FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
MEDIA RELEASE
November 23, 2007,
The Australian military commander in Timor Leste (East Timor), Brigadier John Hutcheson, has been criticised by a judge and the country's main opposition party, FRETILIN, in a growing controversy over the failure to arrest the fugitive rebel leader and accused murderer Alfredo Reinado.
FRETILIN Vice President Arsenio Bano criticised Brigadier Hutcheson's announcement that his forces had halted their operation to arrest Reinado on the instructions of President Jose Ramos Horta.
Bano said today the Australian decision to ignore a judicial warrant for Reinado's arrest called into question Australia's stated commitment to democracy and the rule of law in Timor Leste.
"The Australian military's changed stance on Reinado has created great uncertainty among the population, jeopardised public order, emboldened Reinado and his supporters and made the problem much harder to solve," Bano said.
"Fretilin's position is not to persecute anyone or deny them their legal rights but to uphold the rule of law and ensure no constitutional entity, be it the president, the government or the parliament, is permitted to interfere with the independent administration of justice.
"This is the only way to guarantee peace and stability in our country."
During a public rally with armed followers in the district capital of Gleno yesterday, Reinado threatened to "lead my soldiers down to Dili" unless the government reinstated army mutineers dismissed last year.
In a written notice of ruling on November 9, Judge Ivo Rosa condemned as illegal President Ramos Horta's instruction to call off the search for Reinado despite the court issuing an arrest warrant.
Justice Rosa, a United Nations-recruited judge from Portugal, said President Ramos Horta had "manifestly interfered" with the independence of the judiciary and "violated" the constitutional
guarantee of separation of powers.
The president had no constitutional power to alter, impede or enforce non-compliance of judicial decision, Justice Rosa said.
"The illegal decisions handed down by Mr President of the Republic, the attitude revealed by both the Australian forces and UNPOL (United Nations police), with the acquiescence of the United Nations, place at risk the independence of the judiciary, contribute to the irregular
functioning of democratic institutions and compromise the functioning of a democratic state with the rule of law," Justice Rosa said.
Reinado led an armed revolt against the former FRETILIN government in May 2006 which helped force the resignation of Prime Minister Mari Alkatiri and his replacement by Ramos Horta.
Reinado is charged with rebellion, eight counts of murder and 10 counts of attempted murder. He and several co-accused are due to face trial in Dili on December 3 but have been at large since escaping from prison in August last year. He evaded recapture on March 4 when five of his supporters died in a shootout with Australian troops.
Ramos Horta and the newly elected government of Prime Minister Xanana Gusmao now claim to be engaged in "process of dialogue" with Reinado.
However Justice Rosa said Reinado "is an accused like any other, with the same rights and with the same duties" and "cannot demand and it should not be conceded to him any other right which is not consecrated in article 60 of the Criminal Procedures Code."
Justice Rosa's notice of ruling "personally notifies" Brigadier Hutcheson and the Timor Leste police commissioner that they should immediately take steps to arrest and detain Reinado and warns that any negotiation for his voluntary surrender must result in his unconditional detention.
Arsenio Bano said President Horta's illegal instruction "demonstrates clearly that the rule of law has almost been lost in Timor Leste. Justice is no longer functioning in accordance with the constitution but is functioning pursuant to the wishes of President Ramos Horta."
Bano said: "Our Australian neighbour speaks a lot about democracy, law and order and the rule of law but their security forces are not performing their role in accordance with the law, or promoting a respect for the rule of law in Timor Leste. Instead they act in accordance with one person's wishes as stated by (Brigadier Hutcheson) in relation to Alfredo Reinado's case."
Justice Rosa's censure of the President dominated Portuguese media coverage of Ramos Horta's official visit to Portugal last week, but has gone largely unreported in Australia.
President Horta told journalists in Lisbon on November 15: "I advise the foreign judges in my country to show more respect for the Timorese head of state".
For further information contact (in Dili): Arsénio Bano (+670) 733 9416 or Jose Teixeira (+670) 728 7080.
