Notícias - traduzidas pela Margarida

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 22 Fevereiro 2007
NAÇÕES UNIDAS

Relatos dos Media Nacionais:
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisão de Timor-Leste


250 Toneladas de arroz para as Sub-aldeias

O Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária e o Ministério do Desenvolvimento planeia distribuir hoje um total de 250 toneladas de arroz para pessoas vulneráveis em 24 sub-aldeias de Dili. Entretanto, é relatado que o Vice-Primeiro-Ministro Estanislau da Silva disse que o arroz importado chegará ao país algures esta semana. Da Silva disse não haver nenhuma indicação de alguém ter morrido como resultado da carência alimentar e sublinhou que o problema não se resolve com apedrejamentos. (DN, STL)

Estudantes rejeitam o programa CVA

Estudantes universitários da UNTL, ARY, UNDIL, Dom Martinho e UNPAZ fizeram uma reunião e chamaram a atenção aos líderes do país que a recente audição pública do program da Comissão Verdade e Amizade (CVA) em Bali não reflecte as vontades das vítimas e tem sido uma manipulação fazer a audição em Bali em vez de Timor-Leste. Os estudantes apelaram ao governo e ao Parlamento para prestarem mais atenção às preocupações das pessoas e aos problemas afirmando que a altura não é adequada para discutir os pedidos da CVA mas a amizade no interior do país para parar a violência aqui e que para a justiça prevalecer lá não deve haver amnistias. Os órgãos de soberania devem focar-se nas necessidades básicas da população. Pediram também a abolição das pensões para os membros do Parlamente o lamentaram a acção da UNPOL na detenção e tortura a dois dos seus colegas da UNPAZ. O porta-voz do grupo disse que rejeitavam a audição pública da CVA em Bali porque não querem o envolvimento das vítimas e das suas famílias, acrescentando que o grupo continuará a lutar por justiça para as vítimas num espírito de nationalismo e patriotismo. O grupo diz que não está filiado com nenhum partido político. (DN)

Barris: pessoas têm questionado as operações da UNPOL

O Ministro do Interior Alcino Barris disse que algumas acções da UNPOL têm levantado algumas questões na população por deterem membros de um grupo e não de outros. Com base nisto, Barris disse que se reúne muitas vezes com a UNPOL e tem levantado o assusto à sua atenção, acrescentando que ambos o MI e a UNPOL discutirão estratégias de operação e que tem esperança que as coisas se processerão adequadamente a longo prazo.

O presidente do Partido Democrático (PD) Fernando Lasama disse que a UNPOL já está a discriminar em relação à segurança quando dá segurança a Mari Alkatiri que já não é Primeiro-Ministro. Lasama quer saber porque é que tantos membros da UNPOL deram segurança a Alkatiri durante uma actividade política no Distrito de Gleno. Disse que se for caso disso então requisitará segurança à UNPOL para a campanha política do PD mas sublinhou que se o seu partido pedir segurança isso criará uma percepção entre a comunidade que os líderes têm medo do seu próprio povo. Por isso, pediu à UNMIT para analisar essa questão dado que não é adequada. Disse que se esse for o caso então todos os partidos têm direito à segurança e não unicamente a Fretilin.

O presidente do PMG, Hermenegildo “Kupa” Lopes disse que o seu partido considera as acções da polícia discriminatórias porque Mari Alkatiri não é membro do governo ou primeiro-ministro. Disse que o governo é também responsável por não ter removido os bens que Mari ainda usa, como a casa onde se aloja, o carro e os guarda-costas. (DN, STL)

Impacto da crise do arroz

O impacto da crise do arroz no país levou a estragos no Ministério do Desenvolvimento e em carros do governo e da UNMIT. Dois carros do governo foram queimados e sete carros da ONU foram danificados com apedrejamentos. (TP)

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Coluna: comissão de reconciliação não é suficiente
Collegiate Times - Fevereiro 21, 2007

Brett Morris, colunista regular online

Na Segunda-feira, uma comissão montada pela Indonésia e Timor-Leste começou a sua primeira audição para mais reconciliação entre os dois países sobre a violência que ocorreu durante 1999 quando Timor-Leste votou num referendo para declarar a independência da Indonésia. A Comissão da Verdade e Amizade consiste em 10 membros, incluindo peritos de ambos os países. Contudo, a nova comissão pouco fará para trazer justiça aos responsáveis pelos crimes perpetrados durante o referendo de 1999, dado que não tem qualquer poder real.

