REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO À IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2006
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, 14 Junho, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Dili, tendo aprovado os seguintes diplomas:
1. Proposta de Lei de Autorizacão Legislativa em Matéria Penal
O Governo aprovou um diploma legislativo que propõe ao Parlamento Nacional a Prorrogação do prazo da autorizacão legislativa concedida pela Lei n.° 16/2005, de 16 de Setembro (Autorizacão legislativa em matéria penal).
Com esta proposta de lei pretende-se que o Parlamento Nacional permita ao Governo rever o seu projecto de Codigo de Penal, passando a prever a punição dos crimes de injúria e difamação com pena de multa, em vez de pena de prisão.
2. Reapreciação da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, para o Ano Fiscal 2006/07
O Conselho de Ministros tornou a debater o Orçamento Geral para o Ano Fiscal 2006/07.
Tendo em conta os acontecimentos recentes em Timor-Leste, o Governo resolveu ajustar a sua proposta de orçamento, nas rubricas de salários e vencimentos para o valor de USD$38 milhões, de bens e serviços para USD$123 milhões, capital e desenvolvimento para USD$120 milhões, capital menor para USD$19 milhões e transferências para USD$15 milhões.
O valor final da proposta de Orçamento a apresentar ao Parlamento Nacional totaliza o valor de USD 315 milhões, que representa um aumento de 122 por cento em relação ao orçamento do corrente ano fiscal, de USD$141,4 milhões.
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5 comentários:
Quem é esse irmão do Mari Alkatiri, que o Paulo Dentinho citou à pouco no Telejornal da RTP 1, como tendo enviado uma mensagem de mail a mandar fazer não sei o quê ao pessoal que está acampado na propriedade do Carrascalão? Infelizmente parece (repito, parece) tratar-se de um caso de «não há fumo sem fogo», e vai ser preciso esclarecer as coisas «doa a quem doer». Sem justiça não há sociedade que se aguente (embora já grandes malandros tenham tido sucesso na história, mas não consta que a maioria nesses casos não tenha saído a perder...)
Vamos lá a ver se nos entendemos. Estamos em Timor-Leste, há que compreender o meio.
Toda a gente fala ao telefone, toda a gente manda SMSs, que logo à partida podem ser forjados.(*)
E toda a gente é de algum modo familiar de alguém.
Passamos a rectificar.
A fazenda onde estava (ou ainda está) o grupo do Rai Los é a fazenda Abrantes que pertence ao Mário Carrascalão, e não a fazenda Algarve, que pertence a todos os irmãos Carrascalão.
O irmão de Mari Alkatiri não forneceu armas ao governo, como diz a reportagem da RTP.
Quem forneceu armas ao governo, (por ter ganho o respectivo concurso público) foi um sobrinho do Mário Carrascalão (Presidente do PSD), João Carrascalão (Presidente da UDT), Natália Carrascalão (ex-deputada em Portugal do PSD)e Ângela Carrascalão(semanário Lia Fon e militante da UDT)e dos outros irmãos e irmãs Carrascalão. Este sobrinho é noivo (ou já marido) da filha do dono do restaurante Maubere, que é irmão da Lígia de Jesus, que é chefe de gabinete do Ministro Ramos-Horta.
Confuso? Não. Mas aqui há muito fumo nem fogo, infelizmente ao contrário do que se passa por aí em muitos bairros de Dili.
São é todos parentes o que não se presta a conclusões fáceis como as da RTP...
(*) Para se alterar o remetente de uma mensagem de SMS basta utilizar o serviço de alguns sites menos escrupulosos. Ou então utilizar no corpo da mensagem de texto um código. *XXX# seguido do nº que se quer que apareça como remetente.
(por razões óbvias e para evitar o caos que seria, omito o código correcto.)
Vamos lá a ver se nos entendemos. Estamos em Timor-Leste, há que compreender o meio.
Toda a gente fala ao telefone, toda a gente manda SMSs, que logo à partida podem ser forjados.(*)
E toda a gente é de algum modo familiar de alguém.
