma falta da consideração e do respeito devido à mais alta figura do Estado soberano em que o magistrado estrangeiro desempenha as suas funções.
No que respeita à acção da polícia, das Forças Internacionais de Estabilização e da Missão das Nações Unidas em Timor, os comentários do magistrado estão para além das suas competências e violam deveres estatutários essenciais de reserva.
Comportamentos como este prejudicam a construção do sistema judiciário em Timor-Leste e não dão o devido valor ao empenho dos magistrados de Portugal, do Brasil e de outros países da CPLP que apoiam os esforços do governo de Timor-Leste e dos países doadores, como Portugal, para consolidar o Estado de Direito.
O magistrado tem a ideia equivocada de que o regime democrático timorense não conhece os valores do Estado de Direito e que é função dos juízes dar lições nesta matéria, quando elaboram despachos processuais.
A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos.
É importante lembrar alguns factos relacionados com a dificuldade do sistema de segurança em Timor-Leste lidar com a situação criada pelo senhor Alfredo Reinado.
Um exército não é o instrumento adequado para capturar um fugitivo, a não ser numa situação de ameaça excepcional para a comunidade.
Por outro lado, a polícia das Nações Unidas, a UNPol, foi constituída para assegurar a ordem pública nas localidades e garantir a segurança para a realização de eleições livres.
As eleições realizaram-se, apesar de alguns problemas localizados, de forma tranquila e muito participada e mereceram o elogio de todos os observadores internacionais, que estiveram em grande número em Timor-Leste.
A UNPol realizou portanto com êxito o seu trabalho e continua a realizá-lo. Mas não foi constituída especificamente para a captura de um grupo fugitivo armado.
O sr. Alfredo Reinado, pela sua actuação de grupo, constituiu, há uns meses, uma ameaça séria. A gravidade da ameaça justificou, então, que o poder executivo tenha mobilizado efectivos militares para lhe responder.
A situação alterou-se desde então. O senhor Alfredo Reinado tem afirmado a sua vontade de se submeter ao poder judicial e foi iniciado um processo para a sua entrega voluntária.
Os contactos para esta entrega são resultado de uma decisão colegial e querem privilegiar o diálogo e evitar o uso de força excessiva.
A ameaça actual não justifica a intervenção militar das forças internacionais de estabilização.
Esta é a avaliação que o poder executivo do nosso país – que é o poder competente para cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais – faz da situação. Aliás, esta mesma avaliação pode ser feita por qualquer pessoa que conheça o país e pelo próprio magistrado: o Tribunal mandou deter, não mandou disparar.
O Estado de Direito tem o dever de assegurar o uso proporcional da força e isso distingue um Estado de Direito de um regime autoritário.
Todos conhecemos ou aprendemos que intervenções brutais de militares - e o consequente derramamento de sangue - foram a única forma de solução conflitos que Timor-Leste conheceu no passado.
Agora, pela primeira vez na nossa história, vivemos em regime democrático e temos o dever de tudo fazer para mostrar, na prática, que os conflitos podem ser resolvidos sem derramento de sangue.
Este dever das autoridades do Estado democrático é fundamental. O Estado de Direito tem de avaliar permanentemente o que é - e não é - uso desproporcionado da força pelo próprio Estado.
Mas as posições assumidas pelo poder político não limitam as decisões dos tribunais – cumprem-nas e fazem-nas cumprir, segundo o que é apropriado numa dada situação que avaliam por competência própria e separada.
O dever que temos todos, em comum, é assegurar que o Estado de Direito protege os cidadãos, defende a legalidade e que o Estado usa a sua força de forma responsável.
A garantia de que isso acontece é uma coisa que Timor-Leste nunca tinha tido, na sua história. Agora, as autoridades democráticas dão essa garantia. – FIM.
NOTA DE RODAPÉ:
1. Ramos-Horta mente. É ao tribunal que compete mandar as forças de segurança executarem os mandados de captura.
2. E, com todo o respeito, colonialista era o seu paizinho... Porque os juizes não têm complexos colonialistas, ao contrário de uma esquerda portuguesa complexada que nunca acreditou na independência de Timor-Leste.
3. E por muito que Ramos-Horta invente, os seus parceiros de desenvolvimento sabem bem quem tem razão... Não é?...
3. Para ver como o despacho do juiz é bem findamentado, leia-o aqui.
Xanana Gusmão felicita Kevin Rudd pela vitória nas legislativas australianas
Notícias Lusófonas
28 Novembro 2007
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, felicitou hoje Kevin Rudd pela vitória que obteve nas eleições legislativas australianas.
Xanana Gusmão considerou que a vitória de Kevin Rudd foi "uma clara demonstração de fé e confiança que o povo australiano lhe concedeu para liderar os destinos do país nos próximos anos".
O primeiro-ministro afirmou que Timor-Leste poderá continuar a contar com a "amizade e apoio de longa data" que Kevin Rudd sempre manifestou relativamente ao país.
Xanana Gusmão espera também que a eleição de Kevin Rudd reforce "a amizade e a cooperação com a Austrália um grande parceiro de desenvolvimento e um importante vizinho de Timor-Leste".
Kevin Rudd, líder do Partido Trabalhista Australiano (ALP), derrotou o Partido Liberal (LPA) do primeiro-ministro John Howard, nas legislativas do passado sábado, dia 24.
Com quase 80 por cento dos votos contados, às 01:30 de terça-feira (14:30 de hoje em Lisboa), os Trabalhistas tinham ganho 81 representantes, esperando-se que possam atingir os 86, contra 52 representantes dos Liberais, que podem chegar aos 62 assentos.
Neste momento da contagem, os Trabalhistas têm 44,0 por cento dos votos e os Liberais 34,4 por cento.
domingo, novembro 25, 2007
Boas notícias...
24 novembre 2007
Blog Entre Cais
Boas notícias chegam da Austrália com a vitória do trabalhista Kevin Rudd sobre o conservador John Howard que, abandona assim o poder após 11 anos!
O clima diz obrigado e Timor-Leste também deve estar agradecido!
Não sei se haverá muitas modificações em relação a Timor-Leste mas, haverá pelo menos uma de relevância que é a de ter maior respeito pela jovem nação.