Uma boa razão pela qual os Americanos deviam preocupar-se com Timor-Leste e a procura de justiça para as vítimas no país é que os USA foram cúmplices directos — e por extensão os cidadãos Americanos são cúmplices —não somente nos massacres que ocorreram em 1999, mas em mais de duas décadas de genocídio contra o povo Timorense. Somente quando os cidadãos dos USA compreenderam o que tem acontecido pode ser administrada justiça verdadeira e exercida pressão adequada para promover a reconciliação com significado.

Em 1965, um general Indonésio chamado Suharto tomou o poder na Indonésia e instalou uma ditadura. Prosseguiu assassinando centenas de milhares, talvez milhões de camponeses sem terra e aniquilou o partido comunista inserido nas massas que tinha sido dirigido por camponeses. A CIA descreveu isso como "um dos piores casos de assassínio em massa do século 20," comparável aos de Hitler e Estaline, apesar de estarem contentes ao entregar listas de suspeitos (de serem) comunistas às forças militares Indonésias.

Os media, sempre disponíveis para demonstrar a sua subserviência ao poder, descreveu o massacrecomo "um brilho de luz na Ásia" e que "quase toda a gente está satisfeita com as mudanças que estão a ser forjadas " (New York Times). Suharto foi elogiado até através de 1990s nos media dos USA — como um "moderado," "de bom coração," "moderado, enigmático" e um "homem profundamente espiritual." A administração Clinton declarou que Suharto era "o nosso tipo de homem." As Corporações, sempre os principais clientes dos governos, mexeram-se rapidamente para fazer negócios com o regime de Suharto, que foi descrito como um "paraíso dos investores." A Chevron e a Texaco tiveram um anúncio de página inteira no New York Times com o título "Indonésia: Um Modelo do Desenvolvimento Económico."

Em 1975 a Indonésia invadiu Timor-Leste, substituindo os colonialistas Portugueses. Os Estados Unidos e a sua aliada Austrália sabiam que a invasão estava para vir e autorizaram-se em essência. Os Estados Unidos e a Austrália consideraram que era possível terem um melhor acordo sobre as reservas de petróleo em Timor-Leste com uma Indonésia no poder apoiada pelos Estados Unidos em vez de permitires a independência Timorense. Nessa altura, a Indonésia estava a receber mais de 90 por cento das suas armas dos Estados Unidos em nome de "auto-defesa " para a Indonésia. Depois da invasão, aumentou o fluxo das armas ao mesmo tempo que foi declarado publicamente uma suspensão das armas.

O Conselho de Segurança da ONU ordenou à Indonésia para sair de Timor-Leste. Isto falhou como o então Embaixador na ONU Daniel Patrick Moynihan explicou nas suas memórias que ele orgulhou-se de tornar a ONU "completamente ineficaz em qualquer medida que tomou " porque os Estados Unidos "obrigaram as coisas a acontecer como aconteceram." Apesar de admitir que por essa altura já tinham sido massacrados 60,000 Timorense na invasão com armas dos USA, "quase a proporção de baixas experimentadas pela União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial." O fluxo das armas teve o seu ponto mais alto durante a administração Carter, com a última contagem de mortes de Timorenses a chegar a cerca de 200,000, no pior caso de genocídio relativo à população desde o Holocausto.

Finalmente, em 1999, Timor-Leste realizou um referendo sobre se se devia tornar independente da Indonésia. A população foi muito corajosa e votou que desejavam ser independentes. Forças de milícias Indonésias apoiadas por Jacarta entraram e mataram mais de 1,400 pessoas e deixaram mais de 250,000 deslocadas. A administração Clinton insistiu que Timor-Leste é "da responsabilidade do Governo da Indonésia, e não queremos tirar essa responsibidade deles," apesar do facto de a Indonésia ser um Estado apoiado pelos USA e sob controlo dos USA. Isto ficou evidente poucos dias mais tarde quando Clinton, sob enorme pressão internacional e doméstica, mudou o apoio de mais de duas décadas aos crimes da Indonésia em Timor-Leste e informou os militares Indonésios que os Estados Unidos não mais apoiariam os seus crimes. A Indonésia obedeceu rapidamente e retirou-se imediatamente de Timor-Leste. Timor-Leste tornou-se um Estado oficialmente reconhecido em 2002.

Com a grandeza de tais crimes, é necessário assegurar a justiça através de procedimentos cuidadosos e deliberados. A comissão corrente não tem poder para fazer prossecuções e não terá qualquer ramificação legal. Só pode dar conselhos. De facto, a comissão é muito provavelmente uma tentativa para evitar quaisquer investigações reais aos crimes. Um painel de peritos da ONU descreveu a comissão actual como inadequada. Grupos de direitos humanos e a Igreja Católica em Timor-Leste descreveram a comissão como uma "tentativa para enterrar o passado em vez de prosseguir a justiça."

