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Porque a Austrália quer uma mudança de regime em Timor Oriental

por Nick Beams [*]

Se alguém acreditasse na versão oficial, a entrada das tropas da Austrália em Timor Leste dever-se-ia aos mais nobre motivos. Estão ali simplesmente para restaurar a paz e a estabilidade após o colapso da autoridade do governo. Mas esta ficção política foi desmascarada pelos acontecimentos dos últimos dias, pela luta pelo poder que iniciou a crise e que a trouxe à superfície.

A intervenção do governo de Howard nada tem a ver com a protecção dos interesses do povo de Timor Oriental. O objectivo é produzir uma "mudança de regime" substituindo o governo do primeiro-ministro Mari Alkatiri por uma administração mais em consonância com os interesses australianos.

Há uma máxima em política exterior que diz que não existem aliados nem alianças permanentes, só interesses permanentes. É o caso de Timor Oriental, onde uma das principais preocupações do governo australiano, apoiado pelo Partido Trabalhista da oposição, foi assegurar que outros poderes não tivessem possibilidade de usar sua influência no que se refere explicitamente ao "pátio traseiro da Austrália".

Em 1999 o governo de Howard enviou tropas para liderar a intervenção militar da ONU a fim de assegurar que a Austrália – mais do que o primeiro poder colonial, Portugal – exercesse a maior autoridade no Timor Oriental pós-independência e estivesse na melhor posição para explorar as valiosas reservas de gás e petróleo. Sete anos depois as motivações essenciais são as mesmas.

O conflito subjacente com Portugal foi aberto em 9 de Junho quando o primeiro-ministro John Howard assegurou numa entrevista que a crise de Timor Oriental devia-se a uma "pobre governabilidade". Era um ataque claro ao governo de Alkatiri. A declaração foi respondida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, que definiu as afirmações de Howar como "uma interferência nos assuntos internos" de Timor Oriental. "Não estamos de acordo com esta classe de declarações por parte de países estrangeiros", acrescentou.

Mas Howard não foi dissuadido. De facto, decidiu dizer mais quando teve a oportunidade seguinte.

Numa aparição no programa matutino do domingo da televisão ABC, "Insiders", Howard foi perguntado "quão mau" havia sido o governo de Timor Oriental e sobre a responsabilidade de Alkatiri.

Howard disse que não queria entrar "em comentários pormenorizados sobre os políticos do país", mas foi exactamente o que fez. Era óbvio, dizia Howard, que o país não fora bem governo nos últimos anos. Além disso disse que não pensava retractar-se dos comentários feitos dois dias antes.

Perguntado sobre se os planos a longo prazo da Austrália seriam semelhantes àqueles levados a cabo nas Ilhas Salomão, onde oficiais australianos haviam tomado conta do Ministério das Finanças, assim como da gestão da polícia e das prisões, Howard foi mais além:

"Bem, não descarto nada, mas não quero declarar nada sobre o que vai suceder ou sobre o deveria suceder sem antes discutir o assunto com os timorenses orientais", disse. "Quero dizer, encontramo-nos diante de um caminho complexo a percorrer. Por um lado, queremos ajudar, somos o poder regional que está em posição de fazê-lo. É nossa responsabilidade ajudar, mas quero respeitar a independência dos timorenses. Contudo, por outro lado, devem desempenhar essa independência ou as responsabilidades dessa independência com mais eficácia do que o fizeram nos últimos anos".

O "caminho complexo" refere-se às actividades dos rivais da Austrália na região, como indicavam os comentários do ministro dos Negócios Estrangeiros português. Até o momento, o governo australiano esteve em condições de contestar estas pressões graças ao apoio dos Estados Unidos. Do mesmo modo como a administração Clintou apoiou a intervenção de 1999, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, deixou claro que o seu país apoia plenamente a última deslocação de tropas. Numa conversação telefónica com o ministro das Relações Exteriores australiano, Alexander Downer, Rice disse ter-lhe perguntado: "O que quer que façamos?".

O foco imediato da mudança de regime é a reunião do Conselho de Estado, de carácter consultivo, que se celebra agora em Dili. Esta entidade, convocada pelo presidente Xanana Gusmão, tem a capacidade de demitir o governo de Alkatiri e nomear um suposto governo de unidade nacional até as próximas eleições que devem ser celebradas em Maio.

Após uma reunião de 9 horas celebrada ontem [dia 10], o Conselho não chegou a tomar uma decisão e as negociações continuam hoje. Enquanto isso, não havendo decisão oficial, o ministro das Relações Exteriores de Timor Oriental, José Ramos Horta, deixou claro que, no que a ele e a Xanana Gusmão se refere, Alkatiri deve renunciar.

Em declarações à televisão ABC, Ramos Horta disse: "O que agora é necessário é uma solução da actual crise política que implica, obviamente, primeiro o primeiro-ministro no sentido que muita gente quer, o da sua renúncia".

Quando perguntado da sua situação, Ramos Horta recusa comentar, explicando que está envolto em negociações com ambas as partes.

A campanha em Timor Oriental para expulsar Alkatiri, o líder do partido preponderando (Fretilin) decorre há algum tempo. A situação explodiu após a decisão de Alkatiri de converter em opcional a educação religiosa, ao invés de obrigatória.

