Timor Online - Em directo de Timor-Leste

quinta-feira, fevereiro 28, 2008

UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 28 February 2008

Government Regrets Attack on Journalist in East Timor

27 February 2008
Press Release from the International Federation of Journalists

The International Federation of Journalists (IFJ) welcomes a commitment by East Timor's Government to ensure attacks on the media, such as a military police assault on a staff member of the East Timor Post at the weekend, do not occur again.

Senior layout editor Agostinho Ta Pasea suffered cuts and bruises to his face after being beaten and arrested by military police early on Saturday morning as he took a computer file of the paper's weekend edition to the printers in Dili, according to reports.

Post editor Mouzinho De Araujo told The Australian newspaper that Ta Pasea said he was stopped at 2am on February 23, beaten by military police and taken to a police station where he was assaulted again. Ta Pasea was reportedly held for 11 hours for breaking Dili's 10pm-6am curfew.

De Araujo said he had lodged a formal complaint with police and the Government of Prime Minister Xanana Gusmao.

East Timor's Secretariat of State Security has issued a formal apology on behalf of the Government for the use of "unjustified force", and said the security forces would ensure incidents of this kind are not repeated.

"East Timor is undergoing a very difficult period of instability, but security forces ordered to enforce emergency measures must also be made aware of the rights of all citizens, including journalists, not to be assaulted," said IFJ Asia-Pacific Director Jacqueline Park.

"The work of journalists is essential to ensuring the provision of information to the people of East Timor at such a crucial time for the country, and should not be put at risk of physical attack or intimidation at the hands of security forces."

The IFJ represents over 600,000 journalists in 120 countries.

Tradução:

Governo lamenta ataque a jornalista em Timor-Leste

27 Fevereiro 2008
Comunicado de Imprensa da Federação Internacional de Jornalistas

A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) dá as boas vindas a um compromisso do Governo de Timor-Leste para garantir que não tornam a ocorrer ataques aos media como um assalto da polícia militar a um empregado do Timor Post no fim-de-semana.

O editor gráfico de topo Agostinho Ta Pasea sofreu golpes e feridas na cara depois de ter sido agredido e preso pela polícia militar no Sábado de madrugada quando levava o ficheiro da edição do jornal de fim-de-semana para a tipografia em Dili, de acordo com relatos.

O editor do Post Mouzinho De Araujo disse ao jornal The Australian que Ta Pasea tinha sido parado às 2 am de 23 de Fevereiro, agredido pela polícia militar e levado para uma estação da polícia onde foi novamente agredido. Ta Pasea foi detido durante 11 horas por ter violado o recolher obrigatório entre 10 pm-6 am de Dili.

De Araujo disse que apresentou uma queixa formal contra a polícia e contra o Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

A Secretaria de Estado da Segurança de Timor-Leste emitiu um pedido de desculpa formal em nome do Governo pelo uso de “força injustificável” e disse que as forças de segurança vão garantir que incidentes deste tipo não se repitam.

"Timor-Leste está a passar por um período de instabilidade muito difícil, mas as forças de segurança que têm ordens para aplicar as medidas de emergência devem também conhecer os direitos de todos os, incluindo os jornalistas de não serem agredidos," disse a Directora Jacqueline Park da IFJ Ásia-Pacifico.

"O trabalho dos jornalistas é essencial para garantir a provisão de informação ao povo de Timor-Leste numa altura tão crucial para o país, e não deve ser posto em risco de ataque físico ou intimidação pelas mãos das forças de segurança."

A IFJ representa mais de 600,000 jornalistas em 120 países.

NT looking at ways to reduce illegal fishermen

28 February 2008
ABC News

The Northern Territory's Primary Industries Minister says a marine fisheries agreement between Australia's closest neighbours is vital to protect fish stocks in the region.

Chris Natt will fly to Cairns today for a meeting tomorrow with his federal and state counterparts.

Mr Natt says he will lobbying for a system aimed at reducing the number of illegal foreign fishermen entering Australia's northern waters.

"It's important that we enter into a form of agreement between Australia with our close neighbours - East Timor, Indonesia and Papua New Guinea - so that our northern waters become a protected area and we look after our fish stocks in that area."

"The Northern Territory Government has been working closely with East Timor to help them with their industry viability over there and their aquaculture so we have a strong association with East Timor."

Tradução:

NT procura maneiras de reduzir pescadores ilegais

28 Fevereiro 2008
ABC News

O Ministro das Indústrias do Sector Primário do Terriório do Norte diz que é vital haver um acordo de pescas com o mais próximo vizinho da Austrália para proteger os stocks de peixe na região.

Chris Natt voará para Cairns hoje para um encontro amanhã com os seus colegas federais e estatais.

O Sr Natt diz que está a fazer pressão para um sistema que visa reduzir o número de pescadores ilegais estrangeiros que estão a entrar nas águas do norte da Austrália.

"É importante entrarmos numa forma de acordo entre a Austrália e os nossos vizinhos mais próximos - Timor-Leste, Indonésia e Papua Nova Guiné - de modo a que as nossas águas do norte se tornem uma área protegida e que cuidemos dos nossos stocks de peixe nessa área."

"O Governo do Território Norte tem estado a trabalhar de perto com Timor-Leste para os ajudar na viabilidade da sua indústria lá e na aquacultura e assim temos uma forte associação com Timor-Leste."

Será amanhã?...

Os cinco co-arguidos do caso de Alfredo Reinado já se encontram à responsabilidade da UNPOL, e parece que serão apresentados a Tribunal amanhã.