For an English translation of the full text of Justice Rosa's notice of ruling contact Arsenio Bano or email fretilin.media@gmail.com
TRADUÇÃO:
Comandante militar Australiano sob fogo em Timor-Leste
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
COMUNICADO DE IMPRENSA
Novembro 23, 2007,
O comandante militar Australiano em Timor-Leste, Brigadeiro John Hutcheson, foi criticado por um juíz e o principal partido da oposição, a FRETILIN, numa controvérsia crescente sobre o falhanço em prender o líder foragido amotinado e acusado de homicídio Alfredo Reinado.
O Vice Presidente da FRETILIN Arsénio Bano criticou o anúncio do Brigadeiro Hutcheson de as suas forças terem parado a operação para prender Reinado por instruções do Presidente José Ramos Horta.
Bano disse hoje que a decisão Australiana de ignorar um mandato judicial para prender Reinado põe em questão o afirmado comprometimento da Austrália com a democracia e o primado da lei em Timor-Leste.
"A mudança de postura dos militares Australianos sobre Reinado criou grande incerteza no seio de população, põe em perigo a ordem pública, reforçou Reinado e os seus seguidores e tornou o problema muito mais difícil de resolver," disse Bano.
"A posição da Fretilin não é de perseguir ninguém nem de negar-lhes os direitos legais mas de suportar o primado da lei e assegurar que nenhuma entidade constitucional, seja ela o presidente, o governo ou o parlamento, seja autorizada a interferir com a administração independente da justiça.
"Esta é a única maneira de garantir a paz e a estabilidade no nosso país."
Durante um comício público com seguidores armados na capital de distrito Gleno, ontem, Reinado ameaçou “liderar os meus soldados até Dili" a não ser que o governo re-instale os amotinados despedidos das forças armadas no ano passado.
Num despacho de 9 de Novembro, o Juiz Ivo Rosa condenou por ilegal as instruções do Presidente Ramos Horta para acabar com a procura de Reinado apesar do tribunal ter emitido um mandato de prisão.
O Juiz Rosa, um juiz recrutado pelas Nações Unidas de Portugal, disse que o Presidente Ramos Horta tinha "manifestamente interferido" com a independência do sector judicial e "violado" a garantia constitucional de separação de poderes.
O presidente não tinha nenhum poder constitucional para alterar, impedir ou forçar o não cumprimento duma decisão judicial, disse o Juiz Rosa.
"A decisão ilegal tomada pelo Sr Presidente da República, a atitude revelada por ambas as forças Australianas e a UNPOL (polícia das Nações Unidas), com a anuência das Nações Unidas, coloca em risco a independência do sistema judicial, contribui para o funcionamento irregular das instituições democráticas e compromete o funcionamento de um Estado democrático com o primado da lei," disse o Juiz Rosa.
Reinado liderou uma revolta armada contra o antigo governo da FRETILIN em Maio de 2006 que ajudou a forçar a resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e a sua substituição por Ramos Horta.
Reinado é acusado de rebelião, oito casos de homicídio e 10 casos de tentativa de homicídio. Está previsto que ele e vários co-acusados enfrentem julgamento em Dili em 3 de Dezembro mas têm andado à solta desde que se escaparam duma prisão em Agosto do ano passado. Escapou à recaptura em 4 de Março quando cinco dos seus apoiantes morreram num tiroteio com tropas Australianas.
Ramos Horta e o novo governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmã afirmam agora estarem engajados num "processo de diálogo" com Reinado.
Contudo o Juiz Rosa disse que Reinado "é um acusado como qualquer outro, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações" e "não pode pedir e não lhe deve ser concedido qualquer outro direito que não esteja consagrado no artigo 60 do Código do Processo Penal."
O despacho do Jiz Rosa "notifica pessoalmente" o Brigadeiro Hutcheson e o comissário de polícia de Timor-Leste que devem imediatamente dar passos para prender e deter Reinado e avisa que que qualquer negociação para a sua entrega voluntária deve resultar em detenção sem condições.