A ONU devia estabelecer um tribunal de crimes de guerra para de verdade garantir que os perpetradores sejam levados à justiça em Timor-Leste. Tal órgão teria poder suficiente para levar os criminosos à justiça. Contudo, não deve ser esquecido, que se não fosse o apoio dos Estados Unidos e a sua cumplicidade com a Indonésia durante mais de duas décadas, o massacre inicial e a invasão eventualmente podiam ter sido facilmente paradas antecipadamente com uma simples ordem do controlador.

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A comissão da verdade pode trabalhar se a “verdade” é pública
Meidyatama Suryodiningrat, The Jakarta Post, Sanur, Bali

Às vezes fazer a coisa certa não é fazer a coisa melhor. Assim (é) o predicamento da Comissão Conjunta Indonésia-Timor-Leste da Verdade e Amizade (CTF).

Quando concluiu a primeira fase das audições aqui na Quarta-feira, a comissão foi carregada com o peso de expectativas não invejáveis: cínicos afastam-na como uma fraca desculpa para preservar a impunidade de perpetradores da violência de 1999 em Timor-Leste, ao mesmo tempo que outros lhe consignam esperanças exageradas como se as audições fossem o penúltimo capítulo de “quem é que fez isso”.

Quando entramos no processo de audições é importante lembrar que as comissões de verdade não (lidam) com prossecuções. Elas não são feitas para enfatizar o passado nem são instrumentos de justiça punitiva.

O foco principal está na cura e no perdão.

É esperado que se sirva a justiça com a revelação da verdade e o reconhecimento da responsabilidade. É um processo (que está) a ganhar reconhecimento na esfera internacional, como foi evidenciado pelo relatório de 2005 do Tribunal Criminal Internacional de Darfur que afirma que “mecanismos tradicionais de resolução de disputas podem também preencher a necessidade da justiça".

Membros da CTF descrevem isso como justiça restauradora, que permite a todos os envolvidos ultrapassar o trauma dos eventos e evitar um estado de negação colectiva.

As comissões da Verdade à volta do mundo são estabelecidas para ajudar sociedades em transição a enfrentar o futuro ao resolverem o passado, sem a agitação que um processo acusatório pode trazer.
África do Sul, Guatemala e Marrocos estão entre os muitos países que seguiram um curso similar.

Outros como o Cambodja e Moçambique decidiram, por agora, não olhar para o seu passado com receio de agitar o presente e pôr em perigo o futuro.

Em suma, o que todas estas sociedades, todas elas a emergir de um passado escuro, estão a fazer é um processo de transformação social através da reconciliação.

As comissões da Verdade são uma catarse, que purga tensões sócio-políticas e emocionais.

Respondendo aos que censuravam a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul por se focar na absolvição em vez da prossecução, o Bispo Desmond Tutu respondeu: "Os aliados puderam fazer a mala e voltar para casa depois de Nuremberg, nós na África do Sul tivemos de viver uns com os outros."

Para os governos da Indonésia e de Timor-Leste, a comissão foi a “melhor” solução viável.

Deu uma plataforma para olhar para o futuro a duas administrações emergentes democráticas que sabem bastante bem que a prossecução no contexto político presente não será atingível.

Líderes de ambos os países, em particular de Timor-Leste, perceberam que sem algum tipo de fechamento a bagagem histórica da violência de 1999 na antiga província Indonésia se tornaria numa carga psicológica a obstruir o crescimento das relações bilaterais.

"Em vez de olhar para o passado com o coração pesado, é melhor olhar para o futuro com um coração puro," disse o Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão na cerimónia de lançamento da comissão em 2005.

Olhando para a frente, há várias medidas em que a comissão se deve engajar e preparar para antes do fim do seu mandato dentro de seis meses.

Primeiro é a necessidade de melhor socializar e promover o processo.

Um dos elementos chave das comissões de verdade é o apoio e ter atrás de si a população em geral. As investigações e as audições são terapia colectiva.

Esta tarefa não é da obrigação exclusiva da CTF. Ambos os governos devem continuar a dar o mais elevado grau de importância na promoção do trabalho da comissão.

Uma falta de apoio público, mesmo de conhecimento, do seu trabalho pouco fará para fechar este capítulo da nossa história. Olhando para o que transpirou do ano passado, muito do trabalho da comissão manteve-se tristemente desconhecido para a população.

O sucesso desta comissão pode também ser um bom prenúncio bem para a instalação da comissão interna de verdade da própria Indonésia para analisar os abusos sob o regime da Nova Ordem de Soeharto.