O enfermeiro que salvou a vida a Ramos-Horta

Jornal de Notícias
Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2008

Jorge Marques é enfermeiro no hospital de Portalegre
Hugo Alcântara

Uma coincidência poderá ter salvo a vida ao presidente da República timorense. Jorge Marques, enfermeiro do INEM, foi o primeiro a chegar à zona do atentado, no pretérito dia 10. Não percebeu de quem se tratava, mas avançou no auxílio. "Correu bem", afirma orgulhoso.

Na altura do tiroteio já o enfermeiro estava pronto e dentro das viaturas do subagrupamento Bravo da GNR. Todos tinham missão atribuída, mas para um exercício de carreira de tiro. De repente, as ordens mudaram "O comandante falou em tiros na praia e avançámos para o local". As coordenadas coincidiam com a casa do chefe de Estado. "Chegámos muito depressa. Em segundos a Guarda fez segurança do local e comecei a trabalhar".

Depois de passar por duas pesoas pelas quais já nada poderia, fazer encontrou um terceiro indivíduo, em camisola de alças e calças de fato de treino, deitado no chão, barriga para baixo, que "sangrava abundantemente de dois ferimentos de bala na zona dorsal". Prestados cuidados e estancada a hemorragia, "pedimos ajuda para virar o corpo e, de imediato, reconheci o presidente", mesmo sem óculos.

Antes do transporte para o hospital, o enfermeiro português falou com Ramos-Horta, na tentativa de o manter consciente.

"Ele queixava-se de muitas dores e fazia insistentemente a mesma pergunta 'Por que me atingiram?'".

O enfermeiro não soube responder, nem ouviu nenhum esclarecimento. "Se ele sabe quem atirou, connosco não falou sobre isso". Nem disso nem da razão de ir para casa depois de ter sido avisado que estava debaixo de fogo. Aí Jorge Marques já tem uma meia explicação, que lhe chegou pela voz do povo. "Ele ficou muito preocupado com os membros da sua família, por isso insistiu em regressar".

O socorro foi eficaz e, numa fase intermédia, envolveu o restante pessoal médico nacional no território. Recorde-se que, apesar de equipado, o INEM não está vocacionado para aquele tipo de intervenção em Timor, dado que a sua presença no território visa, essencialmente, o apoio aos portugueses em serviço na região. A prontidão do enfermeiro, que chegou sozinho, deveu-se também à feliz coincidência de estar com a GNR no sítio certo. E à hora certa.

Depois de cumprir 53 dias ao serviço do INEM, em Timor, o profissional de saúde já regressou a Portugal e à normalidade de funções. Ontem reassumiu a direcção de controlo de risco no hospital de Portalegre, onde é também chefe da equipa da VMER (viatura médica de emergência) estacionada no distrito. Agora, é tempo de contar a história e recordar um dos dias mais intensos da sua vida, que coincide com um dos mais trágicos do novo país.

"Na altura nem pensámos... Perante uma pessoa a sangrar, interessa é salvá-la. Depois sim, horas depois, quando se reflecte e se percebe o risco é que há algum medo", remata.

Militares timorenses retiram preso a Polícia da ONU

Rádio Renascença
28-02-2008 0:27

Elementos das Forças Armadas de Timor-Leste retiraram à Polícia das Nações Unidas, a UNPOL, um elemento do grupo de Alfredo Reinado que se tinha rendido no enclave de Oecussi.

Uma fonte disse à agência Lusa que, mal o helicóptero ao serviço da ONU que transportava o rebelde aterrou no aeroporto de Comoro, foi cercado por um grupo armado e levou o homem.

O arrependido pertencia às Falintil e era co-arguido num processo por homicídio, rebelião e posse ilegal de material de guerra, desde 2006.

A UNPOL confirmou o incidente, que foi classificado como “muito grave” pela missão das Nações Unidas em Timor-Leste.

Nelson Santos, o representante de Timor-Leste junto das Nações Unidas, desdramatiza e diz que o que aconteceu, mais do que uma situação grave, foi um incidente que prova ainda existir alguma descoordenação entre a as forças militares timorenses e as Nações Unidas.

O diplomata timorense diz que os dois lados têm de se sentar à mesa para discutir formas de evitar a repetição de casos como o registado esta quarta-feira.

RV/José Carlos Silva

UK urged to issue Balibo Five warrants

Source: SBS staff and agencies
Wednesday, 27 February, 2008 text

Brian Peters, one of the Balibo five Britain is being urged to order arrest warrants for two Indonesian former military chiefs over the killing of five Australia-based newsmen more than 30 years ago.

The so-called Balibo Five - journalists Gary Cunningham, Brian Peters, Greg Shackleton, Malcolm Rennie and Tony Stewart - were gunned down while reporting on the Indonesian invasion of East Timor.

A Sydney inquest last year ruled the group were deliberately killed while trying to surrender to troops who had stormed the border town of Balibo on October 16, 1975.

Now UK MP Don Foster is demanding that the British government order Interpol to issue warrants for Captain Yunus Yosfiah and Commander Christoforus da Silva, the two surviving soldiers linked to their deaths.

Persons of interest

Captain Yosfiah, who is alleged to have given the order to kill the journalists, Commander da Silva, Major-General Benny Murdani and Colonel Dading Kalbuadi were all named by deputy NSW coroner Dorelle Pinch as persons of interest in the case.

"Murdani and Kalbuadi are dead," Mr Foster will tell the House of Commons on Wednesday. "The other two are not.

"Will the minister insist that those accused of the murders face justice - by, if necessary, a UK initiative for Interpol to issue warrants for the two surviving Indonesians."

Two of the Balibo Five - cameraman Brian Peters, 29, and reporter Malcolm Rennie, 28 - were born in Britain - prompting Mr Foster's call for the UK to take action in the long-running case.

