Expresso
14 Julho 2007
A balança de Ramos-Horta
Há uma semana que se brinca ao jogo das duas caras em Timor. E todos parecem estar a jogá-lo, na corrida para ver quem vai para o Governo: a Fretilin de Mari Alkatiri ou a aliança da oposição liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão. Ou as duas.
O que Alkatiri e a coligação de Xanana dizem em público não é o que dizem em privado. Em público fazem demonstrações de força, em privado negoceiam posições, num mundo de aparências que põe os timorenses e a comunidade internacional com os nervos em franja, desde que saíram os resultados das eleições legislativas de 30 de Junho.
A aliança do CNRT com o PD de Lassama, o PSD de Mário Carrascalão e a ASDT de Xavier do Amaral tem a maioria absoluta dos assentos parlamentares, mas a Fretilin foi o partido mais votado (com 29%). Só um mestre em diplomacia como o Presidente Ramos-Horta, capaz de fundir o que é contraditório, pode evitar que a guerrilha de bastidores desça às ruas, depois das graves acusações feitas no último ano, que incluíram alegadas tentativas de homicídio. Para já, porque é ao Presidente que cabe a última palavra no convite para a formação do Governo.
A estratégia de Ramos-Horta é cada vez mais clara. A Xanana e aos seus aliados já fez saber que, caso não estejam disponíveis para levar até ao fim um entendimento com Alkatiri, irá convidar a Fretilin para o poder, mesmo em posição minoritária, desde que o Governo aceite a demissão à primeira prova de ingovernabilidade. E a Alkatiri explicou que não é ilegal, à luz da Constituição timorense, convidar para o Executivo uma coligação pós-eleitoral que reúna a maioria parlamentar, estando pronto para o fazer logo que a Fretilin escorregue no chumbo do programa de governo. Assim, a batata quente que a Fretilin lhe atirou para as mãos fará uma espécie de ricochete.
O presidente do Tribunal de Recurso, que acumula as funções de Tribunal Constitucional, esclareceu ao Expresso que a Constituição timorense permite juridicamente alianças feitas após as eleições. Mas Cláudio Ximenes espera que ninguém lhe vá pedir pareceres. “Não se trata de um problema constitucional, trata-se de um problema político e são os políticos que o devem resolver”.
Alkatiri diz-se disponível para ficar fora do Governo desde que Xanana também fique. Mas Mário Carrascalão parece irredutível na recusa de partilhar o poder com a Fretilin, mesmo depois de o partido mais votado ter dado sinais de que aceitaria Fernando Lassama para primeiro-ministro. Como última arma para convencer o ex-governador de Timor, Ramos-Horta mandou um emissário especial: Matan Ruak, brigadeiro das F-FDTL e herói da Resistência. Mas o momento decisivo é este fim-de-semana. Alkatiri e Xanana deverão reunir-se pela primeira vez desde o ano passado. Será que, mais do que inimigos, conseguirão ser irmãos?
Micael Pereira, enviado a Díli
sábado, julho 14, 2007
O Presidente quer a Fretilin no Governo. De uma forma ou de outra
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12 comentários:
Ramos-Horta quer governo timorense de união nacional
Público, 14.07.2007
Jorge Heitor
O MNE australiano Alexander Downer defendeu que se constitua em Díli um executivo de coligação
O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou ontem à agência espanhola EFE que vai reunir todos os partidos, de modo a formar "o melhor Governo possível", depois de o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, ter manifestado o desejo de que em Díli se forme um executivo "eficaz e unificado", na sequência das legislativas de Junho.
"Proponho a união nacional, um governo de grande inclusão", disse o chefe de Estado, na linha do que dias antes fora defendido pela direcção da Fretilin, que fica com 21 lugares na nova legislatura, de 65 deputados, indo 18 para o CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão.
"Não posso aceitar uma opção que considero ruim, com a Fretilin formando um governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição, maioritária no Parlamento, bloquear as suas políticas", acrescentou Ramos-Horta, referindo-se ao memorando para uma Aliança com a Maioria Parlamentar (AMP): CNRT, Associação Social Democrata Timorense (ASDT), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Democrático (PD).
Ouvido ontem por telefone pelo PÚBLICO, o secretário-geral da ASDT, Giall Alves, afirmou ser de evitar eleições antecipadas, como aconteceria se acaso o Parlamento não aprovasse por duas vezes um orçamento apresentado por um Governo minoritário. E acrescentou que "o povo quer uma vida mais estável", pelo que todos devem demonstrar "suficiente maturidade".
