Once Again it has been shown that the TFC (Truth and Friendship Commission) is neither credible nor transparent.
This is shown the closure to the public of the hearing for the evidence to be given by Mr. Kay Rala Xanana Gusmao today, 24 September 2007 at Hotel Timor, Dili, Timor-Leste.
The closure to the public of the hearing is a repeat of the hearings already held for evidence by Mr. Habibie and Mr. Horta.
The closure of the hearings to the public demonstrates that the TFC undertakes its functions and operates in a manner that removes itself from International Human Rights law.
This is despite Secretary General Kofi Anan having stated in his report to the UN Security Council dated 26 July 2006 that the TFC process has to be credible and transparent.
Credibility has to be demonstrated through applying/promoting International Human Rights Law and the general principles of seeking truth and justice, above all the rights of victims to access information and the truth regarding crimes committed against them.
However, this evidence is being given in hearings closed to the public. This shows the dishonesty of our leaders to our people, most of all to the victims of crimes involving violations of human rights in Timor-Leste.
It is clear that closed hearings for Mr. Xanana Gusmao and other top leaders (Habibie and Ramos Horta) as top leaders who were leaders in those times when there were occurrences of human rights violations, then such hearings which are closed to the public violate the principle of rights of the victims, above all the rights of victims to the truth, justice and for reparations.
Hearings involving top leaders of this nation that are closed to the public is clear evidence that the TFC is an instrument for impunity and a means to set aside accountability to victims.
However, in reality there have been only a few victims who have given their evidence and they did so in public hearings without any consideration given to the question of security for the extreme vulnerability of victims. This is discrimination in action stemming from a conspiracy between the government of Indonesia, the government of Timor-Leste and the TFC.
For these reasons we set out our position as follows:
We reject the TFC and call a halt to all activity by it that carries the title of "seeking the truth".
To the government of Indonesia and the government of Timor-Leste to implement the recommendations of the CAVR and to resume the prosecution of those responsible for crimes against humanity.
The TFC should not receive any evidence by witnesses that is given in closed hearings from Mr. Habibie, Mr. Ramos-Horta, Mr. Xanana Gusmao and to include any other leaders who are still to give evidence in the hearings which as re closed to the public.
Dili, 24 September 2007
Association HAK, FOKUPERS, JSMP, ESPADA, HCTL Front Mahasiswa, ETCRN, Forum Asia, Kontras, HRWG, Sec. FONGTIL, ICTJ-Timor-Leste, Lao Hamutuk, SCM-TL, Luta Hamutuk.
segunda-feira, setembro 24, 2007
DISCRIMINATING BETWEEN THOSE RESPONSIBLE FOR CRIMES AND THE VICTIMS
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Tradução:
DISCRIMINAR ENTRE OS RESPONSÁVEIS POR CRIMES E AS VÍTIMAS
Mais uma vez ficou provado que a CVA (Comissão da Verdade e Amizade) não é nem credível nem transparente.
Isto ficou provado no encerramento ao público da audição onde prestou evidência o Sr. Kay Rala Xanana Gusmão hoje, 24 Setembro 2007 no Hotel Timor, Dili, Timor-Leste.
O encerramento da audição ao público é a repetição do que aconteceu na audição já realizada para recolha de evidência do Sr. Habibie e do Sr. Horta.
O encerramento de audições ao público demonstra que a CVA realiza as suas funções e opera numa maneira que ela própria se remove da lei internacional dos Direitos Humanos.
E isto acontece apesar do Secretário-Geral Kofi Anan ter afirmado no seu relatório para o Conselho de Segurança da ONU datado de 26 Julho 2006 que o processo da CVA tem de ser credível e transparente.
A credibilidade tem de ser demonstrada através da aplicação/promoção da lei internacional dos Direitos Humanos e dos princípios gerais de procura da verdade e da justiça, acima de tudo dos direitos das vítimas a terem acesso à informação e à verdade relativa aos crimes cometidos contra elas.
Contudo, esta evidência está a ser dada em audições à porta fechada. Isto mostra a desonestidade dos nossos líderes com o nosso povo, e principalmente com as vítimas dos crimes que envolveram violações de direitos humanos em Timor-Leste.
Está claro que audições à porta fechada para o Sr. Xanana Gusmão e outros líderes de topo (Habibie e Ramos Horta) como líderes de topo que foram líderes nesse tempo quando ocorreram as violações dos direitos humanos, assim audições que são fechadas ao público violam o princípio dos direitos das vítimas, acima de tudo os direitos das vítimas à verdade, justiça e reparações.
Audições envolvendo líderes de topo desta nação que são à porta fechada é uma evidência clara que a CVA é um instrumento para a impunidade e um meio para pôr de lado a responsabilização com as vítimas.
Contudo, na realidade apenas houve poucas vítimas a darem a sua evidência e fizeram-no em audições abertas ao público sem se ter tido em consideração as questões da segurança e a extrema vulnerabilidade das vítimas. Isto é discriminação em acção que deriva de uma conspiração entre o governo da Indonésia, o governo de Timor-Leste e a CVA.
Por estas razões declaramos a nossa posição como se segue:
Rejeitamos a CVA e apelamos à paragem de toda a sua actividade que tem o nome de "procura da verdade ".
Que o governo da Indonésia e o governo de Timor-Leste to implementem as recomendações da CAVR e que retomem os processos dos responsáveis por crimes contra a humanidade.
A CVA não deve receber nenhuma evidência de testemunhas dada em audições à porta fechada do Sr. Habibie, Sr. Ramos-Horta, Sr. Xanana Gusmão e deve incluir as qualquer outro líder esteja ainda para dar evidência em audições à porta fechada ao público.
Dili, 24 Setembro 2007
Associação HAK, FOKUPERS, JSMP, ESPADA, HCTL Front Mahasiswa, ETCRN, Forum Asia, Kontras, HRWG, Sec. FONGTIL, ICTJ-Timor-Leste, Lao Hamutuk, SCM-TL, Luta Hamutuk.
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