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Lusa – 29 Junho 2007 - 16:05


Timor-Leste: Portugal envia mais sete oficiais de justiça ao abrigo de acordo com ONU


Díli - Portugal assinou hoje com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o envio de sete oficiais de justiça para formação e funções directas no sistema de justiça de Timor-Leste.

O memorando entre Portugal e o PNUD destina-se a resolver necessidades identificadas por Timor-Leste na organização das secretarias dos Tribunais e do Ministério Público, por um período de seis meses, a iniciar na primeira semana de Julho.


O acordo foi assinado pelo embaixador português em Díli, João Ramos Pinto, e pelo representante permanente do PNUD em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen.


Mediante o acordo, os oficiais de justiça continuarão funcionários do Estado português mas passam a trabalhar "sob a orientação geral" do Conselho de Coordenação para o Sector da Justiça (CoC), que integra o ministro da Justiça timorense, o Procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior de Magistratura.


A formação de profissionais timorenses e o desempenho de funções directas dos oficiais de justiça portugueses insere-se no quadro da cooperação bilateral de Portugal com Timor-Leste e do Programa para o Sistema de Justiça, do PNUD.


No quadro do anterior acordo celebrado entre Portugal e o PNUD, em Outubro de 2006, esteve em Timor-Leste até Maio de 2007 uma missão composta por seis oficiais de justiça.


O Programa do Sistema de Justiça do PNUD tem sido apoiado por Portugal e por outros parceiros internacionais, como a Austrália, Brasil, Estados Unidos da América, Irlanda, Noruega e Suécia.
PRM-Lusa/Fim



TSF – 29 de Junho 07 - 19:48


Cinco mil refugiados no centro de Díli


A poucas horas da abertura das urnas para as legislativas de Timor Leste, a TSF visitou um campo de refugiados, em Díli, onde vivem cerca de cinco mil pessoas. Há refugiados, vindos da zona Oeste, que vivem nos campos há mais de dez anos. As Nações Unidas já emitiram vários alertas, mas até agora nada foi feito.


Um antigo jardim no centro de Díli foi transformado numa espécie de campo de refugiados, mas assemelha-se mais a um bairro de lata. Cinco mil pessoas vivem num espaço mais pequeno que meio campo de futebol.


«Nós temos dois problemas fundamentais. Por um lado as nossas casas foram queimadas e os bens foram apropriados, não temos para onde voltar. Mas também há a questão da segurança, tenho medo de regressar», confessou um dos refugiados à TSF.


Muitos vivem aqui há mais de 10 anos, desde a guerra pela independência. As suas casas foram destruídas ou apropriadas por pessoas do Oeste, por isso preferem ficar em Timor-Leste.


Cerca de 530.000 eleitores estão inscritos para as eleições legislativas em Timor-Leste, com as urnas a abrirem às 23:00 de hoje em Lisboa (07:00 de sábado em Díli), visando preencher os 65 deputados ao parlamento nacional.


Doze partidos e duas coligações apresentam-se a uma votação que será fiscalizada por 489 observadores internacionais, de 45 países e organizações, e cerca de 2.400 locais, que percorrerão parte das 708 estações de voto, instaladas em 520 centros eleitorais nos 13 distritos em que se divide administrativamente o país.


Os primeiros resultados oficiais, embora parciais, deverão ser divulgados segunda-feira, embora tudo dependa da forma como decorrer a respectiva contagem a nível distrital.



Notícias Lusófonas - 29-Jun-2007 - 18:42


Entre o pouco e o nada Timor-Leste vai a votos


Fretilin e CNRT apontados como os previsíveis vencedores… juntamente com a Austrália, Indonésia e China


Timor-Leste vai amanhã a eleições legislativas. Embora seja difícil falar de democracia quando o povo tem a barriga vazia, é verdade que ao todo concorrem 10 partidos e duas coligações que tudo procuraram fazer para trazer até eles os timorenses indecisos e aqueles que embora com uma certa tendência ainda não estavam totalmente cativados. Se são 12 as organizações políticas concorrentes, a generalidade dos comentadores políticos pensam que o poder será dirimido entre duas. A histórica Fretilin de Mari Alkatiri e "Lu Olo" Guterres e o "novo" CNRT do ex-presidente da República Xanana Gusmão.

Por Eugénio Costa Almeida


De um lado a Fretilin, a ainda detentora do poder, liderada por Mari Alkatiri e por Francisco “Lu Olo” Guterres, o candidato derrotado na segunda volta das presidenciais, e o “renascido” CNRT – era o Conselho Nacional da Resistência Timorense que abusivamente, ou não, foi transformado em Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste – liderado pelo antigo presidente José “Xanana” Gusmão.


