Parlamento timorense ratifica tratado petrolífero com a Austrália

Público
20.02.2007 - 17h21 Lusa

O Parlamento timorense ratificou hoje um tratado de partilha de recursos do Mar de Timor com a Austrália, "depois de negociações intensas e algumas disputas" com Camberra, disse o vice-primeiro-ministro Estanislau da Silva.
O tratado hoje ratificado distribui igualmente pelos dois países os "royalties" do campo Sol Nascente e protela por 50 anos a delimitação definitiva da fronteira marítima entre a Austrália e Timor-Leste.

Hoje, a discussão no Parlamento incidiu sobre dois documentos: o Acordo relativo à Unitização dos Campos Sol Nascente e Trovador (AIU) e o Tratado Sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (TDAMT).

Ao abrigo do AIU, 20,1 por cento do campo Sol Nascente situa-se dentro da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP) e 79,9 por cento fora desta área.

Em virtude disso, "as receitas recebidas pela Austrália poderão exceder as recebidas por Timor-Leste", nota o relatório hoje lido no Parlamento pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais.

"Sempre que assim se verificar, a Austrália compromete-se a pagar a Timor-Leste uma quantia que resultará no pagamento a favor de Timor-Leste de 50 por cento do total das receitas obtidas", acrescenta o relatório que analisa o TDAMT.

"Caso o inverso venha a suceder, Timor-Leste não pagará nada à Austrália, mas os futuros pagamentos da Austrália a Timor-Leste serão ajustados em conformidade", explica o documento.

A descoberta mais importante na ACDP até ao momento é o campo de Bayu-Undan, que poderá ter reservas de 400 milhões de barris de petróleo e 3,4 triliões de pés cúbicos de gás.

No tempo de vida do campo, estimado em 20 anos, o Bayu-Undan poderá render a Timor-Leste cerca de cinco mil milhões de dólares.

Os campos Sol Nascente e Trovador têm o triplo do potencial de exploração do Bayu-Undan, pelo que o vice-primeiro-ministro e o titular da pasta dos Recursos Naturais, Minerais e de Política Energética, José Teixeira, salientaram a necessidade de não adiar mais o processo de ratificação.

"Nada é perfeito neste mundo", comentou Estanislau da Silva ao introduzir o debate. "Preferíamos que a Austrália nos desse todo o Bayu-Undan, todo o Sol Nascente, enfim, todo o Mar de Timor. Mas o mundo não funciona assim".

Um ponto importante do TDAMT, e diferença sensível em relação ao texto do AIU de 2002, é que os dois países concordam em não renegociar a ratio de distribuição de 20,1 por cento a favor da ACDP e 79,9 por cento a favor da Austrália.

O TDAMT vigora por 50 anos ou até cinco anos após o fim da exploração da área de unitização dos campos Sol Nascente e Trovador.

Os termos do acordo e do tratado agora ratificados, que dão continuidade ao Tratado do Mar de Timor assinado em 2002, sublinhou Estanislau da Silva, "são tanto quanto possível os mais justos para Timor-Leste".

Estanislau da Silva sublinhou que o país "não abdica da delimitação das suas fronteiras" segundo o critério da linha mediana.

O Parlamento australiano agendou para 26 de Fevereiro a audiência pública sobre o TDAMT.
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