Arsénio Bano disse que as instruções ilegais do Presidente Horta "demonstra claramente que o primado da lei está quase perdido em Timor-Leste. A justiça já não mais está a funcionar de acordo com a constituição mas funciona de acordo com os desejos do Presidente Ramos Horta."
Bano disse: "O nosso vizinho Australiano fala muito acerca da democracia, lei e ordem e do primado da lei mas as suas forças de segurança não estão a desempenhar o seu papel de acordo com a lei, ou a promover o respeito pelo primado da lei em Timor-Leste. Em vez disso agem de acordo com os desejos de uma pessoa conforme foi afirmado pelo (Brigadeiro Hutcheson) em relação com o caso de Alfredo Reinado."
A censura do Juiz Rosa ao Presidente dominou a cobertura dos media Portugueses da visita oficial de Ramos Horta a Portugal na semana passada, mas tem passado na maior parte dos casos sem ser referida na Austrália.
O Presidente Horta disse aos jornalistas em Lisboa em 15 de Novembro: "Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado Timorense".
Para mais informações contacte (em Dili): Arsénio Bano (+670) 733 9416 ou José Teixeira (+670) 728 7080.
Para uma tradução completa em Inglês do texto completo do despacho do Juiz Rosa contacte Arsénio Bano ou email fretilin.media@gmail.com
domingo, novembro 25, 2007
Australian military commander under fire in East Timor
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
2 comentários:
Tradução:
Comandante militar Australiano sob fogo em Timor-Leste
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
COMUNICADO DE IMPRENSA
Novembro 23, 2007,
O comandante militar Australiano em Timor-Leste, Brigadeiro John Hutcheson, foi criticado por um juíz e o principal partido da oposição, a FRETILIN, numa controvérsia crescente sobre o falhanço em prender o líder foragido amotinado e acusado de homicídio Alfredo Reinado.
O Vice Presidente da FRETILIN Arsénio Bano criticou o anúncio do Brigadeiro Hutcheson de as suas forças terem parado a operação para prender Reinado por instruções do Presidente José Ramos Horta.
Bano disse hoje que a decisão Australiana de ignorar um mandato judicial para prender Reinado põe em questão o afirmado comprometimento da Austrália com a democracia e o primado da lei em Timor-Leste.
"A mudança de postura dos militares Australianos sobre Reinado criou grande incerteza no seio de população, põe em perigo a ordem pública, reforçou Reinado e os seus seguidores e tornou o problema muito mais difícil de resolver," disse Bano.
"A posição da Fretilin não é de perseguir ninguém nem de negar-lhes os direitos legais mas de suportar o primado da lei e assegurar que nenhuma entidade constitucional, seja ela o presidente, o governo ou o parlamento, seja autorizada a interferir com a administração independente da justiça.
"Esta é a única maneira de garantir a paz e a estabilidade no nosso país."
Durante um comício público com seguidores armados na capital de distrito Gleno, ontem, Reinado ameaçou “liderar os meus soldados até Dili" a não ser que o governo re-instale os amotinados despedidos das forças armadas no ano passado.
Num despacho de 9 de Novembro, o Juiz Ivo Rosa condenou por ilegal as instruções do Presidente Ramos Horta para acabar com a procura de Reinado apesar do tribunal ter emitido um mandato de prisão.
O Juiz Rosa, um juiz recrutado pelas Nações Unidas de Portugal, disse que o Presidente Ramos Horta tinha "manifestamente interferido" com a independência do sector judicial e "violado" a garantia constitucional de separação de poderes.
O presidente não tinha nenhum poder constitucional para alterar, impedir ou forçar o não cumprimento duma decisão judicial, disse o Juiz Rosa.
"A decisão ilegal tomada pelo Sr Presidente da República, a atitude revelada por ambas as forças Australianas e a UNPOL (polícia das Nações Unidas), com a anuência das Nações Unidas, coloca em risco a independência do sistema judicial, contribui para o funcionamento irregular das instituições democráticas e compromete o funcionamento de um Estado democrático com o primado da lei," disse o Juiz Rosa.
