Por António Sampaio e Paulo Rego, da agência Lusa.
Díli, Jun 07 (Lusa) - O primeiro-ministro timorense acusa "sectores conservadores" australianos e indonésios de estarem "por detrás" da crise político-militar em Timor-Leste, elogiando a atitude de "política correcta e de solidariedade mais uma vez demonstrada por Portugal".
Em entrevista à agência Lusa, o primeiro-ministro Mari Alkatiri, que admite ser o alvo a abater no contexto da luta interna, aponta também o dedo a interesses externos, ressalvando contudo o papel da diplomacia portuguesa.
A resposta vinda de Lisboa, diz, "foi muito positiva, num misto de posição política correcta e, mais uma vez, de grande solidariedade para com o povo de Timor-Leste".
"Posso dizer que ultrapassou as nossas próprias expectativas a resposta que Portugal deu ao nosso pedido. Esperemos que gestos como este venham marcar cada vez mais o reforço das relações, não só entre governos, não só entre as hierarquias do Estado, mas também fundamentalmente entre os dois povos", disse.
"Veja a grande expectativa e a alegria com que o povo recebeu a GNR. Isso demonstra que há uma esperança, há uma expectativa, há uma confiança também. E isso é muito positivo", concluiu Mari Alkatiri.
Quanto ao papel da Austrália, o primeiro país a chegar com ajuda militar externa, o primeiro-ministro timorense vinca não ter razões de queixa do Governo liderado por John Howard, mas assume inimizades com os "interesses económicos" que actuam no país vizinho.
Perante as expectativas geradas em torno da exploração de petróleo no Mar de Timor, da exploração do gás natural, e de interesses geoestratégicos regionais, nomeadamente ligados à segurança marítima, Mari Alkatiri aponta o dedo a "interesses, sobretudo económicos, que gostavam de ver outro primeiro-ministro" em Timor- Leste.
"Posso garantir que, talvez por me conhecerem bem, pressão em termos de me dizerem 'ou fazes isto ou nós fazemos aquilo`, nunca recebi. Pressão, no sentido de chantagem, nunca sofri", garantiu o governante.
"Agora, percebo que me faça essa pergunta porque há analistas internacionais a dizerem que tenho sido considerado um negociador muito duro dos litígios com os países vizinhos, particularmente com a Austrália. Quando se é primeiro-ministro e a última pessoa a decidir sobre o petróleo neste país, naturalmente está a colocar-se como alvo", esclareceu Mari Alkatiri.
"Reconheço que há uma certa antipatia por parte de alguns sectores australianos à minha pessoa. Não estou a dizer que (no governo australiano) gostem de mim ou que me achem simpático, mas também não posso, sem dados, dizer que a Austrália está por detrás disto, sem apresentar factos evidentes", esclareceu.
"O que eu tenho dito é que há sectores mais conservadores de alguns países que estão por detrás disto. Só assim é que se compreende que a imprensa australiana tenha sido tão militantemente contra a minha pessoa, deturpando e distorcendo tudo. Agora o governo australiano não. E o governo indonésio também não", concluiu Mari Alkatiri.
Alguma tensão diplomática entre Díli e Jacarta evidenciou-se esta semana após uma reportagem transmitida pelo principal canal televisivo de notícias na Indonésia, na qual Mari Alkatiri acusava "milícias" de estarem envolvidas no conflito.
Expressão essa que alegadamente se referia a grupos timorenses organizados mas que na região é conotada com as milícias indonésias que actuaram em Timor-Leste.
O comentário suscitou uma reacção do presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono que lamentou as declarações de Mari Alkatiri, admitindo que "poderiam criar um novo problema entre os governos da Indonésia e de Timor-Leste".
Mari Alkatiri explica: "nunca disse nada em relação à Indonésia, embora andem por aí a dizer que eu acusei a Indonésia. Pura e simplesmente nunca fiz essa acusação nem sequer tenho razões para isso. Criou-se essa ideia através de uma reportagem da Metro TV e eu já tive que chamar o embaixador indonésio para lhe explicar que isso não era verdade".
