quarta-feira, fevereiro 27, 2008

Os maus exemplos da UN e os maus conselhos dos "expertos" jurídicos internacionais


"O incidente foi confirmado à Lusa por oficiais da UNPol, que acrescentaram que a retirada do elemento do grupo de Alfredo Reinado "envolveu 14 elementos das F-FDTL" e foi "considerada muito grave" na UNMIT."

Grave?! Grave é o mau exemplo que a ONU deu a todos.

Acabamos de assistir aos resultados dos maus exemplos que as Nações UN tem dado às instituições de Timor-Leste.

Soldados das FDTL apontaram armas a polícias da UNPOL, não executaram os mandados de captura que pendiam nos detidos e não os apresentaram ao Juiz do Tribunal.

Da mesma forma, o Procurador-Geral da República, ignora as ordens judiciais do Tribunal, e em vez de mandar os detidos que têm mandados de captura a Tribunal, envia-os para o acantonamento dos peticionários, condição esta que nem têm os arguidos!

Mas o que se esperava?

As forças militares australianas, a UNPOL e as Nações Unidas ao ignorarem e desrespeitarem as ordens dos tribunais, contra a Constituição e a Lei de Timor-Leste, são os culpados por Timor-Leste estar nesta situação em que a Lei e a Ordem não existem.

Os responsáveis das instituições do país, não fazem mais do que seguir o que aprenderam neste hipócrita processo de "fortalecimento das instituições democráticas", que as Nações Unidas, o Banco Mundial e os doadores tanto apregoam, mas que no fundo não acreditam.

Agora, sofrem na própria pele, com armas apontadas à cabeça, o que ensinaram sobre Lei e Justiça.

Várias vezes aqui acusámos que a falta de respeito à Lei por parte das Nações Unidas estava a tornar Timor-Leste um país ingovernável, e cada vez mais afastado de um Estado de Direito.

Não podemos também esquecer a responsabilidade de tantos "expertos" jurídicos internacionais assessores de Xanana Gusmão e Ramos-Horta.

Ao sustentarem o insustentável, que as ordens judiciais não eram de cumprimento obrigatório e que a interferência do poder político era legítima, também são responsáveis por Timor-Leste estar cada vez mais um país falhado, onde reina a impunidade e a Lei não é cumprida. Estranho que no seu país de origem sejam tão inflexíveis...

Timor-Leste está cada vez mais perto de se tornar um protectorado australiano. Justificadamente.

P.S.: Parabéns aos assessores jurídicos portugueses, que tão úteis têm sido a apoiar este ambiente de ilegalidade que conduziu o país a esta situação.

4 comentários:

Anónimo disse...

"assessores jurídicos portugueses, que tão úteis têm sido a apoiar este ambiente de ilegalidade que conduziu o país a esta situação" ?
Esta agora não entendi?
Pode dar exemplos de assessores jurídicos portugueses que têm tido este comportamento? E a responsabilidade é deles ou dos decisores políticos que, por razões que só eles sabem, actuam como querem?
Dá para explicar? É que não se fala assim, no plural, sem fundamento. Os que conheço não têm esse comportamento; de qualquer forma, eles são assessores, não são decisores. Pode explicar-se melhor para ver se a gente entende o que quer dizer? Obrigadu barak!

Malai Azul disse...

Ramos-Horta e Xanana Gusmão tem "expertos" e assessores jurídicos que apoiaram as decisões de ambos em interferir com o poder judicial, nomeadamente com as decisões do Tribunal.

Quer estejam a trabalhar no gabinete da Presidência da República, quer no Gabinete do Primeiro-Ministro, quer dêem pareceres jurídicos pontuais, contribuíram para dar informações jurídicas erradas a Xanana Gusmão, a Ramos-Horta, à ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e ao Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro.

Longuinhos Monteiro chegou a afirmar que tinha assinado uma carta escrita por um “conselheiro” jurídico do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, sem sequer questionar a legalidade desta, “vinda de quem vinha”. Esta carta foi entregue às autoridades da fronteira, quando a Ministra da Justiça pretendia ilegalmente impedir que se executasse uma ordem do Tribunal, que permitia a Rogério Lobato deslocar-se à Malásia para receber tratamento médico.

Desde o início da crise, assim que Alfredo Reinado se evadiu de Becora, que os mesmos assessores têm feito tudo para que Alfredo Reinado não voltasse a ser detido, com a teoria de que a sua prisão poderia criar instabilidade ou violência.

