Yemris Fointuna, The Jakarta Post, Dili
Several government offices resumed activities and a top minister met with rebel soldiers for reconciliation talks while renewed clashes between gangs continued to occur in Dili on Monday.
And for the first time since last month, the parliament convened to discuss conditions in the country.
Although many of government officials chose to stay home due to fears of violence, several civil servants, including several ministers and lawmakers returned to their office after Timor Leste's Prime Minister Mari Alkatiri called on officials to go to work as usual.
The Jakarta Post observed Monday that President Xanana Gusmao, Foreign and Defense Affairs Minister Jose Ramos Horta, Health Minister Rui Maria de Araujo, Social and Manpower Minister Arsenio Bano and Prime Minister Mari Alkatiri were at work as usual.
Associated Press reported that violence erupted again in parts of the capital, Dili, and foreign troops fired tear gas to break up clashes between rock-throwing gangs.
Men and boys rushed out of their nearby homes Sunday clutching knives, rocks, metal bars, slingshots and garden tools, looking for a fight with members of an approaching rival gang.
Similar clashes in recent days have left row upon row of small, cheerily painted stone houses looted, burned and abandoned in residential neighborhoods across Dili. More than half of the city's 150,000 residents have been driven out and live in dozens of cramped camps where they face food and water shortages.
At least 30 people have died and an estimated 100,000 have fled their homes in the last month. UN officials say displaced people are staying in some 50 camps, all but nine in Dili.
Meanwhile, Ramos Horta visited several rebel commanders Monday whose dismissal in March helped trigger the crisis.
"They had a good talk," ministry spokesman Chris Santos was quoted as saying by AP. He gave no details, citing the sensitivity of the situation.
Earlier, Parliament convened for the first time since fighting surged last month in Dili, although lawmakers said some colleagues did not attend because they feared for their safety or lacked transport. Fifty legislators turned up, enough for a quorum in the 88-seat house.
Speaker Francisco Guterres, a leader of the ruling Fretilin party, urged authorities to investigate the missing lawmakers' whereabouts, and shrugged off criticism that the government should quit.
"The parliament can only dissolve in the next general election, and not through demonstrations, which would set a bad example for this nation," Guterres was quoted as saying by AP.
Elections are scheduled for next year, but some Timor Leste people blame Prime Minister Mari Alkatiri for some of the turmoil and demand his ouster.
Alkatiri oversaw the dismissal in April of 600 striking soldiers, who clashed with loyalist troops and fled to the hills. Rival gangs took to the streets in the absence of security forces.
Ramos Horta also became defense minister after an Alkatiri ally quit the post in an effort to defuse the crisis. The rebels he met Monday did not include the most prominent one, Alfredo Reinado, but Horta's office said the minister planned to visit him in the next day or two.
The goal of Monday's meeting was to explore "avenues for all-inclusive talks which will lead to a lasting resolution of the political issues," the Defense Ministry said in a statement.
Despite the conciliatory comments, Timor Leste faces a difficult road ahead as it tries to heal deep divisions in the government and armed forces amid turmoil in the capital.
quarta-feira, junho 07, 2006
Govt officials go back to work in Dili despite unrest
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6 comentários:
CONSTITUCIONALIDADE?
Como e que o PM pode culpar o povo em desconhecer a constituicao quando o proprio PM e o seu partido tambem a desconhecem e a violaram!
Vamos la ver!
A eleicao para a Assembleia Constituinte foi em 2001. Concordados?
A Assembleia Constituinte tinha como funcao unica redigir a Constituicao. Concordados?
Uma vez redigida e aprovada pela Assembleia Constituinte a Constituicao passou a vigorar como lei. Concordamos?
Quer isto dizer que no momento em que que a Constituicao da RDTL entrou em vigor a Assembleia Constituinte deveria ser imediatamente dissolvida. Porque:
Havendo uma Constituicao ja em vigor, jamais teria o poder de se transformar em Parlamento seja la por resolucao,decreto blablabla, correndo o risco de ser INCONSTITUCIONAL! Assim, hoje o Parlamento e Governo existem "de facto" mas nao "de jure".
Isto porque a Constituicao diz que o Parlamento deve ser formado atraves de sufragio universal, secreto... apos o qual o partido maioritario pode formar o governo.
Mas a desculpa dada na altura para nao se realizar as eleicoes foi a falta de financiamento.
Quando questionado pelos media locais sobre o assunto, o defunto Sergio Vieira de Mello respondeu que o timorenses nao deviam preocupar-se com questoes de financiamento porque essa era a responsabilidade da UNTAET. Disse que o timorenses deveriam preocupar-se somente com a questao politica e da necessidade de haver eleicoes.
O resto e a historia que todos sabemos! braco de ferro!
Se concordamos, isto tudo quer dizer que este Parlamento e este Governo sao na verdade ilegitimos. Nao foi o povo que os elegeu aytraves de sufragio universal!
Isto significa tambem que o unico orgao soberano constituido por "de jure" ou legalmente e a Presidencia da Republica uma vez as eleicoes para a mesma foram realizadas apos a entrada em vigor da Constituicao da RDTL.
