segunda-feira, julho 10, 2006

Gabinete do Mar de Timor

A tarefa principal do Gabinete do Mar de Timor é estabelecer fronteiras marítimas permanentes com os países vizinhos de Timor-Leste, a Austrália e a Indonésia.


MAPA - EQUIDISTÂNCIA


O direito internacional estabeleceria a fronteira frontal que divide o Mar de Timor em parte norte e parte sul através de uma linha equidistante (ou linha a meio) entre Timor-Leste e Austrália...


Timor-Leste tem direitos soberanos sobre significativos recursos petrolíferos no Mar de Timor

Estima-se que receitas na ordem dos US$15 biliões poderão entrar em Timor-Leste durante as próximas décadas, ao abrigo de acordos sobre fronteiras marítimas com a Austrália e a Indonésia, que sejam consistentes com o direito internacional. Este valor é quase três vezes superior aos US$5 biliões estimados que Timor-Leste espera receber ao abrigo dos actuais acordos temporários assinados com a Austrália.

O mais importante destes acordos temporários é o Tratado do Mar de Timor, assinado por Timor-Leste e a Austrália a 20 de Maio de 2002, que criou a Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (ADPC). Segundo o Tratado, 90 porcento de toda a produção de Timor-lewste na área está sujeita à tributação desse país.

O recurso mais importante na ADPC é o campo Bayu-Undan, que se estima ter um valor de cerca de US$5 biliões em receitas para Timor-Leste. Quase todas as receitas previstas para Timor-Leste, provenientes do Mar de Timor ao abrigo do Tratado, terão origem neste campo. A ConocoPhillips, uma das maiores companhias petrolíferas do mundo, está a explorar o campo Bayu-Undan.

Como Timor-Leste recebe receitas do Mar de Timor

O Governo de Timor-Leste recebe dois fluxos de receitas dos campos petrolíferos na ADPC. Estes são as receitas fiscais e os pagamentos devidos por direitos de exploração.
A receita fiscal é gerada pela cobrança de imposto sobre rendimento comercial, imposto de valor acrescentado (IVA) e retenção na fonte sobre as companhias que operam na ADPC. Até ao momento, este provém principalmente das companhias que se encontram a trabalhar no desenvolvimento do Bayu-Undan.

Há muitas companhias actualmente a trabalhar no desenvolvimento do Bayu-Undan. Nestas incluem-se as companhias petrolíferas - ConocoPhillips e seus parceiros - assim como as companhias envolvidas na construção e manutenção de plataformas e infra-estrutura associada.
O Governo também recebe pagamentos de direitos de exploração, denominado primeira tranche petrolífera (PTP) do campo Bayu-Undan. O Governo recebe estes pagamentos quando as companhias petrolíferas vendem, em nome do Governo, a parte de petróleo que cabe ao Governo.

No ano fiscal 2004-05, Timor-Leste espera receber cerca de US$140.9 milhões em receitas fiscais e de direitos de exploração do Mar de Timor. Estima-se que o campo Bayu-Undan gere receitas para Timor-Leste no valor de US$200 milhões por ano, ao longo dos 20 anos de vida do campo, em comparação com os encargos orçamentais anuais de Timor-Leste de US$74 milhões no ano 2003-04. É importante lembrar que projectos petrolíferos de grande envergadura implicam incertezas e risco. O Governo pode tentar estimar o valor da receita que receberá das actividades petrolíferas, mas a verdadeira quantia irá provavelmente variar de forma considerável. Muitos factores - alterações no preço mundial do petróleo e melhorias na tecnologia ou dificuldades técnicas - influenciarão o valor das receitas petrolíferas que Timor-Leste irá receber nos anos que se seguem.

Como foi acima citado, se o Governo de Timor-Leste conseguir estabelecer fronteiras marítimas permanentes com a Austrália e a Indonésia, nos termos do direito internacional, é provável que os recursos petrolíferos de Timor-Leste aumentem consideravelmente.

Dispêndio e poupança da receita do Mar de Timor

O Primeiro-Ministro Mari Alkatiri está empenhado em garantir uma gestão responsável e transparente das receitas provenientes dos recursos petrolíferos do Mar de Timor.
São muitos os exemplos a nível mundial de nações que são muito ricas em recursos petrolíferos e outros minerais, mas que não têm sido capazes de utilizar a sua riqueza para o bem dos seus cidadãos.

O Governo de Timor-Leste pretende utilizar as receitas petrolíferas em serviços públicos essenciais, como escolas, hospitais e estradas. Mas o Governo também pretende poupar uma parte significativa das receitas para que as futuras gerações possam beneficiar das riquezas naturais de Timor-Leste.

No momento, o Governo mantém uma política de poupança de receitas petrolífera estabelecida sob a UNTAET. Ao abrigo desta política, o Governo utiliza a receita fiscal de projectos petrolíferos, como parte do seu orçamento normal, mas coloca numa conta poupança os pagamentos por direito de exploração. Esta é uma política temporária.

A partir de 1 de Julho de 2005, será estabelecido um Fundo Petrolífero permanente para a gestão das receitas petrolíferas. De acordo com esta política, o Governo irá aplicar todas as receitas petrolíferas, tanto receitas fiscais como pagamentos de direitos de exploração, no Fundo Petrolífero. Em qualquer ano fiscal, o Governo deverá somente retirar uma quantia equivalente ao rendimento sustentável estimado do capital petrolífero total.

Qualquer saída de verbas do Fundo deve ser aprovada pelo Parlamento Nacional

O governo deverá apresentar estimativas sobre o rendimento sustentável quando executar uma saída de verbas. As operações do fundo estarão sujeitas à fiscalização de um Conselho Consultivo de personalidades eminentes. O fundo e os pagamentos feitos estarão sujeitos a auditorias independentes.


Fonte: Gabinete do Mar de Timor

.

Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.