"O incidente foi confirmado à Lusa por oficiais da UNPol, que acrescentaram que a retirada do elemento do grupo de Alfredo Reinado "envolveu 14 elementos das F-FDTL" e foi "considerada muito grave" na UNMIT."
Grave?! Grave é o mau exemplo que a ONU deu a todos.
Acabamos de assistir aos resultados dos maus exemplos que as Nações UN tem dado às instituições de Timor-Leste.
Soldados das FDTL apontaram armas a polícias da UNPOL, não executaram os mandados de captura que pendiam nos detidos e não os apresentaram ao Juiz do Tribunal.
Da mesma forma, o Procurador-Geral da República, ignora as ordens judiciais do Tribunal, e em vez de mandar os detidos que têm mandados de captura a Tribunal, envia-os para o acantonamento dos peticionários, condição esta que nem têm os arguidos!
Mas o que se esperava?
As forças militares australianas, a UNPOL e as Nações Unidas ao ignorarem e desrespeitarem as ordens dos tribunais, contra a Constituição e a Lei de Timor-Leste, são os culpados por Timor-Leste estar nesta situação em que a Lei e a Ordem não existem.
Os responsáveis das instituições do país, não fazem mais do que seguir o que aprenderam neste hipócrita processo de "fortalecimento das instituições democráticas", que as Nações Unidas, o Banco Mundial e os doadores tanto apregoam, mas que no fundo não acreditam.
Agora, sofrem na própria pele, com armas apontadas à cabeça, o que ensinaram sobre Lei e Justiça.
Várias vezes aqui acusámos que a falta de respeito à Lei por parte das Nações Unidas estava a tornar Timor-Leste um país ingovernável, e cada vez mais afastado de um Estado de Direito.
Não podemos também esquecer a responsabilidade de tantos "expertos" jurídicos internacionais assessores de Xanana Gusmão e Ramos-Horta.
Ao sustentarem o insustentável, que as ordens judiciais não eram de cumprimento obrigatório e que a interferência do poder político era legítima, também são responsáveis por Timor-Leste estar cada vez mais um país falhado, onde reina a impunidade e a Lei não é cumprida. Estranho que no seu país de origem sejam tão inflexíveis...
Timor-Leste está cada vez mais perto de se tornar um protectorado australiano. Justificadamente.
P.S.: Parabéns aos assessores jurídicos portugueses, que tão úteis têm sido a apoiar este ambiente de ilegalidade que conduziu o país a esta situação.
quarta-feira, fevereiro 27, 2008
Os maus exemplos da UN e os maus conselhos dos "expertos" jurídicos internacionais
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4 comentários:
"assessores jurídicos portugueses, que tão úteis têm sido a apoiar este ambiente de ilegalidade que conduziu o país a esta situação" ?
Esta agora não entendi?
Pode dar exemplos de assessores jurídicos portugueses que têm tido este comportamento? E a responsabilidade é deles ou dos decisores políticos que, por razões que só eles sabem, actuam como querem?
Dá para explicar? É que não se fala assim, no plural, sem fundamento. Os que conheço não têm esse comportamento; de qualquer forma, eles são assessores, não são decisores. Pode explicar-se melhor para ver se a gente entende o que quer dizer? Obrigadu barak!
Ramos-Horta e Xanana Gusmão tem "expertos" e assessores jurídicos que apoiaram as decisões de ambos em interferir com o poder judicial, nomeadamente com as decisões do Tribunal.
Quer estejam a trabalhar no gabinete da Presidência da República, quer no Gabinete do Primeiro-Ministro, quer dêem pareceres jurídicos pontuais, contribuíram para dar informações jurídicas erradas a Xanana Gusmão, a Ramos-Horta, à ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e ao Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro.
Longuinhos Monteiro chegou a afirmar que tinha assinado uma carta escrita por um “conselheiro” jurídico do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, sem sequer questionar a legalidade desta, “vinda de quem vinha”. Esta carta foi entregue às autoridades da fronteira, quando a Ministra da Justiça pretendia ilegalmente impedir que se executasse uma ordem do Tribunal, que permitia a Rogério Lobato deslocar-se à Malásia para receber tratamento médico.
Desde o início da crise, assim que Alfredo Reinado se evadiu de Becora, que os mesmos assessores têm feito tudo para que Alfredo Reinado não voltasse a ser detido, com a teoria de que a sua prisão poderia criar instabilidade ou violência.
