AKI – February 21, 2007
Dili - The agreement between Australia and East Timor for the joint development of the gas and oil fields in the Timor Sea, remains "suspect", according to Warren Wright, a representative with the East Timor Legal Information Service. "It is my view that any deal in relation to the division of the revenues from the oil and gas in the Timor Sea without a just determination of the maritime boundaries in accordance with the applicable rules of public international law is always suspect," said Wright in an interview with Adnkronos International (AKI).
The accord which was ratified by the East Timorese parliament in Dili on Tuesday, stipulates that East Timor and Australia will equally divide the revenue derived from the Greater Sunrise gas field. The agreement is based on the border negotiations between Australia and Indonesia, the former occupying power in East Timor.
Those borders placed the gas fields between the two countries, but according to international law, 80 percent of the gas fields lie in the territorial waters of East Timor. International laws however cannot be applied because Australia withdrew from the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) in 2002.
According to Wright, the agreement would "not be so bad", if it at least provided for the possibility of adjusting the division of revenues between the two countries in the future, after the border are renegotiated by international law.
However this is almost impossible because a clause in the pact stipulates that the countries cannot renegotiate the borders for at least 50 years.
It is estimated that the revenues from the gas fields will yield about 20 billion dollars for East Timor in the next 20 years.
East Timor is one of the poorest country in Asia. A report by the United Nations states that nine percent of the country's children do not reach their first year of life, half of the population does not have access to drinking water, illiteracy is rampant and more than 40 percent of the population is unemployed and live on less than 50 cents a day.
quinta-feira, fevereiro 22, 2007
East Timor: Energy Pact With Australia Is 'Suspect' Expert Says
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
1 comentário:
Tradução:
Timor-Leste: Pacto de energia com a Austrália é 'suspeito' diz perito
AKI – Fevereiro 21, 2007
Dili – O acordo entre a Austrália e Timor-Leste para o desenvolvimento conjunto de campos de gás e de petróleo no Mar de Timor, mantém-se "suspeito", de acordo com Warren Wright, um representante do Serviço Legal de Informação de Timor-Leste. "Tenho a opinião que qualquer acordo em relação à divisão de rendimentos do petróleo e do gás no Mar de Timor sem uma determinação justa das fronteiras marítimas de acordo com as regras aplicáveis da lei pública internacional é sempre suspeito," disse Wright numa entrevista com a Adnkronos International (AKI).
O acordo que foi ratificado pelo Parlamento de Timor-Leste em Dili na Terça-feira estipula que Timor-Leste e a Austrália dividirão igualmente os rendimentos derivados do campo de gás do Greater Sunrise. O acordo tem base nas negociações de fronteiras entre a Austrália e a Indonésia, a antiga potência ocupante de Timor-Leste.
Essas fronteiras colocaram os campos de gás entre os dois países, mas de acordo com a lei internacional, 80 por cento dos campos de gás estão nas águas territoriais de Timor-Leste. As leis internacionais contudo não se podem aplicar porque a Austrália retirou-se da Convenção da Lei do Mar da ONU (UNCLOS) em 2002.
De acordo com Wright, o acordo "não seria tão mau ", se pelo menos desse a possibilidade de ajustar a divisão de rendimentos entre os dois países no futuro, depois fronteiras serem renegociadas por lei internacional.
Contudo isto é quase impossível porque uma clausula no pacto estipula que os países não podem renegociar as fronteiras durante pelo menos 50 anos.
Está estimado que os rendimentos dos campos de gás valerão cerca de 20 biliões de dólares para Timor-Leste nos próximos 20 anos.
Timor-Leste é um dos países mais pobres na Ásia. Um relatório da ONU afirma que nove por cento das crianças do país não chegam ao primeiro ano de vida, metade da população não tem acesso a água potável, a iliteracia é extrema e mais de 40 por cento da população está desempregada e vive com menos de 50 cêntimos por dia.
Enviar um comentário