para informar.
Os funcionários do aeroporto foram novamente notificados pelo Tribunal, relativamente à autorização para sair do país Rogério Lobato.
Mantém a mesma situação. Na República das Bananas...
Por
Malai Azul 2
à(s)
10:04
"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
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7 comentários:
Xanana Gusmão propõe "transformar o sistema"
Diário d Notícias, 09/08/07
ARMANDO RAFAEL
Fretilin faltou à tomada de posse do novo Governo timorense
Os dados estão lançados. Xanana Gusmão e os quatro partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar (CNRT, PSD, ASDT e PD) formaram o Governo que queriam, excluindo a Fretilin, apesar de o partido ter vencido as legislativas de 30 de Junho. Em compensação, a formação de Mari Alkatiri optou pela ausência na posse do novo Executivo, deixando antever um combate feroz no Parlamento timorense.
À margem desse confronto, o novo primeiro-ministro defendeu ontem a "transformação total do sistema", propondo uma reforma "drástica da gestão do Estado" timorense.
Entre as medidas propostas, e que já foram elogiadas pelo Presidente Ramos-Horta, Xanana Gusmão avançou com um novo sistema fiscal, "simplificado, a favor dos pobres e que incentive o sector privado, o investimento estrangeiro e a criação de emprego".
Além disso, o novo primeiro-ministro, que não deixou de agradecer à Fretilin e, em particular, a Mari Alkatiri a construção das "bases do sistema democrático" em Timor- -Leste, defendeu ainda a criação de um Tribunal de Contas, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma agência de Investimentos.
Xanana Gusmão, que aludiu à necessidade de um Código Penal, insistiu ainda na necessidade de os timorenses reflectirem sobre a crise que assolou o país ao longo de 2006, na linha do que já tinha feito enquanto Presidente da República.
O novo primeiro-ministro, que vai acumular este cargo com as pastas da Defesa e do Interior, que foram unificadas, propôs igualmente uma reforma profunda das forças militares e de segurança em Timor-Leste, matéria em que partilha algumas competências com Ramos-Horta.
Sem se referir à violência dos últimos dias, nem à contestação que o seu nome suscita entre os apoiantes da Fretilin, Xanana Gusmão terminou o discurso, com uma declaração, que, neste momento, corresponde, sobretudo, a um desejo: "Não à violência, Viva Timor-Leste".
Xanana quer "espírito de inclusão"
Jornal de Notícias, 09/08/07
Pedro Olavo Simões *
Todo o tempo gasto em negociações foi compensado a partir do momento em que o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, oficializou o que decidira quanto ao novo Governo do país. Ontem, enquanto o reforço policial acalmava os distúrbios da véspera, Xanana Gusmão assumiu o cargo de primeiro-ministro, fazendo um discurso conciliador em que não deixou de louvar o papel da Fretilin, dizendo que, para seguir um rumo novo, há que olhar o passado e "resolver os estigmas da crise".
"Temos forte desejo de corrigir aquilo em que os nossos antecessores falharam", disse o antigo guerrilheiro, que, porém, elogiou Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, por ter cumprido "a notável missão de construir a partir do zero as bases de um sistema democrático", ao ser o primeiro chefe de Governo de Timor-Leste. Admitiu, até, que "muitas das prioridades políticas delineadas por Mari Alkatiri e reforçadas pelos seus sucessores, José Ramos-Horta e Estanislau da Silva, serão tidas em conta pelo Governo".
Mas nenhum membro da Fretilin, o partido mais votado a 30 de Junho, com 29,02% dos votos, compareceu à cerimónia, ouvindo ao vivo o discurso feito para agradar a gregos e a troianos, de algum modo indiciador da fragilidade da solução governativa. Ramos-Horta, que teve nas últimas semanas a primeira prova de fogo do mandato e que, naturalmente, será ligado a êxitos e fracassos do novo Executivo, aplaudiu o discurso, particularmente a referência ao "espírito de inclusão" feita por Xanana. "Corresponde a todas as minhas preocupações", disse o presidente, acrescentando "Se todas as promessas aqui indicadas forem cumpridas, Timor-Leste pode ter um grande salto em frente".
Que promessas são essas? Três horas antes da primeira reunião do Executivo, Xanana preconizou progresso a praticamente todos os níveis economia e fiscalidade, justiça, educação, defesa... Muito na linha das ideias de Ramos-Horta, como a de "um sistema fiscal simplificado a favor dos pobres, que incentive o sector privado, o investimento estrangeiro e o emprego", ou a criação do Tribunal de Contas, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma Agência Especializada de Investimento.
