Presidente Continua A Amaricar Reinado

No blog Página Um – 13 Julho 2007
António Veríssimo

Em meados desta semana apercebemo-nos através do "Timor Online" e de despachos alguns correspondentes de agências internacionais de notícias que se estavam a registar movimentações das tropas australianas na região de Alas-Same com o possível propósito de fixarem e controlarem o grupo de evadidos de Alfredo Reinado. As notícias foram sempre escassas e cobertura do acontecimento foi coisa que parece não ter acontecido.

Sobre o assunto acabou por falar o Presidente da República timorense, Ramos Horta. Em declarações aos jornalistas lembrou que é dotado de "uma paciência de milhares de anos de história e civilização" por via das suas ascendências asiática e judaico-europeia, deixando perceber que só por isso tolera as atitudes e acções do" senhor Alfredo Reinado".

Realçou o presidente que o "Estado mantém a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação".

Segundo se percebe, as condições impostas pelo presidente Ramos Horta significam que "o senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", acrescentando que o " Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia".

Tomando em consideração a violência que tem assolado a sociedade timorense poderemos compreender a posição assumida pelo presidente Horta e até dar-lhe o benefício da dúvida em relação a comportamentos que indiciavam permitir a Reinado total impunidade.

A situação evoluiu, ele actualmente é Presidente da República, os timorenses já lhe fizeram perceber que não querem o aniquilamento da Fretilin ficando uma vez mais claro que é intolerável que um marginal como Reinado continue em liberdade, sem prestar contas à justiça. Se para Xanana isso era válido, Horta está a deixar perceber que para ele não é, o que é natural num PR de um estado de direito e bastante positivo para a futura credibilidade das instituições e do país.

Compreende-se que a posição de Ramos Horta no seu novo cargo careça de algumas cautelas, mas não deixa de ser caricato que o Presidente da República reconheça o direito de criminosos evadidos de uma prisão, - que posteriormente assaltaram postos de fronteira roubando armas de guerra - ainda sejam "agraciados" com uma autorização para continuarem equipados com as armas mais ligeiras devendo somente entregar os morteiros, bazucas e metralhadoras.

Este facto deixa perceber que ainda agora o Presidente da República não está a tratar do assunto a sério, continuando a amaricar Reinado.

Porque razões desconhecemos - para além das que ele referiu - mas que certamente existem não restam dúvidas e não seria surpreendente que "perdessem" novamente o rasto a Alfredo Reinado e que esta situação ou ainda mais clamorosa se mantivesse por muitos mais meses.
Como diz o outro: esperemos... sentados.

A Consumação Do Golpe De Estado Está Dificil!

Timor Loro Sae Nação – 15 Julho 2007

Ramos Horta usa diplomacia para evitar males maiores
por: Gonçalo Tilman Gusmão

Tenho para mim que contaram a Micael Pereira, enviado especial do Expresso, aquilo que convinha e não aquilo que realmente se está a passar nos bastidores da política timorense ou então estamos perante fontes informativas contaminadas que só revelam o que lhes é conveniente na defesa de Horta, acautelando a demonstração aparente da sua imparcialidade como convém.

Não fosse a reacção inequívoca da Fretilin em formar governo como considera competir-lhe e Ramos Horta já teria nomeado Xanana Gusmão primeiro-ministro conforme estava planeado e por muitos previsto antes de lhes cair de rompante o balde de água fria da eleição da Fretilin como mais votado partido político timorense.

O comprometimento de Ramos Horta, Presidente da República de Timor-Leste, com Xanana Gusmão e com o CNRT nunca foi escondido e não será agora que será possível proceder a lavagens cerebrais aos que a isso sempre assistiram e lavagem de imagem do Presidente que querem que agora passe a ser impoluto e partidariamente imparcial. Se realmente ele fosse partidariamente imparcial não estaria a fazer o “jogo das duas caras” referido pelo jornalista do Expresso e já teria convidado a Fretilin a formar governo com a “sugestão negociada” de que fossem inclusos nesse governo, de forma proporcional, elementos de todos os partidos com representação no Parlamento timorense. Esse sim, seria um verdadeiro governo de inclusão.

Claro está que surgiriam condicionantes que então seriam progressivamente solucionadas pelo primeiro-ministro indigitado e a que o PR poderia e deveria prestar toda a colaboração e sapiência na concretização de consensos que viabilizassem um governo estável, o mais possível de unidade nacional. Sabe-se que Horta não começou por fazer isso, que só posteriormente teve o bom censo de recuar e recorrer à mestria da sua diplomacia para evitar males maiores. Como alguém bem colocado disse: a consumação do golpe de estado está difícil.

Memorando do Desentendimento... futuro

No blog Do Alto do Tatamailau – 12 Julho 2007

Hummmm! Este memorando não me engana não... Os "rapazes" sentaram-se os quatro à mesa e... zás, catrapáz, pás, pás!... Deram uma de "eu quero, posso e mando" e quem não se sujeitar ao Chefe do Governo (ele, claro!) vai à vida...

Ai esta saudade do Salazar que há em todos eles!...
E porque será que tudo aquilo me cheira mais a uma "MÁRIOlice" do que a outra coisa?!... Não sei, não!...

E ainda por cima enchem o peito de ar e fazem músculo para a fotografia sabendo perfeitamente que aquela da obediência cega ao Chefe tem a consistência legal do ar do peito cheio...

Cheira-me a que aquele Parlamento, passado pouco tempo, estará convertido no reino não de um, dois, três "Leandros-independentes-Isaacs" mas sim de muitos... Como no grito do Fidel sobre o número de Vietnames...

E o que é giro é que, se bem interpreto os sinais que dão, por vontade deles o país iria ter como primeiro ministro o "patrão" de um partido que, se tivesse ido a votos sózinho, provalmente teria ficado em 5º lugar na votação, elegendo 3-4 deputados... Porque a verdade é que todos dizem que gostavam muito que o homem fosse PM mas a verdade é que, na "hora da verdade" (quase) ninguém vota nele!... E esta, hem?!...

Coisa de timorenses... Ou, melhor, de uns quanto "espertos" e iluminados timorenses que têm uma matemática muito especial... Nem aquele velhinho simpático, que aparece em algumas fotos com o cabelo desgrenhado e a língua de fora (claro que é ao Einstein que me refiro!...), se lembraria desta!...

Fretilin Quer Chefiar Novo Governo

No Blog Timor Loro Sae Nação – 12 Julho 2007


Em Timor vive-se na expectativa de como o presidente José Ramos Horta vai sugerir a composição do governo de inclusão não faltando quem avance com previsões da mais variada espécie. Segundo informações consideradas credíveis, o governo de unidade nacional que o novo Presidente da República gostaria que fosse aceite pelos partidos com assento no Parlamento timorense incluiria Xanana Gusmão, do CNRT, como primeiro-ministro, sendo também indigitado um vice-primeiro-ministro afecto à Fretilin, as restantes pastas seriam distribuídas pelos outros partidos da AMP, devendo a pasta da defesa ficar sob a tutela do CNRT e a do interior entregue ao PD, pertencendo a justiça à ASDT/PSD muito provavelmente. Não existindo informações ou previsões fiáveis em relação à distribuição das restantes pastas ministeriais.

Na ausência de certeza daquilo que realmente vai acontecer será inútil comentar sobre a justeza e melhor ou pior operacionalidade da distribuição das pastas mas o que parece certo é que nenhum dos partidos aceita incondicionalmente as propostas de Ramos Horta, uns por um motivo outros por outro. Até mesmo entre os componentes da AMP começaram a surgir divergências sobre a inclusão da Fretilin assim como sobre a distribuição das pastas ministeriais, de secretários, etc.

O impasse sobre a concordância entre todos os intervenientes partidários que vão negociando está instalado, não se prevendo que a Fretilin se disponha a abdicar de também ser governo e continuar insistindo em ocupar o cargo de primeiro-ministro, facto que a AMP nem queria ver discutido.

Tarefa difícil de Ramos Horta que poderá complicar-se ainda mais se dentro da AMP as divergências de opinião e de cedências às propostas do PR se mantiverem ou agravarem.

Aprovação da Lei Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi adoptada hoje no Parlamento Nacional a Lei que estipula o Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi igualmente aprovada uma resolução para repor uma verdade histórica. O reconhecimento de Francisco Xavier do AMaral como a pessoa que em nome do Comité Central da FRETILIN que proclamou em 28 de Novembro de 1975, a Independência da República Democrática de Timor-Leste e que se tornou depois o seu primeiro Presidente da República. Assim, Xavier do Amaral passará em conformidade com a Lei aprovada a ter todos os direitos, honras e regalias de ex-Presidente da República.

Horta esclarece que não haverá novo Governo antes do fim do mês

Público – 15.07.2007

Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30.

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.

"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."

Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.

Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.

Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.

Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.

Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.

Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.

Caixa: O major Alfredo Reinado continua a monte quase 11 meses depois de ter fugido da cadeia de Becora, na cidade de Díli

Timor-Leste: Constituição, democracia e governabilidade

Público – 15.07.2007

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional

A opção por um sistema proporcional resultou num Parlamento mais plural. Mas o Presidente não está obrigado a recorrer ao partido mais votado para nomear um novo primeiro-ministro

Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.

Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral.

Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar.

É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente. O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".

Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial".

Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.

No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito dificeis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.

Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.

A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão fruste.

Caixa: O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.

NOTA DE RODAPÉ:

Caro Pedro,

Não existe uma receita única para "as melhores práticas democráticas", mas o melhor ingrediente é com certeza o bom senso e a insenção do Presidente da República, acima dos conselhos que pode receber de alguém que manifestamente prefere uma solução que passa por náo permitir que o partido mais votado seja convidado a formar governo.

A penalização da FRETILIN de que tanto fala esgota-se no acto eleitoral. O resultado que expressamente e sem qualquer dúvida dá a vitória das eleições legislativas à FRETILIN não pode ser "penalizado" por constitucionalistas ao serviço (mesmo que apenas por amizade) do CNRT.