Não esqueço que Howard tinha reconhecido a integração de Timor na Indonésia, o preço que pagou para estabelecer o acordo sobre o petróleo do Mar de Timor com Indonésia mas que teve de renegociar com a independência de Timor.
Não esqueço também que Howard permitiu-se passear em Timor, só avisando as autoridades timorenses quando já sobrevoava o território, por achar, como disse, que Timor pertence mais aos australianos do que aos próprios timorenses...
Com a visita de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia a Díli, o Estado Timorense doou o antigo edifício militar prometido e já recuperado para Centro Cultural Timorense à Europa, é uma forma de pagar o apoio de 63 milhões de Euros prometidos pela Europa!
Enfim, foi uma forma indirecta de agradecer também a Portugal o que a Europa tem feito por Timor pelo lusófobo Ramos Horta, não estou a ver mais ninguém na União Europeia a defender e a apoiar Timor além de Portugal, por exemplo, a França sempre que pode, na União Europeia ou nas Nações Unidas, tem sido sempre hostil às ajudas a Timor.
Ramos Horta que ainda sonha em voz alta em ser Secretário-Geral das Nações Unidas, porque certamente Timor-Leste é muito pequeno e sem importância para ele, só que se esquece que normalmente há uma rotação na origem dos secretários gerais e o actual é asiático...
O presidente da República de Timor-Leste anunciou também que vai propor José Manuel Durão Barroso e a União Europeia (UE) para o Prémio Nobel da Paz de 2008.
Assim vai o andando o mundo...
Postado por Navigateur/Mareante em 24.11.07
Momento de humor de um homem habitualmente sério...
Sábado, 24 de Novembro de 2007
Blog O povo é sereno
Ramos Horta propôs Durão Barroso para prémio Nobel da Paz. Realmente, como gesto de boas vindas é verdadeiramente inovador.
Coisas de Howard: PARA QUE CONSTE E NÃO ESQUEÇAMOS
Domingo, 25 de Novembro de 2007
Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO
Peter Bonaventur
MANHAS DE HOWARD TAMBÉM CHEGARAM A TIMOR
Segundo foi noticiado nas vésperas das eleições australianas, elementos do partido de John Howard foram apanhados com a boca na botija, como é uso dizer-se em bom português.
Os métodos de baixa política, praticamente criminosos, foram postos em prática durante toda a campanha eleitoral, sendo do conhecimento geral mas sem repercussões consideradas gravosas que influenciassem grandemente os resultados eleitorais. Pelo menos assim foi considerado pelos trabalhistas em Birsbane, que se referiram ao assunto.
O caso mais gravoso aconteceu mais a sul, Nova Gales do Sul.
Recorrendo à descrição da ocorrência-notícia, a portuguesa agência Lusa de notícias referia o seguinte:
“Um escândalo no final de campanha com elementos do partido de John Howard aproximam o primeiro-ministro australiano de um resultado humilhante nas eleições legislativas de hoje, noticiou, na véspera das eleições, a imprensa australiana. Um grupo, que inclui os maridos de duas candidatas do Partido Liberal, foi apanhado a distribuir panfletos forjados que incitam ao ódio racial e religioso.
O episódio, noticiado, quinta-feira, na imprensa australiana, pode comprometer ainda mais as hipóteses de uma reeleição do primeiro-ministro.
Gary Clarke, marido de Jackie Kelly, uma representante liberal no actual Parlamento, foi apanhado numa acção de distribuição de um panfleto forjado que implicava os trabalhistas com o terrorismo islâmico.
O marido de uma outra dirigente dos liberais estava envolvido, assim como um dos líderes do partido em Nova Gales do Sul.Todos foram surpreendidos e fotografados por um grupo de trabalhistas que conseguiram provar o incidente antes de o denunciar.”
Não é novidade que o Partido Liberal seja useiro e vezeiro em práticas desonestas em períodos eleitorais, mas não só. Os casos ocorridos quase nunca foram desmacarados com o vulto merecido, nem sofreram consequências os seus autores, por falta de provas ou de vontade dos partidos oponentes em proceder legalmente.
Felizmente neste caso existem provas, caso contrário ouviríamos da boca de Howard, com ironia eleitoralista, acusações de que os seus oponentes recorrem à difamação para garantirem mais alguns votos. Neste caso distanciou-se, reprovando, sem alternativa – porque tudo foi descoberto e documentado.
Aqui, na Austrália, como em Timor-Leste, as manhas de Howard têm estado sempre presentes, por isso não é de admirar que principalmente em Díli os boatos, os rumores, tenham aumentado de intensidade, assim como atitudes inexplicáveis dos comandantes militares australianos e seus subordinados.
Howard, foi e sempre será o estilo de pessoa que, se necessário, pegará fogo à sua própria casa se considerar que fazendo-o disso tirará vantagem, vitimando-se.
Mas onde é que já vimos isto ou coisas do género? Em Timor-Leste?
Mensagem do SG da FRETILIN a Kevin Rudd
"Dear Kevin (and I can say it now Prime Minister),
Congratulations that the Australian people have embraced your vision for a different, more compassionate and forward looking society.
The results speak for themselves. I am certain that this augers well for even better relations between our two nations.
Your faithfully, Mari Alkatiri, SG of FRETILIN."
Dos Leitores
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "New era for Australia":
Tal como o Malai Azul, também não tenho grandes ilusões quanto a mudanças na política australiana em relação a Timor.
No entanto, qualquer mudança é positiva e pelo menos já sabemos que o novo Governo tem ideias diferentes quanto à poluição e ao apoio incondicional que vinha sendo dado aos EUA.
Esperemos que atrás dessas mudanças venham outras que possam ter reflexos positivos para Timor.
Entretanto, vou festejar a saída de Howard, esse fala-barato repelente, tenebroso, cínico e agoirento.
Bye bye Mr Howard!
FRETILIN CONGRATULATES LABOR WINNING GOVERNMENT IN AUSTRALIAN ELECTIONS
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste
MEDIA RELEASE
Dili, Sunday, 25 November 2007
FRETILIN congratulates Prime Minister Elect Kevin Rudd and his front bench team for being elected the new government of Australia at yesterday's general election, said party Secretary General, and former Timor-Leste Prime Minister, Dr. Mari Alkatiri.
