Discurso do Presidente Xanana no Parlamento

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE DO PRESIDENTE

Alocução de S.E. o Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão no Parlamento Nacional

14 de Junho de 2006

Excelência, Senhor Presidente do Parlamento Nacional Senhores Chefes das Bancadas Distintos Deputados

O nosso País e o Povo, que nos elegeu para o servir, estão a passar por uma situação indesejável e todos temos que reflectir séria e honestamente sobre isso.

Não temos outra alternativa, senão medir os actos políticos que viemos praticando, consciente ou inconscientemente, e que contribuiram para que o Povo viesse a sofrer mais uma vez, como resultado da nossa falta de capacidade política para resolver os problemas que chegaram às nossas mãos e que não pudemos ou não quisemos decifrar com o nosso conhecimento sobre a realidade de Timor-Leste.

Não acuso ninguém! Chamo a atenção ao Estado, chamo a atenção a todos os órgãos de Soberania da RDTL para um rigoroso exame de consciência, porque temos que prestar contas ao nosso povo.

Aqui, neste Salão Nobre, por várias ocasiões, tive a oportunidade dealertar para a possibilidade de sermos nós, os timorenses, a provocar a morte de outros timorenses. Também alertei as consciências de que não deveríamos permitir que o nosso povo viesse a ser vítima, de novo, de conflitos armados e da violência política.

Quando, em finais de 2001, a Assembleia Constituinte redigia a Constituição da República, eu era um cidadão comum, sem nenhuma actividade ou inlfuência política sobre o processo. A partir de 20 de Maio de 2002, sou o Presidente da República e coube-me ser o guardião da Constituição. E ser guardião da Constituição da República significa, basicamente, defender o Estadode Direito Democrático. Seja a contento de uns e a descontento de outros, vou continuar a cumprir este dever sagrado de defender o Estado de Direito Democrático, até ao fim do meu mandato, em Maio de 2007. E fá-lo-ei sem vacilar e o povo pode ter essa certeza.

Senhor Presidente Distintos Deputados

Eu quero agradecer a confiança que depositaram em mim, pela aprovação por unanimidade de uma resolução apoiando a Declaração Presidencial, de 30 de Maio findo, depois de ouvido o Conselho de Estado, como também terem apoiado o Plano de Accão, aprovado pelo Conselho Superior de Defesa e Segurança, nasua reunião de 2 de Junho corrente.

Todos comprovámos que o Estado ficou paralisado por toda a situação que ocorreu em Dili e, pior do que isto, a população está a sofrer as consequências da violência e destruição que se geraram.

Devo saudar o esforço desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária e pelo Ministério da Saúde, na assistência à população afectada, e quero expressar um apreço especial aos médicos cubanos, colocados em todo o território e sobretudo os colocados em Dili, em dificeis circunstâncias de trabalho.

Devo saudar as ONGs internacionais e as nacionais que se multiplicaram em esforços para aliviar o sofrimento do povo. Devo saudar também oimportante trabalho desenvolvido pelo Rev. Bispo de Dili, D. Alberto Ricardo, osRev.dos Pes. e as Rev. Madres, em não só acolher mas assistir psicologicamente as populações, motivando-as a acreditar firmemente que tudo acabará em bem, na estabilidade e paz que serão duradouras para a nossa terra.

Não quero deixar esta oportunidade de, em nome do Povo de Timor-Leste, expressar a nossa solidariedade para com o povo irmão indonesio e a nossasimpatia para as vítimas do terramoto que ocorreu em Yogyakarta, causando a morte a dezenas de milhares de pessoas. Embora, enfrentando estes problemas causados por um desastre natural, o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, em nome do Estado, do Governo e do Povo indonésio, teve um gesto magnífico de nos dar a mão, para aliviarmos o sofrimento do nosso próprio povo. Quero aqui manisfestar a nossa mais profunda gratidão e acredito profundamente que oslaços de amizade e cooperação entre os dois países se tornarão, no futuro, cada vez mais fortes.

Espero que o Parlamento Nacional me não impeça de ir, no próximo sábado, a Bali, para manifestar pessoalmente ao Presidente Susilo Bambang Yudhoyono os nossos sentimentos, aqui expressos.

Senhor Presidente Distintos Deputados

Esta crise sacudiu-nos a todos, lembrando-nos que algo esteve errado. Em política, o não reconhecimento de um erro, por pequeno que seja, pode conduzir-nos a cometer maiores erros. Só a tomada de consciência de que algo não funcionou bem, pode habilitar-nos a corrigir e a melhorar.

Estamos perante uma repetição, embora em menor escala, de Setembro de 1999, que nos forçou a pedir a intervenção internacional das Forças de Defesa e Segurança de países amigos. E isto devia arrepiar-nos, a todos quantos fomos eleitos por este povo, para garantir estabilidade, segurança e as melhores condições de vida a todos os cidadãos.