E caro Pedro,

Porque não aconselhar Carmona Rodrigues, Fernando Negrão e Helena Roseta, respectivamente os segundo, terceiro e quarto lugar nas eleições á Camara de Lisboa, a formarem uma aliança contra o seu camarada de partido, o candidato socialista António Costa, que apenas obteve 29% dos votos (exactamente o mesmo valor com que a FRETILIN ganhou as legislativas) e proporem eles um Presidente da Camara?

Caro Pedro,

Não posso deixar de concordar consigo quando diz que " ...em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade".

Por isso mesmo, vamos deixar o deputados eleitos se pronunciarem em sede própria no meomento próprio, através do seu voto livre e consciente, no Parlamento Nacional.

Timor-Leste: «Situação calma no país», Reinado em Same

Diário Digital / Lusa
16-07-2007 12:54:00

A situação «está calma em todo o país» apesar de «alguns incidentes em Díli», declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.

«Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade», afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.

O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que «o processo está a decorrer» para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.

«Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações», acrescentou.

O vice-ministro do Interior, José Sequeira «Somotxo», explicou, entretanto, que «não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF».

«A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto», explicou o vice-ministro.

Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que «os contactos estão a ser feitos» na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.

«O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária», acrescentou Estanislau da Silva.

Ramos-Horta quer governo timorense de união nacional

Público, 14.07.2007
Jorge Heitor


O MNE australiano Alexander Downer defendeu que se constitua em Díli um executivo de coligação

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou ontem à agência espanhola EFE que vai reunir todos os partidos, de modo a formar "o melhor Governo possível", depois de o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, ter manifestado o desejo de que em Díli se forme um executivo "eficaz e unificado", na sequência das legislativas de Junho.

"Proponho a união nacional, um governo de grande inclusão", disse o chefe de Estado, na linha do que dias antes fora defendido pela direcção da Fretilin, que fica com 21 lugares na nova legislatura, de 65 deputados, indo 18 para o CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão.

"Não posso aceitar uma opção que considero ruim, com a Fretilin formando um governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição, maioritária no Parlamento, bloquear as suas políticas", acrescentou Ramos-Horta, referindo-se ao memorando para uma Aliança com a Maioria Parlamentar (AMP): CNRT, Associação Social Democrata Timorense (ASDT), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Democrático (PD).

Ouvido ontem por telefone pelo PÚBLICO, o secretário-geral da ASDT, Giall Alves, afirmou ser de evitar eleições antecipadas, como aconteceria se acaso o Parlamento não aprovasse por duas vezes um orçamento apresentado por um Governo minoritário. E acrescentou que "o povo quer uma vida mais estável", pelo que todos devem demonstrar "suficiente maturidade".

Opinião: A ONU ainda conta?

Tradução da Margarida:

Daily Times (Pakistan) – Quinta-feira, Julho 12, 2007

Joseph S Nye, Jr

Seja qual for o poder duro que a ONU tenha tem que ser pedido e emprestado por Estados membros. E quando não se conseguem entender numa linha de acção, é difícil à organização operar. Como disse um comediante, ‘Encontrámos a ONU e somos nós!’

Com 192 membros e um mandato que cobre tudo desde a segurança a refugiados à saúde pública, a ONU é a única organização global do mundo. Mas as sondagens nos USA mostram que dois terços dos Americanos pensam que a ONU está a fazer um trabalho fraco, e muitos acreditam que está manchada pela corrupção do programa de alimentos por petróleo do Iraque sob Saddam Hussein. Muitos culpam também a ONU por falhar na miríade de problemas do Médio Oriente.

Mas tais opiniões reflectem uma incompreensão da natureza da ONU. A ONU é mais um instrumento dos seus Estados membros do que um actor independente na política mundial.

Na verdade, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki Moon pode fazer discursos, convocar reuniões, e propor acções, mas o seu papel é mais de secretário do que de general. Às vezes, parecido com um “Papa secular,” o Secretário-Geral da ONU pode usar o poder suave da persuasão mas pouco o poder duro económico ou militar. Seja qual for o poder duro que a ONU tenha deve ser pedido e emprestado pelos Estados membros. E quando eles não conseguem chegar a acordo numa linha de acção, é difícil para a organização operar. Como disse um comediante, “Encontrámos a ONU e somos nós!” Quando se lançam acusações, muita pertence aos membros. Considere o programa petróleo por alimentos, que foi traçada por Estados membros para dar alívio aos Iraquianos prejudicados por sanções contra o regime de Saddam. O secretariado fez um trabalho inadequado na monitorização do programa e houve alguma corrupção. Mas as quantias muito maiores que foram desviadas por Saddam para os seus próprios propósitos reflectiram como os governos membros traçaram o programa, e escolheram virar os olhos do abuso. Contudo os problemas do programa são retratados na imprensa como “culpa da ONU.

O custo do sistema inteiro da ONU é de cerca $20 biliões, ou menos do que os bónus anuais pagos num ano bom na Wall Street. Dessa soma, o secretariado em New York conta com uns meros 10%. Algumas universidades têm orçamentos maiores.

Outros $7 biliões apoiam as forças de manutenção da paz em lugares como a República Democrática do Congo (DRC), Líbano, Haiti, e os Balcãs. O resto – mais de metade – é gasto pelas agências especializadas da ONU, que estão localizadas pelo mundo e muitas vezes têm um papel importante na gestão do comércio global, desenvolvimento, saúde e assistência humanitária.

Por exemplo, a Alta Comissão da ONU para os Refugiados ajuda a aliviar os problemas dos deslocados, o Programa de Alimentação Mundial fornece assistência a crianças mal nutridas, e a Organização Mundial da Saúde apoia sistemas de informação de saúde pública que são cruciais para lidar com ameaças de pandemias como a gripe aviária. A ONU não tem recursos para resolver os problemas em áreas novas como o AIDS ou as mudanças climatéricas globais, mas pode ter um papel congregador importante na galvanização das acções dos governos.

Mesmo na área da segurança, a ONU retém um papel importante. O conceito original de segurança colectiva de 1945, pelo qual os Estados se deviam unir para deter e punir agressores, falhou porque a União Soviética e o Ocidente estiveram em desavença durante a Guerra Fria.

Durante um breve momento depois de uma larga coligação de países terem actuado juntos para forçar Saddam Hussein para fora do Kuwait em 1991, parecia que o conceito original da segurança colectiva se tornaria numa “nova ordem mundial.” Tais esperanças tiveram curta vida. O consenso no seio da ONU não se alcançou nem no Kosovo em 1999 nem no Iraque em 2003.

Cépticos concluíram que a ONU em questões de segurança se tornara irrelevante. Contudo em 2006, quando Israel e o Hezbollah entraram num beco sem saída no Líbano, os Estados ficaram muito contentes em virarem-se para uma força de manutenção de paz da ONU.

Ironicamente, a manutenção da paz não estava especificada na carta original. Foi inventada pelo segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Canadiano Lester Pearson depois da Grã- Bretanha e a França terem invadido o Egipto na crise do Suez em 1956. Desde então, forças de manutenção da paz da ONU foram destacadas mais de 60 vezes.

Há agora cerca de 100,000 tropas de vários países que usam os capacetes azuis da ONU à volta do mundo. A manutenção da paz teve os seus altos e baixos. Bósnia e Rwanda foram falhanços nos anos 1990’s, e o então Secretário-Geral Kofi Annan propôs reformas para lidar com genocídio e mortes em massa. Em Setembro de 2005, Estados na Assembleia-Geral da ONU aceitaram a existência de uma “responsabilidade de proteger” gente vulnerável. Por outras palavras, os governos não podiam mais trtar os seus cidadãos conforme quisessem.

Uma nova Comissão de construção de Paz foi também criada para coordenar acções que possam ajudar a prevenir uma recorrência de acções genocidas. Em Timor-Leste, por exemplo, a ONU mostrou-se vital na transição para a independência, e está agora a fazer planos para governos do Burundi e da Serra Leoa. Na DRC, forças de manutenção da paz não foram capazes de reduzir toda a violência, mas têm ajudado a salvar vidas. O caso teste corrente é o da região do Darfur do Sudão, onde diplomatas estão a tentar estabelecer uma força conjunta de manutenção da paz sob a ONU e a União Africana.

Na envenenada atmosfera política em que tem estado mergulhada a ONU depois da Guerra do Iraque, não é surpresa a desilusão espalhada. Ban Ki Moon tem um trabalho duro. Mas, em vez de pôr em questão a ONU, é provável que os Estados descubram que precisam de um tal instrumento global, e dos seus únicos poderes congregadores e legitimizadores. Conquanto o sistema da ONU esteja longe da perfeição, sem ele o mundo será um local mais pobre e mais desordenado.

-DT-PS
- Joseph S. Nye Jr é professor em Harvard e o autor de Soft Power: The Means to Success in World Politics.

O Presidente quer a Fretilin no Governo. De uma forma ou de outra

Expresso
14 Julho 2007

A balança de Ramos-Horta

Há uma semana que se brinca ao jogo das duas caras em Timor. E todos parecem estar a jogá-lo, na corrida para ver quem vai para o Governo: a Fretilin de Mari Alkatiri ou a aliança da oposição liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão. Ou as duas.

O que Alkatiri e a coligação de Xanana dizem em público não é o que dizem em privado. Em público fazem demonstrações de força, em privado negoceiam posições, num mundo de aparências que põe os timorenses e a comunidade internacional com os nervos em franja, desde que saíram os resultados das eleições legislativas de 30 de Junho.

A aliança do CNRT com o PD de Lassama, o PSD de Mário Carrascalão e a ASDT de Xavier do Amaral tem a maioria absoluta dos assentos parlamentares, mas a Fretilin foi o partido mais votado (com 29%). Só um mestre em diplomacia como o Presidente Ramos-Horta, capaz de fundir o que é contraditório, pode evitar que a guerrilha de bastidores desça às ruas, depois das graves acusações feitas no último ano, que incluíram alegadas tentativas de homicídio. Para já, porque é ao Presidente que cabe a última palavra no convite para a formação do Governo.