Contudo, também na Indonésia Mari Alkatiri deixa no ar a existência de "sectores" interessados na sua destituição.
"Logo no dia 28 de Abril, a Metro TV deu eco a uma mentira grossa, dizendo que eu tinha fugido do Hotel Timor, deixando os sapatos na rua. A que propósito? Aliás, nem sequer estavam cá. A partir daí foram sempre fazendo notícias contra a minha figura. Há, realmente, sectores conservadores contra a minha pessoa".
Também a posição do Vaticano, que declarou confiança no Presidente Xanana Gusmão, foi mal recebida pelo líder do governo timorense, que tem um litígio assumido com a Igreja local, adensado no ano passado pela decisão de decretar o ensino laico nas escolas de Timor-Leste.
"Com a Igreja timorense já tive litígios muito evidentes no ano passado. Encontrou-se como solução um gabinete de trabalho que tem funcionado, talvez não plenamente, mas tem funcionado. Vou encontrar- me no dia 20 de Junho com os dois bispos timorenses (Ricardo e Basílio Nascimento) no sentido de se definir melhor esta parceria Estado- Igreja".
As relações entre Governo e Igreja não são boas, mas Alkatiri entende haver ainda espaço negocial para entendimentos.
"Sinto-me um pouco chocado quando vejo a alta hierarquia da Igreja a fazer política, olhando para uma minoria que luta contra mim e dizendo que o povo todo já não gosta do governo.
Agora, com a Igreja Católica em Timor-Leste o interesse do Governo é reforçar a parceria", garantiu.
Lusa/Fim
quarta-feira, junho 07, 2006
PM Alkatiri acusa "sectores económicos" australianos e indonésios, saúda Portugal
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8 comentários:
Eu acho que eh contra-producente estar a acusar para todos os lados. So poem os que estao ao nosso redor mais intranquilos e irritados. Se ha provas concretas que se diga directamente por via diplomatica aos paises desses intrusos.
Será que é necessária uma prova mais concreta do que é constituida pela situação que se está a passar????
Baku ba karuk baku ba los no baku ba kraik no leten lahetene ba los nebe. se los arogansia tan sa maka ita tenke dun fali ema seluk?
Surge entre os últimos comentários, um texto que está a ser exaustivamente repetido a~pós cada 'post', sob o título 'CONSTITUCIONALIDADE!
Para demonstrar como são desonestos alguns dos argumentistas deste Blog que tão veementemente tentam provar, peço que consultem a documentação da UNTAET e as declarações e documentos da responsabilidade do falecido Sérgio Vieira de Mello (que o comentarista invoca tão desonestamente!) nomeadamente: http://www.un.org/peace/etimor/fact/FS.htm - escolher - Fact Sheet Nr 4 - onde a UNTAET explica a passagem da Assembleia Constituinte a Parlamento Nacional.
Chamo atenção particular para o seguinte parágrafo:
"The Constitution calls for the Assembly to transform itself into East Timor’s first Parliament upon independence. This was first proposed in late 2000 by the National Council of Timorese Resistance (CNRT), an umbrella organization of political parties and civil organizations formed in 1998. SRSG Sergio Vieira
de Mello has supported the transformation, and UNTAET’s Independent Electoral Commission stated previously that legislative elections would have been impossible to organise ahead of independence."
Em vez de falsificarem argumentos, não sustentados em dados objectivos e históricos, recorram ao enorme acervo documental que existe e se encontra disponível e acessível a qualquer um com acesso à net.
Obrigada,
Paula
Paula: esse texto é do HanoinTokBa e o melhor argumento é este: todos os partidos que concorreram à Assembleia Constituinte sabiam que essas eram as regras do jogo e todos eles aprovaram a Constituição de que destaco os seus últimos artigos:
(...)
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
Artigo 168.°
(II Governo Transitório)
O Governo nomeado ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.° 2001/28 mantém-se em funções até que o primeiro Governo Constitucional seja nomeado e empossado pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição.
