quinta-feira, fevereiro 28, 2008

Sobre as assessorias jurídicas irresponsáveis

Ramos-Horta e Xanana Gusmão tem "expertos" e assessores jurídicos que apoiaram as decisões de ambos em interferir com o poder judicial, nomeadamente com as decisões do Tribunal.

Quer estejam a trabalhar no gabinete da Presidência da República, quer no Gabinete do Primeiro-Ministro, quer dêem pareceres jurídicos pontuais, contribuíram para dar informações jurídicas erradas a Xanana Gusmão, a Ramos-Horta, à ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e ao Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro.

Longuinhos Monteiro chegou a afirmar que tinha assinado uma carta escrita por um “conselheiro” jurídico do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, sem sequer questionar a legalidade desta, “vinda de quem vinha”. Esta carta foi entregue às autoridades da fronteira, quando a Ministra da Justiça pretendia ilegalmente impedir que se executasse uma ordem do Tribunal, que permitia a Rogério Lobato deslocar-se à Malásia para receber tratamento médico.

Desde o início da crise, assim que Alfredo Reinado se evadiu de Becora, que os mesmos assessores têm feito tudo para que Alfredo Reinado não voltasse a ser detido, com a teoria de que a sua prisão poderia criar instabilidade ou violência.

A história começou com a tentativa de descredibilizar um dos Procuradores adjuntos do Ministério Público, chamando-o de "cowboy, que insistia em deter Reinado…

Esse mesmo procurador internacional não viu renovado o seu contrato com a ONU...

Mais tarde, Ramos-Horta chamou colonialista e arrogante ao Juiz que exigiu explicações e criticou a ingerência do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, por terem "mandado" suspender os mandados de captura a Reinado e aos seus co-arguidos.

Esses assessores e outros "conselheiros" jurídicos, sustentaram, sabe-se lá como, a ilegalidade dessas decisões, ignoraram a Constituição, a Lei de Timor-Leste e o Tribunal.

As Nações Unidas e as ISF, em perfeita consciência, optaram por obedecer convenientemente às ordens do Presidente da República e do Primeiro-Ministro em detrimento da Lei.

Alfredo Reinado, impunemente, foi a casa de Ramos-Horta e essa "visita", quase provocou a morte do Presidente da República.

O que é engraçado, ou patético, é que um dos argumentos desses conselheiros para "apoiar" as irregularidades do poder político contra a Justiça, tem sido a necessidade de garantir a soberania nacional, entenda-se a independência de Timor-Leste face aos vizinhos... australianos. O que não podia estar mais longe de ser neste momento, com mais militares e polícias australianos no país.

Se Timor-Leste deixar de ser um Estado de Direito, um Estado falhado e dependente da Austrália, a culpa também cabe a esses "expertos", pelos seus "dois pesos e duas medidas" face à Lei, e aos protagonistas da crise do país, pelo seu desprezo e às instituições timorenses.

A sua falta de lucidez está à vista. Mas alguns ainda continuam a tentar esconder a sua responsabilidade, desviando as atenções acusando a FRETILIN de ser a responsável pelos ataques, imagine-se (!), por não reconhecer a legitimidade deste governo e por o considerar inconstitucional….

Golpe baixo. Principalmente quando esta acusação aparece como uma opinião independente e não como dada por um conselheiro do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.


P.S.: Quando a este Governo não ser Constitucional, discordamos da FRETILIN.

Consideramos que este governo não é legitimo, e que não foram seguidas as “melhores práticas” democráticas.

O Presidente da República tinha obrigatoriamente que convidar a FRETILIN a apresentar uma solução governamental, por ter sido o partido mais votado.

A Constituição permite-o, sugere-o (convidar o partido mais votado para formar governo é a primeira opção que surge no texto do artigo da Constituição, nos deveres do Presidente, que define como nomear um governo, seja após o acto eleitoral ou durante a legislatura), e além do que diz a Constituição, existe o bom senso, as práticas dos países que se tornaram democracias sólidas.

Por isso este governo é ilegítimo.

De qualquer maneira, NUNCA o facto da FRETILIN insistir na inconstitucionalidade, ou na ilegitimidade do Governo de Xanana Gusmão, pode tornar a FRETILIN responsável pelos ataques.

Areia para os olhos...