"We know Kevin Rudd. He has been a friend of Timor-Leste for a long time, even before the 1999 referendum. We are elated that the Australian people have embraced he and his Party's vision for a more compassionate, respecting and forward looking society," said Dr. Alkatiri.
"In September 2001, Kevin Rudd offered his standing as a senior leader of the Australian Labor Party to assist FRETILIN gain membership to the international community of progressive political parties, the International Socialists, of which the Australian Labor Party has played a leading historical role. Because of this FRETILIN is today a fraternal colleague of the Australian Labor Party. We are always positive and happy to see a party from our International Socialist family be entrusted by their people with the task of governing; entrusted to put in place the democratic and social justice ideals we all share as International Socialists," added Dr. Alkatiri.
"Our two countries have historical links going back for more than half a century, to World War II. FRETILIN and most in the Australian Labor Party have a historic fraternal relationship which grew out of the 24 years of our struggle for independence.
We are committed to continuing to build on these links, to continue to nurture future relations based on mutual respect, real fraternity, oriented towards a mutually beneficial and economically and environmentally sustainable future."
Dr. Alkatiri concluded with underscoring that as the largest political party in Timor-Leste, FRETILIN looks forward to positive and meaningful dialogue at the earliest opportunity with the new Labor Government with regard to how Australia can engage positively and meaningfully towards stabilizing the security and political situation in Timor-Leste.
"We look forward to a mutually respectful and productive dialogue to address any issues which may impede our mutually shared goals of building lasting and trusting relations between our two parties and nations," said Dr. Alkatiri in closing.
For further information, please contact:
José Teixeira, Member of National Parliament, Tel. 728 7080, email:
fretilin.media@gmail.com
New era for Australia
updated Sat November 24, 2007
Australia's Labor Party leader Kevin Rudd greets jubilant supporters promising to be "a prime minister for all Australians." Earlier, veteran conservative Prime Minister John Howard conceded defeat in national elections.
John Howard não consegue reeleição
Expresso
Eleições na Austrália
As posições de apoio à guerra no Iraque e a recusa em assinar o protocolo de Quioto, para além de alguns conflitos internos, terão feito com que o eleitorado australiano perdesse a confiança em John Howard. As atenções viram-se agora para Kevin Rudd.
Pedro Chaveca
14:51 Sábado, 24 de Nov de 2007
Tony Phillips/EPA
É nos ombros de Kevin Rudd que os australianos depositaram a sua confiança
Após 11 anos no poder e depois de ter falhado a sua quarta reeleição o conservador John Howard já não é o primeiro-ministro australiano. A sua derrota assume contornos mais dramáticos, uma vez que Howard poderá não ser eleito pelo seu círculo eleitoral.
O senhor que se segue é Kevin Rudd, um trabalhista de 50 anos e antigo diplomata de profissão. Rudd acenou aos seus compatriotas com a promessa da retirada das tropas australianas do Iraque e da assinatura dos protocolos de Quioto, algo que Howard se tinha recusado a fazer.
Outra das prioridades do trabalhista será "forjar novas alianças" e acabar com as "antigas batalhas" entre o sector empresarial e os sindicatos, para além e rever as leis laborais aprovadas por Howard e que suscitaram um grande mau estar entre os trabalhadores.
Howard pode perder lugar no parlamento
O líder conservador já congratulou o partido de centro esquerda pela "vitória expressiva" e lembrou que está a entregar a Rudd "uma nação mais forte, orgulhosa e mais próspera do que era 11 anos atrás".
No discurso da vitória o recém-eleito primeiro-ministro reconheceu o "extenso contributo [dos conservadores] feito em prol do serviço público", mas preferiu sublinhar que o resultado destas eleições é precisamente a resposta dos eleitores australianos em "abraçar o futuro".
Howard para além de ver a sua coligação de cariz conservador afastada do poder, ainda corre o sério risco de não ser eleito pelo círculo eleitoral de Bennelong, Se assim for, o politico australiano perderá o seu assento parlamentar, pelo qual tem sido eleito ininterruptamente desde 1974.
A Austrália tem cerca de 14 milhões de eleitores e ao contrário do que se passa na maioria dos países europeus, o voto é obrigatório.
Mari Alkatiri: "O PAÍS ESTÁ DIVIDIDO"
Portugal Diário
24.11.2007
O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, afirmou esta sábado que «o país está dividido» e que o consenso político não pode ser feito à custa do maior partido timorense, escreve a Lusa.
«Concordamos com (a necessidade de haver) sentido de Estado mas isso não pode ser eles ficarem com o Estado e a Fretilin ficar em sentido», afirmou Mari Alkatiri à saída de uma reunião privada com Durão Barroso.
O ex-primeiro-ministro timorense foi um dos líderes com quem Durão Barroso se encontrou na sua visita oficial de um dia a Timor-Leste.
«Não lhe escondi nada», declarou Mari Alkatiri sobre o encontro. «Disse-lhe claramente que quem quer que venha governar e que não consiga resolver os problemas dos peticionários, do major Alfredo Reinado e dos deslocados, não governa o país de certeza», explicou Mari Alkatiri.
«Para ultrapassar isso, a única solução é um governo de grande inclusão», acrescentou Mari Alkatiri. «Isso não lhe dissemos, mas acho que já vamos atrasados», sublinhou o ex-primeiro-ministro.
«A parte leste do país não está a ser governada. Nem a parte oeste já. Penso que para mim será mais fácil amanhã ir a Ermera do que ao primeiro-ministro», referiu Mari Alkatiri.
O secretário-geral da Fretilin aludia à presença em Ermera, a oeste de Díli, do major fugitivo Alfredo Reinado, que na quinta-feira passada realizou uma parada com centenas de peticionários expulsos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste(F-FDTL).
«Tudo virou ao contrário», concluiu Mari Alkatiri sobre a situação.
Bye, bye Howard...
Howard perdeu as eleições, o partido trabalhista ganhou as eleições com maioria absoluta.
Não é que tenhamos grande esperança numa mudança da política externa australiana, mas damos o benefício da dúvida.
