Obrigado, Margarida.

Tradução:

" Os seus maiores erros de julgamento incluem a draconiana lei da difamação, a qual atraiu a ira de muitos dos media de Timor "

Temos que perguntar algumas coisas:

1. Sabe que TL tem código penal?

2. Que este código penal é parcialmente composto pelo Código Penal Indonésio?

3. Que o Código Penal Indonésio, no que respeita a clausula da difamação, é compulsivo?

4. Que esta clausula respeitante à difamação dá ao poder uma pena de prisão de mais de CINCO ANOS?

5. Que a proposta de código penal que foi aprovada em Timor-Leste prevê uma pena máxima de 3 anos por difamação?

6. Que as detenções antes do julgamento são possíveis em TL quando as penas ultrapassam os 3 anos?

7. Que a proposta que TL aprovou não permitiria que jornalistas ou qualquer outra pessoa fossem detidos antes do julgamento?

8. Soube que cada um dos órgãos de soberania politicos (excepto os tribunais, obviamente) deram o seu OK à inclusão no novo Código Penal a uma cláusula de difamação?

9. Que esses órgãos de soberania política são:
- O Presidente da República;
- O Parlamento;
- O Governo
?

10. Que muitos Estados no mundo têm cláusulas de difamação como a que consta no Código Penal de TL?

11. Que a lei internacional permite este tipo de cláusulas?

12. Que ninguém propôs uma alternativa funcional à clausula da difamação?

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