Fui, desde o início, contrário à participação de fora na solução dos nossos problemas, porque nós deveriamos assumir esta responsabilidade. Mas acedi, finalmente, porque a situação desenvolvia-se já fora da nossa capacidade decontrolo. Estamos gratos pela prontidão com que a Austrália, Nova Zelandia, Malásia e Portugal, responseram ao nosso pedido e verificámos que, dia após dia, essas Forças internacionais vêm fazendo um admirável trabalho, na reposição gradual da normalidade.

Mas teremos que considerar esta intervenção para um período mais longo do que supùnhamos, por vários motivos, mas sobretudo pela constatação de que existem armas em mãos de civis. E o grande problema é de que, em quase todo o território, foram já ouvidos tiros, como que para nos chamar a atenção desta gravíssima realidade.

Estamos em coordenação com o Comandante das Forças, Brigadeiro Slater, no sentido de olhar já para a outra fase de acção que seria estendida até aos distritos, porque não podemos permitir que a população do interior do país viva num clima de insegurança e de medo, sob a ameaça de perda de vidas ebens, como aconteceu em Díli.

No passado domingo, dia 11, o próprio Presidente do Parlamento Nacional, o Primeiro Ministro e eu próprio assinámos uma carta, dirigida ao Secretário-Geral da ONU, no sentido de pedir uma força robusta com componentes militar, policial e civil, para a consolidação deste processo de estabilização do país, para o depois da UNOTIL. Pediu-se também para ser considerado o prolongamento daUNOTIL, por mais um mês, a partir de 20 de Junho em curso. A Força Policialdas Nações Unidas ficará em Timor-Leste por um período não inferior a um ano, tendo em conta já as eleições em 2007. Levantou-se também a possibilidade de uma Força Militar das Nações Unidas, caso for necessário para assegurar que as armas em mãos de civis sejam todas recolhidas.

Já se concordou que virá um Raporteur Especial para investigar o caso de 28 de Abril, haverá uma Investigação dirigida ao caso de 25 de Maio, assim como a todos os outros relevantes casos como o combate em Fatu Ahi e o combate em Tasi Tolu. Concordou-se com uma Investigação Internacional sobre tudo isso.

Distintos Deputados

Tanto no Conselho do Estado como no Conselho Superior de Defesa e Segurança, adoptámos uma modalidade de trabalho que se resumiu nesta expressão: ‘o que aconteceu ontem, já aconteceu; hoje, não vamos falar de ontem,porque a primeirissima prioridade é terminar com a violência e destruição de bens e propriedades e assegurar uma adequada assistência humanitária à população necessitada. Sobre o que aconteceu ontem, teremos muito tempo, depois, para falar sobre isso e, para cumprirmos bem o plano de acção, no sentido de reactivar o funcionamento normal das actividades do Estado eprivadas, poupemo-nos ainda de apontar os dedos uns aos outros’.

Apelo a todos para concentramos os esforços na reactivação das actividades do Estado. O Orçamento vai ser enviado para o debate no Parlamento e eu peço especial atenção nisso. O tempo foge e a necessidade de responder aos problemas que o povo atravessa tem deveras um carácter de urgência. Existe um aumento substancial no orçamento para cerca de 312 milhões. Na rubrica das ‘transferências’ (public grant), existem vários fundos, como, de solidariedade, desenvolvimento comunitário, de crédito rural, de habitação, para actividades sociais, para além de 8 milhões para a segurança alimentar e 10 milhões para a reconstrução de casas, incendiadas nestas últimas semanas. Há ainda um aumento de sálarios, cuja percentagem será equivalente aos diversos níveis da escala salarial e um subsidio de isolamento, para as actividades de controle fronteiriço.

Vamos todos continuar a exigir transparência ao Governo no manejo desses fundos, para que saibamos que, na verdade, o dinheiro ou os benefícios foram parar às mãos da população.

Para terminar, quero informar que, com o Primeiro Ministro, chegámos a um compromisso político quanto ao Código Penal. Eu promulgaria o Código Penal, com a difamação continuando a ser criminalizada, mas apenas com a pena de multa e não de prisão. A autorização parlamentar, concedida ao Governo, para a elaboração do Código Penal já prescrevia a criminalização da difamação.

Para que o Governo recomponha os artigos concernentes à difamação, dentro do principio colocado atrás, o Governo vai muito brevemente pedir ao Parlamento Nacional a prorrogação do prazo da autorização legislativa anterior, e que terminará com a publicação do Código Penal no Jornal da República que, penso, será em breve.

Assim, agradeço a vossa maior ligeireza no que toca a prorrogação do prazo dessa autorização legislativa.

A todos, o meu muito obrigado.

Kay Rala Xanana Gusmão

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