A estratégia de Ramos-Horta é cada vez mais clara. A Xanana e aos seus aliados já fez saber que, caso não estejam disponíveis para levar até ao fim um entendimento com Alkatiri, irá convidar a Fretilin para o poder, mesmo em posição minoritária, desde que o Governo aceite a demissão à primeira prova de ingovernabilidade. E a Alkatiri explicou que não é ilegal, à luz da Constituição timorense, convidar para o Executivo uma coligação pós-eleitoral que reúna a maioria parlamentar, estando pronto para o fazer logo que a Fretilin escorregue no chumbo do programa de governo. Assim, a batata quente que a Fretilin lhe atirou para as mãos fará uma espécie de ricochete.

O presidente do Tribunal de Recurso, que acumula as funções de Tribunal Constitucional, esclareceu ao Expresso que a Constituição timorense permite juridicamente alianças feitas após as eleições. Mas Cláudio Ximenes espera que ninguém lhe vá pedir pareceres. “Não se trata de um problema constitucional, trata-se de um problema político e são os políticos que o devem resolver”.

Alkatiri diz-se disponível para ficar fora do Governo desde que Xanana também fique. Mas Mário Carrascalão parece irredutível na recusa de partilhar o poder com a Fretilin, mesmo depois de o partido mais votado ter dado sinais de que aceitaria Fernando Lassama para primeiro-ministro. Como última arma para convencer o ex-governador de Timor, Ramos-Horta mandou um emissário especial: Matan Ruak, brigadeiro das F-FDTL e herói da Resistência. Mas o momento decisivo é este fim-de-semana. Alkatiri e Xanana deverão reunir-se pela primeira vez desde o ano passado. Será que, mais do que inimigos, conseguirão ser irmãos?

Micael Pereira, enviado a Díli

Esta terra devastada

Blog Hotel Timor
Expresso Multimedia

The Vira Bali Hotel, do meu quarto. Quinta-feira, 12 de Julho. Uma da manhã, hora local

No aeroporto de Bali, à chegada do avião de Díli, uma brasileira dizia isto a um senhor de Baucau: «Quem vai uma vez a Timor, faz tudo para poder voltar». Talvez seja esse o maior potencial turístico do país – gente que regressa sempre – à espera de uma oportunidade quando houver uma certeza de paz.

A última vez que parti de Díli, a 17 de Junho de 2006, tinha estado toda a noite em branco, a transcrever e editar uma entrevista com o ex-ministro do Interior Rogério Lobato sobre a distribuição de armas. Não dormi e quando desci as escadas do Hotel Timor para tomar o pequeno-almoço, estava a dar Cesária Évora. «Quem mostra’bo esse caminho longe? Quem mostra’bo esse caminho longe? Esse caminho pa São Tomé». Eram sete da manhã e não havia ninguém de quem me despedir. Sabia que me ia embora quando ainda estava tudo para acontecer, tal como agora.

O empregado de mesa perguntou-me se eu ia voltar. E eu disse-lhe, tal como penso agora: «Não sei se alguma vez vou voltar».

Dessa vez, o táxi que me levou do hotel passava música indonésia no rádio. Não conseguimos falar, eu e o taxista. Ele só entendia tétum e bahasa. Tinha uma santinha no tabliê e o vidro da frente não estava partido. Hoje, quase todos os táxis têm os vidros partidos, remendados com autocolantes. Alguns têm só uma faixa de dez centímetros livre para que o motorista se possa reclinar para baixo no banco e perceber a geografia dos buracos na estrada. Um vidro novo custa 400 dólares, quase metade do ordenado do primeiro-ministro, e tem de se mandar vir de Singapura.

No caminho para o aeroporto, fixei uma imagem. Uma família viajava numa moto. O pai ia à frente, a mãe atrás e o puto no meio. Cumprimentámo-nos. Tanto tempo passado com as elites, tão pouco tempo passado com o povo. Há sempre um meio de se conseguir viver. Sem vidros nos carros, em motos sobrelotadas, a dormir em tendas na época das chuvas, a comer diariamente o arroz da ajuda humanitária, vendendo cigarros nas ruas escuras às três da manhã. O povo quer aprender com a elite a saber mais e a viver melhor, mas talvez a elite também devesse aprender mais com o povo.

Desta vez, no avião da Merpati para Bali, parei numa passagem de T.S. Eliot (descobri, entretanto, que não dá para levar livros de poesia para Díli). Quando está tudo ainda em aberto sobre a crise social e política no país, vou terminar com ela como a li, numa edição bilingue.

What are the roots that clutch, what branches grow
Out of this story rubbish? Son of man,
You cannot say, or guess, for you know only
A heap of broken images, where the sun beats,
And the dead tree gives no shelter, the cricket no relief,
And the dry stone no sound of water. Only
There is shadow under this red rock,
(Come in under the shadow of this red rock),
And I will show you something different from either
Your shadow at morning striding behind you
Or your shadow at evening rising to meet you;
I will show you fear in a handful of dust.

Que raízes se prendem, que ramos crescem
Neste entulho pedregoso? Filho do homem,
Não consegues dizer, nem adivinhar, pois conheces apenas
Um montão de imagens quebradas, onde bate o sol,
E a árvore morta não dá qualquer ruído de água. Apenas
Há sombra debaixo desta rocha vermelha
(Anda, vem para a sombra desta rocha vermelha),
E vou mostrar-te uma coisa ao mesmo tempo diferente
Da tua sombra quando ao amanhecer te segue
E da tua sombra quando ao entardecer te enfrenta;
Vou mostrar-te o medo num punhado de poeira.

T. S. Eliot, The Waste Land

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 13 July 2007

National Media Reports

Horta appeals to reduce child birth rates

During the World Population Day ceremony held by the Ministry of Finance and UNFPA on Thursday (12/7) at the Hotel Timor in Dili, President José Ramos-Horta appealed to the Timorese people to help decrease the rate of child birth from seven to two.

Mr. Horta said that this year’s statistics show that there are currently approximately 1 million people. He added that if each family continues having 7 children, the population will increase by 2 million in two years also adding to the preoccupations of the nation. (STL)

UNPol: No political violence in Uatolari

UNPol said that it has not received any reports of violence involving political party supporters in Viqueque district.

“We have only received one report of an incident that occurred last Sunday at the Uatolari Market. This was not a politically related incident,” said UNPol Spokesperson, Monica Rodriguez on Thursday (12/7). (STL)

Political parties need to explain article 106 of the constitution

The Vice President of Committee B for Defence and Foreign Affairs at the National Parliament, Clementino dos Reis Amaral said that political parties must explain article 106 of the constitution to their supporters in order to avoid conflicts. The article relates to the formation of the new government. (STL)

ETCRN congratulates CNE and STAE

The East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN) congratulated the CNE and STAE for the good conduct of the parliamentary elections on 30 June.

The ETCRN Coordinator, Jaimito Candido said that the Timorese have been able to organize their first presidential and parliamentary elections successfully. (STL)

UNMIT to hold meeting with political parties

The United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) will hold monthly meetings with the political party leaders. The decision was made when UNMIT held a meeting with political parties last Thursday (6/7). (STL)

UNDERTIM will help Fretilin to form government

The UNDERTIM party led by Cornelio Gama and Cristiano da Costa will help [the ruling party] Fretilin to form a government by giving them some ideas, however they will not join them in a coalition.

“UNDERTIM will maintain its political autonomy,” said UNDERTIM Secretary-General Cristiano da Costa on Thursday (12/7) after meeting with President José Ramos-Horta in Dili. (TP)

Alfredo will not store weapons in containers

Attorney-General Longuinhos Monteiro said that fugitive Alfredo Reinado Alves and his men refused to store their weapons in the containers provided by the state.

Reinado’s lawyer Benevides Correia on the other hand explained that they are waiting for some issues to be clarified before using the containers. (DN)

Maria Angelina: 83 complaints submitted to CNE do not affect the election results

At a press conference held at the CNE office on Thursday (12/7) in Dili, the CNE spokesperson, Maria Angelina informed that the CNE received 83 complaints during the electoral process.

Ms. Angelina said that out of the 83 cases, only 11 cases went against the electoral law or were considered criminal offenses, but as announced by the Court of Appeals these cases would not affect the results. (DN)

New serious crimes unit will be established in Timor-Leste

Attorney-General Longuinhos Monteiro on Thursday (12/7) informed that a new Serious Crimes Unit will be established in Timor-Leste to investigate the cases from 1999. (DN)

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 12 July 2007

National Media Reports

Alkatiri: opposition against the government will be an enemy

The secretary general of Fretilin Mr. Mari Alkatiri has stated that any opposition party that opposes the Government will be an enemy of the Government.

“It is clear, however that the role of the opposition is not entirely as a traitor as an opposition is needed to overview the government’s programmes,” said Mr. Alkatiri. (TP)

No political parties have bad intention toward the country

Mr. Mariano Sabino, the general secretary of Democratic Party (PD) which proposes to be one party within an alliance said on Wednesday at the Hotel Timor, that no one political party has bad intentions. Rather they are united in their view of democracy and self determination.

“Today’s democracy is the result of Fretilin’s struggle for self-determination”

Based on the current situation PD hopes to create a government open to every party in order to solve the crisis within the country,” said Mr. Mariano. (TP)


UNDERTIM wants Xanana and Mari Alkatiri working together

Following the announcement of results by the Court of Appeal on Wednesday, the political party UNDERTIM has called upon Xanana Gusmão and Mari Alkatiri to end their political differences.

UNDERTIM will hold two seats in the government.

“UNDERTIM needs Fretilin and CNRT to collaborate and work together.”

“All parties should respect that Fretilin won the election with a simple majority and Fretilin is also giving its respect to the minority who have seats in the parliament,” said Cornelio Gama L-7, the president of UNDERTIM on Wednesday (11/7) in his residence in Fatuhada, Dili. (STL)

Horta’s decision on Reinado is legal

The political expert of the National University of Timor-Leste (UNTL), Alarico da Costa Ximenes told journalists on Wednesday that the declaration by the President of Republic, José Ramos Horta on Alfredo Reinado Alves and his men is legal.