RELEMBRANDO O QUE CERTA GENTE DISSE A CERCA DE XANANA E DO CNRT:
O EX-PRESIDENTE XANANA GUSMÃO, LIDER DO CONGRESSO NACIONAL DA RECONSTRUÇÃO DE TIMOR-LESTE (CNRT) E CANDIDATO ÀS LEGISLATIVAS DE 30 DE JUNHO, ESTÁ RODEADO DE “GENTE DO PIOR QUE HÁ EM TIMOR-LESTE”, AFIRMOU HOJE MÁRIO VIEGAS CARRASCALÃO
«Há indivíduos que estão com ele que se chamavam, por exemplo, Francisco UDT, depois chamaram-se Francisco APODETI, hoje são Francisco CNRT», disse à Agência Lusa o presidente do Partido Social Democrata (PSD) e cabeça-de-lista da coligação eleitoral com a Associação Social Democrática Timorense (ASDT). «São um grupo de pessoas que viram no fascínio de Xanana, na posição que Xanana tem, a possibilidade de viver à sombra dele», acrescentou Mário Carrascalão numa entrevista concedida a meio da campanha eleitoral, acrescentando que «o objectivo número um de Xanana é destruir Mari Alkatiri». «Não é destruir a FRETILIN», analisou o líder do PSD e ex-governador de Timor durante dez anos, quando o território se encontrava sob a ocupação indonésia.
«Xanana Gusmão está a dar guarida à chamada FRETILIN-Mudança, que vai depois regressar à FRETILIN quando destituírem Mari Alkatiri», secretário-geral do partido maioritário e ex-primeiro-ministro. «Isso não é saudável aqui para Timor», considerou Mário Viegas Carrascalão. «Eu gostaria de ver Alkatiri destruído democraticamente, e quando digo destruído é eliminado da cena política em eleições», não de qualquer maneira. «Mas a última coisa que eu queria era ser acusado de contribuir para a instabilidade em Timor e tenho de arranjar forma de convivência com o próprio CNRT, que tem muita gente, muita gente, de quem não gosto», adiantou Mário Carrascalão.
«Isto engana o povo, que olha a sigla e pensa que este partido lutou pela libertação de Timor», continuou o presidente do PSD pegando num jornal do dia e apontando o artigo de primeira página sobre o CNRT. «Eu tenho explicado na campanha que, se este partido fosse o antigo CNRT, eu próprio faria parte, todos juntando esforços. Mas não é o caso», destacou o presidente do PSD, que integrou o primeiro CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense) antes da independência do país. «Eu não gostaria de ver um herói nacional, um dos pais da nossa unidade nacional, como primeiro-ministro se o CNRT vencer, sofrer as consequências de erros que o destituirão da História como o homem de quem todos os timorenses se orgulham que passa a ser como qualquer outro».
Para Carrascalão, Xanana corre o risco de perder a credibilidade que tinha, porque «para ser governo, é preciso ter-se sensibilidade para assuntos dministrativos e temas sociais. Não é só discursar. É preciso saber como». «Há com certeza técnicos para fazer as coisas, mas se um líder não acompanhar, é co-responsável. É engolido», prosseguiu, opinando que Alkatiri é odiado em Timor-Leste. «A maior parte da população odeia-o. Talvez sem razão. Eu não sei», afirmou, esclarecendo que ele liderou um Governo que «nunca disse a Alkatiri que discordava dele ou em que algum ministro ameaçasse sair. Todos querem comer.
E isso vai ser pior com o CNRT». «Xanana é um homem bom demais para fazer o que eu fiz durante dez anos aqui em Timor: usar o princípio de que só morro uma vez mas aquilo que eu entender que está certo, é isso que eu vou fazer», analisou ainda Mário Viegas Carrascalão. «Xanana parte de piores condições, porque já tem um adversário muito grande que é a FRETILIN-Maputo, ou Radical como muita gente diz (...), e vão mobilizar cada vez com mais força contra ele». «Xanana é um homem muito sensível, um homem que actua muito emocionalmente. É um homem bom», disse Mário Viegas Carrascalão na entrevista à Lusa. «Eu não sou como ele. Sou bom mas não sou aquele bom como o Xanana, que chora e comove as pessoas. Para mim, o que é, é. Quem gosta, gosta, quem não gosta, não gosta. Não vou modificar-me para fazer jeitos», declarou.
Sobre a candidatura de Xanana Gusmão, o candidato do PSD às legislativas declarou que «ele é uma pessoa que devia continuar na posição de um pai deste país, e não meter-se em questões de governos». «Já com José Ramos-Horta eu disse: você é um Nobel da Paz, deve cuidar da paz, da harmonia, e um chefe de governo tem que tomar decisões drásticas. Vai causar muita antipatia». Para Mário Viegas Carrascalão, o novo Presidente da República «deu o primeiro passo errado» ao promulgar a lei de alteração eleitoral. «Eu adiava as eleições mas nunca assinaria uma lei contra a minha consciência. O próprio José Ramos-Horta dizia que não concordava com a lei», concluiu.
Diário Digital / Lusa
AGORA QUE O MARIO PORTUGUES, DEPOIS MARIO UDT, DEPOIS MARIO GOBERNUR, DEPOIS MARIO UDT E DEPOIS MARIO PSD, ALIOU-SE A XANANA E JUSTO AFIRMAR QUE ELE TAMBEM E DO PIORIO!
AH MEU TIMOR, ESTAS ENTREGUE AOS RUFIAS!