Congratulations Kevin Rudd...
JOHN HOWARD PERDE PARA KEVIN RUDD
24.11.2007
EuroNews
O partido trabalhista australiano é o grande vencedor das eleições legislativas. Os primeiros resultados parciais revelam que Kevin Rudd terá conseguido mais de 52% dos votos, pondo assim fim a 11 anos de poder do conservador John Howard.
De acordo com a Comissão eleitoral, o partido trabalhista terá conseguido até ao momento 63 dos 150 assentos que integram a Câmara baixa do Parlamento.
John Howard, que terá conseguido pouco mais de 46% dos votos, já assumiu a derrota.
A postura em relação a questões como o protocolo de Kioto e a retirada das tropas do Iraque terão penalizado o político de 68 anos.
O primeiro-ministro que concorria a um quinto mandato era também, criticado por nada fazer pela população aborígene e de reduzir as liberdades civis em nome da luta contra o terrorismo.
As legislativas deste sábado ficam marcadas por uma elevada taxa de participação, num país onde o voto é obrigatório e os infractores estão sujeitos a uma multa no valor de 50 euros.
DURÃO BARROSO INAUGURA CASA DA EUROPA EM DÍLI
Diário Digital / Lusa
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, recebeu hoje formalmente as instalações da Casa da Cultura, antes atribuídas à Caixa Geral de Depósitos e que a partir de agora será a Casa da Europa.
A cedência de instalações, onde funcionará a partir de Janeiro a delegação da Comissão Europeia em Timor-Leste, foi feita pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, numa cerimónia a que assistiu o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e a maior parte do Governo.
A Casa da Cultura («Uma Fuko», em língua tétum), um edifício emblemático situado diante da baía de Díli, era a Intendência Militar na época colonial portuguesa e foi o Comando Militar durante a ocupação indonésia de Timor-Leste.
O edifício foi atribuído à Comissão Europeia pelo ministério dos Negócios Estrangeiros timorense, segundo confirmou à agência Lusa o Presidente da República antes da sua recente viagem oficial a Portugal.
A «Uma Fuko» estava até agora cedida por contrato à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que pretendia instalar no edifício um centro cultural e de exposições.
«A Uma Fuko ficou atribuída à UE primeiro porque não conseguimos encontrar um edifício para a Comissão Europeia, da qual Portugal faz parte», explicou o chefe de Estado timorense.
A mudança da Casa da Cultura para a Casa da Europa foi objecto do encontro entre José Ramos-Horta e a administração da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa, confirmou à Lusa uma fonte oficial da instituição bancária portuguesa.
No discurso de entrega da Casa da Europa, José Ramos-Horta recordou a relação antiga com Durão Barroso, durante mais de duas décadas, desde que o actual presidente da Comissão Europeia foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, «tinha então 31 anos de idade».
«Durão Barroso travou muitas batalhas connosco, na mesma trincheira da luta pela liberdade», afirmou José Ramos-Horta aos convidados da inauguração simbólica da Casa da Europa.
«Timor-Leste e a UE partilham de valores comuns, como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais», acrescentou o Presidente da República.
«Registo o papel central da UE, mais especificamente da Comissão Europeia, na busca do diálogo entre as civilizações e culturas», declarou José Ramos-Horta.
O Presidente da República timorense anunciou também que vai propor a UE e Durão Barroso para Prémio Nobel da Paz de 2008.
«A Europa vai alargar-se ainda mais para possivelmente acolher nesta grande Casa uma das mais ricas civilizações, a Turquia», disse José Ramos-Horta.
«A Turquia e a Indonésia desmentem os profetas e crentes da tese de Samuel Huntington de Choque de Civilizações», explicou o chefe de Estado timorense.
A Casa da Europa funcionará a partir de Janeiro como delegação da Comissão Europeia, que será chefiada por um diplomata espanhol, anunciou Durão Barroso à Lusa.
HORTA PROPÕE BARROSO PARA NOBEL DA PAZ...
Blog Alto Hama - de Orlando Castro
Orlando Castro (jornalista)
... É MEIO CAMINHO ANDADO PARA... PERDER
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O presidente da República de Timor-Leste anunciou hoje que vai propor José Manuel Durão Barroso e a União Europeia (UE) para o Prémio Nobel da Paz de 2008. Com este apoio Barroso já tem meio caminho andado para… nunca lá chegar. Mas, também é verdade, se Ramos Horta recebeu o prémio, é caso para dizer que qualquer um o pode vencer.
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O anúncio foi feito por José Ramos Horta durante a cerimónia de transferência para a Comissão Europeia da Casa da Europa, um edifício histórico no centro de Díli até agora conhecido como Uma Fuko ("Casa da Cultura" em tétum)."Eu argumentaria junto do Comité Nobel da Paz que a UE, em particular a Comissão Europeia e o seu presidente, José Manuel Durão Barroso, seriam recipientes merecedores do Nobel da Paz", anunciou José Ramos Horta na parada da Casa da Europa. Não está mal. É tudo uma questão de recipientes."A construção da UE enquanto instituição multi-nacional, multi-étnica e pluralista, democrática e solidária não tem paralelo na história", justificou José Ramos Horta.
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Até me parece justo que Durão Barroso e a EU recebam esse prémio. No entanto, continuo a pensar que Ramos Horta deveria estar calado se, eventualmente, acredita nessa possibilidade.Ramos Horta fala quando não deve e cala-se quando deve falar. Este é um desses exemplos, logo numa altura em que o presidente da Comissão Europeia reconheceu (mais vale tarde do que nunca) que foi enganado pelo tio Sam em relação às armas de destruição total no Iraque..
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É-se Jornalista 24 horas por dia
DUARTE MONTEIRO EMBAIXADOR DO BRASIL EM TIMOR
Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007
Com relatório favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), a CRE aprovou, também, a indicação do nome do ministro de primeira classe Edson Marinho Duarte Monteiro para o cargo de embaixador junto à República Democrática de Timor-Leste.
Ao fazer sua exposição, Duarte Monteiro destacou que Timor-Leste é uma jovem nação independente, desde 2002, depois de passar por muitas dificuldades e luta por mais de duas décadas. Somente em 2007 elegeu seu presidente, Ramos Horta, e seu Parlamento, lembrou.
