Sydney Morning Herald - Wednesday, February 28, 2007
AT THE beginning of this month's long overdue inquest into the deaths of the five Australian-based newsmen at Balibo in 1975, the Crown counsel heralded the hearings as the first "open, public and completely independent" inquiry of a judicial nature into the case. Yet as the inquest moved this week into the knowledge of Australia's electronic intelligence agency, the Defence Signals Directorate, the court was closed to the public and the media for long stretches of key testimony.
The Deputy State Coroner, Dorelle Pinch, agreed to these conditions after the Federal Government's counsel produced sworn letters by the DSD's chief that Australia's defence would be weakened by disclosure of its "sources and methods" - even those from 1975. To her credit, Ms Pinch has kept some DSD evidence in the public domain, including content of certain intercepted Indonesian military signals. But the interested public will continue to wonder whether the agency is revealing all that it knows.
As noted by counsel for one bereaved family, attempts to find out what happened at Balibo met 30 years of "deceit and cover-up" in Canberra. Already DSD intercepts are appearing that were not produced to earlier, internal government inquiries. Two former senior public servants have recalled in detail seeing, while with the Hope royal commission into intelligence and security in 1977, a critical intercept that seems to have vanished. They see it as entirely possible this has disappeared into some "deniable" DSD oubliette. Questions have been raised whether the DSD tones down some intercepts in translation. The agency is thus under some scrutiny itself.
This will double public scepticism about its claim that the "sources and methods" of 31 years ago remain vital national security secrets. The Soeharto regime fell nearly nine years ago. That the DSD can intercept radio signals and tries to crack foreign ciphers is widely known, not least to Indonesia. The agency and its targets have moved on to an entirely new age of satellites, digital communications and computer-generated ciphers.
The legal precedents cited by the Commonwealth counsel for closed hearings relate to recent or continuing terrorism cases, in which security agencies are battling a present-day threat, not to the vintage electronic intelligence scene of 1975. In this case, the public interest in open justice must outweigh DSD jitters. The coroner should have refused the Commonwealth's application for secrecy, and allowed senior federal judges to decide the issue if it went to appeal.
quarta-feira, fevereiro 28, 2007
Editorial: A 30-year-old cone of silence
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Editorial: Um cone de silêncio de 30 anos
Sydney Morning Herald – Quarta-feira, Fevereiro 28, 2007
No início deste mês, uma investigação há muito atrasada à morte dos cinco jornalistas com base na Austrália em Balibo em 1975, o conselho da Coroa anunciou as audições para o primeiro inquérito com natureza judicial ao caso "abertas, públicas e completamente independentes". Contudo quando o inquérito avançava esta semana para o conhecimento da agência de informações electrónicas da Austrália, a Directoria dos Sinais de Defesa, o tribunal foi encerrado ao público e aos media para longas tiradas de testemunhos chave.
A Vice-Investigadora do Estado, Dorelle Pinch, concordou com estas condições depois do conselho do Governo Federal ter produzido cartas de juramento do chefe da DSD (onde constatava) que a defesa da Austrália ficaria enfraquecida pela revelação das suas "fontes e métodos " – mesmo dessas de 1975. Para seu crédito a Srª Pinch manteve alguma evidência da DSD no domínio público, incluindo o conteúdo de certos sinais interceptados às forças militares Indonésias. Mas o público interessado continuará a perguntar-se se a agência está a revelar tudo o que sabe.
Como foi anotado pelo advogado de uma das famílias enlutadas, tentativas para descobrir o que aconteceu em Balibo encontraram 30 anos de "enganos e encobrimentos" em Canberra. Já estão a aparecer intercepções da DSD que antes não foram produzidos, inquéritos internos do governo. Dois antigos funcionários públicos contaram em detalhe ter visto, quando estavam nos serviços de informações e segurança em 1977 na comissão real de Hope, uma intercepção crítica que parece ter desaparecido. Acham que é totalmente possível que isto tenha desaparecido nalguma “negável” masmorra da DSD. Foram levantadas questões sobre se a DSD amacia algumas intercepções na tradução. A própria agência está pois sob algum escrutíneo.
Isto duplicará o cepticismo público sobre a sua afirmação de que "fontes e métodos " de há 31 anos atrás se mantém segredos vitais para a segurança nacional. O regime de Soeharto já caíu há quase nove anos. É amplamente conhecido, e não menos pela Indonésia, que a DSD pode interceptor sinais de rádio e que tenta abrir códigos estrangeiros. A agência e os seus alvos mudaram para uma idade completamente nova de satélites, comunicações digitais e códigos gerados por computador.
O procedimento legal citado pelo Conselho da Comunidade para audições à porta fechada (é) relacionado com recentes ou continuados casos de terrorismo, nos quais as agências de segurança estão a lutar contra ameaças nos dias presentes, não para a época de informações electrónicas de 1975. Neste caso, o interesse público na justiça aberta deve pesar mais que o nervosismo da DSD. A investigadora devia ter recusado o pedido de segredo da Comunidade e devia ter permitido que juízes federais seniores decidissem da questão se fosse para recurso.
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