Alkatiri queria eleições antecipadas mas diz não haver lei nem instituições

Por Paulo Rego e António Sampaio, da agência Lusa.

Díli, 07 Jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, afirmou hoje que já teria proposto eleições legislativas antecipadas para Timor-Leste se houvesse um quadro legal que permitisse a sua realização, dificultada também por problemas logísticos.

"Eu teria proposto eleições antecipadas. Se isto fosse um Estado com todas as instituições, com as leis eleitorais, seria o primeiro a propor eleições antecipadas", afirmou, numa entrevista à agência Lusa.

"Não posso fazer isso porque não existe lei, não existem as instituições. E mesmo se forem em Abril há já quem ponha em dúvida que consigamos organizar tudo até aí para realizar as eleições", sublinhou.

A proposta de lei eleitoral - trabalhada com base em ante-projectos elaborados por juristas portugueses - foi aprovada pelo governo no passado dia 27 Abril, estando ainda por agendar no Parlamento Nacional.

A proposta de lei prevê que o futuro parlamento de Timor-Leste terá apenas 65 deputados, eleitos por um círculo único nacional e que a conversão de votos em mandatos obedeça ao sistema de representação proporcional.

Sobre o seu papel no acto eleitoral, marcado para Abril de 2007, Mari Alkatiri apenas confirma que fará parte das listas de deputados: "O primeiro-ministro não se candidata, sai do partido vencedor. E a decisão será da Fretilin, mas para deputado serei naturalmente candidato.
Disso não tenho dúvidas".

A crise político-militar instalada em Timor-Leste, que levou ao pedido de ajuda a forças militares e policiais de Portugal, Austrália, Malásia e Nova Zelândia, é vista por Mari Alkatiri como o segundo acto de uma tentativa de derrube do seu Governo, iniciada em 2002.
"Tudo o que está a acontecer agora começou em Dezembro de 2002, mais ou menos com as mesmas reivindicações e com os mesmos grupos por detrás. O objectivo é realmente derrubar o Governo que foi eleito", afirmou.

"Tudo isto está a ser feito com esta agressividade, com esta violência, porque se quer evitar as eleições de 2007. Estavam convencidos que este Governo sofreria um desgaste terrível e que a Fretilin perderia as eleições em 2007", sublinhou.

"Mas as eleições dos chefes de suco, em 2004 e 2005, demonstraram o contrário. Num país como o nosso, ganhar eleições a nível comunitário é o indicativo claro de que o partido vai ganhar as eleições gerais", comentou o primeiro-ministro, número dois na hierarquia da Fretilin.

Mari Alkatiri rejeita liminarmente a hipótese de se demitir do cargo ou de o Presidente Xanana Gusmão dissolver o Parlamento.

"Se pedem agora um governo de transição para organizar as eleições, no futuro vão dizer sempre o mesmo.

O partido que ganhar as eleições, em vez de governar 5 anos, governa outra vez 3 ou 4 anos. Mas que país é este?", questionou.

A intenção dos seus opositores, argumenta Mari Alkatiri, é "ferir a imagem do governo", ganhando espaço para provarem o que valem antes do próximo acto eleitoral.

"Pensam eles que aparece um governo de transição, faz mais do que está a ser feito e prova que se fosse o governo da Fretilin não o teria feito. Pois se não fez em quatro anos como vai fazer num ano?", questionou.

A falta de investimento público e a recusa de endividamento externo é um dos argumentos mais utilizados pelos opositores da actual governação, num país com rendimento per capita inferior a 0,80 euros, com fortes carências ao nível das infra-estruturas e dos serviços estatais.

Mari Alkatiri reconhece agora a urgência em inverter a política de contenção.

"[Esta crise] Afastou bastante os potenciais investidores, por isso vamos aumentar muito o investimento público", frisou.

No documento com medidas políticas, sociais e económicas para a gestão da crise emitido na sequência da reunião do Conselho de Defesa e Segurança, liderado pelo Presidente Xanana Gusmão, e terça-feira avançado pela Lusa, há uma série de medidas previstas para a reconstrução do país.

O primeiro-ministro garante ter capacidade de resposta: "Reuni o gabinete de crise alargado para estudar o documento e tentar encontrar formas e mecanismos de execução do plano de acção. Penso que grande parte do que exige é possível executar".

"Em termos da reconstrução dos imóveis destruídos vai levar algum tempo. Não se pense que por milagre tudo renasce no dia seguinte. Agora, estamos determinados em avançar e vamos usar o dinheiro que temos não só para reconstruir, [vamos usá-lo] para construir bairros com melhor qualidade de vida para as populações", disse.

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