quarta-feira, junho 14, 2006

Parabéns

Compromisso político PR/Governo desbloqueia aprovação Código Penal
Díli, 14 Jun (Lusa) - O Presidente da República e o governo timorenses alcançaram um compromisso político para desbloquear a aprovação do novo Código P enal, ultrapassando a polémica sobre a forma de penalização prevista para o crim e de difamação, anunciou hoje Xanana Gusmão.
O anúncio presidencial foi feito na mensagem que Xanana Gusmão dirigiu hoje de manhã (hora local), em Díli, aos deputados do Parlamento Nacional.
O governo tinha já aprovado o Código Penal, na sequência da autorização legislativa concedida pelo Parlamento em Julho de 2005, mas o diploma aguardava , desde Dezembro, por uma decisão de Xanana Gusmão que, sensibilizado pelas crít icas de vários sectores quanto à pena de prisão prevista para o crime de difamaç ão, mantinha a incógnita sobre a promulgação ou veto.
Os novos desenvolvimentos sobre o futuro do diploma foram primeiro reve lados terça-feira, pelo gabinete do primeiro-ministro, que anunciou que o govern o iria solicitar ao Parlamento a prorrogação da autorização legislativa para que se possa alterar a proposta e consequente aprovação do Código Penal.
A segunda referência quanto ao desbloqueio do impasse partiu hoje do Pr esidente da República, que na mensagem que dirigiu aos deputados referiu ter alc ançado um "compromisso político" com o primeiro-ministro, Mari Alkatiri.
O "braço de ferro" nesta matéria deverá terminar com o crime de difamaç ão a ser criminalizado unicamente com a pena de multa e não a pena de prisão, de fendida pelo governo.
O restante articulado da proposta não sofrerá alterações, pelo que a pe na máxima prevista em Timor-Leste passa a ser de 30 anos de cadeia.
Em termos de hierarquia, o futuro Código Penal de Timor-Leste estabelec e uma escala de valores protegidos, que estão ordenados da seguinte maneira: cri mes contra a paz, humanidade e liberdade, crimes contra as pessoas, crimes contr a a vida em democracia, crimes contra o património, crimes contra a realização d a justiça, crimes praticados no exercício de funções públicas: crimes de falsifi cação e crimes contra a economia.
EL.

5 comentários:

Anónimo disse...

Só falta agora o PR nomear um Procurador-Geral com credibilidade, honesto e que acautele o cumprimento da legalidad
Sem um Procurador-Geral honesto de pouco serve o Código Penal...

Anónimo disse...

O Procurador-Geral é uma das peças fundamentais para o regular funcionamento do sistema judicial.
Em Timor é generalizada a opinião de que o actual Procurador-Geral em lugar de acautelar o cumprimento da lei acautela os seus interesses pessoais.
O PR terá que proceder à sua substituição para que o povo possa ter acesso à justiça!

Anónimo disse...

Se houve algum resultado positivo desta crise foi o facto de o governo ter aprendido a ouvir outras opiniões e travar compromissos para o bem da nação ao invéz de governar obstinadamente.

Anónimo disse...

Parece que a preocupação do anónimo das 11:57 PM era o receio dos até três anos de prisão por difamação...compreende-se, para alguns os dolares para pagar as multas não custam a ganhar!

Anónimo disse...

Olhe margarida. É tanto o trabalho que faz com a tradução de artigos e o tempo que passa aqui neste blog a defender o governo que não restam dúvidas sobre a proveniência dos dólares que você ganha.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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