The MP wants Britain to endorse Ms Pinch's findings, and has demanded that the government reveal what reports on the journalists' deaths its intelligence representatives in Canberra saw at the time.

Family support

Foreign Office minister Meg Munn is expected to respond to Mr Foster's questions in parliament on Wednesday.

Malcolm Rennie's cousin, Margaret Wilson, from London, has backed Mr Foster's campaign, and says she also wants UK authorities to ban Captain Yosfiah and Commander da Silva from entering the country.

"And if Australia proceeds [with prosecutions] I don't see why Britain couldn't, because two of them were British. I would like to see some sort of resolution to this in my lifetime," she said.

Australian Federal Police and the Director of Public Prosecutions are currently examining the coroner's findings to decide if any prosecutions are possible.

Tradução:

Familiares dos Cinco de Balibo Pedem que Reino Unido emita mandatos de captura

Fonte: pessoal e agências da SBS
Quarta-feira, 27 Fevereiro, 2008

Familiares de Brian Peters, um dos cinco Britânicos de Balibo estão a pedir para emitirem mandatos de captura contra dois antigos chefes militares Indonésios por causa do assassínio de cinco jornalistas com base na Austrália há mais de 30 anos atrás.

Os chamados Cinco da Balibo - jornalistas Gary Cunningham, Brian Peters, Greg Shackleton, Malcolm Rennie e Tony Stewart - foram baleados quando faziam reportagem sobre a invasão Indonésia em Timor-Leste.

Um inquérito de Sydney no ano passado concluiu que o grupo foi deliberadamente morto quando tentava render-se a tropas que tinham invadido pela cidade da fronteira de Balibo em 16 de Outubro de 1975.

Agora o Membro do Parlamento do Reino Unido Don Foster está a pedir que o governo Britânico peça à Interpol para emitir mandatos de captura contra o Capitão Yunus Yosfiah e Comandante Christoforus da Silva, os dois soldados sobreviventos ligados às mortes deles.

Pessoas de interesse

O Capitão Yosfiah, que alegadamente deu a ordem para matar os jornalistas, o Comandante da Silva, Major-General Benny Murdani e Coronel Dading Kalbuadi foram todos nomeados pela vice-inquiridora de NSW Dorelle Pinch como pessoas de interesse no caso.

"Murdani e Kalbuadi estão mortos," disse Mr Foster na Casa dos Comuns na Quarta-feira. "Os outros dois não estão.

"O ministro deve insistir que estes acusados de homicídios enfrentem a justiça - se necessário, por uma iniciativa do Reino Unido para a Interpol para emitir mandatos de captura contra os dois Indonésios que sobrevivem."

Familiares de dois dos Cinco de Balibo - operador de câmera Brian Peters, 29, e repórter Malcolm Rennie, 28 - tinham nascido na Grã-Bretanha - o que desencadeou o pedido do Sr Foster para o Reini Unido actuar no caso que decorre há muito tempo.

O Membro do Parlamento quer que a Grã-Bretanha endosse as conclusões da Srª Pinch, e pediu que o governo revele os relatos sobre as mortes dos jornalistas que os representantes dos seus serviços de informações em Canberra viram na altura.

Apoio da família

Espera-se que a ministra dos Negócios Estrangeiros Meg Munn i responda às questões do Sr Foster no parlamento na Quarta-feira.

A prima de Malcolm Rennie, Margaret Wilson, de Londres, apoiou a campanha do Sr Foster, e diz que quer também que as autoridades do RU proibam a entrada no país do Capitão Yosfiah e Comandante da Silva.

"E se a Austrália procedeu [com processos] não vejo porque é que o RU não pode, dado que dois deles eram Britânicos. Gostaria de ver algumas medidas tomadas no meu tempo de vida," disse.

A Polícia Federal Australiana e o Director de Processamentos Públicos estão correntemente a examinar as conclusões do inquérito para decidir se é possível levantar algum processo.

Programa "Hanoin Lisuk" sobre a Lei n.3/II/1ª “ Regime do Estado de Sítio e de Emergência”

Informa-se que hoje, Quinta-feira, dia 28 de Fevereiro de 2007, pelas 19h30, o programa "Hanoin Lisuk" vai incidir sobre vários temas relativos à Lei n.3/II/1ª sobre o " Regime do Estado de Sítio e de Emergência", recentemente aprovada no Parlamento Nacional.

Este tema vai ser apresentado pelos seguintes oradores :

Dra. Fernanda Borges, Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo (Comissão A)·

Dr. Manuel Tilman, Deputado da Bancada Kota. Obrigada pela vossa atenção.

Gabinete de Relações Públicas
Parlamento Nacional de Timor Leste

Sobre as assessorias jurídicas irresponsáveis

Ramos-Horta e Xanana Gusmão tem "expertos" e assessores jurídicos que apoiaram as decisões de ambos em interferir com o poder judicial, nomeadamente com as decisões do Tribunal.

Quer estejam a trabalhar no gabinete da Presidência da República, quer no Gabinete do Primeiro-Ministro, quer dêem pareceres jurídicos pontuais, contribuíram para dar informações jurídicas erradas a Xanana Gusmão, a Ramos-Horta, à ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e ao Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro.

Longuinhos Monteiro chegou a afirmar que tinha assinado uma carta escrita por um “conselheiro” jurídico do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, sem sequer questionar a legalidade desta, “vinda de quem vinha”. Esta carta foi entregue às autoridades da fronteira, quando a Ministra da Justiça pretendia ilegalmente impedir que se executasse uma ordem do Tribunal, que permitia a Rogério Lobato deslocar-se à Malásia para receber tratamento médico.

