Concerns over emergency powers

DILI, 28 February 2008 (IRIN) - More than two weeks after the assassination attempts against Timor-Leste's president and prime minister, the security situation remains fragile, with a state of emergency continuing for another month and 18 arrest warrants issued in connection with the 11 February attacks. President José Ramos-Horta is still in a hospital in Darwin, Australia, but conscious and recovering slowly.

In recognition of the continuing unsettled political, economic and security climate in Timor-Leste, the UN Security Council mandated on 26 February a one-year extension of the UN Integrated Mission in East Timor (UNMIT).

According to UN officials, the hunt for the rebels involved in the assassination attempt continues but with a clear objective of avoiding confrontation and further violence. Members of the International Stabilization Force (ISF) have been handing out leaflets urging the 18 rebels suspected of being involved to peacefully surrender.

The UN Special Representative to the Secretary-General for Timor-Leste, Atul Khare, said: "I want to stress that those who follow my appeal … to surrender voluntarily to justice will be treated with dignity and according to the constitution and applicable laws of Timor-Leste."

By 28 February, 490 of some 600 petitioning soldiers, who were dismissed in 2006, had gone to Dili, the capital, for talks with the government regarding the possibility of reinstatement to the military or other options to reintegrate into the work force.

Joint military/police operation

While security has remained relatively stable, concerns have been raised regarding a government initiative to merge the police and military, particularly given their past animosities, in a campaign against the renegade petitioners.

A one-page resolution was issued that "mandates the general chief of the armed forces to create a joint command integrating PNTL [the police] and F-FDTL [the army] for the execution of security operations conducted during the declaration of the state of siege". There is also a worry that given the emergency status, such a force might overstep its authority.

Sofia Cason, the International Crisis Group representative in Dili, said the government resolution outlining the police/military merger was vague and did not clearly explain the distinction between the roles of the two forces.

"It could be interpreted much more broadly and then we may see FTDL doing what we presume are police functions and police doing what we presume are military functions and I think that's the danger of this," she said.

A UN spokeswoman, Allison Cooper, said the UN's Human Rights Unit (HRU) was monitoring the situation.

"Any concerns about breaches to human rights should be reported to the UN or to the Office of the Provider for Human Rights,” said Cooper. “Once the complaints are received by the HRU, they will be investigated and if found to be upheld, they will be dealt with accordingly," she said. The UN has not yet cited any specific complaints although the human rights unit is compiling the figures.

According to Timor Post editor Mouzinho Lopez de Aroujo, the security problems should not impact on the public's right to be treated with dignity and to be provided with access to critical information.

"The state of emergency doesn't mean there is no more human rights in East Timor,” he said. “It doesn't mean there is no more democracy."

sm/bj/mw


TRADUÇÃO:

Preocupações com os poderes de emergência

DILI, 28 Fevereiro 2008 (IRIN) – Mais de duas semanas depois das tentativas de assassínio contra o presidente e primeiro-ministro de Timor-Leste, a situação da segurança mantém-se frágil com um estado de emergência a continuar por outro mês e 18 mandatos de captura emitidos em conexão com os ataques de 11 Fevereiro. O Presidente José Ramos-Horta está ainda num hospital em Darwin, Austrália, mas consciente e a recuperar lentamente.

Em reconhecimento do clima continuado de inquietação política, económica e de segurança em Timor-Leste, o Conselho de Segurança da ONU mandatou em 26 de Fevereiro um prolongamento por um ano da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

De acordo com funcionários da ONU, a caça aos amotinados envolvidos nas tentativas de assassínio continua mas com o objectivo claro de evitar confrontos e mais violência. Membros da Força Internacional de Estabilização (ISF) têm andado a distribuir panfletos a apelar aos 18 amotinados suspeitos de envolvimento para se entregarem pacificamente.

O Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste, Atul Khare, disse: "Quero sublinhar que os que seguirem o meu apelo … de se entregarem voluntariamente à justiça serão tratados com dignidade e de acordo com a constituição e as leis de Timor-Leste."

Em 28 Fevereiro, 490 de cerca de 600 soldados peticionários, que foram despedidos em 2006, tinham ido para Dili, a capital, para conversas com o governo relativas à possibilidade de re-instalação nas forças militares ou outras opções de re-integração na força de trabalho.

Operação conjunta militares/polícias

Ao mesmo tempo que a segurança se mantém relativamente estável, levantaram-se preocupações relativamente a uma iniciativa do governo de juntar polícias e militares, devido em particular à sua animosidade no passado, numa campanha contra os renegados peticionários.

Foi emitida uma resolução de uma página que "mandata o chefe geral das forças armadas a criar um comando conjunto integrando a PNTL [a polícia] e as F-FDTL [as forças armadas] para a execução de operações de segurança conduzidas durante a declaração do estado de sítio ".Há ainda a preocupação de, dado o estatuto de emergência, uma tal força possa ultrapassar a sua autoridade.

Sofia Cason, a representante do International Crisis Group em Dili, disse que a resolução do governo que esboçava a fusão da polícia/forças militares era vaga e não explicava claramente a distinção entre os papéis das duas forças.

"Isso pode ser interpretado duma maneira muito mais alargada e depois poderemos ver as FTDL a fazerem o que presumimos serem funções da polícia e a polícia a fazer o que presumimos serem funções das forças militares e penso que é aqui que está o perigo disso," disse.

A porta-voz da ONU, Allison Cooper, disse que a Unidade de Direitos Humanos da ONU (HRU) estava a monitorizar a situação.

"Quaisquer preocupações acerca de violações de direitos humanos devem ser dirigidas para a ONU ou para o Gabinete do Provedor dos Direitos Humanos,” disse Cooper. “Uma vez recebidas as queixas pela HRU, serão investigadas e se se concluir que têm base, serão tidas em consideração," disse. A ONU não citou ainda nenhumas queixas específicas apesar da unidade de direitos humanos estar a juntar os números.

De acordo com o editor do Timor Post, Mouzinho Lopez de Araújo, os problemas de segurança não devem ter impacto no direito da população a ser tratada com dignidade e ao direito e acesso a informação crítica.

"O estado de emergência não significa que deixou de haver direitos humanos em Timor-Leste,” disse. “Isso não significa que deixou de haver democracia."

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