Díli, 21 Mar (Lusa) - Cinco dos oito candidatos às eleições presidenciais timorenses acusaram hoje a Fretilin de "mentir, analfabetizar e manipular" os eleitores, ao permitir a introdução de símbolos partidários nos boletins de voto.
"Poremos em causa os resultados das eleições e solicitaremos a renovação das eleições" se os boletins de voto mostrarem bandeiras de partidos, avisam os cinco candidatos.
O Parlamento Nacional aprovou terça-feira uma alteração legislativa que permite a cada um dos candidatos fazer acompanhar de símbolos partidários o seu retrato no boletim de voto.
O documento aprovado pelo Parlamento, onde a Fretilin tem maioria absoluta, é o Projecto de Lei de Alteração da Lei 7/2006.
"Existe, nos últimos dias, grande tendência por parte de individualidades sem idoneidade política, sem maturidade jurídica, movidos pela louca ambição de poder, de ganhar as eleições presidenciais", acusam os candidatos.
A posição dos candidatos consta de um parecer jurídico apresentado hoje em conferência de imprensa.
O parecer alude a "sistemáticas acções junto do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) e da CNE (Comissão Nacional de Eleições) para impor o uso ilegal de bandeiras ou símbolos partidários nos boletins de voto".
"As emendas que o Fantoche Parlamento está introduzindo não respeitam os princípios universais e são violadoras da Constituição", acrescenta o documento, lido pelo candidato Avelino Coelho.
Além do líder do Partido Socialista de Timor (PST), apresentaram o parecer jurídico os representantes das candidaturas de José Ramos-Horta, Fernando Lasama de Araújo, Lúcia Lobato e Francisco Xavier do Amaral.
Os cinco candidatos apoiados por partidos da oposição consideram que a alteração legislativa viola a Constituição da República de Timor-Leste.
Avelino Coelho aludiu a "legisladores descontrolados" e referiu, com ironia, que, se a alteração legislativa for mantida, se estará "a iniciar uma nova teoria do Direito Constitucional". "Compete-nos denunciar ao público, de uma forma legal e jurídica, todo o processo e a tentativa que está ganhando forma, para uma vez mais mentir, analfabetizar, manipular e explorar a consciência do povo de Timor-Leste", diz o documento dos cinco candidatos.
A questão foi discutida hoje de manhã numa audiência com o Presidente timorense, Xanana Gusmão, que decidiu enviar o Projecto-Lei ao Tribunal de Recurso, afirmou à Lusa um dos candidatos presentes. "O Presidente da República mostrou-se muito preocupado", acrescentou o mesmo candidato, sublinhando que Xanana Gusmão "apenas não vetou o Projecto-Lei porque o texto aprovado inclui muitas outras matérias além do uso dos símbolos partidários".
Os cinco candidatos que se opõem ao uso de símbolos partidários referem que a candidatura à chefia do Estado é individual e apresentada por um mínimo de cinco mil eleitores. Citam, a propósito, os artigos da Constituição que "bloqueiam oportunidades de os candidatos às presidenciais serem propostos por partidos políticos".
Para os candidatos, conforme foi repetido na conferência de imprensa, "não está em causa ganhar ou perder, mas sim dar corpo ao exercício da democracia e cumprir a lei que é nossa".
PRM-Lusa/Fim
NOTA DE RODAPÉ:
Impressionante o pânico da oposição em relação à FRETILIN...
quarta-feira, março 21, 2007
Cinco candidatos acusam Fretilin de manipulação eleitoral
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4 comentários:
Parece nao haver coordenacao entre os cinco Candidadatos e seus colegas de partido que sao membros do Parlamento. Porque enquanto os cinco reclamam, os seus colegas tambem votaram a favor da resolucao.
Os senhores que afirmam inconstitucionalidade dessa medida, têm de dizer-nos qual é o artigo da constituição violado.
Pois é, não existe.
Quanto às cinco mil assinaturas para cada candidatura, qual é a relação disso com o facto de cada candidato utilizar um símbolo da sua candidatura ? Nenhuma.
A lei não proíbe a utilização de simbolos aos candidatos, e dizer que nenhum candidato tem apoio de partidos políticos é ridiculo.
Mais de 50% da população em Timor-Leste não sabe ler, querem que as pessoas votem a olhar apenas para fotografias ? Não subscrevam o engano e a fraude, todos os candidatos poderão utilizar um símbolo de campanha, pela verdade e pela transparência.
E mais uma vez sublinho, se invocam leis e a constituição, provem-no, indiquem qual a norma violada e porquê. Não basta dizer que é inconstitucional, têm de mostrar porquê.
Agora vamos ao cerne da questão, o unico motivo que leva estes 5 candidatos a reclamar é o facto de temerem os votos que a FRETILIN pode valer a Lú-Olo se aparecer no boletim de voto.
Ve-se mesmo que o senhor 12:21:00pm nao esta em Dili ou nao viu a TVTL...
Então diga anónimo das 8.49 lá qual é o artigo da Constituição que Hortas e Coelhos invocam, s.f.f.?
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