Desde o início da crise, assim que Alfredo Reinado se evadiu de Becora, que os mesmos assessores têm feito tudo para que Alfredo Reinado não voltasse a ser detido, com a teoria de que a sua prisão poderia criar instabilidade ou violência.

A história começou com a tentativa de descredibilizar um dos Procuradores adjuntos do Ministério Público, chamando-o de "cowboy, que insistia em deter Reinado…

Esse mesmo procurador internacional não viu renovado o seu contrato com a ONU...

Mais tarde, Ramos-Horta chamou colonialista e arrogante ao Juiz que exigiu explicações e criticou a ingerência do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, por terem "mandado" suspender os mandados de captura a Reinado e aos seus co-arguidos.

Esses assessores e outros "conselheiros" jurídicos, sustentaram, sabe-se lá como, a ilegalidade dessas decisões, ignoraram a Constituição, a Lei de Timor-Leste e o Tribunal.

As Nações Unidas e as ISF, em perfeita consciência, optaram por obedecer convenientemente às ordens do Presidente da República e do Primeiro-Ministro em detrimento da Lei.

Alfredo Reinado, impunemente, foi a casa de Ramos-Horta e essa "visita", quase provocou a morte do Presidente da República.

O que é engraçado, ou patético, é que um dos argumentos desses conselheiros para "apoiar" as irregularidades do poder político contra a Justiça, tem sido a necessidade de garantir a soberania nacional, entenda-se a independência de Timor-Leste face aos vizinhos... australianos. O que não podia estar mais longe de ser neste momento, com mais militares e polícias australianos no país.

Se Timor-Leste deixar de ser um Estado de Direito, um Estado falhado e dependente da Austrália, a culpa também cabe a esses "expertos", pelos seus "dois pesos e duas medidas" face à Lei, e aos protagonistas da crise do país, pelo seu desprezo e às instituições timorenses.

A sua falta de lucidez está à vista. Mas alguns ainda continuam a tentar esconder a sua responsabilidade, desviando as atenções acusando a FRETILIN de ser a responsável pelos ataques, imagine-se (!), por não reconhecer a legitimidade deste governo e por o considerar inconstitucional….

Golpe baixo. Principalmente quando esta acusação aparece como uma opinião independente e não como dada por um conselheiro do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

P.S.: Quando a este Governo não ser Constitucional, discordamos da FRETILIN.

Consideramos que este governo não é legitimo, e que não foram seguidas as “melhores práticas” democráticas.

O Presidente da República tinha obrigatoriamente que convidar a FRETILIN a apresentar uma solução governamental, por ter sido o partido mais votado.

A Constituição permite-o, sugere-o (convidar o partido mais votado para formar governo é a primeira opção que surge no texto do artigo da Constituição, nos deveres do Presidente, que define como nomear um governo, seja após o acto eleitoral ou durante a legislatura), e além do que diz a Constituição, existe o bom senso, as práticas dos países que se tornaram democracias sólidas.

Por isso este governo é ilegítimo.

De qualquer maneira, NUNCA o facto da FRETILIN insistir na inconstitucionalidade, ou na ilegitimidade do Governo de Xanana Gusmão, pode tornar a FRETILIN responsável pelos ataques.

Areia para os olhos...

Actualização:

Esclarece-se que não estamos a falar de uma classe ou dos assessores jurídicos portugueses em Timor, mas de pessoas com responsabilidades junto do PR e do PM.

Como diz o outro, não estamos a meter todos no mesmo saco.

E para quem não tenha percebido como surgiu este post, aqui fica a explicação. Foi uma resposta ao comentário de um leitor ao post Os maus exemplos da UN e os maus conselhos dos "expertos" jurídicos internacionais.

Volunteers help bridge the gap between rural communities and their health centres

© UNICEF Timor-Leste/2007/See
AILEU, Timor-Leste, 27 February 2008

Farmer from Daulala village, Augusto Ramos, is a volunteer for the UNICEF-supported Family Health Promoters Programme, which helps bring good health practices to rural communities in Timor-Leste.

UNICEF’s yearly flagship report, 'The State of the World’s Children', launched 22 January 2008, makes a call to unite for child survival. Here is one in a series of related stories.

E agora?...

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Mais de 500 peticionários acantonados em Díli":

No meio de toda esta confusão, emerge uma coisa positiva: os "peticionários" finalmente reconheceram que não podem resolver os problemas recorrendo à força ou fazendo chantagem com o Estado.

Infelizmente, receio que esta reviravolta só tenha sido possível devido ao atentado falhado ao PR e à eliminação de Reinado, que era o mentor e o motor deste grupo. Sem ele, os peticionários ficaram obviamente desmoralizados.

Reviravolta houve também no Governo, que só depois dos incidentes de 11 de Fevereiro decidiu abandonar a inépcia de ano e meio de "diálogo". Se este tivesse tomado decisões corajosas e resolutas logo desde o início e não tivesse deixado arrastar este problema por tanto tempo, certamente que já estaria tudo resolvido, sem pôr a vida do PR em risco.

A atitude irresponsável de Xanana, quando criticou publicamente a decisão de TMR de expulsar os peticionários, contribuiu para dar força a estes e para desautorizar o Comandante das FFDTL. Mais ainda, quando o então PR convidava Reinado para a sua casa, lhe passava "guia de marcha" e lhe pagava estada na pousada de Maubisse. Isso tudo foi rastilho aceso para os tristes acontecimentos que se seguiram e mantiveram TL em sobressalto até hoje.

Mas atenção que o problema dos peticionários ainda não está resolvido: não basta "acantoná-los". Agora é preciso saber o que fazer com eles. E eles estão à espera.