A história começou com a tentativa de descredibilizar um dos Procuradores adjuntos do Ministério Público, chamando-o de "cowboy, que insistia em deter Reinado…

Esse mesmo procurador internacional não viu renovado o seu contrato com a ONU...

Mais tarde, Ramos-Horta chamou colonialista e arrogante ao Juiz que exigiu explicações e criticou a ingerência do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, por terem "mandado" suspender os mandados de captura a Reinado e aos seus co-arguidos.

Esses assessores e outros "conselheiros" jurídicos, sustentaram, sabe-se lá como, a ilegalidade dessas decisões, ignoraram a Constituição, a Lei de Timor-Leste e o Tribunal.

As Nações Unidas e as ISF, em perfeita consciência, optaram por obedecer convenientemente às ordens do Presidente da República e do Primeiro-Ministro em detrimento da Lei.

Alfredo Reinado, impunemente, foi a casa de Ramos-Horta e essa "visita", quase provocou a morte do Presidente da República.

O que é engraçado, ou patético, é que um dos argumentos desses conselheiros para "apoiar" as irregularidades do poder político contra a Justiça, tem sido a necessidade de garantir a soberania nacional, entenda-se a independência de Timor-Leste face aos vizinhos... australianos. O que não podia estar mais longe de ser neste momento, com mais militares e polícias australianos no país.

Se Timor-Leste deixar de ser um Estado de Direito, um Estado falhado e dependente da Austrália, a culpa também cabe a esses "expertos", pelos seus "dois pesos e duas medidas" face à Lei, e aos protagonistas da crise do país, pelo seu desprezo e às instituições timorenses.

A sua falta de lucidez está à vista. Mas alguns ainda continuam a tentar esconder a sua responsabilidade, desviando as atenções acusando a FRETILIN de ser a responsável pelos ataques, imagine-se (!), por não reconhecer a legitimidade deste governo e por o considerar inconstitucional…. Golpe baixo,




P.S.: Quando a este Governo não ser Constitucional, discordamos da FRETILIN.

Consideramos que este governo não é legitimo, e que não foram seguidas as “melhores práticas” democráticas.

O Presidente da República tinha obrigatoriamente que convidar a FRETILIN a apresentar uma solução governamental, por ter sido o partido mais votado.

A Constituição permite-o, sugere-o (convidar o partido mais votado para formar governo é a primeira opção que surge no texto do artigo da Constituição, nos deveres do Presidente, que define como nomear um governo, seja após o acto eleitoral ou durante a legislatura), e além do que diz a Constituição, existe o bom senso, as práticas dos países que se tornaram democracias sólidas.

Por isso este governo é ilegítimo.

Anónimo disse...

De facto algum assessores (incluindo alguns portugueses) do governo não passam de miúdos e miúdas quase que acabados de sair da universidade, não têm experiência e julgam-se com o rei na barriga porque são assessores do Sr. Ministro/a a, b ou c. E depois só fazem porcaria, como são conhecidos alguns casos, como o da lei da imprensa, onde teve de ser chamado um advogado com o calibre adequado para redigir a lei, entre outros casos.

Estado de Direito disse...

Caro Anónimo

Conheço muito bem os dois projectos de lei de imprensa de que está a falar, tive oportunidade de os ler e esse em particular a que se refere estava bem mais completo do que o segundo diploma que apareceu por aí "à venda" feito supostamente por esse advogado com outro calibre.

Já agora, um pequeno reparo, esse advogado de outro calibre é um professor de direito, que muito respeito, mas que neste assunto em particular redigiu um diploma incompleto e pouco respeitador da liberdade de expressão e de imprensa.

Fica-lhe mal fazer ataques a pessoas que merecem o respeito pelo trabalho sério que fazem todos os dias junto de pessoas como você que não sabem olhar para uma lei e perceber o seu conteúdo. É muito fácil fazer critica, dificil mesmo é apresentar soluções e ajudar a melhorar. Seja sério e vá ler os dois projectos antes de atirar pedras, ainda vai levar muitos anos até gente como você deixar de criticar tudo e todos sem olhar para um espelho e sem saber do que está a falar.

É muito feio julgar as pessoas por causa da idade, do sexo, da nacionalidade, ou da formação académica que trazem, leia a sua constituição.

Cumprimentos,

Um advogado.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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