Declaração do Primeiro-Ministro Dr. José Ramos Horta à reunião do Conselho de Segurança em Nova Iorque em 12 de Fevereiro de 2007

(Tradução da Margarida)

Declaração por
H.E. Dr. José Ramos-Horta
Primeiro-Ministro
e
Ministro da Defesa

da República Democrática de Timor-Leste
ao Conselho de Segurança da ONU

12 Fevereiro 2007

Sr. Presidente,
Excelências,

Permita-me que o congratule, Sr Presidente, por ter assumido a Presidência neste mês e por me dar uma oportunidade de me dirigir hoje ao Conselho. Gostaria de elogiar o Secretário-Geral pelo relatório presente e pela sua criteriosa descrição dos desafios que o meu país enfrenta nesta altura. Concordo no geral com as suas observações e recomendações. Em nome dos Timorenses, gostaria ainda de elogiar o SRSG Khare e a sua equipa pelos enormes esforços e bom trabalho no meu país.

Segurança

Sr. Presidente,

Em Maio de 2006 quando forças Portuguesas, Australianas, Neo-zelandesas e Malaias vieram de pronto assistir-nos, viram uma Dili diferente; muito diferente do relativo estado de calma e de ordem a que hoje regressámos. A PNTL, o nosso Serviço de Polícia, tinha-se desintegrado, as F-FDTL, as nossas forças armadas, estavam cercadas.

Desde então os arranjos de segurança estabelecidos no terreno têm estado a trabalhar. Providenciam um mecanismo indispensável para a coordenação e cooperação no sector da segurança e por isso dão um contributo essencial para preservar a integridade, a reconciliação nacional e o desenvolvimento do país.

No sector da polícia, o Arranjo entre a ONU e o meu Governo sobre a restauração e a manutenção da segurança pública em Timor-Leste responde a ambas as questões, de política e operacionais de reforma da polícia. O processo de escrutínio da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) está a andar bem apesar de alguns problemas de coordenação na fase de arranque. Até à data, 1098 de um total de 1232 oficiais da polícia de Dili já se registaram para o processo de verificação. Destes, 604 já foram declarados aptos e 362 já recomeçaram o serviço.

O meu Governo preferia ver um muito maior número de membros das PNTL examinados e completamente destacados dado que acreditamos que a presença de oficiais Timorenses nas ruas ajudará a restaurar a confiança da população em geral nas nossas forças de polícia nacional. Isto não só reforçará as capacidades da nossa polícia mas também aumentará o sentimento de segurança entre a população, particularmente entre ainda os muitos que estão deslocados.

Também, há agora um complemento completo de oficiais da UNPOL destacados em todo o Timor-Leste e esperamos que estejam completamente operacionais no início da campanha eleitoral. Essa pedirá meios logísticos extra; o Governo Timorense está pronto para assistir e apoiar a ONU nesses esforços, se necessário.

Sob comando do Comissário da UNPOL Rudolfo Tor, as operações de policiamento estão a começar a ter um impacto no regresso da lei e ordem nas ruas de Dili. Agradeço os seus esforços e aproveito para agradecer ao anterior Comissário da UNPOL em exercício, Antero Lopes, por ter desempenhado tarefas operacionais e um planeamento com sucesso, com poucos recursos.

Contudo, tendo em consideração as ainda frágeis e precárias condições no meu país, o Presidente da República, o Presidente do Parlamento Nacional e eu acreditamos que é prudente pedir ao Conselho para considerar o destacamento de uma unidade adicional de polícia formada a ser fornecida por Portugal. As autoridades Portuguesas estão prontas para fornecer uma tal força antes das eleições. Como os últimos seis meses provaram a GNR é uma força muito efectiva que tem servido muito bem em 2001-2003 e agora outra vez.

Mas, Sr. Presidente,

O apoio exterior não pode ser a solução a longo prazo. Por isso, o meu Governo, apoiado pela ONU, fez uma prioridade urgente a revisão e a reforma de todo o sector da segurança – polícia e forças armadas, incluindo a sua gestão e acima de tudo a estrutura da governação.

A Força 2020, a política acabada de emitir pelo Ministério da Defesa define os objectivos das forças armadas para os próximos 15 anos e tem a avaliação das suas necessidades para enfrentar os desafios vindouros que incluem a criação de uma academia Militar para melhorar o treino e a doutrina, o destacamento de pessoal militar para missões de manutenção da paz da ONU, ou o uso de unidades de engenharia para tarefas de protecção civil no caso de desastres naturais.

