Dos leitores

Educação: o desafio de Timor

O Governo de Timor-Leste é exemplar entre nações de baixo rendimento ao continuara eleger a Educação como sector prioritário no conjunto das suas políticas. Após o período 1999 a 2002, em que se lançaram os fundamentos desta jovem nação num esforço conjunto da UNTAET (a administração transitória, conduzida pelas Nações Unidas), timorenses e países doadores, continua a ser importante que os actuais Orçamento de Estado (OE) e plano trienal dêem ao sector educativo o maior peso relativamente a outros sectores. Portugal, ainda que muito mal classificado nos ankings da OCDE para a Educação, ironicamente pode dar um contributo decisivo para a melhoria da actual situação timorense nesta vertente.
Timor-Leste é constituído por cerca de 900 mil habitantes, dos quais pelo menos 300 mil, estima-se, vivem em meios urbanos, essencialmente em Dili. A população com idade inferior a 18 snos é cerca de metade da totalidade e 10 por cento desta vive abaixo do limiar de pobreza. Acresce que o crescimen-.o da população total se processa ao ritmo de três por cento ao ano e que o desemprego (estimado em seis por cento) pode aumentar drasticamente nos meios urbanos com a saída prevista da UNMISET (a missão das Nações Unilas em Timor-Leste) em Maio de 2005.
Não é necessário ser sociólogo para entender que um conjunto de indivíduos carenciados, muito jovens e urbanos, se não tiver um nível médio de escolaridade que facilite a inserção na sociedade, pode rapidamente tornar-se numa receita explosiva. Por isso a prioridade colocada neste sector que, a apresentar resultados no espaço de uma geração, poderá melhorar signi ficativamente a produtividade e nível de desenvolvimento do país. ,
A política do Governo timorense para este sector é, pelo menos, clara: atingir a escolaridade primária universal (de acordo com o consagrado na constituição) em 2015; desenvolver os níveis subsequentes de escolaridade, em particular o ensino técnico-profissional, de acordo com as necessidades do país; e promover a alfabetização dos adultos, tudo isto mantendo preocupações de igualdade de acesso entre meios urbanos e rurais. Os indicadores-base de escolaridade em Timor-Leste mostram uma evolução positiva, ainda que sejam dos piores relativamente à região do sueste asiático. Se metade dos adultos e 23 por cento dos jovens são analfabetos, as matrículas de crianças em idade escolar no ensino primário aumentaram de 51 para 75 por cento entre 1999 e 2003. Na vizinha Indonésia, bem como nos restantes países da zona, essa percentagem é de 99 por cento. A construção de escolas nos meios rurais e a reabilitação de muitas outras tem trazido muitas crianças ao sistema educativo. No entanto, não chega que lá estejam: deve-se melhorar os níveis de reprovação e de abandono, que são elevados (20 e 10 por cento, respectivamente).
O Governotimorense tem o mérito de ser explícito relativamente à grande prioridade da sua actuação. Com cerca de 43 milhões de dólares anuais para ela pretendidos em ajudas externas para os próximos três anos, e cuja obtenção dependerá em grande parte da vontade dos países doadores, a educação recolhe 18 por cento do OE, seguida pelos sectores da saúde (12 por cento), transportes (11 por cento) e energia (10 por cento). Entre os países de baixo rendimento, TimorLeste destaca-se pela positiva ao apostar nos seus recursos humanos. Também em Portugal se fala de tempos a tempos do exemplo irlandês na educação, mas a impaciência (criada pelos ciclos eleitorais) pelos resultados de curto prazo tem impedido a mobilização nacional emtorno do desígnio constante, de longo prazo, da educação como fonte de prosperidade de toda a sociedade.
Talvez por isso seja irónico pensarmos que Portugal teve emTimorumpapelifindamental nos anos 1999a2002 (em que o panorama era desolador) na reconstrução e reabilitação do sector educativo básico e que em fase agora de consolidação desses fundamentos possa desempenhar umpapel crítico -mas pode mesmo. Enquanto parceiro prioritário neste sector, Portugal deve estar atento às novas necessidades deste paísirmão e colaborar no desenvolvimento de programas escolares em português, na formação de professores (preterindo a favor destes o ensino directo aos alunos do ensino básico), porque não complementando a presença local de alguns formadores portugueses com muitos mais (e menos onerosos) à distância, através de sistemas de vídeo-conferência. Mais ainda, Portugal deve planear (e não mais ou menos remediar) esta sua colaboração com base nos desafios dos próximos anos, que serão já os do ensino secundário e universitário, bem como a gestão das expectativas profissionais destes jovens. Deve por tiltimofazer avaliações atempadas dos programas financiados, a fim de colaborar com ainda mais resultados no futuro.
Entre 1999 e 2004, Portugal foi o país que mais contribuiu para a educação em Timor, com cerca de 35 milhões de euros, ou seja 25 por cento do total gasto com a educação em Timor. Através do planeamento e coordenação com as autoridades timorenses, importa que esse contributo passe da importância do montante financeiro à eficácia dos resultados.

Margarida Matos Rosa, M.P.A. (Master in PublicAdministration) pela Princeton University;
Responsável pela área de gestão de activos institucional no BNP Paribas e membro de missão possível, grupo cívico de informação e opinião.

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