A questao nao e a de procurar na constituicao a possibilidade de demitir o governo mas sim verificar a existencia legal desse mesmo governo inclusive Parlamento.
Provada a sua inexistencia legal, nao ha qualquer necessidade de o demitir porque em termos legais e constitucionais este Governo nao existe ainda que exista "de facto"
O passo a seguir seria eleicoes legislativas o mais rapido possivel.
opinioes?
HanoinTokBa
antes do mais, aconselho a que leia a resposta da paula que se encontra nos comentarios à noticia posted às 15:19
da minha parte gostaria de dizer o seguinte:
estava em Timor aquando das eleiçoes para a assembleia constituinte, tendo exercido o meu direito e dever de voto. tambem eu e muitos outros timorenses e internacionais nao concordamos com a transformaçao liquida de assembleia em parlamento. se neste preciso momento se pretende explorar e esmiuçar todos os erros do passado (desde a comunidade ao proprio PM alkatiri) parece-me pouco razoavel, ainda nao é tempo. sera, esperemos que brevemente.
sem duvida, que o começo foi atribulado (graças em grande parte a erros crassos da UN e seus consultores, e lutas de interesses entre os paises doadores.... por mim e tantos outros presenciados)
mas a questao que me parece mais importante nisto tudo, é que se tenham actuaçoes construtivas, que ajudem este povo a estabilizar e a assentar bases firmes para o seu futuro democratico.
se é importante que o PM nao caia devido a ameaças de um grupo armado, nao é apenas porque a constituiçao assim o nao permite, é acima de tudo porque criara um antecedente extremamente perigoso
nao podemos esquecer que esta é uma democracia que nasce. sim, ha que ser vertical e nao vergar perante a violencia, nem ameaças
HanoinTokBa: todos os partidos que concorreram à Assembleia Constituinte sabiam que essas eram as regras do jogo e todos eles aprovaram a Constituição de que destaco os seus últimos artigos:
(...)
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
Artigo 168.°
(II Governo Transitório)
O Governo nomeado ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.° 2001/28 mantém-se em funções até que o primeiro Governo Constitucional seja nomeado e empossado pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição.
Artigo 169.º
(Eleição presidencial de 2002)
O Presidente da República eleito ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.º 2002/01 assume as competências e cumpre o mandato previsto na Constituição.
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
(...)”
Nota: Os 88 deputados que assinaram incluem todos os da Fretilim e todos os que foram eleitos por todos os restantes partidos. Deixo o link para a Constituição da RDTL para cada um poder confirmar.
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
Cara Paula e Margarida:
Lamento imenso a insinuacao que a Paula faz sobre a desonestidade do meu comentario!
A minha intencao foi definitivamente de motivar um debate aberto sobre questoes pertinentes a nacao e o povo timorense. Muito mais pertinente ainda face as actuais declaracoes quanto a falta de conhecimento das leis e da constituicao da RDTL dos proprios Timorenses.
Penso nao haver melhor forma de se aprofundar o conhecimento dessas materias do que atraves do debate livre e aberto.
De forma alguma invoquei o falecido Sergio Vieira de Mello em relacao a esta questao de forma desonesta.
Independentemente da posicao de apoio registado pelo falecido e muito respeitado Sergio Vieira de Mello relativamente a esta questao, e certo que o fez como chefe da UNTAET reflectindo desse modo o grande respeito pelos Timorenses e a sua declarada vontade. A minha referencia a ele so o eleva pelo demonstrado respeito que tinha aos Timorenses.
Lembro me ainda perfeitamente que durante o debate publico e da polemica gerada por essa questao Sergio Vieira de Mello afirmou, quando questionado pelos orgaos de comunicacao publica, que os arranjos financeiros relativos a uma possivel eleicao (argumento apresentado na ocasiao para sugerir a inviabilidade das eleicoes), caso os Timorenses assim o desejassem, seria da plena responsabilidade da UNTAET.
Nao vejo como essa minha afirmacao possa ser tida como desonesta e mais uma vez lamento que a tenha tomado como tal.
Relativamente a impossibilidade de eleicoes atempadas, prende-se a insistencia do partido maioritario para que o dia da independencia fosse 20 de Maio para coincidir com o aniversario do proprio partido. Querendo isto dizer que a impossibilidade de se fazer a decisao mais democraticamente acertada tenha sido condicionada pelo facto de a Fretilin querer fazer da sua historia a historia de Timor. (ver o discurso do Presidente da Republica por ocasiao da celebracao de independencia).
A insensatez dessa insistencia e dessa pressa de se subir ao poder esta evidenciada pelo facto de posteriormente se ter feito varios apelos a ONU que nao abandonasse Timor por razao das inumeras carencias ainda existentes, notavelmente a escassez dos recursos humanos timorenses para gerir eficientemente a maquina administrativa e as instituicoes de estado.
Notavel tambem e esta actual crise que expos de uma forma inegavel a inaptidao do governo e instituicoes do estado em garantir a seguranca e soberania do pais, uma das condicoes basicas que caracterizam um Estado Soberano e Independente. Mais uma vez o povo timorense teve que sujeitar-se a intervencao de forcas estranjeiras para repor e assegurar a paz e a estabilidade do pais.