Aprovar o Código Penal, promover "educação primária eficaz e gratuita a todas as crianças" e transformar as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste numa força "verdadeiramente profissional, apartidária e merecedora da confiança das pessoas e das comunidades" são algumas das metas traçadas por Xanana, todas dependentes, claro, da pacificação.
Este propósito implica tirar as devidas lições da crise do ano passado e da ocupação indonésia "Essa experiência comum ajuda-nos a perceber de onde viemos, a conhecer o que somos, e, por isso, não podemos ignorar os ensinamentos do passado para compreender as crises na actualidade e, sobretudo, para precaver as futuras".
* com agências
Polícia fez 50 detenções após os incidentes de Baucau
Lobato impedido de viajar
Os incidentes em Baucau, que se seguiram à indigitação de Xanana Gusmão para o cargo de primeiro-ministro, só acalmaram ontem devido à intervenção da UNPOL, força policial das Nações Unidas, que enviou para a segunda cidade do país dois veículos blindados e um todo-o-terreno do subagrupamento Bravo da GNR. O reforço do policiamento continuou, posteriormente, com a chegada de militares timorenses, pertencentes ao 1.º Batalhão das Falintil-Forças Armadas de Timor-Leste, aquartelado junto ao aeroporto local, de acordo com residentes telefonicamente contactados pela Lusa. Na sequência de uma jornada turbulenta, marcada pela destruição de edifícios do Estado, das instalações de uma fundação dirigida pela mulher do novo primeiro-ministro e de bens da diocese, a Polícia efectuou cerca de 50 detenções. Também o infantário da Cáritas diocesana foi assolado por um incêndio, mas, segundo testemunhas, os protestos terão apenas servido de camuflagem para um assalto, já que os "manifestantes" encarregaram-se de retirar todo o recheio da escola antes de a porem em chamas. Viqueque viveu, igualmente, alguns incidentes, de menor importância, e a calma havia sido mais rapidamente reposta em Díli. Em Baucau, onde a tensão permanecia forte, todo o comércio esteve ontem com as portas fechadas. Também o mercado novo, situado na parte alta da cidade, ficou sem funcionar, já que os habituais vendedores não apareceram.
Rogério Lobato, antigo ministro do Interior que cumpre pena de sete anos e meio de prisão, foi impedido de se deslocar à Malásia, onde iria ser operado ao coração, pela sobrinha, Lúcia Lobato, ontem empossada ministra da Justiça de Timor-Leste. Lobato chegou a estar a bordo do avião que o iria transportar a Kuala Lumpur, onde é assistido há alguns anos. Com ele seguiriam cinco familiares. A possibilidade de o antigo governante, condenado pela distribuição de armas a civis, encetar uma fuga não foi referida por ninguém, incluindo a ministra, que recusa dar relevo à condição de sobrinha do recluso "Temos relações familiares, mas estou a cumprir o meu papel como ministra da Justiça, que tem a ver com o processo". Sobre o que efectivamente se passou, a ministra, desgostosa com esta estreia ("é uma bomba para mim, no primeiro dia como ministra"), foi um pouco evasiva, apenas notando não estar em causa a decisão do juiz que autorizara a saída de Rogério Lobato. O procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, que a acompanhou ao aeroporto, explicou que o problema residia na circunstância de as autoridades da Malásia e de Singapura não estarem ao corrente da deslocação do antigo ministro. Quem contestou a decisão foi Estanislau da Silva, primeiro-ministro desde a saída de Ramos-Horta para se candidatar a presidente da República, que ontem deixou o posto: "A ministra da Justiça, se foi ela a decidir, fez uma ingerência política em assuntos das autoridades judiciais".
Timor-Leste: Mais de 50 detidos após noite de violência
Pelotão da GNR enviado para Baucau
Correio da Manhã 09/08/07
Um pelotão do subagrupamento Bravo da GNR foi ontem enviado para Baucau, onde mais de 50 apoiantes da Fretilin foram detidos após outra noite de violência. Em Díli a situação esteve ontem mais calma e a tomada de posse do novo governo liderado por Xanana Gusmão decorreu sem incidentes.
A segurança foi substancialmente reforçada na capital timorense por causa da tomada de posse do novo governo, recendo-se que os apoiantes da Fretilin, descontentes com a nomeação de Xanana Gusmão para o cargo, levassem a cabo mais protestos violentos, à semelhança do que já haviam feito nos últimos dias, mas não se registaram quaisquer incidentes durante todo o dia. Fonte da GNR citada pela rádio TSF classificou a situação em Díli como “muito calma” e adiantou não haver registo de “quaisquer incidentes ou confrontos” durante a cerimónia, tendo apenas ocorrido uma manifestação pacífica de protesto junto ao Palácio do Governo, no centro da cidade.
