Ex. Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva : “Ser Primeiro-Ministro é uma ambição que deve ser assumida com responsabilidade”

Jornal Nacional Semanário - 22 de Setembro de 2007

O Ex-Primeiro-Ministro do Terceiro Governo Constitucional, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva afirma que ser Primeiro-Ministro ou Ministro é ambição de toda a gente, em especial dos jovens, toda a gente tem direito a essa ambição e ideia para o futuro. Mas quando temos ambição, devemos também prepararmo-nos para assumir essa função com capacidade, competência e dignidade para ganhar a confiança do povo.

Estanislau Aleixo da Silva referiu-se a esta questão na entrevista exclusiva com o Jornal Nacional Semanário, quando fez o seu comentário sobre a sua experiência como Primeiro-Ministro do III Governo Constitucional porque há líderes políticos neste País com grande ambição pelo cargo de Primeiro-Ministro. Acompanhamos em seguida a entrevista completa conduzida pelos jornalistas José Gabriel e Júlio Bere Mali com o ex-Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva.

JNS : Quais os desafios enfrentados quando assumiu o cargo de Primeiro-Ministro?

EAS : Como Primeiro-Ministro enfrentámos vários desafios, não é fácil, porque devemos ter uma visão global da administração, na administração pública, uma visão global sobre o futuro do País e sobre o que deve ser realizado para cumprir uma missão no plano de desenvolvimento nacional.

É um enorme desafio, quero dizer que assumi o cargo de Primeiro-Ministro durante três meses assumindo antes disso o cargo de Vice Primeiro-Ministro durante um ano. Durante quase um ano trabalhei com Ramos Horta e recebi delegações do estrangeiro para cooperações na área económica, desenvolvimento, finanças e infra-estrutura.

É um grande desafio que exige experiência, conhecimento e capacidade na tomada de decisão. Quando é tempo de tomar uma decisão, devemos tomá-la. Não devemos aguardar que os outros tomem decisões e depois as apreciamos. Devemos tomar decisões para servir os interesses da Nação e não servir os interesses de indivíduos ou de partidos, a fim de melhorar a vida do povo no País.

JNS : Qual era o programa prioritário de desenvolvimento nacional na altura?

EAS : Sim, o programa de prioridades como vocês sabem que o mandato do Governo da FRETILIN foi ao longo de cinco anos, desde o Primeiro Governo Constitucional, Segundo Governo Constitucional e o Terceiro Governo Constitucional. O Quarto Governo Constitucional cumpriu o que nós próprios aprovámos no Parlamento Nacional, segundo o Plano de Desenvolvimento Nacional e ordenar o Governo para elaborar programas e projectos que serão implementados do plano de desenvolvimento nacional. Como um país enfrentámos vários desafios porque iniciámos o Governo do País com recursos limitados, como recursos humanos e financeiros. Temos recursos financeiros bastante limitados, portanto muita coisa não foi feita por não termos orçamento suficiente.

Com o orçamento fizemos grandes investimentos na área da educação e saúde, não conseguimos realizar tudo. O Governo deseja implementar mais programas mas não tem orçamento suficiente. Além do orçamento insuficiente, temos recursos humanos limitados, a nossa capacidade de abserção para servir também é limitada. Portanto implementámos os nossos planos, com grandes dificuldades, não é facil ultrapassá-las principalmente na área dos recursos humanos e recursos financeiros que fomos dependentes dos doadores. Só a partir de 2006 é que entrou o orçamento próprio na conta bancária do Estado, proveniente do fundo petrolífero.

Portanto em 2006 o Governo desejava implementar um grande programa, mas como todos sabemos que a crise não deu oportunidade para implementar os programas a fim de atender às necessidades do povo.

O Plano de Desenvolvimento aprovado no Parlamento Nacional e depois o “Road-Map” retiro e depois o Plano de Programa de Investimento Sectorial. Cada área de desenvolvimento tem o seu programa de investimento sectorial. Todos os programas têm ligação com todos os Ministérios e cada Ministério com o seu programa de desenvolvimento. Há Ministérios relevantes: o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério do Plano e das Finanças por causa do orçamento e também o Ministério do Interior.

O novo programa estava previsto a sua implementação em 2006 mas foi perturbado pela crise.
Anualmente elaboramos o plano de acção que o Governo deve implementar segundo o orçamento e esse orçamento é regularizado pela lei de orçamento para evitar o desentendimento de fundos.

Quero dizer que há opiniões que não havia auditorias para as contas dos Governos anteriores, isso não é verdade, anualmente houve auditoria de contas do Estado e do Governo. A auditoria foi realizada todos os anos. Porque é que o Governo todos os anos convocava uma auditoria internacional? A razão é que ainda não temos Tribunal de Contas. Porque deseja transparência, o Governo abriu uma auditoria internacional que visita o nosso País duas vezes por ano a fim de fazer contas e apresentar o relatório.

Desejo afirmar que o que fizemos durante cinco anos, fizemos com consciência, com as nossas capacidades para realizar o desenvolvimento. Portanto, sendo positivo ou negativo, foram estabelecidas as Instituições ao longo de cinco anos.