Com esse objectivo, foi adoptada nova legislação, promulgando:

. O regime de promoções militares;
. O código de Disciplina Militar;
. A lei orgânica do Ministério da Defesa;
. Emendas à lei orgânica das F-FDTL;
. Um projecto-lei de serviço militar obrigatório já foi entregue no Parlamento para ser considerado.

Reconciliação

Sr. Presidente,

Permita-me algumas palavras sobre o estatuto das nossas Forças Armadas, as F-FDTL. Como sabem, sou o Ministro da Defesa. Neste papel, às vezes actuo mais como um capelão e moderador, construindo pontes entre as forças e com as comunidades. Ambos, o Presidente Xanana Gusmão e eu temos posto muitos esforços no sarar das feridas entre a PNTL e as FDTL. Estão a caminho algumas iniciativas conjuntas para facilitar isto.

E, posso dizer com orgulho que as nossas Forças Armadas têm mostrado uma disciplina notável depois dos eventos trágicos de 25 de Maio de 2006. Obedeceram quando lhes foi ordenado que regressassem aos quartéis. A minha decisão de as destacar para guardar o Palácio do Governo não foi contestada. Foram assunto de rumores maliciosos, que se provou serem espúrios. Estão feridas, mas o efeito combinado de terem sido inocentadas dos rumores de mortes em massa e o retomar de algumas actividades regulares está a ajudar a sarar o seu orgulho ferido.

Sobre a questão dos chamados peticionários, fizemos alguns progressos. Em 27 de Abril de 2006 no pico da crise, o então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, ao lado do Presidente Xanana Gusmão anunciou o estabelecimento de uma “Comissão de Notáveis” para analisar as alegações contidas na petição de 594 antigos membros das F-FDTL. Espera-se que a Comissão emita dentro em breve o seu relatório, fazendo recomendações para a acção do Governo.

Na questão mais geral da reconciliação nacional, elogio todos os líderes políticos, da comunidade e da igreja. Isto inclui a Noruega por ter engajado o Bispo Staalsett, um antigo membro do Comité do Prémio Nobel da Paz, como seu Enviado Especial. E, a Comissão Europeia, através do Clube de Madrid, que assistiram também neste diálogo. Em particular, gostaria de sublinhar o evento de 10 de Dezembro de 2006, liderado pelo Presidente Gusmão, que juntou a liderança nacional numa cerimónia de paz tradicional durante a qual os líderes Timorenses reconheceram a responsabilidade colectiva da crise.

O Presidente Gusmão também montou uma Comissão que envolveu a nossa juventude, que estão entre os mais desfavorecidos e desafeiçoados na nossa sociedade. Não receberam ainda os dividendos da nossa liberdade duramente conquistada que esperavam com tanta avidez e pela qual lutaram. Devemos prestar-lhes atenção especial; precisam de construir um sentido de identidade mais forte por meio de uma participação mais forte nos esforços de construção da nossa nação e de relações comunitárias.

Os esforços combinados do programa de reconciliação nacional do Presidente, a iniciativa SIMU MALU do Governo, o meu engajamento pessoal e as medidas de segurança da UNPOL estão a começar a trazer sob controlo gangs criminosos e grupos de artes marciais, recrutados principalmente entre a juventude desempregada.

Humanitário

Sr. Presidente,

A iniciativa política do Governo, SIMU MALU nasceu da necessidade de responder aos 150,000 deslocados. SIMU MALU significa, na minha língua nativa, o Tétum, “receber o outro”, significa que os deslocados estão a ser recebidos de volta nas suas comunidades, em linha com o princípio aceite internacionalmente de regresso voluntário em segurança e com dignidade. O programa tem tido sucesso numa certa medida. Ainda, 25,000 – 29,000 deslocados continuam a viver em campos em Dili e à sua volta, E ainda um número maior nos distritos.

Estão a ser feitos esforços para avaliar os estragos reais que sofremos durante a crise por meio do desenvolvimento de um plano de reconstrução de emergência que compreende uma análise de campo que nos permita planear a re-locação de famílias.

Ao mesmo tempo, o governo de TL disponibilizou terrenos para a construção de novas casas que, apesar de não cobrir todas as necessidades será um primeiro passo para dar apoio a famílias deslocadas, especialmente as que correm mais riscos.