Os hipócritas do costume

Persistem casos de racismo, tortura, violência policial e discriminação sobre a mulher – ONU

Lisboa, 27 Fev (Lusa) - O Brasil tem ainda uma "grande e persistente incidência de casos de racismo, tortura, violência policial e discriminação contra a mulher", segundo um relatório da ONU divulgado hoje na imprensa brasileira.
…

O relatório, elaborado com a colaboração de 22 organizações não-governamentais (ONG), alerta para os altos índices de discriminação racial e sexual e enfatiza o problema da violência.

Chama também a atenção para a distância entre a legislação e a sua aplicação.

As Nações Unidas referem ainda que o Brasil está no primeiro grupo de países incluídos na Revisão Periódica Universal, mecanismo criado em 2006, com o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
...

NOTA DE RODAPÉ:

É preciso muita arrogância e hipocrisia da ONU.

Com que então no Brasil existe "distância entre a legislação e a sua aplicação"?!

E que tal começarem por dar o exemplo onde têm a responsabilidade de cumprirem a Lei? E falta de segurança? Os mesmos que deixaram que os ataques de 11 de Fevereiro acontecessem?

E violência policial? Quantos casos não existem em Timor-Leste, que nós próprios testemunhámos, por parte de polícias australianos da UNPOL? Nenum deles teve qualquer consequência, apesar das queixas formais que foram apresentadas na PGR e na UNMIT.

E Timor-Leste não faz parte desse grupo de países incluídos na Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos da ONU?

O que dizem sobre Timor-Leste? Shhhhhhhhhiu...

UNPOL continua a ignorar tribunais

Comentário na sua mensagem "F-FDTL retiram elemento de grupo de Reinado à polí...":

"Sobre executar os mandados de captura e entregar os detidos ao tribunal, o texto da Lusa está explicito ao dizer que o fulano tal está acantonado por decisão judicial.

Timor pelos vistos continua na mesma... até um próximo atentado, quem sabe?"

Resposta:

A única decisão judicial que existe é a do tribunal, o respectivo mandado de captura.

Essa "ordem judicial" ou desordem (que a LUSA cita) é ilegal, não tem qualquer valor jurídico.

Não há ordens judiciais que se sobreponham às dos tribunais...

E claro que os incompetentes da UNMIT deviam sabê-lo...

Mais de 500 peticionários acantonados em Díli

Díli, 27 Fev (Lusa) - Mais de 500 peticionários, antigos elementos das Forças Armadas timorenses, estão acantonados em Díli, segundo a contagem feita hoje na formatura.

O processo de acantonamento dos chamados peticionários iniciou-se a 07 de Fevereiro de 2007, a convite do Governo timorense, após quase dois anos de impasse na situação destes ex-militares.

O Governo preparou um local de acantonamento em Aitarak Laran, no centro da cidade, para receber as centenas de ex-militares que, em 2006, estiveram na origem da crise política e militar que atingiu Timor-Leste.

De 71, no primeiro dia de acantonamento, o número de peticionários que respondeu à chamada do Governo para resolver a sua situação subiu hoje para 557, número da contagem matinal.

A parte mais substancial deste grupo chegou de vários distritos nos últimos três dias, transportados ou acolhidos pelas Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Polícia das Nações Unidas (UNPol) e Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Helicópteros da Austrália e da Nova Zelândia participaram do transporte de peticionários de zonas mais distantes como o distrito de Oécussi, um enclave na parte ocidental da ilha de Timor.

Uma petição inicial com 159 signatários surgiu em Janeiro de 2006, referindo alegadas discriminações de base regional no seio das F-FDTL, de que seriam alvo os militares originários dos distritos ocidentais, ou "loromonu".

Na primeira manifestação dos peticionários, como ficou conhecido o grupo de signatários, havia 418 elementos e semanas depois, quando a petição foi levada ao Presidente da República, na altura Xanana Gusmão, havia 592 assinaturas.

Os peticionários abandonaram os quartéis e o Estado-Maior das F-FDTL decidiu pela sua expulsão, com efeitos a partir de Março de 2006.

No mês seguinte, uma manifestação de peticionários em Díli, em frente ao Palácio do Governo, terminou em violência e desencadeou a grande crise política e militar.

Alguns oficiais juntaram--se mais tarde a título individual ao grupo dos peticionários, como os majores Tilman e Tara.

No entanto, o grupo foi alegadamente dirigido pelo ex-tenente Gastão Salsinha, o oficial mais graduado dos peticionários.

Gastão Salsinha lidera agora o grupo de homens armados, em número incerto, que, desde a crise de 2006, era chefiado pelo major fugitivo Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar.

Reinado foi morto durante o ataque que o seu grupo fez a 11 de Fevereiro passado contra a residência do Presidente da República, José Ramos-Horta, pouco antes de um segundo ataque contra o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, liderado por Gastão Salsinha.

A aproximação de Alfredo Reinado aos peticionários de Gastão Salsinha ficou demonstrada numa parada militar organizada em Gleno, a sudoeste de Díli, em Novembro de 2007.

A parada surgiu como uma demonstração de força de Alfredo Reinado e Gastão Salsinha, dias depois de uma primeira tentativa, falhada, de Xanana Gusmão juntar os peticionários em Aileu, a sul da capital.

Desta vez, o acantonamento proposto pelo Governo está a ter um sucesso súbito e os números dos peticionários em Aitarak Laran estão em actualização constante.

O tenente-coronel Filomeno Paixão, das F-FDTL, 1º comandante do Comando Conjunto da operação de captura de Gastão Salsinha, referiu hoje em conferência de imprensa que a última contagem oficial era de 460 peticionários, "entre 756".

O oficial superior das F-FDTL admitiu que este número total não inclui apenas os peticionários em sentido estrito.