JNS : Como ex-Ministro da Agricultura, o que acha ser necessário para o povo?

EAS : Bom, o desenvolvimento neste momento é enorme, podemos dizer que a agricultura é a base da economia no nosso País. Digo isto porque a agricultura dá campos de trabalho para muita gente. Muitos investimentos criámos no Ministério da Agricultura mas como tinha dito que queremos fazer muita coisa mas não conseguimos tudo por não termos orçamento suficiente. Apesar disso fizemos muita coisa, o que fizemos durante cinco anos ultrapassou o que a Indonésia tinha feito nos tempos da ocupação em Timor-Leste.

Reabilitámos irrigações, demos formação aos agricultores, apoio aos agricultores, estabelecemos centros de investimento, demos formação aos agricultores para utilizar os tractores, etc. Foram estabelecidos centros de formação de agricultura que são importantes para desenvolver os nossos recursos humanos, combater a pobreza, o que não significa dar de comer ao povo, mas dar também atenção à questão da saúde e da educação.

O Governo anterior realizou a campanha de alfabetização que incluiu nessa área a redução da pobreza. Reabilitar centros de saúde nos Distritos até aos Sucos, dar assistência aos chefes de sucos para apoiar o desenvolvimento nacional. Desejamos produzir produtos alimentares para o consumo de todos mas quero dizer que a nossa agricultura é uma agricultura de subsistência, ou seja uma produção suficiente para o consumo. Quando produzimos para o mercado, temos que criar mercados e infra-estruturas, o que hoje em dia não existe, portanto devemos pensar antes de falar. O que foi feito deve ser analisado passo por passo que o povo não pode produzir para o mercado, mas se queremos produzir devemos produzir todos os meses e anos. Porque os compradores dos nossos produtos querem produtos em grande quantidade. Segundo o nosso ponto de vista o que realizamos foi um desenvolvimento sustentável o que de repente não pode ser desenvolvido por falta de meios.

JNS : Qual é a sua opinião em relação ao Programa do IV Governo Constitucional apresentado recentemente no Parlamento Nacional?

EAS : Tenho preocupação com esse Programa que não é um documento qualquer, um documento com linhas mestras para a governação contendo todos os programas que o Governo irá realizar nos próximos cinco anos e tem uma enorme implicação para o País, no desenvolvimento do País.

A estrutura do programa não dá garantias, contém várias promessas mas não se sabe como implementá-las. O orçamento vai sair deste programa, portanto exigimos saber como realizar o processo macro-económico, questionamos onde irão buscar orçamento para implementar estas actividades.

O Governo disse que irá reduzir os impostos, dar subsídios e não significa que não pode dar subsídios mas deve dizer o mais concreto possível para termos conhecimento, porque não está claro neste programa. Portanto temos direito de apresentar as nossas dúvidas em relação ao financiamento desses programas, aonde irão buscar o orçamento. Falamos só do Fundo Petrolífero, o nosso País não pode ser dependente apenas do Fundo Petrolífero. Neste programa não se fala do crescimento económico, qual é a percentagem do crescimento económico, qual é o número de emprego, estas situações não estão claras no programa.

JNS : Não estão claras porquê?

EAS : Não estão claras porque não foi efectuado um levantamento sobre o Estado da Nação “State of the Nati on”, não conseguem fazê-lo por terem muita coisa no Programa. Até há alguns erros, porque falam da ligação de rede telefónica nos Distritos, mas os Distritos têm as suas ligações telefónicas, querem elaborar uma Lei de Carantina, mas já temos a Lei de Carantina. Isto significa que não sabem o que é que foi feito, para depois projectar e o que ainda não foi feito e como melhorar o desenvolvimento económico. O que foi apresentado foi um esboço de programa para apresentar ao Parlamento e ser corrigido pelo Parlamento, não é?

O Governo apresenta o Programa e nós queremos conhecer bem o programa, nós queremos ser claros, qual é o número de investimento para o sector público, não queremos o número de orçamento mas a percentagem do investimento público, qual é a percentagem para a educação, saúde. No Governo anterior havia uma combinação entre os sectores da saúde e educação que rondava os 34 porcentos do Orçamento do Estado enquanto no actual Governo não temos conhecimento disso.

Falando das estradas, qual é a prioridade, as estradas nacionais, estradas rurais ou estradas distritais? As estradas nacionais são importantes para o desenvolvimento do País que deve ser claro.

JNS : Vendo a apresentação do Programa, há possibilidade do Governo AMP recorrer a empréstimos. Qual é a sua opinião?

EAS : O empréstimo não será decidido só pelo Governo mas é da competência do Parlamento. A competência do Governo é apresentar a proposta e o Parlamento é que vai tomar a decisão. Será que é necessário fazer empréstimos? Antes disso é necessário saber a utilização do orçamento de empréstimo. Se não sabemos como utilizar o orçamento, não sabemos se o orçamento é suficiente ou não suficiente, então é um erro.

JNS : O Programa do Governo AMP dá mais prioridade para a área segurança e estabilidade, qual é o seu comentário?