Quanto a intervencao da Margarida devo dizer que e a prova do merito do debate livre e aberto. Obriga-nos a aprofundar os nossos conhecimentos sobre questoes de grande importancia nacional.
Devo dizer que era esse o tipo de intervencao e empenho que esperava da Margarida. Esta de parabens!
Viva o debate livre e aberto!
Relativamente a sua celere resposta devo dizer que e exactmente esse o foco do meu argumento. Isto e, a contrariedade dos artigos mencionados ao espirito da Constituicao em particular ao artigo 93o.
Artigo 93.º
(Eleição e composição)
1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e
pessoal.
2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um
máximo de sessenta e cinco deputados.
3. A lei estabelece as regras relativas aos círculos eleitorais, às condições de
elegibilidade, às candidaturas e aos procedimentos eleitorais.
4. Os Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de cinco anos.
O Artigo 167.º concernente a "Transformação da Assembleia Constituinte" e por si referenciado e, na sua totalidade, contraditorio ao espirito e principio democratico fundamental do artigo 93o da Constituicao (razao pela qual os considerei inconstitucionais apesar de figurarem na propria constituicao). Este artigo por si mencionado e a expressao de uma decisao impensada que poem em grave perigo directo o desenvolvimento da democracia neste pais, e indirectamente, a integridade de todos os principios democraticos salvaguardados na constituicao. Em ultima analise o Artigo 167 possibilita a completa cessacao da democracia e, como por mim argumentado, deve ser ignorado. Dai a minha afirmacao que este Parlamento e Governo devem ser considerados como legalmente inexistentes.
O Artigo 93o e fundamental porque e o garante da rotatividade do poder legislativo. E a mais fundamental salvaguarda da democracia que nega o monopolio perpetuo do poder politico.
Consideremos o seguinte cenario:
Se aceitarmos a legalidade do precedente estabelecido pelo Artigo 167o estaremos a abrir a possibilidade para que o partido maioritario do proximo Parlamento Nacional perpetue o seu monopolio do poder legislativo e direito de governar. Seria somente necessario que a 21 de Maio de 2008 (ou mesmo antes ao abrigo do Artigo 154) fizessem a devida revisao do artigo 167o e os demais que citou torneando assim o Artigo 93o o que lhes possibilitaria manter o dominio do poder legislativo da mesma forma como o fizeram com a Assembleia Constituinte. Ironicamente esse monopolio perpetuo do poder politico seria "democratico" porque o partido maioritario sera eleito democraticamente nas proximas eleicoes legislativas de 2007, legal e constitucional porque teriam o poder legislativo para fazer as devidas revisoes contitucionais para tal efeito. Em outras palavras a Ditadura.
Penso que nao foi para isso que os Timorenses lutaram, e penso ser agora a ocasiao mais indicada para negar qualquer possibilidade legal de o Artigo 167o se tornar num precedente com consequencias nefastas.
HanoinTokBa
HanoinTokBa : no fundo está a propor a revisão da Constituição. Ora qualquer Constituição tem normas sobre a sua própria revisão e as da Constituição da RDTL são as seguintes:
1.A iniciativa da revisão constitucional cabe aos Deputados e às Bancadas Parlamentares.
2. O Parlamento Nacional pode rever a Constituição decorridos seis anos sobre a data da publicação da última lei de revisão.
3.O prazo de seis anos para a primeira revisão constitucional conta-se a partir da data da entrada em vigor da presente Constituição.
4.O Parlamento Nacional, independentemente de qualquer prazo temporal, pode assumir poderes de revisão constitucional por maioria de quatro quintos dos Deputados em efectividade de funções.
5.As propostas de revisão devem ser depositadas no Parlamento Nacional cento e vinte dias antes do início do debate.
6.Apresentado um projecto de revisão constitucional, nos termos do número anterior, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias. (Título II
Revisão da constituição, Artigo 154.º, (Iniciativa e tempo de revisão)
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
Isto é só depois de decorridos seis anos, isto é, só em 2008 é que a Constituição pode ser revista. Não há volta a dar-lhe. Constitucionalmente há eleições em 2007 e só em 2008 se pode rever a Constituição.
E quando fala em “inaptidao do governo e instituicoes do estado em garantir a seguranca e soberania do pais” eu discordo. Da soberania do país o governo não abriu nem abre mão, quanto à segurança o facto de ter pedido ajuda ao exterior é sinal que a levou a sério.
Margarida: o que estou a propor talvez seja uma tomada de medidas drasticas que sao oportunas de momento. A revisao constitucional como sugere so abriria a possibilidade de manipulacao da propria constituicao como explique para se estabelecer uma "legitima" ditadura.
Quanto a soberania do pais, devo dizer que a capacidade de manter a ordem e a seguranca e um dos requisitos basicos de um Estado independente e soberano. A dependencia total em forcas internacionais para assegurar essa seguranca e uma clara demonstracao da incapacidade de um governo em gerir o seu proprio pais pondo em risco a sua soberania.
HanoinTokBa
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