"Não podemos metê-los a todos num 'saco'", explicou o tenente-coronel, resumindo o grupo heterogéneo que está a acantonar nos antigos armazéns de Aitarak Laran.

PRM
Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

"O oficial superior das F-FDTL admitiu que este número total não inclui apenas os peticionários em sentido estrito."

""Não podemos metê-los a todos num 'saco'", explicou o tenente-coronel, resumindo o grupo heterogéneo que está a acantonar nos antigos armazéns de Aitarak Laran."

Então?! Não inclui apenas os peticionários e ""Não podemos metê-los a todos num 'saco'"? Lost in translation?

Não eram todos subscritores da petição, tudo bem. Aderiram mais tarde ao movimento. Mas afinal quantos no total desertaram? 756? É que inicialmente foram expulsos 600.

Abandonaram as FDTL mais 156 desde 2006?

quarta-feira, fevereiro 27, 2008

FYI

Os co-arguidos do processo do qual fazia parte Alfredo Reinado, que estão no acantonamento dos peticionários em Comoro, sob os quais pendem mandados de captura e que portanto TÊM de ser executados e os detidos apresentados em Tribunal são:

Martinho de Almeida
Anterilau Ribeiro Guterres
Rudianos A Martins
Joaquim Barreto
António Savio.

Ou haverá alguma razão por parte de quem não está a obedecer às ordens do tribunal para que os arguidos não falem em sede própria, isto é, no Tribunal?

Os maus exemplos da UN e os maus conselhos dos "expertos" jurídicos internacionais

"O incidente foi confirmado à Lusa por oficiais da UNPol, que acrescentaram que a retirada do elemento do grupo de Alfredo Reinado "envolveu 14 elementos das F-FDTL" e foi "considerada muito grave" na UNMIT."

Grave?! Grave é o mau exemplo que a ONU deu a todos.

Acabamos de assistir aos resultados dos maus exemplos que as Nações UN tem dado às instituições de Timor-Leste.

Soldados das FDTL apontaram armas a polícias da UNPOL, não executaram os mandados de captura que pendiam nos detidos e não os apresentaram ao Juiz do Tribunal.

Da mesma forma, o Procurador-Geral da República, ignora as ordens judiciais do Tribunal, e em vez de mandar os detidos que têm mandados de captura a Tribunal, envia-os para o acantonamento dos peticionários, condição esta que nem têm os arguidos!

Mas o que se esperava?

As forças militares australianas, a UNPOL e as Nações Unidas ao ignorarem e desrespeitarem as ordens dos tribunais, contra a Constituição e a Lei de Timor-Leste, são os culpados por Timor-Leste estar nesta situação em que a Lei e a Ordem não existem.

Os responsáveis das instituições do país, não fazem mais do que seguir o que aprenderam neste hipócrita processo de "fortalecimento das instituições democráticas", que as Nações Unidas, o Banco Mundial e os doadores tanto apregoam, mas que no fundo não acreditam.

Agora, sofrem na própria pele, com armas apontadas à cabeça, o que ensinaram sobre Lei e Justiça.

Várias vezes aqui acusámos que a falta de respeito à Lei por parte das Nações Unidas estava a tornar Timor-Leste um país ingovernável, e cada vez mais afastado de um Estado de Direito.

Não podemos também esquecer a responsabilidade de tantos "expertos" jurídicos internacionais assessores de Xanana Gusmão e Ramos-Horta.

Ao sustentarem o insustentável, que as ordens judiciais não eram de cumprimento obrigatório e que a interferência do poder político era legítima, também são responsáveis por Timor-Leste estar cada vez mais um país falhado, onde reina a impunidade e a Lei não é cumprida. Estranho que no seu país de origem sejam tão inflexíveis...

Timor-Leste está cada vez mais perto de se tornar um protectorado australiano. Justificadamente.

P.S.: Parabéns aos assessores jurídicos portugueses, que tão úteis têm sido a apoiar este ambiente de ilegalidade que conduziu o país a esta situação.

Soldado Martinho, um arguido acantonado com peticionários

Díli, 27 Fev (Lusa) - Martinho de Almeida, fugido com o major Alfredo Reinado desde 2006, rendeu-se segunda-feira passada à polícia internacional em Timor-Leste e no dia seguinte estava de novo em liberdade, desta vez entre mais de 500 peticionários.

"Quando me entreguei, não pensava que me iam pôr aqui", afirmou hoje à agência Lusa o antigo subalterno do major Alfredo Reinado.

Martinho de Almeida entregou-se à Polícia das Nações Unidas (UNPol) em Maubisse (oeste), que também era a terra natal de Alfredo Reinado, e o comandante operacional da UNPol, Hermanprit Singh, escoltou-o pessoalmente para Díli.

A surpresa de Martinho de Almeida é que "julgava que ia ser preso". Não foi. Depois de interrogado em Caicoli, no centro de Díli, "entre as 18:00 e a meia-noite de segunda-feira", Martinho de Almeida foi transportado terça-feira para o acantonamento dos peticionários das Forças Armadas.

Depois da expulsão das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e de dois anos em fuga, num limbo negocial com o Estado timorense, os peticionários iniciaram a 07 de Fevereiro de 2008 um acantonamento em Aitarak Laran, numa zona central da capital.

Hoje de manhã, na formatura, a contagem de peticionários ia já em 557, e mais eram esperados de vários distritos.

Martinho de Almeida tem uma história diferente dessa multidão de descontentes das F-FDTL, que, em Janeiro de 2006, alegaram discriminação de base regional no seio da instituição militar.

O soldado Martinho, como os 17 co-arguidos iniciais do processo Reinado, tem uma questão penal por resolver. Os peticionários, como várias vezes lembraram os líderes timorenses, são uma questão política.