O embaixador indicado disse que Timor-Leste ainda não tem uma língua nacional, porque a população fala uma mistura de dialeto com português.
O interesse do Brasil é fortalecer a língua portuguesa, por isso enviou 50 professores para dinamizar a educação em português, disse, revelando que o presidente Ramos Horta visitará o Brasil em janeiro próximo.
Segundo Duarte Monteiro, o Timor-Leste tem potencial econômico porque possui petróleo, além de ser rico em atividades agrícolas, como produção do café com parceria brasileira e cooperação técnica. Ele lamentou que o desemprego da população jovem seja de 40%, o que gera crise e instabilidade, desestimulandoos investimentos estrangeiros.
Laura Fonseca / Agência Senado
Australian military commander under fire in East Timor
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
MEDIA RELEASE
November 23, 2007,
The Australian military commander in Timor Leste (East Timor), Brigadier John Hutcheson, has been criticised by a judge and the country's main opposition party, FRETILIN, in a growing controversy over the failure to arrest the fugitive rebel leader and accused murderer Alfredo Reinado.
FRETILIN Vice President Arsenio Bano criticised Brigadier Hutcheson's announcement that his forces had halted their operation to arrest Reinado on the instructions of President Jose Ramos Horta.
Bano said today the Australian decision to ignore a judicial warrant for Reinado's arrest called into question Australia's stated commitment to democracy and the rule of law in Timor Leste.
"The Australian military's changed stance on Reinado has created great uncertainty among the population, jeopardised public order, emboldened Reinado and his supporters and made the problem much harder to solve," Bano said.
"Fretilin's position is not to persecute anyone or deny them their legal rights but to uphold the rule of law and ensure no constitutional entity, be it the president, the government or the parliament, is permitted to interfere with the independent administration of justice.
"This is the only way to guarantee peace and stability in our country."
During a public rally with armed followers in the district capital of Gleno yesterday, Reinado threatened to "lead my soldiers down to Dili" unless the government reinstated army mutineers dismissed last year.
In a written notice of ruling on November 9, Judge Ivo Rosa condemned as illegal President Ramos Horta's instruction to call off the search for Reinado despite the court issuing an arrest warrant.
Justice Rosa, a United Nations-recruited judge from Portugal, said President Ramos Horta had "manifestly interfered" with the independence of the judiciary and "violated" the constitutional
guarantee of separation of powers.
The president had no constitutional power to alter, impede or enforce non-compliance of judicial decision, Justice Rosa said.
"The illegal decisions handed down by Mr President of the Republic, the attitude revealed by both the Australian forces and UNPOL (United Nations police), with the acquiescence of the United Nations, place at risk the independence of the judiciary, contribute to the irregular
functioning of democratic institutions and compromise the functioning of a democratic state with the rule of law," Justice Rosa said.
Reinado led an armed revolt against the former FRETILIN government in May 2006 which helped force the resignation of Prime Minister Mari Alkatiri and his replacement by Ramos Horta.
Reinado is charged with rebellion, eight counts of murder and 10 counts of attempted murder. He and several co-accused are due to face trial in Dili on December 3 but have been at large since escaping from prison in August last year. He evaded recapture on March 4 when five of his supporters died in a shootout with Australian troops.
Ramos Horta and the newly elected government of Prime Minister Xanana Gusmao now claim to be engaged in "process of dialogue" with Reinado.
However Justice Rosa said Reinado "is an accused like any other, with the same rights and with the same duties" and "cannot demand and it should not be conceded to him any other right which is not consecrated in article 60 of the Criminal Procedures Code."
Justice Rosa's notice of ruling "personally notifies" Brigadier Hutcheson and the Timor Leste police commissioner that they should immediately take steps to arrest and detain Reinado and warns that any negotiation for his voluntary surrender must result in his unconditional detention.
Arsenio Bano said President Horta's illegal instruction "demonstrates clearly that the rule of law has almost been lost in Timor Leste. Justice is no longer functioning in accordance with the constitution but is functioning pursuant to the wishes of President Ramos Horta."
Bano said: "Our Australian neighbour speaks a lot about democracy, law and order and the rule of law but their security forces are not performing their role in accordance with the law, or promoting a respect for the rule of law in Timor Leste. Instead they act in accordance with one person's wishes as stated by (Brigadier Hutcheson) in relation to Alfredo Reinado's case."
Justice Rosa's censure of the President dominated Portuguese media coverage of Ramos Horta's official visit to Portugal last week, but has gone largely unreported in Australia.
President Horta told journalists in Lisbon on November 15: "I advise the foreign judges in my country to show more respect for the Timorese head of state".
For further information contact (in Dili): Arsénio Bano (+670) 733 9416 or Jose Teixeira (+670) 728 7080.
For an English translation of the full text of Justice Rosa's notice of ruling contact Arsenio Bano or email fretilin.media@gmail.com
TRADUÇÃO:
Comandante militar Australiano sob fogo em Timor-Leste
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
COMUNICADO DE IMPRENSA
Novembro 23, 2007,
O comandante militar Australiano em Timor-Leste, Brigadeiro John Hutcheson, foi criticado por um juíz e o principal partido da oposição, a FRETILIN, numa controvérsia crescente sobre o falhanço em prender o líder foragido amotinado e acusado de homicídio Alfredo Reinado.
O Vice Presidente da FRETILIN Arsénio Bano criticou o anúncio do Brigadeiro Hutcheson de as suas forças terem parado a operação para prender Reinado por instruções do Presidente José Ramos Horta.
Bano disse hoje que a decisão Australiana de ignorar um mandato judicial para prender Reinado põe em questão o afirmado comprometimento da Austrália com a democracia e o primado da lei em Timor-Leste.
"A mudança de postura dos militares Australianos sobre Reinado criou grande incerteza no seio de população, põe em perigo a ordem pública, reforçou Reinado e os seus seguidores e tornou o problema muito mais difícil de resolver," disse Bano.
"A posição da Fretilin não é de perseguir ninguém nem de negar-lhes os direitos legais mas de suportar o primado da lei e assegurar que nenhuma entidade constitucional, seja ela o presidente, o governo ou o parlamento, seja autorizada a interferir com a administração independente da justiça.