Com a ajuda de Parceiros do Desenvolvimento, foram construídas casas temporárias em várias áreas de Dili para abrigar deslocados que estão em perigo devido ao começo da estação das chuvas. Aproveito esta oportunidade para agradecer a todas as agências e à comunidade dadora pelos seus imensos esforços e por terem respondido generosamente aos apelos da ONU bem como pelas suas contribuições bilaterais e locais.

Sr. Presidente,

A violência do ano passado levou à destruição de cerca de 2,500 casas, a maioria queimadas. O modo muitas vezes violento com que muita gente foi forçada a fugir das suas casas, umas vezes sob ameaças severas e eminentes contra as suas vidas, outras vezes intimidada por apedrejamentos dos telhados das suas casas, trouxe à luz uma tensão séria no nosso jovem país: a violência de hoje faz parte de um trauma colectivo que deriva da violência do nosso passado. Ultrapassar isto constitui um dos maiores desafios para a nossa geração. Devemos aprender a arrumar as nossas disputas pacificamente e a gozar responsavelmente as nossas liberdades individuais.

Justiça

Mantemos o compromisso de alcançar a nossa perspectiva de longo prazo para o sector da justiça – um sistema de justiça acessível capaz de prestar uma justiça igual e eficiente seguindo o domínio da lei e protegendo o sistema democrático do Estado com o objectivo final de crescimento sustentado para benefício do nosso povo. De um difícil ponto de partida em 2000 fizemos um longo caminho na construção do nosso sistema legal e judicial com prioridades claras – desenvolvimento da moldura legal para o país; desenvolvimento da capacidade institucional e dos recursos humanos lado a lado com o aumento da consciência legal entre a população em geral. Com o apoio de parceiros como nós e através da UNDP estamos a progredir de vagar mas com firmeza. Com estratégias focadas no desenvolvimento de capacidades sistemáticas e programas de treino coerentes no país como temos agora, desde meados de 2006, um pequeno mas qualificado quadro de actores judiciais Timorenses estão a trabalhar ao lado e sob a monitorização de mais de 15 profissionais judiciais internacionais.

Contudo, a crise de 2006 teve um impacto enorme neste sistema judicial nascente que estava a ser criado para lidar num cenário de desenvolvimento normal. O sistema está determinado a dar justiça ao povo e a contribuir para o restauro da paz social. Foram dados passos claros nessa direcção havendo vários casos sensíveis em investigação e já em tribunal. Mas devido ao peso adicional e à complexidade dos casos que resultaram dos eventos de Abril e Maio de 2006, o sistema está claramente sobrecarregado e não preparado para lidar com este cenário pós-crise. O Estado está unido e determinado em que se faça justiça. A moldura principal de assistência que a ONU está a dar ao sector deve ser reforçada para que respondamos às necessidades imediatas de prestar justiça sem perder de vista o nosso objectivo a longo prazo – desenvolvimento da capacidade das nossas instituições e recursos humanos. É uma batalha a dois tempos que estamos a enfrentar – prestação de justiça rápida, eficiente e imparcial conforme recomendado pela Comissão Especial de Inquérito e ao mesmo tempo o objectivo de longo prazo de formar (não reformar) um sistema judicial do nada, sabendo que a evidência indica que processos de reforma judiciais em qualquer país precisam de 10 a 15 anos para darem frutos. Expectativas altas e irrealistas sem apoio adequado para as preencher só podem criar ansiedade desnecessária e levar-nos a falhar em ambas as batalhas.

Apesar da nossa política de reconciliação nacional, não podemos aceitar a impunidade. Vários casos presentemente em julgamento, incluindo os casos do antigo Ministro do Interior e dos soldados das F-FDTL, demonstram o nosso compromisso com a justiça igual e eficiente.

No caso do Major Alfredo Reinado, e outros implicados na violência de Maio 2006, o meu Governo, com o apoio da ONU, optou pelo diálogo – uma abordagem prudente para assim assegurar que a justiça prevaleça sem o uso da força. Sou cautelosamente optimista que sejamos capazes de persuadir o Sr. Reinado a apresentar-se ele próprio voluntariamente à justiça.

Eleições

Um outro elemento crítico do caminho de Timor-Leste para restaurar a estabilidade serão as eleições Presidenciais e Parlamentares deste ano. O Parlamento adoptou recentemente a lei eleitoral para ambas as eleições; fornecem uma moldura legal para eleições parlamentares, multi-partidárias, com o sistema de lista de partidos, com uma quota de representação de mulheres de vinte e cinco por cento, e o estabelecimento de uma comissão eleitoral independente (Comissão Nacional de Eleições). A Equipa de Certificação das Eleições da ONU tem dado construtivo feedback nos seus três relatórios até à data. Estão a ser considerados nos regulamentos a serem submetidos à aprovação pela CNE e nas discussões para uma lei interpretativa.