Apesar da CTF terminar oficialmente o seu mandato mais tarde este ano, o processo de cura não deve terminar aí.

A comissão deve propor, e o governo apoiar, o estabelecimento de órgãos que possam ajudar vítimas com assistência a traumas e talvez mesmo reparações.

Exemplos similares podem encontrar-se na África do Sul, que fez seguir as conclusões da sua comissão da verdade com um Comité de Reparação e Reabilitação e no Chile, que fundou uma Corporação Nacional para Reparações e Reconciliações.

Mais importante, a comissão deve providenciar um registo confiável do que aconteceu, mesmo se de facto não processar ninguém.

É essencial que o relatório final submetido a Jacarta e a Dili detalhe a espiral de violência que transpirou.

Esses documentos podem fornecer a mais duradoura e importante contribuição para esta nação: uma base para lançar mudanças estruturais e procedimentais para assegurar que tais violências não re-ocorram.
Qualquer coisa de menos só confirmará as suspeitas de que a comissão não passa de uma desculpa para evitar um tribunal internacional.


NOTA:

Tudo isto parece muito razoável, quando feito por pessoas razoáveis. Mas ainda ontem, uma vítima timorense que se queixava de ter sido espancado e ferido em 1999, depois de assistir à morte de outros que não tiveram tanta sorte, queixou-se de que foi obrigado no hospital a cantar o hino da Indonésia antes de ser tratado. Esta testemunha foi imediatamente humilhada pelos comissários indonésios que se mostraram indignados (!) porque ele não "achava normal" cantar o hino indonésio em território indonésio...

Isto é intolerante. Como é intolerante a impunidade que se verifica desde então até agora, a qualquer crime que se comete em Timor-Leste.

Reconciliação sim, mas haja coragem também para a Justiça.

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ALGUMA RELAÇÃO COM A ESPECULAÇÃO/FALTA DE ARROZ EM TIMOR-LESTE?...:
The Jakarta Post – Quinta-feira, Fevereiro 22, 2007

Editorial: Segurança de arroz um alvo móvel

De cada vez que um episódio de aumento de preços atinge o mercado, como tem acontecido nas últimas semanas, ressurge a questão básica da segurança alimentar da Indonésia, com a questão da necessidade de importações de arroz desencadearem debates infindos, sem conclusões.

Tal como durante a vaga anterior de aumentos de preços do arroz nas duas primeiras semanas de Dezembro último, o governo mais uma vez, veio com uma grande lista do que irá fazer para aumentar a produção de arroz. Mas mais uma vez, tal como as suas promessas de Dezembro passado, ficará no papel a expansão considerável de produção de arroz logo que os preços baixarem nas próximas semanas dado que vai começar a colheita em várias áreas importantes de produção de arroz.

A segurança alimentar é sempre uma questão emocional, dado que as carências alimentares e aumentos bruscos nos preços dos alimentos mobilizam o sentimento público. Seja como for definida, económica ou politicamente, a segurança alimentar é claramente um bem público que o governo deve garantir.

Contudo, a corrente abordagem política para estimular o crescimento da produtividade através de políticas de preços e de importações sem impostos de entrada está cheia de dificuldades. Há mesmo bastante confusão acerca do nível dos preços de arroz dado que muitos analistas, organizações de investigação privadas e representantes dos agricultores se queixam sobre preços baixos.

Mesmo com os incentivos dados por preços de arroz doméstico elevados, os agricultores falharam em aumentar significativamente a produtividade porque não têm acesso a novas tecnologias. De facto, como Peter Timmer, um perito na produção de arroz Indonésio, concluiu num estudo em 2004, preços de arroz mais elevados produziram um resultado de soma zero – qualquer aumento nos rendimentos dos agricultores de arroz será perdido dado que os consumidores de arroz vão pagar preços mais altos.

Permitir que os preços de arroz continuem a subir para dar mais receitas aos agricultores, como muitos políticos e analistas têm sugerido, é totalmente contra o senso comum e em vez disso só prejudicará a maioria das pessoas, 80 por cento das quais são consumidores líquidos de arroz. De facto, como mostram dados da Agência Central de Estatística, mais de 75 por cento dos cultivadores de arroz são eles próprios consumidores líquidos de arroz. E preços altos atingem com mais dureza os segmentos mais pobres da sociedade, porque quase 25 por cento das suas despesas domésticas vai para o arroz.

Além do mais, por causa da longa e porosa linha de costa do país, próximas de vários dos mais importantes portos exportadores de arroz, é quase impossível para a Indonésia manter os preços domésticos de arroz muito mais altos do que os preços na fronteira sem disso resultar no contrabando de arroz para o país.