Shu Pasaki | 14-07-2007 - 19:24:25 GMT 9 #
Diz o Micael do Dr. Balsemão que "O Presidente quer a Fretilin no Governo. De uma forma ou de outra" e nunca o interrogou do que é que está á espera para nomear PM a individualidade que a Fretilin indicar? Ou apenas pretende o Micael do Dr. Balsemão passar por anjolas, ou pior, fazer de nós anjinhos?
Leia notícias sobre Timor-Leste no "Aqui é Timor-Leste"-
Aqui vao o endreço:
http://aquietimorlestenumeroum.blogspot.com/
Obrigdo
J. Rodrigues Sarmento
Timor-Leste: Constituição, democracia e governabilidade
Público, 15.07.2007
Pedro Bacelar de Vasconcelos
A opção por um sistema proporcional resultou num Parlamento mais plural. Mas o Presidente não está obrigado a recorrer ao partido mais votado para nomear um novo primeiro-ministro
Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.
Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral. O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.
Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar. É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente. O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".
Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial". Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.
No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito dificeis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.
Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.
A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão fruste.
Professor de Direito Constitucional
Horta esclarece que não haverá novo Governo antes do fim do mês
Público, 15.07.2007
Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30
O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.
"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."
Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.
Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.
Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.
Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.
Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.
Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.
O major Alfredo Reinado continua a monte quase 11 meses depois de ter fugido da cadeia de Becora, na cidade de Díli
Leia noticias sobre Timor no " Aqui é Timor_Leste" .
O endereço do site:
http://aquietimorlestenumeroum.blogspot.com/
Obrigado
Rodrigues Sarmento
Cara malai azul
O PM do IV Governo Constitucional sera alguem da FRETILIN. Sera um governo de Grande Inclusao com um PM que e membro da FRETILIN.
Peca ao ao Sr Micaela para confirmar os dados antes de escrever.
Obrigada
Sr Pereira
Esta enganado Senhor jornalista do Expresso. O PM do IV Governo Constitucional sera alguem da FRETILIN. os moldes para a composicao do Governo serao postos a discussao mas o PM sera indicado pelo partido maioritario. No ano passado, mesmo com o apoio de uma maioria absoluta no Parlamento, a FRETILIN teve que sacrificar-se e, no entanto, a crise continuou. Todos falam em necessidade de se acabar com a crise mas nao se apontam as verdadeiras causas desta crise nem os seus autores.
Quem e o verdadeiro culpado do caos que se vive em Timor-Leste? Pergunte ao Nemesio de Carvalho, o chefe dos milicias...
Obrigada pela atencao
Nova plataforma política foi constituída em Timor
Público, 16.07.2007
Cientes de que individualmente não conseguem ir a lado nenhum, seis pequenos partidos timorenses que nas legislativas de 30 de Junho ficaram de fora do Parlamento, pois nenhum deles conseguiu sequer 2,5 por cento dos votos válidos, assinaram sábado em Díli uma declaração de princípios para uma nova plataforma política a que deram o nome de Liga Democrática Progressiva (LDP).
São eles o Partido Nacionalista Timorense (PNT), do economista Abílio Araújo, o Partido Democrático da República de Timor (PDRT), de Gabriel Fernandes, o Partido Democrático Cristão (PDC), de António Ximenes, o Partido Socialista de Timor (PST), de Avelino Coelho da Silva, a histórica UDT, de João Viegas Carrascalão, e o Partido Milénio Democrático (PMD), de Hermenegildo Lopes.
Declaram estes aliados que se pretendem preparar como "alternativa credível" às formações que vão estar representadas na legislatura a começar no fim de Julho: Fretilin, CNRT, ASDT, PSD, PD, Partido da Unidade Nacional (PUN) e grupos menores, que nem sequer conseguiram garantir três deputados cada um.
Uma vez constituído o Parlamento, na sua nova formação de 65 lugares, o Presidente José Ramos-Horta deverá indigitar uma personalidade para tentar formar o IV Governo Constitucional timorense, que sucederá aos de Mari Alkatiri, do próprio Ramos-Horta e de Estanislau da Silva.
Timor-Leste: «Situação calma no país», Reinado em Same
Diário Digital / Lusa
16-07-2007 12:54:00
A situação «está calma em todo o país» apesar de «alguns incidentes em Díli», declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.
«Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade», afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.
O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).
Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que «o processo está a decorrer» para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.
«Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações», acrescentou.
O vice-ministro do Interior, José Sequeira «Somotxo», explicou, entretanto, que «não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF».
«A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto», explicou o vice-ministro.
Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que «os contactos estão a ser feitos» na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.
«O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária», acrescentou Estanislau da Silva.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=286289
Sr. Dr. Claudio Ximenes dignissimo Presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste em acumulação de funções com o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.
Não vá na "tanga" de dar pareceres a quem quer que seja, aliás o senhor no cargo que ocupa, como mui bem sabe tal é-lhe vedado.
Os pareceres para os juristas e como até tem aí, bem pertinho de si o Constitucionalisma Pedro, ele ou eles que se pronunciem sobre o facto.
O Senhor não se meta esse não é, efectivamente, uma função compatível com a sua.
Os professores ensinam, os juristas brincam com as leis e os juizes aplicam-nas...
Saudações
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