O Presidente marcou a data das eleições Presidenciais para 9 de Abril de 2007 e anunciará a data das eleições parlamentares imediatamente depois das Presidenciais. De acordo com a lei eleitoral de Timor-Leste, as eleições parlamentares devem realizar-se não antes de 80 dias depois desse anúncio.

Estou confiante que com o apoio extensivo da UNMIT, a presença de observadores internacionais, e o corpo de leis e processos supervisionado internacionalmente no lugar, podemos organizar e dirigir eleições pacíficas, livres, justas e transparentes. Deixemos que as eleições de 2007 se tornem a mesma mostra popular de esperança, confiança e entusiasmo que foram no dia memorável de 30 de Agosto de 2001.

Petróleo

Sr. Presidente,

Uma outra pedra fundamental do desenvolvimento de Timor-Leste é a sua estabilidade económica, em particular mais exploração das suas reservas de petróleo. Timor-Leste foi abençoada com recursos naturais significativos que, se forem bem geridos, podem garantir o nosso futuro económico.

O Fundo do Petróleo que foi estabelecido para garantir a transparência na gestão do rendimento do petróleo nacional de Timor-Leste e para assegurar que as gerações futuras beneficiarão dos nossos recursos entrou em efeito somente há dois anos, e já tem 1 bilião de USA dólares.

O Parlamento Nacional em breve ratificará dois acordos com a Austrália relacionados com a exploração do campo de Greater Sun Rise. Esperamos que as partes comecem imediatamente mais investimentos que trarão rendimentos significativos para Timor-Leste em poucos anos.

Neste contexto, gostaria de elogiar o meu predecessor, Dr. Mari Alkatiri, pela sua liderança capaz e pragmática na negociação de todos os tratados do petróleo. Gostaria de deixar registado o Primeiro-Ministro da Austrália e o Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer pela sua abordagem igualmente pragmática e sensível nas negociações em relação aos 3 tratados.

Conclusões

Sr. Presidente,

No meu primeiro discurso como Primeiro-Ministro de Timor-Leste em 11 de Julho de 2006, enfatizei que governaria como um advogado dos pobres. Irradicação da pobreza, progresso para atingirmos os objectivos de desenvolvimento do milénio, e estabelecer as condições para a boa governação continuarão assim a ser os princípios orientadores do meu Governo.

Já temos

• Aumentado os números de programas ‘dinheiro para trabalho’;
• Apressado o programa de desenvolvimento rural por todas as aldeias;
• Assegurado que os Chefe de Sucos têm mais e melhores recursos para desempenhar as suas tarefas;
• Aumentado as bolsas de estudo para os jovens;
• Fornecido apoio financeiro a viúvas, incluindo as afectadas pelos eventos do ano passado;
• Iniciado uma revisão do sistema de impostos, apoiado pelo FMI;
• Alinhado o processo de desenvolvimento de negócios, incluindo mudanças legislativas para assegurar que os negócios e a criação de empregos em Timor-Leste se torne mais atractivo.

Mas, Sr. Presidente, construir um Estado quase do zero, é uma tarefa Herculeana. E é por isso, que nesta ligação crítica, precisamos que você, a ONU, continuem a apoiar e a sustentar o compromisso para dirigir com sucesso esta tarefa longa e dura.

Quando olho a nossa região e as histórias de sucesso da Singapura, Malásia, República da Coreia e outras, lembro-me que o sucesso não veio de um dia para o outro. Foi o resultado de décadas de construção de instituições dedicado e disciplinado, de desenvolvimento socio-económico, investimento massivo em educação e treino vocacional e a capacidade para converter retrocessos em oportunidades de futuro.

Não quero fazer desculpas para as nossas insuficiências na área da governação. Mas, acredito que todos nós temos um melhor entendimento dos desafios agora do que tínhamos há 6 anos atrás. Por isso peço que se mantenham connosco, de modo a virar Timor-Leste eventualmente numa história de sucesso duradoura. A extensão do mandato da UNMIT por outros 12 meses seria um primeiro episódio para este fim.

Obrigado, Sr. Presidente.

Que Deus os abençoe.
.