"Esta é a única maneira de garantir a paz e a estabilidade no nosso país."
Durante um comício público com seguidores armados na capital de distrito Gleno, ontem, Reinado ameaçou “liderar os meus soldados até Dili" a não ser que o governo re-instale os amotinados despedidos das forças armadas no ano passado.
Num despacho de 9 de Novembro, o Juiz Ivo Rosa condenou por ilegal as instruções do Presidente Ramos Horta para acabar com a procura de Reinado apesar do tribunal ter emitido um mandato de prisão.
O Juiz Rosa, um juiz recrutado pelas Nações Unidas de Portugal, disse que o Presidente Ramos Horta tinha "manifestamente interferido" com a independência do sector judicial e "violado" a garantia constitucional de separação de poderes.
O presidente não tinha nenhum poder constitucional para alterar, impedir ou forçar o não cumprimento duma decisão judicial, disse o Juiz Rosa.
"A decisão ilegal tomada pelo Sr Presidente da República, a atitude revelada por ambas as forças Australianas e a UNPOL (polícia das Nações Unidas), com a anuência das Nações Unidas, coloca em risco a independência do sistema judicial, contribui para o funcionamento irregular das instituições democráticas e compromete o funcionamento de um Estado democrático com o primado da lei," disse o Juiz Rosa.
Reinado liderou uma revolta armada contra o antigo governo da FRETILIN em Maio de 2006 que ajudou a forçar a resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e a sua substituição por Ramos Horta.
Reinado é acusado de rebelião, oito casos de homicídio e 10 casos de tentativa de homicídio. Está previsto que ele e vários co-acusados enfrentem julgamento em Dili em 3 de Dezembro mas têm andado à solta desde que se escaparam duma prisão em Agosto do ano passado. Escapou à recaptura em 4 de Março quando cinco dos seus apoiantes morreram num tiroteio com tropas Australianas.
Ramos Horta e o novo governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmã afirmam agora estarem engajados num "processo de diálogo" com Reinado.
Contudo o Juiz Rosa disse que Reinado "é um acusado como qualquer outro, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações" e "não pode pedir e não lhe deve ser concedido qualquer outro direito que não esteja consagrado no artigo 60 do Código do Processo Penal."
O despacho do Jiz Rosa "notifica pessoalmente" o Brigadeiro Hutcheson e o comissário de polícia de Timor-Leste que devem imediatamente dar passos para prender e deter Reinado e avisa que que qualquer negociação para a sua entrega voluntária deve resultar em detenção sem condições.
Arsénio Bano disse que as instruções ilegais do Presidente Horta "demonstra claramente que o primado da lei está quase perdido em Timor-Leste. A justiça já não mais está a funcionar de acordo com a constituição mas funciona de acordo com os desejos do Presidente Ramos Horta."
Bano disse: "O nosso vizinho Australiano fala muito acerca da democracia, lei e ordem e do primado da lei mas as suas forças de segurança não estão a desempenhar o seu papel de acordo com a lei, ou a promover o respeito pelo primado da lei em Timor-Leste. Em vez disso agem de acordo com os desejos de uma pessoa conforme foi afirmado pelo (Brigadeiro Hutcheson) em relação com o caso de Alfredo Reinado."
A censura do Juiz Rosa ao Presidente dominou a cobertura dos media Portugueses da visita oficial de Ramos Horta a Portugal na semana passada, mas tem passado na maior parte dos casos sem ser referida na Austrália.
O Presidente Horta disse aos jornalistas em Lisboa em 15 de Novembro: "Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado Timorense".
Para mais informações contacte (em Dili): Arsénio Bano (+670) 733 9416 ou José Teixeira (+670) 728 7080.
Para uma tradução completa em Inglês do texto completo do despacho do Juiz Rosa contacte Arsénio Bano ou email fretilin.media@gmail.com
UE/Sudeste asiático: Barroso desafia Indonésia a liderar integração regional semelhante à europeia
Pedro Rosa Mendes, enviado da Agência Lusa, em Jacarta
18:05 Sexta-feira, 23 de Nov de 2007
Pedro Rosa Mendes, enviado da Agência Lusa, em Jacarta
Jacarta, 23 Nov (Lusa) - A Indonésia, "segunda maior democracia da Ásia", deve liderar um processo de integração regional semelhante ao europeu, defendeu hoje, em Jacarta, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
A relação entre a União Europeia (UE) e a Indonésia foi considerada "de importância crucial" por Durão Barroso, que iniciou em Jacarta um périplo de visitas oficiais a nações do Sudeste Asiático.
"O desafio da população do Sudeste Asiático é expandir a paz, prosperidade e liberdade, que já vemos em parte da região, a todos os países" nesta área, defendeu o presidente do executivo da UE.
"Comprometemo-nos a aprofundar a nossa parceria com a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), através do nosso novo plano" conjunto, salientou.
"Olhamos para a Indonésia, o maior país e a maior economia da região, para desempenhar um papel de liderança em todos os esforços para promover maior integração regional", declarou o ex-primeiro-ministro português.
A UE espera também "determinação e ambição" da Indonésia, e de outros parceiros regionais, na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que terá lugar no início de Dezembro, em Bali.
O presidente da Comissão Europeia, que falava no Instituto Indonésio de Relações Internacionais, em Jacarta, abordou ainda os desafios da globalização.
"Acredito que o nosso modelo da União Europeia tem algo a oferecer à Ásia", afirmou Durão Barroso.
"Precisamos de soluções colectivas. E medidas colectivas exigem parceiros negociais credíveis de ambos os lados, o que não é fácil quando os Estados operam em separado e à distância", acrescentou o presidente da Comissão Europeia.
Durão Barroso referiu os indicadores de uma relação cada vez mais estreita entre a UE e o continente asiático.
"A Ásia ultrapassou recentemente a América como o maior parceiro comercial da UE, sendo responsável por um terço do total das nossas trocas comerciais", indicou Barroso.
A China, por si só, é o segundo maior parceiro comercial europeu, depois dos EUA, recordou.