He explained that Horta’s decision reflects the power of law from the four essential organs in Timor-Leste, namely the national parliament, president, government and judiciary.

“The presidential decision is a wise one. It reflects the need for stability in Timor-Leste and the need for Reinado’s safety.” (STL and DN)

PUN intends to be an opposition party in the national parliament

The National Unity Party (PUN) who has one three seats in the national parliament, will not take part in the proposed alliance between CNRT, ASDT-PSD and PD, preferring to become an opposition party in the national parliament.

“We want to be the opposition party in the national parliament, to focus on justice and go against cronyism, corruption and nepotism in the country,” declared the president of PUN, Ms. Fernanda Borges on Wednesday (11/7) at PUN’s office in Taibisse, Dili. (STL and DN)

The alliance is ready

The coalition parties’ (CNRT, ASDT-PSD and PD) alliance will become the opposition party when President of Republic nominates Fretilin to form the new government.

The ASDT’s Secretary-Geral, Gil Alves, the president of national council of PSD, Zacarias Albano da Costa, CNRT’s representative, Duarte Nunes and PD’s representative, Adriano Nascimento, declared on Wednesday (11/7) in Hotel Timor, Dili, that the alliance parties signed an MOU for the functioning of their majority coalition, stipulating that they will work together on all aspects in the national parliament. (STL)

Alkatiri doesn’t discuss the future concept of the new government

The Secretary-General of Fretilin, Mari Alkatiri refused to discuss the future concept of East Timor’s new government, saying instead that he wants to discuss the platform and programme of the political parties.

“Essentially, Fretilin wants to go forward,” he said.

He mentioned that, so far, Fretilin has received official letters from three parties, CNRT, ASDT-PSD and PD. The letters state that these parties are ready to have dialogue led by the president of republic. (STL)

Fretilin militants condemn violence in Uatolari

The militants and sympathizers of [ruling party] Fretilin condemned the violence in Viqueque district, sub-district Uatolari.

The last incident happened on 30 of June after the Election Day result; three houses were burnt, one person was injured and several shops were looted.

Manuel Tilman: NP’s mandate will end in September 15

The member of national parliament from KOTA, Manuel Tilman, stated on Wednesday (11/7) in national parliament that according to the law for the national parliament (NP), its mandate will end on 15 of September this year.

He stated that before 15 of September (on the 14 September) all members of national parliament will leave their seats for the new members of national parliament. (TP)

UNDP-AusAID strengthen cooperation for the development of Timor-Leste

The United Nations Development Programme (UNDP) and the Australian Agency for International Development (AusAID) strengthen their relationship and cooperation to assist the development of East Timor.

This cooperation was formalized during a signing of an accord on Monday (9/7) in Dili by the UNDP Country Directory, Akbar Usmani and the AusAID Development Corporation Counselor, Robin Scott – Charlton.

“AusAID and UNDP agree to increase assistance through governance cooperation, especially law and justice, elections and the parliament,” said the UNDP press release. (TP)

Menezes: the government should force a dialogue with Alfredo

The Spokesperson of the Democratic Party (PD), Rui Menezes said that the government should force a dialogue with Alfredo in order to confirm his status.

Mr. Menezes said that before the President makes decisions on whether Alfredo should be allowed to carry weapons or not, a dialogue should take place in order to determine his status.

Elizario Fereira, a member of Fretilin, said that there is no difference between a pistol or a weapon, except for maybe the size.

“According to the constitution, no civilian is allowed to carry a weapon,” said Mr. Fereira. (DN)

Longuinhos: “The state will provide boxes to store Alfredo’s weapons”

The Attorney-General of Timor-Leste said that in line with the President’s decision to allow Alfredo to carry a pistol, the state will provide boxes to store Alfredo’s heavy weapons.

Longuinhos explained that the containers will be distributed through the Attorney-General and will be transported by ISF helicopters. (DN)

Tomas Cabral: STAE and CNE duties end
While attending the announcement of the results of the Parliamentary Elections on Wednesday (11/7) at the Court of Appeals in Dili, the STAE Director, Thomas Cabral told journalist that with the announcement of results, the roles of STAE and CNE have come to an end.

“We should all accept the results and wait for the formation of the new government,” said Mr. Cabral. (DN)

Aliança dos 4 partidos foi criada antes das eleições

"...mas formalizada, após as eleições", segundo fontes próximas de Mário Carrascalão.

Quer dizer que o esconderam ao eleitorado?

Duas semanas após eleições, Timor Leste segue sem governo

Lusa - 13 de Julho de 2007, 14:16

Díli - Os líderes partidários do Timor Leste ainda não chegaram a consenso sobre a formação do novo governo, após as eleições legislativas de 30 de junho, que deram vitória sem maioria (29%) à Fretilin, que govenava o país até a crise de abril/maio de 2006.

Após reunião liderada pelo presidente José Ramos Horta nesta sexta-feira, a única decisão anunciada foi a de que o Parlamento do Timor Leste se reúne pela primeira vez em 30 de julho.

"O resultado significativo desta reunião é que concordamos que o presidente do nosso Parlamento (Francisco Guterres, o Lu Olo), com base nas suas prerrogativas, convocará a primeira reunião para 30 de julho", declarou Ramos Horta.

"Daqui até lá, os partidos políticos continuarão a falar. Um passo positivo dado hoje foi que a Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar encontraram-se sob a minha iniciativa pela primeira vez", salientou o chefe de Estado.

Os quatro principais partidos derrotados nas legislativas formaram esta semana a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), propondo formar um governo em alternativa à Fretilin.
Novo governo

Na avaliação de José Ramos Horta, a reunião desta sexta-feira, que começou de manhã e só terminou às 15h30 locais (3h30 em Brasília), não fracassou, uma vez que a formação do novo governo não era o ponto principal da agenda.

"Não tem que ser hoje", afirmou o presidente. "Em qual país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", interrogou José Ramos Horta.

"A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo", acrescentou o chefe de Estado.

"Não haverá governo enquanto o novo Parlamento não entrar em funções", concluiu o presidente.

Ramos Horta afirmou que a reunião ocorreu "num ambiente muito caloroso", sem o eco das críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa".

«Tenho milhares de anos de paciência» para Reinado, diz Horta

Notícias Lusófonas - 13 de Julho de 2007

O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje que tem "uma paciência de milhares de anos" para lidar com o major fugitivo Alfredo Reinado, a quem propôs o acantonamento no distrito de Ermera.

Responsáveis superiores das forças de segurança afirmaram entretanto que "Alfredo Reinado está a desperdiçar as oportunidades excepcionais que lhe são oferecidas".

"Eu tenho costela asiática e costela judia europeia. A minha costela asiática dá-me uma paciência de milhares de anos de História e de civilização", afirmou hoje José Ramos-Horta a propósito do impasse na situação de Alfredo Reinado.

O Presidente da República respondia a uma pergunta sobre o balanço pessoal de quatro meses de empenho no caso de Alfredo Reinado, primeiro como chefe de governo, depois como chefe de Estado. "Não tenho acompanhado nas últimas 24 horas as negociações", adiantou José Ramos-Horta, sublinhando, porém, que não houve alteração da posição das autoridades.

"A posição do Estado mantém-se a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação", declarou José Ramos-Horta.

"O senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", afirmou o Presidente da República.

"O Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia", acrescentou José Ramos-Horta.

"Se algum elemento diz que é das Forças Armadas e tem posse de arma, então que obtenha uma ordem actualizada do comando dessas Forças, que é a única instituição que pode autorizar seja quem for a usar armas", disse.

José Ramos-Horta afirmou que continua "a confiar no Procurador-geral da República e nos seus advogados para persuadir Reinado a entregar as armas automáticas que tem".

Foi dito a Alfredo Reinado que "podia trazer pistolas para sua protecção, mas as armas maiores deviam ser postas de lado. Nem pedi (a Reinado e ao grupo) que as entregassem já", adiantou o Presidente. "Portanto, mostrei uma extrema flexibilidade e paciência, tudo em nome da paz", frisou José Ramos-Horta. Questionado sobre a presença das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), ao longo da semana, junto a Same, distrito de Manufahi, na área onde estava Alfredo Reinado e o seu grupo, José Ramos-Horta considerou que isso "não é problema".

"Devem falar uns com os outros e talvez se façam amigos. Talvez então Alfredo compreenda as coisas e ponha de lado as armas. Não estou a dizer que ele as entregue às ISF, mas que as leve para Gleno, onde ele concordou entregá-las", afirmou o chefe de Estado timorense.

Oficiais superiores das forças militares e policiais internacionais em Timor-Leste, manifestaram o seu cepticismo quanto a uma solução negociada para o caso de Alfredo Reinado.

"Alfredo tem desperdiçado oportunidades excepcionais", afirmou um dos responsáveis de segurança da missão internacional da ONU (UNMIT).

"Desperdiçou a primeira na altura em que (o ex-ministro do Interior) Rogério Lobato foi condenado", no início de Março, "e em que ele podia ter demonstrado confiança no sistema de justiça", acrescentou o mesmo oficial.

"Desperdiçou outra grande oportunidade depois, quando o Presidente da República e o Procurador-geral da República fizeram uma aproximação e lhe ofereceram garantias de segurança muito amplas", acrescentou a mesma fonte.

"Há dois dias que tudo está preparado, até os helicópteros, para um encontro negocial, mas não há nenhum sinal do lado de Alfredo", concluiu outro responsável das forças de segurança a operar no âmbito da UNMIT.

Alfredo Reinado, que em Março escapou a uma operação de captura das ISF em Same, esteve no subdistrito de Alas durante esta semana, mas residentes em Manufahi afirmam que o major deixou a zona na quarta-feira.

O militar fugitivo é alvo de um mandado de captura por posse ilegal de material de guerra e por rebelião contra o Estado, mas "essa ordem judicial não está a ser executada na prática", afirmou uma fonte ligada ao processo.