Artigo 169.º
(Eleição presidencial de 2002)
O Presidente da República eleito ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.º 2002/01 assume as competências e cumpre o mandato previsto na Constituição.
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
(...)”
Nota: Os 88 deputados que assinaram incluem todos os da Fretilim e todos os que foram eleitos por todos os restantes partidos. Deixo o link para a Constituição da RDTL para cada um poder confirmar.
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
Cara Paula e Margarida:
Lamento imenso a insinuacao que a Paula faz sobre a desonestidade do meu comentario!
A minha intencao foi definitivamente de motivar um debate aberto sobre questoes pertinentes a nacao e o povo timorense. Muito mais pertinente ainda face as actuais declaracoes quanto a falta de conhecimento das leis e da constituicao da RDTL dos proprios Timorenses.
Penso nao haver melhor forma de se aprofundar o conhecimento dessas materias do que atraves do debate livre e aberto.
De forma alguma invoquei o falecido Sergio Vieira de Mello em relacao a esta questao de forma desonesta.
Independentemente da posicao de apoio registado pelo falecido e muito respeitado Sergio Vieira de Mello relativamente a esta questao, e certo que o fez como chefe da UNTAET reflectindo desse modo o grande respeito pelos Timorenses e a sua declarada vontade. A minha referencia a ele so o eleva pelo demonstrado respeito que tinha aos Timorenses.
Lembro me ainda perfeitamente que durante o debate publico e da polemica gerada por essa questao Sergio Vieira de Mello afirmou, quando questionado pelos orgaos de comunicacao publica, que os arranjos financeiros relativos a uma possivel eleicao (argumento apresentado na ocasiao para sugerir a inviabilidade das eleicoes), caso os Timorenses assim o desejassem, seria da plena responsabilidade da UNTAET.
Nao vejo como essa minha afirmacao possa ser tida como desonesta e mais uma vez lamento que a tenha tomado como tal.
Relativamente a impossibilidade de eleicoes atempadas, prende-se a insistencia do partido maioritario para que o dia da independencia fosse 20 de Maio para coincidir com o aniversario do proprio partido. Querendo isto dizer que a impossibilidade de se fazer a decisao mais democraticamente acertada tenha sido condicionada pelo facto de a Fretilin querer fazer da sua historia a historia de Timor. (ver o discurso do Presidente da Republica por ocasiao da celebracao de independencia).
A insensatez dessa insistencia e dessa pressa de se subir ao poder esta evidenciada pelo facto de posteriormente se ter feito varios apelos a ONU que nao abandonasse Timor por razao das inumeras carencias ainda existentes, notavelmente a escassez dos recursos humanos timorenses para gerir eficientemente a maquina administrativa e as instituicoes de estado.
Notavel tambem e esta actual crise que expos de uma forma inegavel a inaptidao do governo e instituicoes do estado em garantir a seguranca e soberania do pais, uma das condicoes basicas que caracterizam um Estado Soberano e Independente. Mais uma vez o povo timorense teve que sujeitar-se a intervencao de forcas estranjeiras para repor e assegurar a paz e a estabilidade do pais.
Quanto a intervencao da Margarida devo dizer que e a prova do merito do debate livre e aberto. Obriga-nos a aprofundar os nossos conhecimentos sobre questoes de grande importancia nacional.
Devo dizer que era esse o tipo de intervencao e empenho que esperava da Margarida. Esta de parabens!
Viva o debate livre e aberto!
Relativamente a sua celere resposta devo dizer que e exactmente esse o foco do meu argumento. Isto e, a contrariedade dos artigos mencionados ao espirito da Constituicao em particular ao artigo 93o.
Artigo 93.º
(Eleição e composição)
1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e
pessoal.
2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um
máximo de sessenta e cinco deputados.
3. A lei estabelece as regras relativas aos círculos eleitorais, às condições de
elegibilidade, às candidaturas e aos procedimentos eleitorais.