O discurso no Instituto Indonésio de Relações Internacionais serviu a Durão Barroso para explicar em detalhe a sua perspectiva da globalização e do lugar da UE nesse processo.
"Quero uma UE aberta, que expanda a sua determinação pela mudança para além das suas fronteiras", explicou Durão Barroso.
"O ímpeto de reforma deve vir de dentro e não ser imposto de fora", frisou o presidente da Comissão.
Durão Barroso agradeceu, por outro lado, os esforços da Indonésia em encontrar uma solução para a situação na Birmânia.
O presidente da Comissão Europeia referiu que, "em menos de 10 anos, a Indonésia percorreu uma distância surpreendente: das ruínas da crise financeira asiática e da queda de um regime autoritário para uma democracia vibrante com um crescimento económico sólido".
Barroso participou quinta-feira, juntamente com o primeiro-ministro português e presidente em exercício do Conselho de líderes dos 27, José Sócrates, na Cimeira UE/ASEAN, em Singapura.
No sábado, o presidente da Comissão de Bruxelas visita oficialmente Timor-Leste, onde tem previstos encontros com o presidente José Ramos-Horta, o primeiro-ministro Xanana Gusmão e o líder do principal partido da oposição e ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, da Fretilin, assim como uma visita ao Parlamento, onde discursará.
Segundo fonte comunitária, Durão Barroso vai, nomeadamente, "encorajar" o processo democrático e realçar que Timor-leste pode contar com a continuação da ajuda e solidariedade europeias.
O dirigente europeu visita, na segunda-feira, o Vietname e, dois dias depois, quarta-feira, estará novamente ao lado de José Sócrates na Cimeira UE-China, em Pequim.
Sócrates e Barroso seguem depois para Nova Deli, onde decorrerá a Cimeira UE-Índia, na sexta-feira (30 de Novembro).
Lusa/Fim
ETimor president to nominate Barroso for Nobel Peace Prize
EU News
24 November 2007, 13:37 CET
(DILI) - East Timor president Jose Ramos-Horta said Saturday he will nominate European Commission chief Jose Manuel Barroso for the Nobel Peace Prize.
"I will argue that the EC under Barroso's leadership has been promoting dialogue for peace and contribute highly to the UN peace troops and supports refugees," the Nobel laureate said in a statement after receiving the EC president in his presidential palace.
In a speech Barroso did not respond to the statement.
"I invite East Timor as partners to build this country, where the people have the right to peace, stability and development," he said.
Barroso's visit is the first ever for an EC president to East Timor, as part of his tour in the region, and personally his third time to the country.
Barroso and Ramos-Horta signed a contract for Europe to rent East Timorese state facilities and assistance for rural development totalling 63 million euros (93 million dollars).
The EC president also met Prime Minister Xanana Gusmao and the parliament deputy spokesman.
Barroso is scheduled to give a speech at the national parliament and will be in the country for two days before he continues his journey to Vietnam, according to the EC website.
He met Indonesian president Susilo Bambang Yudhoyono on Friday after attending an EU summit with southeast Asian nations in Singapore earlier this week.
Text and Picture Copyright 2007 AFP. All other Copyright 2007 EUbusiness Ltd. All rights reserved. This material is intended solely for personal use. Any other reproduction, publication or redistribution of this material without the written agreement of the copyright owner is strictly forbidden and any breach of copyright will be considered actionable.
TRADUÇÃO:
Presidente de Timor-Leste propõe nomeação de Barroso para prémio Nobel da Paz
EU News
24 Novembro 2007, 13:37 CET
(DILI) - O presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta disse no Sábado que irá nomear o chefe da Comissão Europeia José Manuel Barroso para o Prémio Nobel da Paz.
"Argumentarei que a CE sob a liderança de Barroso tem andado a promover o diálogo pela paz e contribui altamente para as tropas de paz da ONU e para apoiar refugiados,"disse numa declaração o laureado do Nobel depois de ter recebido o presidente da CE no seu palácio presidencial .
Num discurso, Barroso não respondeu à afirmação .
"Convido Timor-Leste como parceiro para construir este país, onde o povo tenha direito à paz, estabilidade e desenvolvimento" disse.
A visita de Barroso é a primeira de sempre de um presidente da CE a Timor-Leste,como parte da sua viagem à região, e pessoalmente é a terceira vez ao país.
Barroso e Ramos-Horta assinaram um contracto para a Europa alugar instalações do Estado Timorense e assistência ao desenvolvimento rural que totalizou 63 milhões de euros (93 milhões de dólares).
O presidente da CE também se encontrou com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e o vice-presidente do parlamento.
Barroso tem agendado discursar no parlamento nacional e estará dois dias no país antes de continuar a viagem para o Vietname, de acordo com o website do CE.
Encontrou-se com o presidente Indonésio Susilo Bambang Yudhoyono na Sexta-feira depois de participar na cimeira da UE com países do Sudeste Asiático em Singapura no princípio da semana.
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 22 November 2...":
"Hundreds members of National Police of Timor-Leste (PNTL) are going to be sacked as over 300 members have potentially been involved in criminal and disciplinary cases."
Isso inclui Paulo Martins?
Reinado threatens to destabilise Timor
The Australian
November 23, 2007
GLENO, East Timor: Rebel soldier Alfredo Reinado, who is wanted on charges of murder and illegal weapons possession told cheering supporters in East Timor's hills yesterday he would destabilise the fledgling nation once again unless the Government reinstated hundreds of mutinous troops.
Major Reinado deserted the army with about 600 soldiers and battled police units in the capital, Dili, early last year.
Several dozen people died in the violence, which sent more than 150,000 fleeing from their homes and led to the fall of the government.
In a rare public appearance yesterday, Major Reinado, who was surrounded by men with automatic weapons, said that if Prime Minister Xanana Gusmao did not reinstate the renegade soldiers, who make up nearly a third of the armed forces, "I will lead my soldiers down to Dili".
"The situation and stability of this country will be worse than last year's crisis," he told the crowd of more than 500.
Major Reinado was indicted over his role in several deadly shootings between the rebel army troops and police units. Arrested in Dili in July last year, he led a mass breakout from Becora prison with 56 other inmates, and has been on the run ever since.