Funcionários públicos recebem diplomas de Português

Notícias Lusófonas - 13 de Julho de 2007

Mais de 400 funcionários públicos timorenses receberam hoje os diplomas do curso de Língua Portuguesa, numa cerimónia em que o primeiro-ministro, Estanislau da Silva, defendeu o uso do Português na Administração Pública.

Os diplomas foram entregues a 460 funcionários públicos que frequentaram os quatro níveis de Português dos cursos organizados pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) de Timor-Leste, com a colaboração pedagógica do Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa.

Os cursos são dados por cinco professores portugueses a funcionários de vários serviços públicos, destacando-se em número e aproveitamento os formandos dos ministérios da Agricultura e das Obras Públicas.

A formação em Língua Portuguesa é feita por módulos intensivos de seis semanas, com cinco horas diárias.

"Alguns dos funcionários foram autorizados pelos ministérios a frequentar ao mesmo tempo os níveis 1 e 2, registando o melhor aproveitamento", afirmou à Agência Lusa o coordenador do Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa, Filipe Silva.

O primeiro-ministro salientou que "a escolha do Português é uma escolha cultural" e explicou que por enquanto não poderá haver qualquer alteração à Constituição da República quanto às línguas oficiais do país.

O Tétum e o Português são as duas línguas oficiais de Timor-Leste.

A entrega dos diplomas foi feita na presença do embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto, da ministra da Administração Estatal timorense, Ana Pessoa, e do director do INAP, Florindo Pereira.

E. Timor's new parliament to begin session July 30

Dili, July 13 (Kyodo News) - East Timor President Jose Ramos-Horta said Friday the country's new legislative assembly will open its first session July 30.

The decision followed a daylong meeting among Ramos-Horta, the outgoing ruling party Fretilin and the alliance AMP.

''The significant outcome of this daylong conversation is that we have agreed that the speaker of our national parliament, based on his prerogatives, will call the first session of the new legislative assembly for the 30th of July,'' Ramos-Horta told reporters after the meeting.

He said it is a priority for the country to have the legislature function and he expected a new government to be announced after the new parliament takes office.

Last month elections left no political party with a majority of 33 seats of its own.
Fretilin won the most seats.

A party led by former President Xanana Gusmao, which came in second, decided to establish a parliamentary alliance with other two smaller parties, securing 37 seats.

Under the Constitution, the president has the most power to decide which party is to try to form a government if all fail to win a majority of seats.

Ramos-Horta said there were four options of the future government: ''One option, Fretilin forms the government alone but then falls; another option is the parliamentary alliance form the government and Fretilin goes automatically to opposition.''

The other options are an all-inclusive government led by Fretilin or an all-inclusive led by the alliance.

Prosecutor Felismino Cardoso: We Hold Trials To Repect Human Dignity

JSMP Press Release - 11 July 2007

The Dili District Court (operating at the Court of Appeal) continued the trial of the case relating to an attack on the residence of Brigadier General Taur Matan Ruak. The hearing commenced at precisely 15:12 and concluded at 20:10 on Monday 09 July 2007. The hearing was scheduled for 14:30 but the counsel for the defence failed to show up on time so the presiding judge Dra. Maria das Dores decided to summon a member of the Public Defenders Unit to replace the absent lawyer so the trial could continue despite the delay.

For this hearing the defence presented four witnesses to testify about the charges brought against Abilio Mausoko and his co-accused. One of the four witnesses was an expert witness from UNPOL who is of Portuguese origin. The respective names of the witnesses are Elizário da Silva, Marcelo de Carvalho, Dinis Cabral da Silva, and Sergeant Carlos Alberto, who was the expert witness from UNPOL.

The expert witness appeared before the court simply for the purpose of clarifying the types of guns used by the defendants at the time of the incident and to describe how those weapons were used. Roberto Pacheco, a legal researcher from JSMP who has been monitoring this trial, commented that there was poor coordination between the witnesses and the court actors who were trying to establish the truth in the aforementioned case.

After the examination of witnesses was completed, the hearing continued with the recommendation of sentence from the Public Prosecutor and the final statement from the defence. The Public Prosecutor stated that the purpose of this trial was to value and respect human dignity. He also iterated that the law should be placed above all other interests.

In his recommendation of sentence the international prosecutor Felismino Cardoso stated that the defendant Abilio “Mausoko” Mesquita is charged with three counts, namely theft as set out in Article 372 of the Indonesian Penal Code as well as the use of guns to disturb the public order as contained in Section 4.4.7 of UNTAET REGULATION No. 05/2001 on Guns, Ammunition and Explosives in Timor Leste. The acts of the defendant also violated Article 53 of the Indonesian Penal Code which relates to attempted murder.

The other three defendants, namely Artur Avelar Borges, Almerindo da Costa, and Valente de Araújo, were only charged with two counts, namely attempted murder as set out in Article 53 of the Indonesian Penal Code and the use of guns to disturb the public order which is set out in Section 4.4.7 of UNTAET REGULATION No. 05/2001.

In his closing statement the counsel for the defence said that at the time of the incident his clients were carrying out their duties as PNTL officers. He also stated that the confiscation of cigarettes by the defendants had absolutely no relation whatsoever with the charges against his clients. They were carrying their duties as police officers so they are obliged to confiscate any goods illegally entering Timor Leste.

The defence requested for the Panel of Judges to acquit the defendants from all charges and pardon them in accordance with the applicable law in Timor Leste, because the fundamental reason for a trial is not just to punish but to establish the facts as fairly as possible. JSMP hopes that the Panel of Judges in this case will consider all matters in accordance with the applicable law before issuing a decision that is fair on all parties. In the words of the philosopher and legal academic Immanuel Kant “even if the world falls apart, the law must be upheld”.

For further information please contact: Roberto da Costa Pacheco, Coordinator of Legal Research, JSMP, E-mail: bebeto@jsmp.minihub.org;

Or contact: Timotio de Deus, Director of JSMP, E-mail: timotio@jsmp.minihub.org; Landline: 3323883

View: Does the UN still matter?

Daily Times (Pakistan) – Thursday, July 12, 2007

Joseph S Nye, Jr

What hard power the UN has must be begged and borrowed from the member states. And when they cannot agree on a course of action, it is difficult for the organisation to operate. As one wag has put it, ‘We have met the UN and it is us!’

With 192 members and a mandate that covers everything from security to refugees to public health, the United Nations is the world’s only global organisation. But polls in the United States show that two-thirds of Americans think the UN is doing a poor job, and many believe it was tarnished by corruption during the Iraq oil-for-food programme under Saddam Hussein. Many also blame the UN for failing to solve the Middle East’s myriad problems.

But such views reflect a misunderstanding of the UN’s nature. The UN is more an instrument of its member states than an independent actor in world politics.

True, UN Secretary General Ban Ki Moon can make speeches, convene meetings, and propose actions, but his role is more secretary than general. Sometimes likened to a “secular Pope,” the UN Secretary General can wield the soft power of persuasion but little hard economic or military power. What hard power the UN has must be begged and borrowed from the member states. And when they cannot agree on a course of action, it is difficult for the organisation to operate. As one wag has put it, “We have met the UN and it is us!” When blame is assigned, much of it belongs to the members. Consider the oil for food programme, which was designed by member states to provide relief to Iraqis hurt by sanctions against Saddam’s regime. The secretariat did an inadequate job of monitoring the programme and some corruption was involved. But the much larger sums that Saddam diverted for his own purposes reflected how the member governments designed the programme, and they chose to turn a blind eye to the abuse. Yet the programme’s problems are portrayed in the press as “the UN’s fault.

The cost of the entire UN system is about $20 billion, or less than the annual bonuses paid out in a good year on Wall Street. Of that sum, the secretariat in New York accounts for a mere 10%. Some universities have larger budgets.

Another $7 billion supports UN peacekeeping forces in places like the Democratic Republic of Congo (DRC), Lebanon, Haiti, and the Balkans. The rest - more than half - is spent by the UN’s specialised agencies, which are located around the world and often play an important role in managing global trade, development, health, and humanitarian assistance.

For example, the UN High Commission for Refugees helps to alleviate the problems of displaced persons, the World Food Programme provides assistance to malnourished children, and the World Health Organisation supports the public health information systems that are crucial for dealing with threats from pandemics like avian flu. The UN does not have the resources to solve the problems in new areas like AIDS or global climate change, but it can play an important convening role in galvanising the actions of governments.

Even in the area of security, the UN retains an important role. The original 1945 concept of collective security, by which states would band together to deter and punish aggressors, failed because the Soviet Union and the West were at loggerheads during the Cold War.

For a brief moment after a broad coalition of countries acted together to force Saddam Hussein out of Kuwait in 1991, it looked like the original concept of collective security would become “a new world order.” Such hopes were short-lived. Consensus within the UN proved unachievable on both Kosovo in 1999 and Iraq in 2003.

Sceptics concluded that the UN had become irrelevant for security questions. Yet in 2006, when Israel and Hezbollah fought to a stalemate in Lebanon, states were only too happy to turn to a UN peacekeeping force.

Ironically, peacekeeping was not specified in the original charter. It was invented by the second Secretary-General, Dag Hammarskjold, and Canadian Foreign Minister Lester Pearson after Britain and France invaded Egypt in the Suez crisis of 1956. Since then, UN peacekeeping forces have been deployed more than 60 times.

There are now roughly 100,000 troops from various countries wearing UN blue helmets around the world. Peacekeeping has had its ups and downs. Bosnia and Rwanda were failures in the 1990’s, and then Secretary General Kofi Annan proposed reforms to deal with genocide and mass killings. In September 2005, the states in the UN General Assembly accepted the existence of a “responsibility to protect” vulnerable peoples. In other words, governments could no longer treat their citizens however they wanted.

A new Peace-building Commission was also created to coordinate actions that could help prevent a recurrence of genocidal acts. In East Timor, for example, the UN proved vital in the transition to independence, and it is now working out plans for the governments of Burundi and Sierra Leone. In the DRC, peacekeeping forces have not been able to curb all violence, but they have helped to save lives. The current test case is the situation in Sudan’s Darfur region, where diplomats are trying to establish a joint peacekeeping force under the UN and the African Union.