O mesmo não se passou em Baucau, no Leste do país, onde os apoiantes da Fretilin apedrejaram e incendiaram vários edifícios, incluindo a sede da Fundação Alola, fundada e dirigida por Kirsty Sword-Gusmão, esposa de Xanana Gusmão.
Mais de 50 pessoas foram detidas pela Polícia Nacional timorense e pela Polícia das Nações Unidas, que pediu à GNR o envio “com carácter de urgência” de um pelotão do subagrupamento Bravo para ajudar a manter a ordem pública.
XANANA APELA À UNIÃO NACIONAL
O líder do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou ontem, na tomada de posse como primeiro-ministro, que é “imperativo reflectir sobre a crise” do ano passado, e apelou à união nacional. Numa cerimónia que decorreu sob fortes medidas de segurança e sem a presença dos deputados da Fretilin, que boicotaram a tomada de posse em protesto contra a “inconstitucionalidade” da nomeação de Xanana, o novo chefe de governo estabeleceu como prioridades do seu mandato a “transformação radical do Estado” como forma de combater o “partidarismo na Administração Pública” e a introdução de um novo sistema fiscal. Xanana afirmou ainda que os resultados das eleições de 30 de Junho “são absolutamente inequívocos” e “revelam a vontade de mudança política dos timorenses”, cujo maior desejo, afirmou, “é viver em sossego, livres de perseguições políticas, livres de inseguranças quanto à sua vida, livres de ameaças e de violações dos direitos humanos”.
SAIBA MAIS
37´
Pessoas morreram durante a onda da violência política que abalou Timor-Leste no ano passado.
220
É o número de militares que compõem o subagrupamento Bravo da GNR destacado em Timor-Leste, encarregados da manutenção da ordem.
CONTROVÉRSIA
A Fretilin, partido que venceu as eleições sem maioria, contesta a nomeação de Xanana Gusmão para primeiro-ministro.
PARLAMENTO
O CNRT tem 18 deputados no Parlamento, contra 21 da Fretilin, mas Xanana formou uma coligação maioritária com outros partidos.
É, pelo menos, esquisita a decisão de, numa altura em que é necessário, nomeadamente, disciplinar rigorosamente o sector das "universidades" privadas, nomear como ministro da educação o "patrão" de uma delas...
Posse de Xanana Gusmão em Timor-Leste recebida com violência em dois distritos
Público, 09.08.2007
O novo primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, tomou ontem posse prometendo unificar o país numa cerimónia marcada pela ausência da Fretilin e por distúrbios em vários distritos - houve casas assaltadas e pelo menos uma pessoa foi ferida a tiro.
"Juro perante Deus, perante o povo e por minha honra cumprir com lealdade as funções que me são confiadas", disse o antigo Presidente timorense no discurso de investidura, todo pronunciado em português.
"Respeitarei a Constituição e as leis e consagrarei a minha energia à defesa e consolidação da independência e unidade nacional", jurou ainda, citado pelas agências, dois dias depois de ser indigitado numa decisão mal recebida pela Fretilin, o partido mais votado nas eleições do fim de Junho, com cerca de 30 por centro dos votos.
Apesar de todos os créditos e homenagens que o Presidente José Ramos-Horta fez ao seu líder, Mari Alkatiri, a Fretilin decidiu não comparecer sequer ao juramento.
O resultado das eleições arrastou um bloqueio institucional relacionado com a melhor interpretação da lei fundamental. A Constituição diz que o primeiro-ministro deve "ser designado pelo partido que recolheu mais votos ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar".
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste criado pelo herói da resistência timorense durante a ocupação indonésia (1975-1999) fez uma aliança com três outros partidos minoritários para obter uma maioria dos 65 assentos do Parlamento e formar um governo. A Fretilin recusou admitir esta hipótese reivindicando o seu direito a governar. O chefe de Estado preferiu a aliança.
Ontem, ao mesmo tempo que Xanana Gusmão afirmava que o mandato que lhe foi atribuído "demonstra claramente a vontade de mudança expressa pelos timorenses", o principal partido timorense fez questão de faltar para mostrar o contrário, com a tensão dos últimos dois dias a assaltar os distritos de Viqueque e Baucau, de acordo com um relato da violência assinado pela Reuters.
Apoiantes da Fretilin atacaram pelo menos 15 casas em Viqueque, disse o chefe de operações da Polícia Nacional, Mateus Fernandes. As forças de segurança enfrentaram dificuldades para restaurar a ordem. "Tivemos muitas dificuldades devido ao escasso número de agentes de que dispomos", explicou, contactado por telefone a partir de Díli.