Fazedores de política parecem teimosamente pensar que os agricultores de arroz precisam de preços mais altos para estimular a produção, e assim melhorar a segurança alimentar da Indonésia, uma política que a administração de Soeharto abraçou durante mais de três décadas. Mas o governo corrente parece esquecer que a infra-estrutura que Soeharto construiu para a sua estratégia de auto-suficiência em arroz é agora agudamente desadequada.

A infra-estrutura de apoio envolve enormes investimentos em irrigação e em fertilizantes subsidiados, ao mesmo tempo que a poderosa Agência de Logística do Estado (Bulog), que tinha o monopólio de importação de arroz, trigo, açúcar e vários outros produtos de consumo alimentares, operava unidades de armazenamento de arroz em todo o país e tinha acesso quase ilimitado a crédito financeiro subsidiado.

O Bulog corrente não só é fraco sob o ponto de vista financeiro como também foi convertido numa entidade comercial que tem de financiar as suas próprias operações sem canais de rendimentos estáveis de lucrativos monopólios de importações.

Por isso, se o governo decidir continuar a sua política actual de controlar os preços do arroz no interior de uma categoria periodicamente revista de preços máximos e mínimos para assegurar a justiça para ambos consumidores e produtores, deverá haver um novo consenso político para reforçar os recursos do Bulog, para o capacitar para construir grandes acumulações de arroz através de garantias domésticas ou importadas para operações em mercado para estabilizar os preços.

Contudo, à distância e na ausência de corta-caminhos de nova tecnologia e de qualquer expansão significativa em áreas de arroz fora de Java devido à falta de redes de irrigação, parece não haver nenhuma melhor política alternativa para o governo, excepto avançar com programas de diversificação alimentar.

Como tantas vezes temos argumentado nesta página, será virtualmente impossível garantir a segurança alimentar com base somente num único produto – o arroz – para a quarta maior nação do mundo, com uma população de 230 milhões. A auto-suficiência de arroz através deste vasto arquipélago é simplesmente um alvo móvel, dado que os factores chave que influenciam estão completamente fora do nosso controlo.

O programa de revitalização da agricultura do governo deve por isso encorajar a diversificação de culturas ao embaratecê-las para os agricultores, que diversificarem em culturas de maior valor tais como frutas, para comprarem arroz do mercado. Entretanto, as importações de arroz devem manter-se abertas como um dissuassor para o comércio especulativo de arroz e para responder a défices domésticos no evento de falhas de colheitas resultantes de condições climatéricas desfavoráveis.

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AKI – Fevereiro 21, 2007

Pacto de energia com a Austrália é 'suspeito' diz perito

Dili – O acordo entre a Austrália e Timor-Leste para o desenvolvimento conjunto de campos de gás e de petróleo no Mar de Timor, mantém-se "suspeito", de acordo com Warren Wright, um representante do Serviço Legal de Informação de Timor-Leste. "Tenho a opinião que qualquer acordo em relação à divisão de rendimentos do petróleo e do gás no Mar de Timor sem uma determinação justa das fronteiras marítimas de acordo com as regras aplicáveis da lei pública internacional é sempre suspeito," disse Wright numa entrevista com a Adnkronos International (AKI).

O acordo que foi ratificado pelo Parlamento de Timor-Leste em Dili na Terça-feira estipula que Timor-Leste e a Austrália dividirão igualmente os rendimentos derivados do campo de gás do Greater Sunrise. O acordo tem base nas negociações de fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, a antiga potência ocupante de Timor-Leste.

Essas fronteiras colocaram os campos de gás entre os dois países, mas de acordo com a lei internacional, 80 por cento dos campos de gás estão nas águas territoriais de Timor-Leste. As leis internacionais contudo não se podem aplicar porque a Austrália retirou-se da Convenção da Lei do Mar da ONU (UNCLOS) em 2002.

De acordo com Wright, o acordo "não seria tão mau ", se pelo menos desse a possibilidade de ajustar a divisão de rendimentos entre os dois países no futuro, depois fronteiras serem renegociadas por lei internacional.

Contudo isto é quase impossível porque uma clausula no pacto estipula que os países não podem renegociar as fronteiras durante pelo menos 50 anos.

Está estimado que os rendimentos dos campos de gás valerão cerca de 20 biliões de dólares para Timor-Leste nos próximos 20 anos.

Timor-Leste é um dos países mais pobres na Ásia. Um relatório da ONU afirma que nove por cento das crianças do país não chegam ao primeiro ano de vida, metade da população não tem acesso a água potável, a iliteracia é extrema e mais de 40 por cento da população está desempregada e vive com menos de 50 cêntimos por dia.