In the poisonous political atmosphere that has bedeviled the UN after the Iraq War, widespread disillusionment is not surprising. Ban Ki Moon has a tough job. But, rather than calling the UN into question, states are likely to find that they need such a global instrument, with its unique convening and legitimising powers. While the UN system is far from perfect, the world would be a poorer and more disorderly place without it.

-DT-PS
- Joseph S. Nye Jr is a professor at Harvard and the author of Soft Power: The Means to Success in World Politics.

Presidente do Timor reunirá partidos para formar Governo de união

12/07 - 06:10 - EFE

Díli, 12 jul (EFE).- O presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, se reunirá amanhã com todos os partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento nas eleições de 30 de junho, para tentar formar um Governo de união nacional.

"Por interesse do povo e pela estabilidade e união nacional, vou usar a prerrogativa constitucional de reunir todos os partidos políticos para conversarmos e formarmos o melhor Governo possível, a serviço do povo do Timor-Leste", disse Ramos Horta, prêmio Nobel da Paz em 1996, à agência Efe.

"Eu proponho a união nacional, um Governo de Grande Inclusão", acrescentou o líder, vencedor das eleições presidenciais de maio.

O Fretilin ganhou as eleições, mas só elegeu 21 deputados dos 65 do Parlamento. O comando do partido espera ser encarregado pelo presidente de formar um Gabinete.

"Minha obrigação é garantir a paz e a estabilidade do país e não posso aceitar uma opção que considero ruim, com o Fretilin formando um Governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição majoritária no Parlamento bloquear as suas políticas", explicou Ramos Horta.

O líder se referia à plataforma formada pelo Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT, 18 cadeiras), pela coalizão ASDT-PSD (11 deputados) e pelo Partido Democrata (PD, oito congressistas).

"Temos a maioria no Parlamento. Isso significa que contamos com as condições para garantir estabilidade a nosso Governo e à nação", disse Zacarias da Costa, membro da aliança.

"Se o presidente nos chamar, ouviremos. Mas não compete a ele convencer todos os partidos políticos e forçar a formar um Governo", acrescentou.

O analista político Julio Tomas Pinto, da Universidade de Paz, em Díli, disse que o resultado das eleições levou o país a uma encruzilhada. O Fretilin não pode governar sozinho, porque não tem cadeiras suficientes. Mas a aliança formada por CNRT, ASDT-PSD e PD também não, porque os timorenses em geral não entenderão o processo e pensarão a vitória nas eleições foi roubada.

"A melhor solução neste momento é a que propõe o presidente José Ramos Horta", resumiu o analista.

EFE flg mf

Dos Leitores

"UPI, Jakarta, Jan 31 - The governor of East Timor Friday called on separatist guerillas Friday to come out of hiding.

Mario Viegas Carrascalao also warned East Timorese not to listen to foreign radio accounts of the international outcry over the Dili massacre Nov. 12 when Indonesian troops opened fire on independence demonstrators, killing dozens.

Carrascalao said the guerillas should come out of hiding in the jungle and help with the development of the province, joining their families who have accepted East Timor's bloody annexation by Indonesia 17 years ago.

"I am calling them to return and stop wandering in the jungle without aim, because there is much to be done to develop East Timor," he said.

He said the foreign radio broadcasts from Portugal, Australia and the Netherlands should be ignored. The reports were "only interested in cheating and misleading the people by telling lies and nonsenses," he said. "

PELO MENOS O MARI NAO PERTENCE A LAIA DESTE MENTIROSO PROFESSIONAL!!

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Confronto em Alas?":

THE PORTUGUESE HAVE A SAYING WHICH IS OFTEN USED AS A WARNING TO PEOPLE WHO HAVE A TENDENCY TO EASILY JUDGE OR ACCUSE OTHERS OF WRONG DOING, “DON’T SPIT INTO THE WIND”. THE REASON BEING THAT THE WORDS YOU CAST OUT WILL INEVITABLY COME BACK TO HAUNT YOU; SALIVA BLOWN BACK IN YOUR FACE BY THE WIND.

MVC, did you really believe in what you were saying as reported below? Or were you simply trying to “end the conflict” and “save lives”? I for one am glad the Falintil and Clandestine resistance disagreed with you. We won and you lost. But readers, please judge for yourself whether this man is fit to be a leader in our nation until he undertakes a bit of the old Latin “mia culpa” and mouths a “Maaf. Maaf. Rakyat Timor-Leste, Rakyat MAUBERE!!!!!!!

Carrascalao Surrender Call
Date: Sat Feb 01 1992

UPI, Jakarta, Jan 31 - The governor of East Timor Friday called on
separatist guerillas Friday to come out of hiding.
Mario Viegas Carrascalao also warned East Timorese not to listen to
foreign radio accounts of the international outcry over the Dili
massacre Nov. 12 when Indonesian troops opened fire on independence
demonstrators, killing dozens.
Carrascalao said the guerillas should come out of hiding in the
jungle and help with the development of the province, joining their
families who have accepted East Timor's bloody annexation by Indonesia
17 years ago.
"I am calling them to return and stop wandering in the jungle without
aim, because there is much to be done to develop East Timor," he said.
He said the foreign radio broadcasts from Portugal, Australia and the
Netherlands should be ignored. The reports were "only interested in
cheating and misleading the people by telling lies and nonsenses," he
said.

WOW:
“stop wandering in the jungle without aim” - THEY DID HAVE AN AIM, AS YOU DID. THEIRS TO FREE OUR OPPRESSED PEOPLE. YOURS, TO PERPETUATE THE OPPRESSION. DIFFERENT AIMS, BUT DIFFERENT RESULTS: AND YOU WERE ON THE WRONG SIDE.

WOW AND WOW:
"only interested in cheating and misleading the people by telling lies and nonsenses," – CHEATING AND MISLEADING WITH “DREAMS” OF INDEPENDENCE, DREAMS OF SELF-DETERMINATION? LIES AND NONSENSE LIKE “HUMAN RIGHTS ABUSES AND ILLEGAL OCCUPATION” PERHAPS?

WOW! THERE ARE YOUR INDICTMENTS…………ARE GUILTY OR NOT GUILTY OF CHEATING AND MISLEADING THE WORLD BY TELLING LIES AND NONSENSES ON BEHALF OF YOUR INDONESIAN MASTERS???????

Timor-Leste: 69 militares da GNR regressaram hoje a casa

Diário Digital / Lusa
12-07-2007 12:46:44

Foi com o sentimento de «missão cumprida», entre abraços e lágrimas, que 69 militares da GNR, que participaram na missão das Nações Unidas em Timor-Leste, regressaram hoje a casa, quase oito meses após a partida.

À chegada ao aeroporto militar de Figo Maduro, o segundo comandante do segundo contingente do Subagrupamento Bravo da GNR na missão das Nações Unidas em Timor-Leste, Pedro Nogueira, fez um balanço muito positivo da missão.

«Trazemos acima de tudo um sentimento de dever cumprido. Fomos para ajudar e resolver um pouco o problema de segurança do povo timorense e acho que conseguimos», realçou o comandante.

Apesar de admitir que se confrontaram com «alguns momentos de maior tensão», Pedro Nogueira ressalvou que as forças da GNR estiveram «sempre à altura de os resolver».

Pedro Nogueira assegurou ainda que a situação em Timor-Leste é hoje «seguramente mais calma» e que se trata de um país «mais tranquilo, que passou por um período eleitoral de forma calma e relativamente serena».

Apesar das muitas saudades da família, também entre os militares o sentimento de dever cumprido era partilhado por todos, com alguns deles a manifestarem mesmo o desejo de repetir a experiência.

«Foi um período muito longo, custou estar longe da família e dos amigos e isso é sempre muito difícil, mas foi uma experiência muito boa e tenciono voltar assim que for possível», referiu Vítor Rosa, um dos militares do contingente português que hoje regressou.

Aldina de Sousa Rosa, mãe do militar, confessa que foi «muito complicado» lidar com as saudades do filho, contudo compreende que «em termos profissionais é uma experiência única».

Ao contrário de Vítor Rosa, Gonçalo Branco não tenciona voltar a integrar uma missão no estrangeiro nos próximos tempos, afirmando que é «muito bom estar de regresso a casa passados quase oito meses».

Recorde-se que o segundo contingente do Subagrupamento Bravo da GNR na missão das Nações Unidas em Timor-Leste já deveria ter regressado, visto que partiu no passado dia 22 de Novembro, mas sofreu alguns atrasos devido às eleições que tiveram lugar em Timor-Leste.

Também o militar José Andrade fez um «balanço positivo» da missão em Timor-Leste e garantiu que em momento algum sentiu a sua segurança em jogo, adiantando que a segurança esteve sempre no topo das preocupações.

No próximo sábado embarcam mais 67 militares rumo a Timor-Leste, onde se vão juntar aos soldados do terceiro contingente da GNR que já se encontram no país.

Confronto em Alas?

Hoje de manhã chegaram a Díli, rumores de que o grupo de Reinado e os militares australianos teriam entrado em confronto perto de Same em Alas.

Não existem ainda quaisquer confirmações.

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

Mas não eram os mesmos que atacaram Mari Alkatiri durante estes anos todos, acusando-o de ser autoritário e de impor uma dura disciplina na FRETILIN? Afinal era só inveja?
Lembra o Mr. Iznogud, "o homem que queria ser Califa, no lugar do Califa"...

E o que diz agora a “esperta” Ana Gomes sobre este déficit democrático da parte daqueles que defende com unhas e dentes? Como é que era? A FRETILIN queria ser o Partido único?
Dois pesos, duas medidas...

E nomeiam os responsáveis dos órgãos da AMP sem se sujeitarem a votos? Por nomeação?
Pelo menos a FRETILIN votou, de braço no ar, mas votou...

E ainda não perceberam que esses documentos todos que querem que os deputados assinem não têm validade nenhuma?
São nulos... No dia a seguir, os deputados podem votar segundo a sua consciência, a Lei assim o dita.

