The Age
September 24, 2007 - 7:04PM
East Timor's government fears a jailed former minister, allowed to leave the country for medical care, won't return to serve his sentence for arming hit squads during last year's unrest.
The government has also flagged a possible corruption inquiry related to the case of the former Fretilin government's interior minister Rogerio Lobato.
Days before the Fretilin government lost power in August, a judge ordered his release from a Dili prison for urgent medical treatment in Malaysia.
The order was made despite only one of three doctors who examined Lobato saying he needed overseas medical care.
The other two - including an Australian doctor - had said he could receive adequate care in East Timor.
Before Lobato left the country early last month, East Timor's new government had expressed concern he might seek to remain overseas.
But East Timor's new justice minister Lucia Lobato - a younger cousin of Rogerio Lobato - said he was allowed to leave because the government could not be seen to overrule the courts.
"We could not interfere with the courts. It's a sensitive and confused situation," Ms Lobato said this week.
But she admitted her government remained "very worried" that Lobato would flee.
Lobato was convicted earlier this year of manslaughter and supplying arms to civilian hit squads tasked with eliminating government opponents in 2006.
Some 37 people were killed in the unrest, which brought the nation to a standstill.
Lobato was allowed to leave East Timor after a legal agreement was reached, saying he must return immediately after treatment.
In his court order allowing overseas treatment, Judge Ivo Rosa said the constitution enshrined the right of prisoners to adequate medical care.
But the former interior minister did not leave jail like an average felon.
Justice minister Lucia Lobato said he was allowed out of jail without a single document being shown to its director. He then flew to Kuala Lumpur on August 8 in a Kuwaiti-owned Lear jet.
He had with him $US30,000 ($A35,250) from the Timorese treasury for "expenses" paid by then Fretilin prime minister Estanislau da Silva after a request from his then justice minister, Domingos Sarmento.
The newly-elected government of Xanana Gusmao may hold an inquiry to examine possible corruption charges.
Lucia Lobato raised questions about the nature of Lobato's medical condition.
She queried why he had been operated on for a back complaint rather than the prostate and heart problems one doctor said he had.
She said Judge Rosa had also said three experts recommended treatment abroad when in fact only one did.
Of three examining doctors in Dili hospital, only Cuban Aniceto Cabeza Suarez recommended overseas treatment.
An Australian surgeon specifically stated that his various complaints were not life threatening and could be treated in East Timor.
A third doctor, a Chinese urologist, simply said Lobato should be given new medication for a benign prostate condition.
Timorese ambassador Juvencio Martins has said Lobato had a spinal disc operation in Kuala Lumpur on August 21 and has since been discharged to recover in a rented apartment.
Lucia Lobato said she was particularly concerned that Malaysia had so far not responded to East Timor's requests that it must ensure Lobato does not leave Malaysia.
© 2007 AAP
segunda-feira, setembro 24, 2007
East Timor fears Lobato may dodge jail
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2 comentários:
Tradução:
Timor-Leste receia que Lobato possa esquivar-se da prisão
The Age
Setembro 24, 2007 - 7:04PM
O governo de Timor-Leste receia que um antigo ministro preso, a quem foi autorizado sair do país por razões de tratamento médico, não regresse ao país para servir a sentença por armar esquadrões de ataque durante o desassossego do ano passado.
O governo brandiu também um possível inquérito de corrupção relativo ao caso do antigo ministro do interior do governo da Fretilin Rogério Lobato.
Dias antes de o governo da Fretilin perder o poder em Agosto, um juiz ordenou a sua libertação da prisão de Dili para tratamento médico urgente na Malásia.
A ordem foi passada apesar de apenas um dos três médicos que examinaram Lobato dizerem que ele precisava de cuidados medidos além-mar.
Os outros dois – incluindo o médico Australiano – tinham ditto que ele podia receber cuidados adequados em Timor-Leste.
Antes de Lobato deixar o país no princípio do mês passado, o novo governo de Timor-Leste expressou preocupação que ele podia procurar ficar além-mar.
Mas a nova ministra da justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato – uma prima jovem de Rogério Lobato – disse que ele estava autorizado a sair porque o governo não podia ser visto a desautorizar uma ordem do tribunal.
"Não podemos interferir com os tribunais. É uma situação sensível e confusa," disse a Srª Lobato esta semana.
Mas admitiu que o governo continuava "muito preocupado" que Lobato fugisse.
Lobato foi condenado no princípio do ano de homicídio casual e de dar armas a esquadrões de ataque civis com a tarefa de eliminar opositores ao governo em 2006.
Algumas 37 pessoas foram mortas no desassossego, que levou a nação a um impasse.
Lobato foi autorizado a deixar Timor-Leste depois de ser alcançado um acordo legal dizendo que deve regressar imediatamente depois do tratamento.
Na sua ordem judicial a autorizar o tratamento além-mar, o Juíz Ivo Rosa disse que está consagrado na Constituição o direito dos presos a cuidados médicos adequados.
Mas o antigo ministro do interior não saiu da prisão como uma pessoa normal.
A ministra da justiça Lúcia Lobato disse que ele foi autorizado a sair da prisão sem mostrar um único documento ao seu director. Depois voou para Kuala Lumpur em 8 de Agosto num jet Lear da propriedade do Kuwait.
Tinha com ele $US30,000 ($A35,250) do tesouro Timorense para "despesas" pagos pelo então primeiro-ministro da Fretilin Estanislau da Silva depois de um pedido do então ministro da justiça, Domingos Sarmento.
O governo recentemente eleito de Xanana Gusmão pode fazer um inquérito para examinar possíveis acusações de corrupção.
Lúcia Lobato levantou questões acerca da natureza da condição médica de Lobato.
Ela perguntou porque é que ele tinha sido operado a uma queixa nas costas em vez de problemas na próstata e de coração e um médico disse que tinha.
Disse que o Juíz Rosa tinha dito também que três peritos recomendaram tratamentos no estrangeiro quando de facto só um o fez.
De três médicos que o examinaram no hospital de Dili, apenas o Cubano Aniceto Cabeza Suarez recomendou tratamento além-mar.
Um cirurgião Australiano afirmou especificamente que as suas várias queixas não ameaçavam a vida e que podiam ser tratadas em Timor-Leste.
Um terceiro médico, um urologista Chinês, disse simplesmente que devia ser dada nova medicação a Lobato por uma condição na próstata benigna.
O embaixador Timorense Juvêncio Martins tem dito que Lobato teve uma operação à medula espinal em Kuala Lumpur em 21 de Agosto e que foi autorizado a recuperar nem apartamento alugado.
Lúcia Lobato disse que estava particularmente preocupada por até agora a Malásia não ter respondido ao pedido de Timor-Leste que deve garantir que Lobato não sai da Malásia.
© 2007 AAP
Lúcia Lobato e "The Age" estão muito preocupados sobre se Rogério Lobato vai voltar a TL ou não.
É estranho tanta preocupação com um homem que não fugiu quando teve que enfrentar o tribunal e acatou a sua pena.
Em contrapartida, ainda é mais estranho que não haja idêntica preocupação com Reinado e outros foragidos à justiça há mais de ano, com o beneplácito do PGR, do PR, do PM, da ONU e das forças australianas.
Uns são filhos e outros são enteados. A bem da igualdade de todos os cidadãos perante a Lei, espero sinceramente que RL não volte a TL e peça asilo político na Malásia ou noutro país qualquer.
É que uma coisa é cumprir a Lei, mas outra coisa é alguém ser o bombo da festa devido à sua ingenuidade, enquanto outros - os espertos - se riem na sua cara.
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