A história começou com a tentativa de descredibilizar um dos Procuradores adjuntos do Ministério Público, chamando-o de "cowboy, que insistia em deter Reinado…
Esse mesmo procurador internacional não viu renovado o seu contrato com a ONU...
Mais tarde, Ramos-Horta chamou colonialista e arrogante ao Juiz que exigiu explicações e criticou a ingerência do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, por terem "mandado" suspender os mandados de captura a Reinado e aos seus co-arguidos.
Esses assessores e outros "conselheiros" jurídicos, sustentaram, sabe-se lá como, a ilegalidade dessas decisões, ignoraram a Constituição, a Lei de Timor-Leste e o Tribunal.
As Nações Unidas e as ISF, em perfeita consciência, optaram por obedecer convenientemente às ordens do Presidente da República e do Primeiro-Ministro em detrimento da Lei.
Alfredo Reinado, impunemente, foi a casa de Ramos-Horta e essa "visita", quase provocou a morte do Presidente da República.
O que é engraçado, ou patético, é que um dos argumentos desses conselheiros para "apoiar" as irregularidades do poder político contra a Justiça, tem sido a necessidade de garantir a soberania nacional, entenda-se a independência de Timor-Leste face aos vizinhos... australianos. O que não podia estar mais longe de ser neste momento, com mais militares e polícias australianos no país.
Se Timor-Leste deixar de ser um Estado de Direito, um Estado falhado e dependente da Austrália, a culpa também cabe a esses "expertos", pelos seus "dois pesos e duas medidas" face à Lei, e aos protagonistas da crise do país, pelo seu desprezo e às instituições timorenses.
A sua falta de lucidez está à vista. Mas alguns ainda continuam a tentar esconder a sua responsabilidade, desviando as atenções acusando a FRETILIN de ser a responsável pelos ataques, imagine-se (!), por não reconhecer a legitimidade deste governo e por o considerar inconstitucional…. Golpe baixo,
P.S.: Quando a este Governo não ser Constitucional, discordamos da FRETILIN.
Consideramos que este governo não é legitimo, e que não foram seguidas as “melhores práticas” democráticas.
O Presidente da República tinha obrigatoriamente que convidar a FRETILIN a apresentar uma solução governamental, por ter sido o partido mais votado.
A Constituição permite-o, sugere-o (convidar o partido mais votado para formar governo é a primeira opção que surge no texto do artigo da Constituição, nos deveres do Presidente, que define como nomear um governo, seja após o acto eleitoral ou durante a legislatura), e além do que diz a Constituição, existe o bom senso, as práticas dos países que se tornaram democracias sólidas.
Por isso este governo é ilegítimo.
De facto algum assessores (incluindo alguns portugueses) do governo não passam de miúdos e miúdas quase que acabados de sair da universidade, não têm experiência e julgam-se com o rei na barriga porque são assessores do Sr. Ministro/a a, b ou c. E depois só fazem porcaria, como são conhecidos alguns casos, como o da lei da imprensa, onde teve de ser chamado um advogado com o calibre adequado para redigir a lei, entre outros casos.
Caro Anónimo
Conheço muito bem os dois projectos de lei de imprensa de que está a falar, tive oportunidade de os ler e esse em particular a que se refere estava bem mais completo do que o segundo diploma que apareceu por aí "à venda" feito supostamente por esse advogado com outro calibre.
Já agora, um pequeno reparo, esse advogado de outro calibre é um professor de direito, que muito respeito, mas que neste assunto em particular redigiu um diploma incompleto e pouco respeitador da liberdade de expressão e de imprensa.
Fica-lhe mal fazer ataques a pessoas que merecem o respeito pelo trabalho sério que fazem todos os dias junto de pessoas como você que não sabem olhar para uma lei e perceber o seu conteúdo. É muito fácil fazer critica, dificil mesmo é apresentar soluções e ajudar a melhorar. Seja sério e vá ler os dois projectos antes de atirar pedras, ainda vai levar muitos anos até gente como você deixar de criticar tudo e todos sem olhar para um espelho e sem saber do que está a falar.
É muito feio julgar as pessoas por causa da idade, do sexo, da nacionalidade, ou da formação académica que trazem, leia a sua constituição.
Cumprimentos,
Um advogado.
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