E esse é o grande medo, não é senhores?...

Tenho juizo, Senhor Presidente. Convide o partido mais votado a apresentar uma Solução Governamental e deixe os senhores deputados, eleitos directamente decidirem se é viável ou não, em sede própria, no Parlamento Nacional.

Mais comentários sobre o Memorando da AMP

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste/Eleições: Aliança de partidos quer «ma...":

"«Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012», afirmou Zacarias da Costa"

Mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo:

Então o que aconteceu ao célebre "governo de unidade nacional", defendido com unhas e dentes pela Igreja, por Xanana, Ramos Horta e Lasama?

Primeiro, a Fretilin não podia governar sozinha, porque isso seria um Governo minoritário.

Depois, um Governo da Fretilin que fosse apenas "inclusivo" não era suficiente, porque assim os outros partidos teriam que se submeter à vontade da Fretilin. Tinha que ser um "Governo de unidade nacional".

Mas agora que a Fretilin está receptiva a essa ideia, já não podemos "ficar todos no Governo" e existe mesmo um artigo no "memorando" que explica que se vierem elementos de fora têm que se submeter ao "Chefe do Governo" (artº 6 - Inclusividade).

É espantoso até onde pode ir a hipocrisia, só para monopolizar os tachos e impedir a Fretilin de governar, mesmo que disposta a partilhar o poder com os outros partidos...

Alguns comentários ao "memorando"

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":


"A vontade popular em Timor-Leste, expressa em sufrágio ditrecto e universal concedeu aos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD um total de votos correspondentes à maioria absoluta no Parlamento Nacional."

Isto não corresponde à verdade.

"A vontade popular" náo concedeu a esses partidos um "total de votos correspondentes à maioria absoluta", pela simples razão de que essa "aliança" não se submeteu a votos. O que aconteceu foi o "CNRT" ter tido uma minoria, a ASDT/PSD outra minoria e o PD outra minoria. Não é por juntarmos três minorias que teremos uma maioria absoluta e poderemos dizer que ela reflecte a “vontade popular”, sem ela ter sido referendada pelo voto popular.

Como disse o colega Justino, esta "maioria" não resulta nem de voto secreto nem de "open secret", nem de foti liman, nem de nada, a não ser os votos de três cidadãos: Xanana, Mário Carrascalão e Lasama. A isto chama-se "democracia representativa"...

"Cada membro do Parlamento Nacional pertencente a AMP assinará uma declaração de lealdade e obediência à AMP que o obriga a uma estricta disciplina de voto no Parlamento Nacional"

Para quem deu asilo político aos "mudansas", coitadinhos, por estes não terem podido exprimir a sua liberdade de pensamento na Fretilin e para quem malhou tanto no CCF, em discursos e artigos no jornal, este artigo é uma absoluta contradição, ou a aplicação da máxima "faz o que eu digo, não faças o que eu faço". E se os "mudansas" que fugiram para oo "CNRT" tornarem a mudar de ideias? Afinal esta AMP também não os deixa ter liberdade de pensamento e de voto?

"Os partidos [...] observarão sempre e enquanto durar a AMP o princípio do equilíbrio de poderes"

O que significa e como é regulado esse "equilíbrio de poderes"? Mistério.

"O Governo da AMP poderá incluir membros independentes ou de outros partidos que não integrem a AMP, desde que esses candidatos assinem um compromisso de lealdade ao Chefe do Governo"

Afinal, o tão apregoado "Governo de unidade nacional" resume-se a um Governo inclusivo, em que todo o elemento vindo de fora tem que se submeter à vontade do "Chefe de Governo" (que pertence a um determinado partido). Mas não era disto que acusavam Mari Alkatiri? Onde está afinal a "unidade nacional"?

Esta "Aliança da Maioria Parlamentar", com uma Presidência, um Conselho da Presidência, uma Comissão Executiva Permanente, um Secretariado de Apoio à Presidência, um Secretariado de Apoio à Comissão Permanente, um Conselho de Jurisdição, um Grupo Técnico Especializado e Comissões Mistas em todos os distritos, sub-distritos, sucos e knuas (é obra!), constituindo um autêntico Governo e Administração paralelos, mais parece uma "Aliança da Burocracia Parlamentar".

E quem vai financiar tudo isso? Eis um aspecto importantíssimo que não está explicado no "memorando"...

Como se pode garantir estabilidade a um Governo destes, se o próprio "memorando" prevê que:

"3. A AMP poderá dissolver-se nas seguintes situações:
[...]
b) por acordo dos Presidentes dos partidos co-signatários deste memorando;
c) ou quando os termos deste memorando forem deliberadamente violados por um dos seus co-signatários [...]"?

Ou seja, esta "aliança" será “estável” enquanto durar...

Dos Leitores

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

O bando dos quatro - Xanana, Amaral, Carrascalão e Lasama - sem sequer consultarem as direcções dos seus partidos, sentaram-se à mesa e decretaram criar uma “Aliança com Maioria Parlamentar” com os seguintes órgãos:

- Conselho da Presidência (o bando dos quatro)
- Comissão Executiva Permanente
- Secretariado de Apoio Técnico-Administrativo
- Conselho de Jurisdição

Segundo o tal “memorando” ao Conselho da Presidência competirá decidir do:
- Primeiro-Ministro,
- Vice-Primeiro-Ministros
- Presidente do Parlamento Nacional
- Vice-Presidentes do Parlamento Nacional
- A Composição do Governo (em consulta com o PM)
- E, como se isto fosse pouco, compete-lhes ainda decidir em qualquer questão omissa!

Mas principalmente este “memorando” revela o mais completo desprezo pela Constituição, nomeadamente pelos:

- Artigo 70º (Partidos políticos e direito de oposição) “1.Os partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo”.

- Artigo 94º (Imunidades) “1.Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”.

- Artigo 95º (Competência do Parlamento Nacional) “4. Compete ainda ao Parlamento Nacional: a)Eleger o seu Presidente e demais membros da Mesa”;

- Artigo 108.º (Programa do Governo) “1.Nomeado o Governo, este deve elaborar o seu programa, do qual constarão os objectivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adoptar e as principais orientações políticas que pretende seguir nos domínios da actividade governamental.

2.O Primeiro-Ministro submete o programa do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, à apreciação do Parlamento Nacional, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do início de funções do Governo.”

E revela também este “memorando” que o bando dos quatro se está completamente marimbando para Leis da República, nomeadamente a:

- Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 3 de 2004) Artigo 9º Coligações, frentes ou movimentos “1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que tenha sido aprovado pelos órgãos representativos competentes dos partidos interessados, com indicação precisa do âmbito e da finalidade específica dessa coligação, frente ou movimento.”

- Lei do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 5/2004), Artigo 1º “Os Deputados são representantes de todo o Povo, independentemente do círculo eleitoral nacional ou distrital pelo qual foram eleitos”: Artigo 10.º “Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente, pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”.

Por isto se pode dizer que a AMP, é o bando dos Arrogantes, Maus, Perigosos e Populistas e reveladora do seu pendor autoritário, feudal e ditatorial.

Basta! É altura de se começar a respeitar a Constituição e as Leis de Timor-Leste, de se acabar com estas palhaçadas anti-democráticas e anti-constitucionais e de o PR cumprir com o artigo 106º da Constituição e de nomear PM a pessoa indigitada pelo partido mais votado, pela Fretilin!

Colocando a carroça no devido lugar

isto

In Bloguitica – 8 de Julho de 2007
Paulo Gorjão

Colocando a carroça no devido lugar

[1028] -- A constituição timorense é muito clara:

1. «O primeiro-ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 106, Ponto 1.

2. «[Compete exclusivamente ao Presidente da República:] nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», Artigo 85, Alínea d.
.
Ou seja, isto são manobras politicamente legítimas, mas nesta fase sem base de sustentação constitucional. Cada coisa a seu tempo. O Presidente da República, José Ramos-Horta, em primeiro lugar, terá de convidar o partido político vencedor das recentes eleições legislativas, a FRETILIN, a formar Governo.

Ramos-Horta deverá deixar bem claro nessa altura que exige à FRETILIN que apresente, num prazo a definir, uma coligação com maioria parlamentar. Nessa altura veremos se a aliança da oposição não se desmorona perante o assédio da FRETILIN.

Obviamente, só se a FRETILIN não conseguir formar uma coligação com maioria parlamentar é que o Presidente da República deverá procurar uma alternativa. (O que não garante necessariamente estabilidade política, mas isso são contas de outro rosário...)


Bloguitica – 5 de Julho de 2007

Timor-Leste: as notícias da minha morte...
Paulo Gorjão

[1021] -- ...são manifestamente exageradas. Quem se apressou a redigir a certidão de óbito da FRETILIN cometeu um enorme erro, como comprovam os resultados das eleições legislativas. A FRETILIN não tem maioria absoluta, mas a verdade é que seria quase impossível alcançar essa meta. A vitória da FRETILIN é ainda mais notável e digna de nota se se tiver em conta que teve como principal rival nas eleições legislativas Xanana Gusmão e o seu CNRT, inquestionavelmente os grandes derrotados.

Seguem-se as negociações para a formação de um novo governo. A FRETILIN, como partido mais votado, terá a iniciativa. Independentemente da solução que vier a ser encontrada, a estabilidade política em Timor-Leste continua a ser uma meta e não um facto consumado.

Dos Leitores

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Memorando de Entendimento para a Formação da Alian...":

É uma delícia isto a que o bando dos quatro chama pomposamente de “Memorando de Entendimento”, das duas uma, ou de facto nestes quatro partidos o chefe está acima de tudo e de todos e só a sua palavra conta ou então, nem se aperceberam do alto da sua pesporrência que isto é uma violação grosseira da lei dos partidos políticos (Lei nº 3 de 2004) particularmente do seu:

“Artigo 9º
Coligações, frentes ou movimentos
1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que tenha sido aprovado pelos órgãos representativos competentes dos partidos interessados, com indicação precisa do âmbito e da finalidade específica dessa coligação, frente ou movimento.
2. Seja qual for a natureza da associação, deverá ser feita em conformidade com a presente lei, não podendo em nenhum modo utilizar a denominação, a sigla, a bandeira, o emblema e o hino semelhante a um outro partido não integrante da coligação, frente ou movimento.”