EAS : Sim, a segurança é importante. Penso que qualquer Governo deve dar prioridade para a área da segurança, mas como é obvio, a segurança tem relações com outras áreas, a segurança não pode caminhar sozinha, quando não há participação do povo. Portanto a participação do povo é importante para desenvolver a segurança.

Temos que criar condições para que a comunidade possa cooperar com as nossas Forças de Segurança e garantir a segurança no nosso País.

JNS : Colaborará com o novo Governo para resolver os problemas do País?

EAS : Neste momento sou deputado representando o meu Partido, a posição do Partido em relação a esse Governo é clara, portanto vamos ver no futuro.

JNS : O Partido FRETILIN continua a considerar o actual Governo como ilegal?

EAS : A FRETILIN considera que a decisão do Presidente da República politicamente é irracional porque não respeitou as expectativas dos eleitores no dia 30 de Junho. Tínhamos a experiência dos cinco anos e queremos desenvolvê-la. Portanto temos que cooperar, não vamos marginalizar o maior Partido ou o Partido mais votado. Como político devemos analisar se queremos desenvolver o nosso País.

JNS : Pessoalmente continua a colaborar com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão?

EAS : Depois de deixar o cargo de PM entreguei todas as facilidades a Xanana Gusmão, quando chegou ao meu Gabinete. Todos nós desejamos o desenvolvimento do País, portanto devemos dar as mãos uns aos outros. Não vamos aguardar só a FRETILIN. A FRETILIN apresentou várias propostas que não foram consideradas, puseram de lado porque querem marginalizar a FRETILIN. Portanto penso que não é justo se desejamos avançar juntos.

JNS : Houve acusações contra o Governo anterior por não ter entregue os equipamentos de serviço, qual é o seu comentário?

EAS : Esse assunto foi falado na imprensa. Não tenho conhecimento sobre a perda de alguns equipamentos. Devemos ter em conta que o actual Governo está a criar mais Secretarias de Estado que não existiam no anterior Governo, se não existiam no Governo anterior com certeza que não irão receber equipamentos do Governo anterior. Portanto quem nomeou estas Secretarias de Estado é que deve arranjar os equipamentos de serviço. Dou um exemplo, no anterior Governo não tínhamos a Secretaria de Estado da Pecuária, Vice-Ministro da Agricultura, tínhamos o Vice-Ministro de Agricultura e Florestas. O actual Governo tem a Secretaria de Estado da Pecuária, Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado das Pescas. Estas Secretarias de Estado não têm Gabinete, quem as nomeou é que deve arranjar computadores e equipamentos de serviços para os mesmos, penso que não vamos questionar isso.

Se alguns equipamentos desapareceram, aconselho os novos Ministros a contactarem os directores e perguntarem porque é que estes equipamentos não existem ou onde é que estão os referidos equipamentos, o que é que foi entregue e o que é que ainda não foi entregue e ver o que é que deve ser feito. Se não como alguns tinham falado, prometeram muita coisa mas não concretizaram, penso que não é favorável para o problema de gestão de problemas, competência e capacidade para lidar com a situação. Portanto antes de falar não analisamos bem a situação nos Departamentos para depois ver o que é que se deve fazer.

JNS : Significa que a acusação sobre a perda de equipamentos é falsa?

EAS : Sobre a perda de equipamentos devemos tomar atenção que na situação de crise no País houve assaltos aos Ministérios, aos armazéns do Governo, como do Ministério da Agricultura e do Ministério da Educação foram saqueados, como é que vamos falar sobre isto, recolhemos novamente os equipamentos? Penso que é impossível. Agora temos que pensar é como cada Ministério pode fazer nova aquisição de equipamentos.

O armazém do Ministério do Plano e das Finanças perdeu o orçamento, por volta de 6 ou 8 milhões de dólares e equipamentos roubados. O edifício do Ministério da Agricultura foi saqueado, os computadores que estavam dentro do meu Gabinete desapareceram.

JNS : Os equipamentos saqueados podem ser novamente recolhidos ?

EAS : Penso que é possível através de uma operação de casa em casa, mas penso que é difícil.
JNS : Qual é a sua opinião sobre a estrutura do Governo AMP?

EAS : A estrutura do actual Governo não é igual à estrutura do anterior. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão é que deve dar explicações sobre as estruturas.

JNS : Após ter deixado o cargo de Primeiro-Ministro, além de deputado, realiza outras actividades?

EAS : Ao deixar o cargo de Primeiro-Ministro neste momento sou um cidadão normal. Quando era Primeiro-Ministro não tinha segurança à noite na minha casa. Não tinha segurança na minha casa porque ninguém me ameaçava, neste momento sou deputado, trabalho para o meu Partido, falo com os jovens, desloco-me para os Distritos e falo com os membros da FRETILIN para manterem a calma e não praticarem a violência para que o processo de desenvolvimento no nosso País possa decorrer bem para uma vida melhor.

Faço isto porque desejo contribuir para o País, vou continuar fazê-lo e dar a minha contribuição no Parlamento para ajudar o processo de desenvolvimento do País.