Passamos a rectificar.
A fazenda onde estava (ou ainda está) o grupo do Rai Los é a fazenda Abrantes que pertence ao Mário Carrascalão, e não a fazenda Algarve, que pertence a todos os irmãos Carrascalão.
O irmão de Mari Alkatiri não forneceu armas ao governo, como diz a reportagem da RTP.
Quem forneceu armas ao governo, (por ter ganho o respectivo concurso público) foi um sobrinho do Mário Carrascalão (Presidente do PSD), João Carrascalão (Presidente da UDT), Natália Carrascalão (ex-deputada em Portugal do PSD)e Ângela Carrascalão(semanário Lia Fon e militante da UDT)e dos outros irmãos e irmãs Carrascalão. Este sobrinho é noivo (ou já marido) da filha do dono do restaurante Maubere, que é irmão da Lígia de Jesus, que é chefe de gabinete do Ministro Ramos-Horta.
Confuso? Não. Mas aqui há muito fumo nem fogo, infelizmente ao contrário do que se passa em muitos bairros de Dili.
São é todos parentes o que não se presta a conclusões fáceis como as da RTP...
(*) Para se alterar o remetente de uma mensagem de SMS basta utilizar o serviço de alguns sites menos escrupulosos. Ou então utilizar no corpo da mensagem de texto um código. *XXX# seguido do nº que se quer que apareça como remetente.
(por razões óbvias e para evitar o caos que seria, omito o código correcto.)
Começo por dizer que me custaria muito verificar que este grupo que me parece encenado, não faça parte da manobra. Mas....
Estou curioso para ver se se chega ao fundo desta questão. Segundo notícia veiculada em Portugal, terá havido um concurso de aquisição de 8.000 armas variadas e respectivas munições. Sabendo-se que as FDTL foram equipadas com M16 fornecidas por países doadores, que a PNTL foi equipada pela UNMISET com pistolas de 9mm Glock, simplesmente uma das melhores armas existentes e que só as forças especiais de alguns países se dão ao luxo de ter, pergunto, para que propósito foi essa aquisição de 8.000 armas?
E as perguntas imediatamente subsequentes são: Onde estão? Quem as guardava? Quem detinha autoridade sobre o seu uso e distribuição? Se foram, a quem foram distribuídas e quando? Por ordem de quem?
Uma coisa que é fácil de saber, e presumo que todos os serviços de informações estrangeiros a operar em Timor-Leste saberão, é: Oficialmente, quantas armas e de que tipos existem em Timo-Leste. Oficialmente, como estão distribuídas. Oficialmente, quantas estão sob controlo do Governo e este pode demonstrá-lo.
Por simples subtracção, quantas estão espalhadas/escondidas.
Eu sou dos que pensa que está em curso um golpe de estado para derrubar Alkatiri. Mas se ele conseguir responder com limpeza a estas simples perguntas, sai vencedor. Se não conseguir responder satisfactoriamente, a crise está para durar e lavar e a posição dele fica indefensável.
A última coisa de que Timor-Leste precisava era de Comités Locais de Defesa Civil do Território. Espero bem não ter sido esse o destino dessas armas.
O governo é o único orgão com total responsabilidade pelo controlo das fronteiras. Se essas 8.000 armas entrarem no território de Timor-Leste só poderá ser através do conhecimento e permissão do governo.
O governo é formado por um partido, o líder do qual já disse em público que se a Fretilin perder nas próximas eleições irá haver derramamento de sangue.
Independentemente dessas alegadas 8.000 armas já existem no território grupos civis armados.
Meus amigos penso que desta crise Timor-Leste vai se definir como nação.
Ou se Define como uma verdadeira nação democrática onde os detentores do poder político deverão ser sempre os primeiros a demonstrar o total respeito pela lei e a ordem, ou Timor –Leste tornar-se-à num Estado polícia onde o assasínio sancionado pelo estado passará a ser uma norma executada com impunidade.
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