Orçamento revisto é 122 % superior ao do actual ano fiscal

Díli, 14 Jun (Lusa) - O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou hoje um novo Orçamento de Estado (OE), de 315 milhões de dólares (250 milhões de euros), mais 122 por cento que o orçamento do ano fiscal em curso, anunciou fonte governamental.

O OE, que será enviado ainda esta semana ao Parlamento para agendamento de debate e votação, deverá entrar em vigor a partir de 01 de Julho.

A situação prevalecente em Timor-Leste, com dezenas de milhar de deslocados distribuídos por campos de acolhimento devido à violência que se regista no país desde finais de Abril, obrigou o Governo a rever o OE, cuja primeira versão, no valor de 240 milhões de dólares (190 milhões de euros), tinha sido aprovada no passado dia 12 de Maio.

Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, o Governo "resolveu ajustar a sua proposta de orçamento, nas rubricas de salários e vencimentos para o valor de 38 milhões de dólares [30 milhões de euros], de bens e serviços para 123 milhões de dólares [98 milhões de euros], capital e desenvolvimento para 120 milhões de dólares [95 milhões de euros], capital menor para 19 milhões [15 milhões de euros] e transferências para 15 milhões de dólares [12 milhões de euros]".

A importância do OE para que o Estado enfrente a crise social e política vigente foi hoje destacada pelo Presidente Xanana Gusmão, que na mensagem que dirigiu ao Parlamento Nacional, pediu aos deputados "especial atenção" no debate do diploma.

"O tempo foge e a necessidade de responder aos problemas que o povo atravessa tem deveras um carácter de urgência", frisou.

Xanana Gusmão destacou algumas das rubricas da proposta de OE, designadamente a existência de vários fundos de solidariedade, desenvolvimento comunitário, crédito rural, habitação e actividades sociais.

A verba prevista para a segurança alimentar é de oito milhões de dólares (6,3 milhões de euros), enquanto para a reconstrução de casas, incendiadas nas últimas semanas, o governo prevê gastar dez milhões de dólares (7,9 milhões de euros).

O OE revisto prevê ainda aumentos salariais entre 15 e 25 por cento para os cerca de 15 mil funcionários públicos, na que será a primeira actualização de vencimentos em Timor-Leste desde 2001.

Os servidores do Estado que trabalham nas zonas mais isoladas do país beneficiarão ainda de uma segunda actualização salarial, no valor correspondente a 50 por cento.

Segundo o Governo, outras medidas económicas com reflexos imediatos na população e nos seus rendimentos são a revisão do sistema fiscal e de investimentos e a redução das tarifas de electricidade.

No pedido de "especial atenção" que dirigiu aos deputados quando debaterem o orçamento, Xanana Gusmão convidou todos a continuarem a "exigir transparência ao Governo no manejo" dos fundos disponíveis, para que "saibamos que na verdade o dinheiro ou os benefícios foram parar às mãos da população", acrescentou.

EL.