Este movimento elementar de separação igreja-estado provocou denúncias virulentas da igreja católica. Celebraram-se manifestações com proclamações de expulsão de Alkatiri e o final do "seu governo extremista". Numa nota pastoral publicada em Abril de 2005 a hierarquia eclesiástica de Dili dizia que o gabinete continha "marxistas" que punham a democracia em perigo. Além disso dizia-se que o governo seguia políticas baseadas no "modelo chinês" e no "terceiro mundo retrógrado".

Segundo uma reportagem do Asia Times, o embaixador dos Estados Unidos em Timor Oriental apoiava abertamente a igreja nos seus protestos de rua contra o governo no ano passado, chegando inclusive a comparecer pessoalmente a uma delas.

Em Janeiro último um líder da Fretilin membro do parlamento nacional, Francisco Branco, denunciou que um conhecido sacerdote empreendeu uma campanha para derrubar o governo. Segundo Branco, o sacerdote havia explicado aos paroquianos que a decisão de enviar estudantes a Cuba converteria Timor num país comunista e que a Fretilin havia planeado matar padres e freiras se ganhasse as eleições seguintes.

Uma vez iniciada a intervenção militar, os media australianos, seguindo o governo Howard, aumentaram as denúncias contra o governo de Alkatiri.

Num comentário publicado sábado passado, o editor australiano Greg Sheridan qualificou Alkatiri como um "desastroso primeiro-ministro, liderando a 'chamada camarilha de ideólogos de Moçambique', em referência ao longo período de exílio de Alkatiri em outra colónia portuguesa durante a ocupação indonésia de Timor Oriental.

"A catastrófica decisão de converter o português em língua nacional de Timor Oriental ilustra perfeitamente o dogmatismo e o grau de irrealidade do pensamento de Alkatiri. É uma decisão que priva de direitos civis os jovens timorenses que falam tetun, indonésio ou inglês.

Entrincheira a camarilha de velhos e dogmáticos marxistas-leninistas da Fretilin e exacerba as divisões no seio da sociedade de Timor Oriental. Além de não ajudar em nada a que os jovens de Timor Oriental ganhem a vida".

Alkatiri e os seus partidários não são marxistas nem comunistas. Nem tão pouco o governo de Howard e seus porta-vozes dos media estão interessados nas políticas do governo para o povo de Timor Oriental. A oposição australiana a Alkatiri baseia-se em que Alkatiri e sua facção procuram apoios de outras potências mais relevantes, principalmente Portugal e, cada vez mais, durante o último período, a China, como contrapeso ao imperialismo australiano.

Após quatro anos de intransigência de Howar e Downer, o governo de Dili foi obrigado no ano passado a adiar o acordo sobre fronteiras marítimas entre os dois países por 50 ou 60 anos. Segundo o direito internacional de fronteiras que a Austrália recusa-se a reconhecer, Timor Oriental tem direitos sobre a maioria dos recursos de gás e petróleo. Contudo, Canberra teve êxito na hora de conseguir que Dili cessasse suas reclamações de soberania sobre as áreas chave de recursos do mar de Timor durante duas gerações. É o tempo suficiente para que se esgotem as principais fontes de gás e petróleo.

Se Alkatiri fosse considerado um aliado da Austrália em Timor Oriental, e não como um obstáculo, a atitude do governo Howard, e consequentemente os comentários dos mass media, teriam sido muito diferentes.

Para começar, os chamados soldados dissidentes, cuja rebelião acendeu a mecha da crise, não seriam retratados como vítimas de uma injustiça. Ao invés disso, a decisão de despedi-los depois de terem ido à greve teria sido aprovada. Os comandantes do exército australiano ao invés de manter contactos com os "rebeldes" te-los-iam denunciado por organizar um motim, tomando as leis nas suas mãos e criando condições para o terrorismo. Contudo, a campanha para expulsar o governo de Alkatiri ajusta-se perfeitamente aos interesses australianos.

Estes interesses centram-se em assegurar a posição australiana numa região onde crescem grandes conflitos de poder. Como destacava ontem um comentário da Australian Financial Review, a rivalidade emergente entre o Japão e a China está a estender-se pelo Pacífico, colocando um "desafio real a um governo que afirma sempre manter magníficas relações com Tóquio e com Pequim".

Depois de assinalar questões económicas de longo prazo que sempre motivaram a política exterior australiana na região, o comentário prosseguia: "É útil recordar que em 1920 os planificadores estratégicos da Austrália estavam preocupados porque o Japão tentava lançar suas redes nos supostos recursos petrolíferos do Timor português, e em 1975 abrigava-se o medo de que a China manipulasse os independentistas timorenses de esquerda a fim de obter vantagem territorial".

Agora que é clara a existência de recursos em gás e petróleo, a rivalidade entre o Japão e a China pela energia apresenta desafios crescentes à Austrália, acrescentava o comentário.

Uma das maneiras de satisfazer estes repto é assegurar que se estabeleça um regime "fiável" em Dili. Este é um factor subjacente importante na luta pelo poder que se desenvolve na capital de Timor Oriental.

11/Junho/06
[*] Analista político australiano.

A versão em castelhano encontra-se em
http://www.sinpermiso.info/

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