Actualização:

Esclarece-se que não estamos a falar de uma classe ou dos assessores jurídicos portugueses em Timor, mas de pessoas com responsabilidades junto do PR e do PM.

Como diz o outro, não estamos a meter todos no mesmo saco.

E para quem não tenha percebido como surgiu este post, aqui fica a explicação. Foi uma resposta ao comentário de um leitor ao post Os maus exemplos da UN e os maus conselhos dos "expertos" jurídicos internacionais.

3 comentários:

Anónimo disse...

Caro Malai (de olho) Azul,

Você publica no blog uma resposta a um comentário meu sem que este tenha sido divulgado a não ser como tal. Mas como há muita gente --- a maioria? --- que não lê os comentários, devem ter ficado sem perceber patavina...
Desta sua resposta deduzo que o que/quem está em causa é, no essencial, uma pessoa (PBV) ou 2-3.
Independentemente dos seus argumentos --- genericamente válidos ---- o que me chocou no seu comentário inicial que motivou o meu comentário foi o uso --- que agora confirmo ter sido abusivo, despropositado e, quiçá, ofensivo do bom nome da maioria dos portugueses que trabalham em Timor na área da assessoria jurídica.
Por causa de uma ou duas ou "n" pessoas, com "n" a tender, provavelmente, para não mais que uma mão cheia não me parece que seja justificado a evidente generalização que você (inadvertidamente?) faz. Porque fala de "assessores jurídicos portugueses" (metendo TODOS no mesmo saco) e não de "alguns, felizmente poucos, assessores (etc)"? Não estará esta sugestão mais próxima da realidade?
E mesmo quando refere os " 'expertos' e assessores jurídicos" que trabalharam/trabalham/trabalharão com X, e com RH há que nos (se a si...) perguntar se actuaram verdadeiramente como assessores jurídicos ou como assessores políticos... É que a esse nível as coisas "fiam mais fino"...
Se permite, termino com uma sugestão: que publique uma "entrada" clarificando as coisas e separando o trigo do joio. É que há assessores e assessores e você sabem bem disso. Porque todos estudaram pelos mesmos livros e nas mesmas Faculdades dos que actuam no sector da Justiça e que você não se cansa de elogiar (e bem).
Concorda?

Fernando Rodrigues disse...

Caro Blogger,

A questão aqui discutida é pertinente. Parece-me que conheçe a realidade timorense o suficiente para analisar o seu post de uma forma simples, como a que proponho e sem qualquer intenção de dar lições a seja quem fôr porque não sou professor.O primeiro vector a capacidade juridica dos advisers, o segundo vector a capacidade jurídica e de vontade de interiorização dos advises e um terceiro vector a análise estratégica da actuação de um governo e demais instituições perante uma situação como a de Reinado e o seu grupo.Em relação ao primeiro vector cumpre-me dizer que os portugueses que prestam assessoria jurídica em diversos áreas em Timor, se encontram, na sua grande maioria, com a sua competência técnica suficientemente confirmada no seu país de origem. Em relação ao segundo vector julgo que existe uma forte cultura de "autismo" entre os Timorenses, já ouvimos "confissões" algo disparatadas do género : " (...)eles são experts, analisam a situação, produzem um relatório e nós a seguir fazemos como entendemos(...)", abstenho-me de dizer quem proferiu esta frase no telejornal da TVTL. Existe uma necessidade de desenvolvimento de "cultura" democrática, sem arrogância e presunção. Algo que neste momento parece estar a ficar inviável, talvez apenas por desconhecimento, autismo ou até presunção.
Relativamente ao terceiro vector temos que dizer que todos os precedentes que se abrem, "são uma porta que nunca vamos fechar mesmo que mais tarde se venha a concluir que nunca devia ter sido aberta."
Doa a quem doer, a lei deve ser aplicada, pois é a base do garante da vida em sociedade com igualdade e justiça. Não têm que existir receios na sua aplicação. Existe um ditado antigo que diz: "Quem têm telhados de vidro não atira pedras ao telhado do vizinho". O comportamento dos Juizes e Procuradores em Timor Leste, foi de uma coerência e profissionalismo brilhante. Pena foi que os visados fizessem ouvidos de mercador. Abraço e bons posts.

Anónimo disse...

Boa! Ficou melhor assim... :-)
Só mais uma coisinha: NÃO sou/fui/serei assessor jurídico em Timor Leste...
Nem em lado nenhum deste Mundão!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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