Reinado liderou uma revolta armada contra o antigo governo da FRETILIN em Maio de 2006 que ajudou a forçar a resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e a sua substituição por Ramos Horta.
Reinado é acusado de rebelião, oito casos de homicídio e 10 casos de tentativa de homicídio. Está previsto que ele e vários co-acusados enfrentem julgamento em Dili em 3 de Dezembro mas têm andado à solta desde que se escaparam duma prisão em Agosto do ano passado. Escapou à recaptura em 4 de Março quando cinco dos seus apoiantes morreram num tiroteio com tropas Australianas.
Ramos Horta e o novo governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmã afirmam agora estarem engajados num "processo de diálogo" com Reinado.
Contudo o Juiz Rosa disse que Reinado "é um acusado como qualquer outro, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações" e "não pode pedir e não lhe deve ser concedido qualquer outro direito que não esteja consagrado no artigo 60 do Código do Processo Penal."
O despacho do Jiz Rosa "notifica pessoalmente" o Brigadeiro Hutcheson e o comissário de polícia de Timor-Leste que devem imediatamente dar passos para prender e deter Reinado e avisa que que qualquer negociação para a sua entrega voluntária deve resultar em detenção sem condições.
Arsénio Bano disse que as instruções ilegais do Presidente Horta "demonstra claramente que o primado da lei está quase perdido em Timor-Leste. A justiça já não mais está a funcionar de acordo com a constituição mas funciona de acordo com os desejos do Presidente Ramos Horta."
Bano disse: "O nosso vizinho Australiano fala muito acerca da democracia, lei e ordem e do primado da lei mas as suas forças de segurança não estão a desempenhar o seu papel de acordo com a lei, ou a promover o respeito pelo primado da lei em Timor-Leste. Em vez disso agem de acordo com os desejos de uma pessoa conforme foi afirmado pelo (Brigadeiro Hutcheson) em relação com o caso de Alfredo Reinado."
A censura do Juiz Rosa ao Presidente dominou a cobertura dos media Portugueses da visita oficial de Ramos Horta a Portugal na semana passada, mas tem passado na maior parte dos casos sem ser referida na Austrália.
O Presidente Horta disse aos jornalistas em Lisboa em 15 de Novembro: "Aconselho os juízes estrangeiros no meu país a mostrarem mais respeito pelo chefe de Estado Timorense".
Para mais informações contacte (em Dili): Arsénio Bano (+670) 733 9416 ou José Teixeira (+670) 728 7080.
Para uma tradução completa em Inglês do texto completo do despacho do Juiz Rosa contacte Arsénio Bano ou email fretilin.media@gmail.com
Australian commander failed his duty, accuses Fretilin
The Southeast Asian Times
By our own reporter
Dili, November 24: Fretilin's deputy president says the decision by Australia's commander in East Timor, Brigadier John Hutcheson, not to execute an arrest warrant for mutineer Alfredo Reinado has created disquiet among the country's population.
The accusation by a senior official of the newly-independent country's major political party signals a rise in tension in the country as Reinado - who is supposed to go on trial murder early next month - openly threatens more armed insurrection from the hills above Dili.
It follows a despatch to the Prosecutor General's Office issued by Judge Ivo Nelson de Caires Batista Rosa from his Dili Court on Friday, November 9, in which he accuses East Timor's President Jose Ramos Horta of having violated the constitutionally-guaranteed separation of powers between the State and the judiciary by waiving the arrest warrant issued for the fugitive.
The waiver is illegal, the despatch says.
The Portuguese judge says that the Australian commander of the international security forces in East Timor, Brigadier John Hutcheson, and the UN's special representative Atul Khare have also compromised judicial independence by their support for the President's instruction.
Fretilin Deputy President Arsenio Bano's statement issued yesterday says the decision to ignore the judicial warrant for Reinado's arrest called into question Australia's commitment to democracy and the rule of law in East Timor.