In July this year, East Timor's top law officer issued a request for Australian-led troops and UN and East Timorese police to stop the hunt for Major Reinado.
Five East Timorese were killed in March by Australian special forces during a failed operation authorised by the Government to capture Major Reinado.
The bloodshed caused a political backlash against the Australian-led International Stabilisation Force in East Timor, and helped elevate Major Reinado's status as a folk hero for many of the country's youth.
East Timor President Jose Ramos Horta has said he would meet Major Reinado only if he and his men put down their arms, which include many police-issue HK33 rifles.
East Timor, a former Portuguese colony, gained independence in 2002 after more than two decades of brutal Indonesian occupation.
Mr Gusmao and Mr Ramos Horta have vowed to tackle rampant poverty and restore damaged relations between the country's police and army.
Agencies
TRADUÇÃO:
Reinado ameaça desestabilizar Timor
The Australian
Novembro 23, 2007
GLENO, Timor-Leste: O soldado amotinado Alfredo Reinado, que é procurado com acusações de homicídio e posse ilegal de armas disse a apoiantes que o aclamavam ontem nas montanhas de Timor-Leste que mais uma vez desestabilizaria a jovem nação a não ser que o Governo re-instale centenas de tropas amotinadas.
O Major Reinado desertou das forças militares com cerca de 600 soldados e lutou contra unidades da polícia na capital, Dili, no princípio do ano passadp.
Várias dúzias de pessoas morreram na violência, que pôs mais de 150,000 a fugirem de casa e levou à queda do governo.
Numa rara aparição pública ontem, o Major Reinado, que estava rodeado de homens com armas automáticas disse que se o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão não re-instalar os desertores, que eram cerca de um terço das forças armadas, "Liderarei os meus soldados até Dili".
"A situação e a estabilidade deste país será pior do que na crise do ano passado," disse à multidão de mais de 500.
O Major Reinado foi inculpado pelo seu papel nos vários disparos mortais entre tropas amotinadas e unidades da polícia. Detido em Dili em Julho do ano passado, liderou uma fuga em massa da prisão Becora com outros 56 presose tem desde então andado fugido.
Em Julho deste ano, a entidade legal de topo de Timor-Leste emitiu um pedido para as tropas lideradas pelos Australianos e para a polícia da ONU e Timorense pararem a busca pelo Major Reinado.
Cinco Timorenses foram mortos em Março por forças especiais Australianas durante uma operação falhada autorizada pelo Governo para prender o Major Reinado.
O derramamento de sangue causou um retrocesso político contra a Força Internacional de Estabilização liderada pelos Australianos em Timor-Leste e ajudou a elevar o estatuto do Major Reinado como herói folclórico para muitos jovens no país.
O Presidente de Timor-Leste José Ramos Horta tem dito que se encontrará com o Major Reinado apenas se ele e os seus homens depuserem as armas, que inclui muitas espingardas da polícia HK33 .
Timor-Leste uma antiga colónia Portuguesa, ganhou a independência em 2002 depois de mais de duas décadas de brutal ocupação Indonésia.
O Sr Gusmão e o Sr Ramos Horta têm prometido combater a pobreza galopante e restaurar as relações danificadas entre a polícia e as forças armadas do país.
Agências
Durão proposto para Nobel da Paz
Portugal Diário
2007/11/24 09:17
Timor-Leste: ideia foi anunciada este sábado por Ramos Horta
Artigo actualizado às 11:45
O presidente da República de Timor-Leste anunciou este sábado que vai propor José Manuel Durão Barroso e a União Europeia (UE) para o Prémio Nobel da Paz de 2008, escreve a Lusa.
O anúncio foi feito por José Ramos-Horta durante a cerimónia de transferência para a Comissão Europeia da Casa da Europa, um edifíicio histórico no centro de Díli até agora conhecido como Uma Fuko («Casa da Cultura» em tétum).
José Ramos-Horta anunciou a sua ideia ao próprio Durão Barroso horas antes, no encontro entre o chefe de Estado timorense e o presidente da Comissão Europeia, que está hoje em visita oficial ao país.
«Eu argumentaria junto do Comité Nobel da Paz que a UE, em particular a Comissão Europeia e o seu presidente, José Manuel Durão Barroso, seriam recipientes merecedores do Nobel da Paz», anunciou José Ramos-Horta na parada da Casa da Europa.
«A construção da UE enquanto instituição multi-nacional, multiétnica e pluralista, democrática e solidária não tem paralelo na história», justificou José Ramos-Horta.
«Por isso, acredito que a UE merece o Prémio Nobel da Paz», acrescentou o chefe de Estado timorense.
José Ramos-Horta acrescentou que «em particular» Durão Barroso merece a distinção do Comité Nobel em Oslo «pelo seu papel central na dinamização de uma Europa mais sensível aos problemas e aspirações dos povos mais pobres».
«São meus candidatos para o Nobel da Paz de 2008», concluiu o Presidente da República.
Durão Barroso afirmou no final da cerimónia da Casa da Europa estar «sensibilizado» pela proposta de José Ramos-Horta.
O presidente da Comissão Europeia manteve encontros durante a tarde com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, além de discursar no Parlamento reunido em sessão plenária.
NOTA DE RODAPÉ:
Se há coisa que temos a certeza, é que Durão Barroso não se deslumbra com este tipo de graxa…
sexta-feira, novembro 23, 2007
quinta-feira, novembro 22, 2007
Fugitive rebel soldier threatens new East Timor government
The Associated Press
Published: November 22, 2007
GLENO, East Timor: A rebel soldier wanted on murder charges told cheering supporters in East Timor's hills Thursday he would destabilize the fledgling nation once again unless the government reinstated hundreds of mutinous troops .
Alfredo Reinado deserted the army with around 600 soldiers and battled police units in the capital early last year. The violence killed several dozen people, sent more than 150,000 fleeing their homes and led to the fall of the government.
The country is now policed by the United Nations.
Reinado, who was surrounded by men with automatic weapons, said if Prime Minister Xanana Gusmao did not reinstate the renegade soldiers, who made up nearly a third of the armed forces, "I will lead my soldiers down to Dili."
"The situation and stability of this country will be worse than last year's crisis," he told the crowd of more than 500.
