sábado, abril 05, 2008

Ex-E. Timor militia leader Guterres acquitted

Christine T. Tjandraningsih

JAKARTA, April 4 (Kyodo News) -- Former pro-Jakarta East Timor militia leader Eurico Guterres, who had been jailed in Indonesia since 2006 for having committed gross human rights violations in East Timor in 1999, has been acquitted, a Supreme Court judge said Friday.

''We found new evidence which was enough to acquit him,'' Justice Iskandar Kamil, who led a panel dealing with Guterres' judicial review, told Kyodo News.

The ''new evidence,'' he clarified, consisted of earlier court rulings to acquit other individuals implicated in the violence that occurred prior to, during and after a referendum for independence in East Timor in 1999.

With the acquittal of Guterres, all 18 individuals who were implicated in the East Timor violence, under pressure on Indonesia from the international community to act, have now been acquitted.
On March 13, 2006, the Supreme Court overturned an August 2004 ruling by the Ad Hoc Human Rights Appeal Tribunal that had halved the prison term for Guterres. It restored the original 10-year term set by the Ad Hoc Human Rights Tribunal and he began his jail term two months later.

The Ad Hoc Human Rights Tribunal, set up to try those who allegedly committed crimes against humanity before, during and after East Timor's bloody vote for independence, had handed down the 10-year sentence to Guterres in November 2002.

Guterres was jailed for failing to control his men on April 17, 1999, when they attacked 136 pro-independence refugees taking shelter at the residence of pro-independence leader Manuel Viegas Carrascalao, killing 12 people, including Carrascalao's son.

Guterres' men also attacked and damaged the residence of Leandro Isaac, another pro-independence leader, later the same day.

Militia groups, allegedly armed and supported by the Indonesian military, in April 1999 began escalating their acts of violence and intimidation against pro-independence East Timorese in the run-up to the U.N.-organized referendum on independence held Aug. 30 that year.

Soon after the results of the vote were announced Sept. 4 that year, the militia groups launched a campaign of violence and destruction across East Timor, which was a Portuguese colony for more than 400 years before being invaded by Indonesia in 1975.

Hundreds of people were killed, hundred thousands more forcibly displaced and 70 percent of the territory's buildings and houses were destroyed.

The small half-island became fully independent on May 2002 after more than 24 years under Indonesian occupation and two-and-a-half years under U.N. transitional administration.
A report compiled by the U.N.-sponsored Commission for Reception, Truth and Reconciliation concluded that more than 100,000 people were killed or disappeared during Indonesia's 24-year occupation.

The report said many were subjected to human rights violations, including torture, starvation, sexual violence and napalm attacks.

But East Timor's government has ruled out the idea of seeking justice at an international tribunal and has instead made efforts to build a close relationship with its former occupier and giant neighbor.

1 comentário:

Margarida disse...

Tradução:
Ex-líder de milícia de Timor-Leste inocentado
Christine T. Tjandraningsih

JACARTA, Abril 4 (Kyodo News) – O antigo líder da milícia pró-Jacarta de Timor-Leste Eurico Guterres, que tinha estado na prisão na Indonésia desde 2006 por ter cometido grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste em 1999, foi inocentado, disse na Sexta-feira um juíz do Tribunal Supremo.

''Encontrámos nova evidência que foi suficiente para o inocentar,'' disse ao Kyodo News o juiz Iskandar Kamil, que liderou um painel que lidou com a revisão judicial do caso de Guterres.

A ''nova evidência,''clarificou, consistiu em anteriores decisões judiciais para inocentar outros indivíduos implicados na violência que ocorreu antes, durante e depois do referendo para a independência em Timor-Leste em 1999.

Com a libertação de Guterres, todos os 18 indivíduos que estiveram implicados na violência de Timor-Leste, sob pressão na Indonésia da comunidade internacional para agir, foram agora inocentados.
Em 13 de Março de 2006, o Tribunal Supremo reverteu a decisão de Agosto de 2004 do Tribunal Ad Hoc de Direitos Humanos que tinha cortado para metade o termo de prisão para Guterres. Isso restaurou a pena original de 10 anos decidida pelo Tribunal Ad Hoc de Direitos Humanos e ele começou a cumprir a pena de prisão dois meses depois.

O Tribunal Ad Hoc de Direitos Humanos, montado para julgar aqueles que alegadamente cometeram crimes contra a humanidade antes, durante e depois do referendo sangrento pela independência, tinha decidido uma sentença de 10 anos para Guterres em Novembro de 2002.

Guterres foi preso por ter falhado controlar os seus homens em 17 de Abril de 1999, quando atacaram 136 refugiados pró-independência que se tinham abrigado na residência do líder pró-independência Manuel Viegas Carrascalão, matando 12 pessoas, incluindo o filho de Carrascalão.

Os homens de Guterres também atacaram e danificaram a residência de Leandro Isaac, um outro líder pró-independência, mais tarde no mesmo dia.

Grupos de mílícias, alegadamente armados e apoiados pelos militares Indonésios, em Abril 1999 começaram a escalar os seus actos de violência e intimidação contra Timorenses pró-independência antes do referendo organizado pela ONU sobre a independência realizado em 30 de Agosto desse ano.

Pouco depois do anúncio dos resultados em 4 de Setembro desse ano, os grupos de milícias lançaram uma campanha de violência e destruição por todo o Timor-Leste, que fora uma colónia Portuguesa durante mais de 400 anos antes de ter sido invadida pela Indonésia em 1975.

Centenas de pessoas foram mortas, mais centenas de milhares deslocadas à força e 70 por cento dos edifícios e casas do território foram destruídos.

A pequena meia-ilha tornou-se completamente independente em Maio de 2002 depois de mais de 24 anos sob ocupação da Indonésia e dois anos e meio sob administração transitória da ONU.
Um relatório compilado pela Comissão patrocinada pela ONU para a Abertura, Verdade e Reconciliação concluiu que mais de 100,000 pessoas foram mortas ou desapareceram durante os 24 anos de ocupação pela Indonésia.

O relatório disse que muitos foram sujeitos a violações dos direitos humanos incluindo tortura, fome, violência sexual e ataques de napalm.

Mas o governo de Timor-Leste descartou a ideia de procurar justiça num tribunal internacional e em vez disso fez esforços para construir uma relação próxima com o seu antigo ocupante e vizinho gigante.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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