"O meu futuro só será decidido depois de resolver o caso com a justiça. Eu estou pronto para ir a tribunal e aceitar a sentença que o juiz me der", afirmou hoje o jovem soldado, 26 anos, que entrou para as F-FDTL com 21, em 2003.

Martinho de Almeida, como o seu antigo comandante, foi acusado de crimes de homicídio, rebelião contra o Estado e porte ilegal de material de guerra.

Fez parte do grupo da Polícia Militar que seguiu o major Reinado quando ele abandonou o quartel, em Abril de 2006, no início da grande crise política e militar.

Martinho de Almeida reconheceu à Lusa que participou no primeiro incidente grave entre o major Alfredo Reinado e as F-FDTL, uma emboscada em Fatuhai, a sul de Díli.

"Mas era o major que estava à frente a disparar. Eu não fiz parte, estava na retaguarda do grupo", afirmou o soldado.

"Eu saí (de Díli) com Alfredo Reinado porque ele era o meu comandante e eu sou apenas um soldado e obedeço a ordens. Hoje teria de obedecer na mesma", explicou.

Martinho de Almeida continuou com Reinado nos meses seguintes, "até à entrega das armas pesadas e dos rádios" em Ermera, em Junho, e, no final de Julho, à detenção do ex-comandante da PM em Díli, pela GNR.

O soldado Martinho esteve também com o major Reinado na fuga do Estabelecimento Prisional de Becora, onde estava em prisão preventiva, a 30 de Agosto de 2006. Esteve fugido à justiça desde essa data até segunda-feira passada.

Martinho de Almeida afirmou à Lusa que esteve com Alfredo Reinado em Same (sul) durante o cerco e o ataque por tropas australianas, em Março de 2007. "Mas depois disso desviei para Maubisse e não voltei a estar com o major Reinado", contou.

"Só voltei a vê-lo em Novembro (de 2007), na parada de Gleno", a sudoeste de Díli, onde Alfredo Reinado juntou algumas centenas de peticionários numa demonstração de força.

"Não voltei a vê-lo depois disso. Nem participei no ataque de 11 de Fevereiro" ao Presidente da República, José Ramos-Horta, e ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, garantiu Martinho de Almeida sob o olhar atento e desconfiado de alguns peticionários.

A entrega voluntária de Martinho de Almeida "em nada altera a sua condição de arguido", afirmou à Lusa uma fonte judicial.

O despacho da Procuradoria-geral da República que mandou entregar o arguido em Aitarak Laran "foi motivado por se considerar que não era a melhor opção neste momento enviá-lo para a prisão de Becora", segundo a mesma fonte.

Martinho de Almeida vai ser ouvido por um juiz, talvez quinta-feira.

Os elementos da UNPol que o conduziram a Aitarak Laran levavam uma ordem para o entregar ao major Tilman - um dos elementos do actual processo de acantonamento que, no entanto, não fazia parte dos 592 signatários iniciais da petição nas Forças Armadas há dois anos.

Dos 17 co-arguidos no processo Reinado, dois estão em prisão preventiva, dois morreram no ataque a José Ramos-Horta e cinco entregaram-se ou foram capturados, segundo fonte judicial.

O julgamento tem a próxima audiência para 04 de Março.

Lusa/fim

NOTA DE RODAPÉ:

A PGR, mais uma vez, mostra o seu desconhecimento perante a Lei.

O Procurador-Geral da República NÃO pode dar ordens que se sobreponham às ordens judiciais dos Tribunais, dizendo que este ou aquele arguido, sobre o qual pesa um mandado de captura, não é detido´.

Este arguido, deveria ser imediatamente presente a tribunal, ao Juiz que lhe decretou o mandado de captura.

Timor-Leste aproxima-se cada vez mais do abismo... de um Estado falhado.

F-FDTL retiram elemento de grupo de Reinado à polícia da ONU

Díli, 27 Fev (Lusa) - Elementos das Forças Armadas timorenses retiraram hoje à Polícia das Nações Unidas (UNPol) um elemento do grupo de Alfredo Reinado que se tinha rendido, afirmou uma fonte da missão internacional à Agência Lusa.

O elemento, que pertencia ao grupo do major fugitivo Alfredo Reinado desde o início de 2007, rendeu-se à UNPol no enclave de Oécussi, na parte oeste da ilha de Timor, e foi transportado hoje de manhã para Díli, num helicóptero ao serviço da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT).

Esse elemento pertencia às Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), como a maior parte dos homens que estiveram com Alfredo Reinado desde a sua saída de Díli, em 2006, e que eram co-arguidos no processo por homicídio, rebelião e posse ilegal de material de guerra.

"Depois de o helicóptero aterrar no aeroporto (internacional), em Comoro, uma viatura das Forças Armadas entrou lá dentro e, de armas apontadas aos elementos da UNPol, levou o elemento que se tinha rendido a nós", contou à Lusa a mesma fonte internacional.

No helicóptero das Nações Unidas, na companhia do elemento que se rendeu à UNPol, viajava também o secretário de Estado da Região Autónoma de Oécussi, Jorge Teme, membro do IV Governo Constitucional.

O incidente foi confirmado à Lusa por oficiais da UNPol, que acrescentaram que a retirada do elemento do grupo de Alfredo Reinado "envolveu 14 elementos das F-FDTL" e foi "considerada muito grave" na UNMIT.

Questionada pela Lusa sobre o incidente, uma fonte oficial da UNMIT respondeu apenas que a missão internacional "tem conhecimento da operação e está ainda em discussões com o Governo sobre o assunto".

A Lusa procurou saber junto das F-FDTL a razão da intervenção no aeroporto de Comoro.