4. Os Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos.
O Artigo 167.º concernente a "Transformação da Assembleia Constituinte" e por si referenciado e, na sua totalidade, contraditorio ao espirito e principio democratico fundamental do artigo 93o da Constituicao (razao pela qual os considerei inconstitucionais apesar de figurarem na propria constituicao). Este artigo por si mencionado e a expressao de uma decisao impensada que poem em grave perigo directo o desenvolvimento da democracia neste pais, e indirectamente, a integridade de todos os principios democraticos salvaguardados na constituicao. Em ultima analise o Artigo 167 possibilita a completa cessacao da democracia e, como por mim argumentado, deve ser ignorado. Dai a minha afirmacao que este Parlamento e Governo devem ser considerados como legalmente inexistentes.
O Artigo 93o e fundamental porque e o garante da rotatividade do poder legislativo. E a mais fundamental salvaguarda da democracia que nega o monopolio perpetuo do poder politico.
Consideremos o seguinte cenario:
Se aceitarmos a legalidade do precedente estabelecido pelo Artigo 167o estaremos a abrir a possibilidade para que o partido maioritario do proximo Parlamento Nacional perpetue o seu monopolio do poder legislativo e direito de governar. Seria somente necessario que a 21 de Maio de 2008 (ou mesmo antes ao abrigo do Artigo 154) fizessem a devida revisao do artigo 167o e os demais que citou torneando assim o Artigo 93o o que lhes possibilitaria manter o dominio do poder legislativo da mesma forma como o fizeram com a Assembleia Constituinte. Ironicamente esse monopolio perpetuo do poder politico seria "democratico" porque o partido maioritario sera eleito democraticamente nas proximas eleicoes legislativas de 2007, legal e constitucional porque teriam o poder legislativo para fazer as devidas revisoes contitucionais para tal efeito. Em outras palavras a Ditadura.
Penso que nao foi para isso que os Timorenses lutaram, e penso ser agora a ocasiao mais indicada para negar qualquer possibilidade legal de o Artigo 167o se tornar num precedente com consequencias nefastas.
HanoinTokBa
HanoinTokBa : no fundo está a propor a revisão da Constituição. Ora qualquer Constituição tem normas sobre a sua própria revisão e as da Constituição da RDTL são as seguintes:
1.A iniciativa da revisão constitucional cabe aos Deputados e às Bancadas Parlamentares.
2. O Parlamento Nacional pode rever a Constituição decorridos seis anos sobre a data da publicação da última lei de revisão.
3.O prazo de seis anos para a primeira revisão constitucional conta-se a partir da data da entrada em vigor da presente Constituição.
4.O Parlamento Nacional, independentemente de qualquer prazo temporal, pode assumir poderes de revisão constitucional por maioria de quatro quintos dos Deputados em efectividade de funções.
5.As propostas de revisão devem ser depositadas no Parlamento Nacional cento e vinte dias antes do início do debate.
6.Apresentado um projecto de revisão constitucional, nos termos do número anterior, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias. (Título II
Revisão da constituição, Artigo 154.º, (Iniciativa e tempo de revisão)
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
Isto é só depois de decorridos seis anos, isto é, só em 2008 é que a Constituição pode ser revista. Não há volta a dar-lhe. Constitucionalmente há eleições em 2007 e só em 2008 se pode rever a Constituição.
E quando fala em “inaptidao do governo e instituicoes do estado em garantir a seguranca e soberania do pais” eu discordo. Da soberania do país o governo não abriu nem abre mão, quanto à segurança o facto de ter pedido ajuda ao exterior é sinal que a levou a sério.
Margarida: o que estou a propor talvez seja uma tomada de medidas drasticas que sao oportunas de momento. A revisao constitucional como sugere so abriria a possibilidade de manipulacao da propria constituicao como explique para se estabelecer uma "legitima" ditadura.
Quanto a soberania do pais, devo dizer que a capacidade de manter a ordem e a seguranca e um dos requisitos basicos de um Estado independente e soberano. A dependencia total em forcas internacionais para assegurar essa seguranca e uma clara demonstracao da incapacidade de um governo em gerir o seu proprio pais pondo em risco a sua soberania.
HanoinTokBa
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