Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições legislativas em Timor Leste

Conselho Da União Europeia - Bruxelas, 5 de Julho de 2007 05 Julho 2007
11556/07 (Presse 163) - P/07/53

As eleições legislativas de 30 de Junho em Timor-Leste constituem um importante marco na via da construção nacional e da criação de estruturas e instituições democráticas estáveis e responsáveis. A UE saúda o povo de Timor-Leste por esta nova manifestação do seu empenhamento na democracia e na paz, como demonstra a sua elevada participação, de forma pacífica, nas eleições parlamentares.

A UE rende homenagem às autoridades timorenses, principalmente ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e à Comissão Nacional de Eleições, pela organização do escrutínio de forma normal e eficaz, apesar da adversidade das circunstâncias e da logística envolvida.

A UE reconhece igualmente que os esforços colectivos internacionais desenvolvidos em Timor-Leste, em especial pela Missão local da ONU (UNMIT), contribuíram de forma decisiva para amenizar o clima eleitoral que conduziu ao êxito das eleições. A importância que a UE atribui ao processo democrático em Timor-Leste é realçada pelo facto de ter novamente destacado uma Missão de Observação Eleitoral, composta por 36 observadores de 19 Estados-Membros da UE.

Os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia continuam plenamente empenhados em ajudar Timor-Leste a enfrentar os sérios desafios que se avizinham, reconstruir o sector da segurança, restabelecer o Estado de direito e garantir o desenvolvimento sócio-económico do povo de Timor-Leste num clima de paz e estabilidade.

"A Turquia, a Croácia* e a Antiga República Jugoslava da Macedónia* – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia subscrevem a presente declaração."

* A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.