E apenas lembro que esta Lei foi promulgado em 24 de Março de 2004, pelo 2º signatário de tal obtuso documento. Não acham que é altura de parar com as cowboiadas e de respeitar a vontade popular maioritariamente expressa em 30 de Junho?

Partido que perdeu eleição presidencial vence legislativas no Timor Leste

Lusa - 11 de Julho de 2007 - 11h59

Díli (Timor-Leste) - O Tribunal de Recurso de Timor Leste confirmou hoje (11) o resultado das eleições legislativas de 30 de junho, com vitória da Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin), sem maioria absoluta. A decisão encerra o processo eleitoral e abre o processo político para a primeira reunião do Parlamento e a formação do quarto governo constitucional timorense.

A nomeação do novo primeiro-ministro está agora nas mãos do presidente da República, José Ramos Horta, que tem mantido reuniões com os vários partidos com assento parlamentar. Ramos Horta elegeu-se presidente em maio como candidato independente, derrotando o candidato da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo".

A confirmação dos resultados finais foi feita pelo presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Xímenes, perante os responsáveis da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (Stae), deputados, dirigentes partidários e vários coordenadores da assistência ao processo eleitoral.

Os quatro maiores partidos da oposição formalizaram a Aliança para Maioria Parlamentar (APM), com vista à formação de um governo em alternativa à Fretilin.

Um novo contingente da Guarda Nacional Republicana (GNR) chegou hoje a Díli, capital do país, com "moral elevadíssimo" para enfrentar "qualquer incidente", afirmou à Lusa o próximo comandante do Subagrupamento Bravo, capitão Marco Cruz. "Vivemos o período pós-eleitoral, que reputamos de alguma sensibilidade. Estamos à espera de, a qualquer momento, podermos atuar em qualquer incidente".

A GNR mantém 220 militares em Timor Leste, onde o Subagrupamento Bravo é uma das quatro forças autônomas de polícia sob comando da Missão Integrada das Nações Unidas (Unmit). O revezamento semestral, com substituição de militares que tiveram uma missão alargada de oito meses, iniciou-se hoje com a chegada de 70 elementos da GNR e o regresso de 69 a Portugal. Um segundo vôo fretado pelas Nações Unidas, na próxima segunda-feira, completa o ciclo com a chegada de mais 70 militares e o regresso de 59 a Lisboa.

Rebel Timor leader makes rare appearance

The Australian – July 11, 2007
Mark Dodd

A surprise public appearance of East Timor military rebel Major Alfredo Reinado and armed supporters in the same town where Australian special forces shot dead five of his associates during a failed attempt to capture him last March raises serious concerns about the state of law and order in the troubled nation.


An internal UN Security Update for July 9, a copy of which was obtained by The Australian yesterday, states Major Reinado, East Timor's most-wanted man, and a group of supporters armed with ''automatic weapons'' arrived in the south-central town of Same on Sunday for talks with UN and Timorese national police.

No reason was given for the visit which occurred at 1pm on Sunday, according to the UN report.

Reinado, an Australian-trained former commander of East Timor's military police, is wanted for murder in connection with last year's bloody political violence. His mugshot is displayed prominently in police stations on wanted posters.

Asked about the surprise appearance of Reinado President Jose Ramos Horta said the army rebel was not permitted to carry arms nor any of his supporters.

The UN report says Reinado met with UN police in Same. ''Major Alfredo Reinado went to the Same UNPOL (police) office together with some of his supporters,'' it says. ''They met with the Same UNPOL commander for an unspecified time and left the area, supposedly headed for the PNTL (Timor Police) office. ''They were armed with automatic rifles.''

Under the UN mandate for East Timor only UN, some East Timorese police and members of the Australian-led international security force are allowed to carry arms.

Details of the meeting were confirmed by an Australian Defence Force spokeswoman who said Australian troops had been told to abandon their hunt for the rebel by President Horta. ''Following President Horta's declaration on June 19 that operations against Reinado would cease, the ISF (International Security Force) continues to work closely with the government of Timor Leste concerning actions in relation to Reinado and his followers,'' she said.

Any future decision to apprehend Reinado, was up to the East Timor prosecutor-general and the government, the ADF said.

Nas mãos de Ramos-Horta

Primeiro de Janeiro – 11 de Julho de 2007
Consenso pós-eleitoral e negociações em curso em Timor-Leste

O calendário de formação do novo governo e de constituição do novo Parlamento em Timor-Leste depende do Presidente da República, em termos de competência e de prazos, mas também da negociação de consensos entre partidos.

A definição do novo governo e a constituição de um Parlamento em Timor-Leste está nas mãos do Presidente da República timorense. O novo Parlamento pode reunir-se assim que o Tribunal de Recurso homologar os resultados das legislativas de 30 de Junho, o que deverá acontecer antes do próximo fim-de-semana. Também a nomeação do primeiro-ministro pode demorar apenas cerca de duas semanas. Termina hoje de manhã, o prazo de 48 horas para apresentação de recursos pelos partidos do apuramento nacional provisório divulgado segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Tribunal de Recurso tem depois 48 horas para apreciar a acta final dos resultados enviada pela CNE e confirmar os resultados, até à próxima sexta-feira. “Isto que parece simples não é”, afirmou à Agência Lusa um dos advogados timorenses que tem aconselhado vários partidos sobre a lei e os procedimentos eleitorais. “Como não há um prazo limite para a convocação da primeira reunião, isto vai ser matéria de mais reuniões para encontrar consensos”, explicou o advogado.
A primeira reunião do Parlamento será requerida pelo Presidente da República, a quem a Constituição dá o poder de convocar os deputados por “imperiosas razões de interesse nacional”.

O presidente do Parlamento pode também requerer uma reunião, ou, depois do próximo dia 15, a Comissão Permanente, quando “tal se mostre necessário”, segundo a Constituição. Depois da primeira reunião do Parlamento, o Presidente da República pode ouvir formalmente os partidos para nomear o novo primeiro-ministro. Estes contactos já começaram, tanto com a Fretilin como com a oposição, mas informalmente. Depois da nomeação do primeiro-ministro, este escolherá o elenco governamental e, com a posse dos ministros e o início de funções, o executivo tem 30 dias para apresentar o seu programa no Parlamento. A discussão do programa não pode ultrapassar os cinco dias e, se for aprovado, o governo tem 60 dias para apresentar a sua proposta de orçamento. A data de início de sessão legislativa é 15 de Setembro mas na actual situação pode aplicar-se, por analogia, a disposição para o caso de dissolução (que não existiu), segundo a qual “o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso á data da eleição”.

A Fretilin, o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho, discute há vários dias a possibilidade de um governo de “grande inclusão”, enquanto a aliança dos quatro maiores partidos da oposição avalia uma resposta comum ao convite do partido no poder. O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições, a que a Lusa teve acesso.

Programa aprovado

O Parlamento em funções aprovou na última segunda-feira o programa do III Governo Constitucional, apresentado pelo primeiro-ministro Estanislau da Silva, que substituiu Ramos-Horta na chefia do governo por este ter sido eleito Presidente. O programa deste governo de gestão, até à entrada em funções do IV Governo Constitucional, saído das eleições de 30 de Junho, foi aprovado por 45 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções, informou um comunicado lacónico distribuído pelo Parlamento.

CNRT disponível para iniciativas de entendimento com a Fretilin

Notícias Lusófonas – 10 Julho 2007

O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições.

"Como Aliança, estamos disponíveis a considerar iniciativas de entendimento, desde que promovidas por Sua Excelência o Presidente da República, para garantir a unidade e estabilidade nacionais", escreveu o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, na carta enviada a Francisco Guterres "Lu Olo", líder da Fretilin.

"Esta carta é uma abertura, ainda não é um compromisso", explicou um dirigente do CNRT.

A carta com data de 09 de Julho, endereçada a "Lu Olo" como presidente da Fretilin, com cópia ao Presidente José Ramos Horta, é a resposta ao convite para um governo de "grande inclusão" feito a 06 de Julho pelo partido vencedor das eleições aos outros partidos com assento parlamentar.

A Fretilin venceu as legislativas de 30 de Junho com 29,02 por cento dos votos.

"Concordámos que de facto 'o Povo de Timor-Leste decidiu atribuir a maioria simples à Fretilin' e, por isso, a distribuição de votos veio permitir a 'Aliança com maioria parlamentar' recentemente constituída pelos quatro principais partidos, incluindo o partido CNRT", recorda a carta de Xanana Gusmão.

O ex-chefe de Estado acrescenta que os quatro maiores partidos da oposição têm "a maioria absoluta de assentos no Parlamento Nacional, com um total de mais de 200 mil votos".

A aliança de oposição inclui o CNRT, a coligação Associação Social Democrática Timorense/Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD), além do apoio não formalizado do Partido de Unidade Nacional (PUN).

"Sem dúvida, o povo exige uma rápida e justa solução para a crise que foi criada pelos anteriores governos", nota a missiva do CNRT.

"Nesse sentido, também concordamos que todos devemos respeitar o seu sentido de voto", acrescenta.

O presidente do CNRT refere que os anseios do povo timorense "pela paz, estabilidade, justiça e desenvolvimento" reflectiram-se no resultado das últimas eleições.

"Por isso, não podemos nem devemos frustrar as expectativas do eleitorado", conclui Xanana Gusmão na sua carta ao presidente da Fretilin.

Os presidentes dos quatro partidos aliados reúnem-se ao fim da tarde em Díli (início da manhã em Lisboa) para concluir "e talvez assinar" um memorando de entendimento, afirmou fonte do CNRT.

"A resposta ao convite da Fretilin está a ser dada por cada um dos partidos, mas a aliança pretende criar um conselho de presidência para agir como uma única voz", explicou o mesmo dirigente, que não quis ser identificado "por razões de segurança".