"The Australian military's changed stance on Reinado has created great uncertainty among the population, jeopardised public order, emboldened Reinado and his supporters and made the problem much harder to solve," it says.
"Fretilin's position is not to persecute anyone or deny them their legal rights but to uphold the rule of law and ensure no constitutional entity, be it the president, the government or the parliament, is permitted to interfere with the independent administration of justice.
"This is the only way to guarantee peace and stability in our country."
Judge Rosa, who was recruited by the United Nations, says President Ramos Horta "manifestly interfered" with the independence of the judiciary and "violated" the constitutional guarantee of the separation of powers.
The president had no constitutional power to alter, impede or enforce non-compliance of judicial decision, he says.
"The illegal decisions handed down by Mr President of the Republic, the attitude revealed by both the Australian forces and UNPOL (United Nations police), with the acquiescence of the United Nations, place at risk the independence of the judiciary, contribute to the irregular functioning of democratic institutions and compromise the functioning of a democratic state with the rule of law."
Reinado led an armed revolt against the former FRETILIN government in May 2006 which helped force the resignation of Prime Minister Mari Alkatiri and his replacement by Ramos Horta.
During a public rally with armed followers in the district capital of Gleno on Thursday Reinado threatened to "lead my soldiers down to Dili" unless the government reinstated army mutineers dismissed last year.
Reinado is charged with rebellion, eight counts of murder and 10 counts of attempted murder.
He and several co-accused are due to face trial in Dili on December 3 but have been at large since escaping from prison in August last year.
He evaded recapture on March 4 when five of his supporters died in a shootout with Australian troops.
Ramos Horta and the newly elected government of Prime Minister Xanana Gusmao now say they are engaged in the "process of dialogue" with Reinado.
But Justice Rosa says Reinado "is an accused like any other, with the same rights and with the same duties" and "cannot demand and it should not be conceded to him any other right which is not consecrated in article 60 of the Criminal Procedures Code."
Judge Rosa's despatch "personally notifies" Brigadier Hutcheson and the Timor Leste police commissioner that they should immediately take steps to arrest and detain Reinado and warns that any negotiation for his voluntary surrender must result in his unconditional detention.
Fretilin deputy president Arsenio Bano said President Horta's illegal instruction "demonstrates clearly that the rule of law has almost been lost in Timor Leste. Justice is no longer functioning in accordance with the constitution but is functioning pursuant to the wishes of President Ramos Horta."
He says: "Our Australian neighbour speaks a lot about democracy, law and order and the rule of law but their security forces are not performing their role in accordance with the law, or promoting a respect for the rule of law in Timor Leste. Instead they act in accordance with one person's wishes as stated by (Brigadier Hutcheson) in relation to Alfredo Reinado's case."
Justice Rosa's censure of the President dominated media coverage of Ramos Horta's official visit to Portugal last week, but has gone largely unreported in Australia.
President Horta told journalists in Lisbon on November 15: "I advise the foreign judges in my country to show more respect for the Timorese head of state".
But the usually pro-Horta-Gusmao-Australian-government-NGO lobby in East Timor, the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) is now asking the government to solve the problems of Alfredo and the 591 petitioners in accordance with the law.
In a statement issued yesterday, UNMIT's Australian spokesperson, Allison Cooper, said that UNMIT was giving its recommendation to the government and the other organs of state for consideration.
The recent crises had their roots in last year's crisis and the government should solve the two big problems of Alfredo and the petitioners, she said.
Photo:
The Australian commander in East Timor, Brigadier John Hutcheson, seated-right, meets the media after he succeeded Brigadier Mal Rerden, seated-middle, at Camp Phoenix, Dili, last August. The Deputy Commander of International Stablisation Force, Colonel Paul van Den Broek, is seated left. The decision of the Australians not to execute a warrant for the arrest of their own protégée, mutineer Alfredo Reinado, has raised questions about their commitment to justice in East Timor.
Enviar um comentário