Em Baucau, um militante do partido maioritário foi ferido a tiro e a polícia deteve 45 pessoas.
A capital timorense, abalada por manifestações e desacatos por parte de militantes da Fretilin quando foi anunciada a escolha de Xanana não registou quaisquer incidentes.
O novo gabinete terá 12 ministros.
O chefe de Governo acumulará com as pastas da Defesa, Segurança e Recursos Naturais. José Luís Guterres, antigo chefe da diplomacia timorense, será vice-primeiro-ministro.
Os restantes membros do Executivo serão Zacarias Albano da Costa (Negócios Estrangeiros), Lúcia Lobato (Justiça), Mariano Lopes Sabino (Agricultura), João Gonçalves (Economia e Desenvolvimento), Emília Pires (Economia e Finanças), Gil da Costa Alves (Comércio e Indústria), João Câncio de Freitas (Educação) e Nelson Martins (Saúde). Ágio Pereira será secretário de Estado da Presidência do Conselho.
Editorial
Diário de Notícias, 09/08/07
Timor-Leste iniciou ontem um novo ciclo político. Encerrado o processo que conduziu à eleição de Ramos-Horta como Presidente e que levou à formação de um Governo de coligação liderado por Xanana Gusmão, tudo será muito diferente. Incluindo para a Fretilin, que terá agora de fazer a sua travessia do deserto na oposição.
Mas a coligação que ontem tomou posse assenta, essencialmente, numa aliança de quatro partidos que se uniram para derrotar a Fretilin e, sobretudo, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri. O que é muito pouco para os problemas que subsistem no país, tendo em conta que as receitas de exploração de gás ainda não chegaram às pessoas.
Esse é o grande desafio que Xanana terá de enfrentar como primeiro-ministro, depois de não o ter feito como presidente da República. Como ainda há um ano ficou patente durante a onda de violência que assolou o país.
Mas a ausência da Fretilin na cerimónia de posse do novo Governo merece ser assinalada. Quanto mais não seja porque Timor-Leste vai continuar a depender da relação que Ramos--Horta, Xanana e Alkatiri forem capazes de estabelecer entre si, sabendo-se para onde é que o país caminhou, no momento em que os três principais responsáveis pela independência do entraram em ruptura.
Timor: Ex-ministro Rogério Lobato já partiu para Kuala Lumpur
Diário Digital / Lusa
09-08-2007 8:53:00
Rogério Lobato deixou hoje Timor-Leste às 16:30 (08:30 em Lisboa) em direcção a Kuala Lumpur para tratamento médico, afirmou à Lusa o advogado do ex-ministro do Interior timorense.
A saída de Rogério Lobato, que cumpre uma pena de sete anos e meio de prisão por distribuição de armas a civis em 2006, aconteceu depois de dois despachos do juiz do processo, Ivo Rosa, para o director do aeroporto internacional de Díli e o director dos Serviços de Emigração.
«O juiz afirmou aos responsáveis pelo aeroporto que incorriam em crime de desobediência se não respeitassem a autorização judicial» para a saída do ex-ministro, disse à Lusa o advogado Paulo dos Remédios.
A descolagem do avião fretado foi possível por um despacho da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que foi comunicado ao aeroporto cerca das 15:30 (07:30 em Lisboa), segundo o advogado.
Rogério Lobato passou cerca de 24 horas dentro do avião, que devia ter partido de Díli ao princípio da tarde de quarta-feira, mas que foi retido por ordem da nova ministra da Justiça.
«Ele passou razoavelmente a noite, mas hoje de manhã estava muito em baixo e muito enfraquecido, com a tensão muito alta», contou ainda o advogado de Rogério Lobato à Lusa.
Quarta-feira, Lúcia Lobato justificou à Lusa a sua intervenção com «garantias do arguido e garantias do Estado» de que o ex-ministro do Interior regressa a Timor-Leste após o tratamento médico.
A ministra da Justiça, que impediu a descolagem do avião fretado para Rogério Lobato poucas horas depois da posse do IV Governo Constitucional, afirmou que «não está em causa a decisão do juiz», mas sim «a confirmação dos procedimentos administrativos posteriores».
O Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, que esteve no aeroporto com Lúcia Lobato, explicou quarta-feira à Lusa que «as autoridades da Malásia e de Singapura não estavam ao corrente da saída de Rogério Lobato».
Longuinhos Monteiro acrescentou que «não se trata de interferência no processo judicial mas de garantias entre Estados, de Governo a Governo», para que Rogério Lobato tenha a segurança devida e haja garantias de que regressa a Timor-Leste depois do tratamento autorizado pelo juiz.
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