Poderá ser que o poder se dispute entre estes dois colossos da nova Timor-Leste. Mas não se devem esquecer a coligação Aliança Democrática, de Manuel Tilman, reitor da Universidade privada D. Martinho Lopes, nem da UDT de João Carrascalão, para quem ainda não há “eleições livres e democráticas em Timor-Leste”, ou do Partido Democrático, do surpreendente Fernando “Lasama” de Araújo, ou a ASDT, de Francisco Xavier do Amaral, ou, ainda, o PSD, de Lúcia Lobato, para já não se referir a Avelido Coelho, do PST, que, ainda recentemente, denunciou como farsa a existência do português como idioma oficial de Timor-Leste.


Relembremos que na primeira volta das presidenciais os candidatos do PSD, ASDT e PD obtiveram um total de 40% do eleitorado, o que não deixa de ser um facto a ter em conta nestas eleições.


Mas também não devemos deixar de referir Avelido Coelho, do PST, que, ainda recentemente, denunciou como farsa a existência do português como idioma oficial de Timor-Leste. Talvez se relembrasse que o recém-empossado José Ramos-Horta falou em sessões oficiais, e não por uma vez, não em português ou tétum, mas em bahasa, o idioma oficial da Indonésia.


E, depois, há aqueles que votaram Ramos-Horta, que indirectamente apoia a CNRT, e que já terão afirmado que não irão votar Xanana para primeiro-ministro.


Mas se, normalmente, a política e as legislativas são – ou deveriam ser – feitas com base nos partidos e associações cívico-partidárias, em Timor-Leste quatro entidades não partidárias estiveram sempre presentes.


Desde logo o major Alfredo Reinado, que ainda não se apresentou às autoridades e nem foi detido e para quem se fala a possibilidade de uma amnistia o que, provavelmente, não será do muito agrado dos australianos – a segunda entidade – que parece desejarem, caso não o consigam “liquidar”, que ele perdure por muitos anos afastado de Dili e manter, isso sim, o petróleo sob a sua alçada.


Como terceira entidade com interesses nas legislativas, temos os indonésios que, como já referimos, viram deslumbrados o novo presidente falar em actos oficiais em bahasa o que, desde logo, lhes alcandora bons auspícios, se não forem em termos de primazia, pelo menos em termos de cooperação.


E, por fim, a mais discreta das presenças. A China.


Limitaram-se a dizer que estavam presentes através da oferta de arroz aos mais necessitados. Ora, os africanos sabem que a China não oferece nada sem esperar retorno.


Se a Austrália quer, e julga-se poder sê-lo, a potência regional da Oceânia, a China é, claramente, a potência regional e quase a nova superpotência.


E esta não vai permitir que a Austrália esbanje um dos produtos que mais necessita e Timor-leste parece ter para dar e vender: o petróleo.


Um importante factor que os novos dirigentes do país saídos das legislativas vão ter com que conviver.

Senão, a estabilidade que todos desejam para Timor-Leste e para a região será algo efémero e etéreo.



TVI – 29/06/2007 - 17:05


Legislativas em Timor

Entrega de material eleitoral decorre sem problemas


As brigadas da GNR estão a acompanhar a operação e mostram-se satisfeitos com a experiência.


Quase 530 mil eleitores timorenses escolhem, sábado, um novo Parlamento. O segundo e último dia para distribuir o material eleitoral pelas estações de voto decorreu esta sexta-feira. A operação, acompanhada pelos enviados especiais da TVI a Timor-Leste, decorreu sem problemas e foi escoltada pelas brigadas da GNR no território.

Os militares mostram-se contentes no geral pela experiência no território. «É uma experiência muito boa, tanto a nível pessoal como a nível profissional. Permite pôr em prática alguma teoria que temos vindo a ter durante alguns anos. Uma experiência como esta é sempre gratificante para qualquer militar», declarou à TVI o tenente Tiago Silva.

O único inconveniente para os militares é a vontade de regressar a casa. «A experiência está a ser boa mas a saudade de voltar a Portugal é muita», reforçou o soldado Francisco Escalda. E os militares revelam mesmo um aspecto positivo desconhecido para muitos, «as crianças», que dizem ser «espectaculares, extremamente dóceis e alegres».

O cabo Baptista finaliza mesmo a dizer que Timor «acaba por ser um paraíso. Tem que ser um bocadinho melhor organizado. É sempre um encanto muito especial estar aqui e regressar aqui».

As eleições acontecem já este sábado. É a terceira vez que os timorenses são chamados às urnas, desta vez para eleger o segundo Parlamento no país. Contudo, nenhum partido deve chegar à maioria absoluta.