"Nós só queremos dizer que, quando as coisas são fáceis, não dificultem, e quando as coisas são difíceis, fazem-nas fáceis", respondeu o tenente-coronel Filomeno Paixão, 1º comandante do Comando Conjunto da operação "Halibur".

O tenente-coronel das F-FDTL falava na conferência de imprensa diária do Comando Conjunto sobre o andamento das operações de captura do antigo grupo de Alfredo Reinado, agora liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha.

O major Reinado liderou a 11 de Fevereiro o ataque à residência do Presidente da República, José Ramos-Horta, acabando por morrer baleado, além de um outro elemento do seu grupo.

José Ramos-Horta foi gravemente atingido a tiro e continua em convalescença, mas fora de perigo, no Hospital Real de Darwin, Austrália.

Pouco depois do ataque contra o chefe de Estado, um outro ataque, liderado por Gastão Salsinha, teve como alvo a coluna onde seguia o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que escapou ileso.

A rendição de hoje em Oécussi é a segunda, no espaço de 48 horas, de um elemento do grupo mais próximo de Alfredo Reinado, depois de um ex-elemento da Polícia Militar se ter entregue à UNPol em Maubisse, segunda-feira.

Este antigo companheiro de unidade, de fuga e co-arguido de Alfredo Reinado está, desde terça-feira, no acantonamento dos chamados peticionários das F-FDTL, em Aitarak Laran, Díli, "por decisão judicial, depois de ter sido interrogado durante seis horas, segunda-feira", contou o próprio, hoje, à Lusa.

PRM
Lusa/Fim

NOTA DE RODAPÉ:

ESTÁ TUDO DOIDO?!

OU AS FDTL SEGUEM OS PASSOS DA UN, E TAMBÉM IGNORAM OS TRIBUNAIS?

GENERAL MATAN RUAK, HÁ UMA LEI A CUMPRIR.

E ESTA PASSA POR EXECUTAR OS MANDADOS DE CAPTURA E ENTREGAR OS DETIDOS AO TRIBUNAL.

E foi interrogado por quem durante seis horas em vez de prestar declarações ao Juiz?!

Criminal syndicate in Timor

Smh.com.au

Lindsay Murdoch in Darwin
February 28, 2008

AN INVESTIGATION ordered by East Timor's President, Jose Ramos-Horta, has identified a crime syndicate with links to former pro-Indonesian militiamen, which supplied drugs to youth gang members involved in violent attacks in Dili.

The investigation also found that girls as young as 12 were being trafficked into East Timor for prostitution, some of them at a brothel frequented by UN staff.

A report on the investigation criticises the Australian-led International Stabilisation Force and United Nations police in East Timor for failing to "recognise the importance and gravity of this new phenomenon" in the troubled country of 1 million people.

"The swiftness in which international drug syndicates mobilised into Timor Leste [East Timor] was underestimated by the international security forces," the report says.

But last month, within days of Mr Ramos-Horta receiving the report, Timorese and United Nations police began a series of raids on a number of premises in Dili and arrested almost 100 Timorese and foreign nationals on drugs and prostitution charges.

Mr Ramos-Horta is recovering in Royal Darwin Hospital from the serious gunshot wounds he suffered during attacks in Dili on February 11. One of his confidants headed the investigation, which was independent of both the stabilisation force and UN police.

The confidential report says Timorese and Indonesian girls aged between 12 and 15 were being brought from Indonesian West Timor and held in a number of safe houses in Dili and "only brought out on request" to a brothel operated by a drugs and human-trafficking syndicate.

The head of syndicate, an Indonesian, had established "strong and lucrative" links to martial arts gangs, the report says. The gangs have been blamed for widespread violence in Dili since April 2006.

The report identifies two shipments of methamphetamine, known as sabu sabu or ice, into Dili in December by a syndicate "controlled by Timorese-Indonesian nationals with clear ties to, and possibly funded, by ex-militia elements in West Timor".

There is no suggestion Indonesian authorities are behind any illegal activities in East Timor.

The report names a brothel in Dili that "caters to Asian commercial elites as well as NGO and UNMIT [United Nations] staff".

The UN mission in East Timor, which employs 3253 foreign and Timorese staff, enforces a strict "zero tolerance" towards sexual exploitation and abuse after outrageous behaviour by a small number of UN personnel in the past. The UN mission has a list of premises in Dili from which UN personnel are banned.

The UN Security Council this week extended the UN mission's mandate in East Timor for 12 months at a cost of $US153 million ($163 million).

Tradução:

Sindicato do crime em Timor

Smh.com.au

Lindsay Murdoch em Darwin
Fevereiro 28, 2008

Uma investigação ordenada pelo Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, identificou um sindicato do crime com ligações a antigos milícias pró-Indonésios, que forneceram drogas aos membros dos gangues envolvidos nos ataques violentos em Dili.

A investigação descobriu ainda que raparigas tão jovens quanto 1 anos estavam a ser traficadas para dentro de Timor-Leste para prostituição, algumas delas em bordéis frequentados por pessoal da ONU.

Um relatório da investigação critica a Força Internacional de Estabilização liderada pelos Australianos e a polícia da ONU em Timor-Leste por falharem "reconhecer a importância e a gravidade deste novo fenómeno " no país inquieto de 1 milhão de habitantes.

"A rapidez com que os sindicatos internacionais de drogas se mobilizaram para dentro de Timor-Leste foi subestimada pelas forças internacionais de segurança," diz o relatório.

Mas o mês passado, a dias do Sr Ramos-Horta receber o relatório, a polícia Timorense e da ONU começaram uma série de incursões numa série de instalações em Dili e prenderam quase 100 cidadãos Timorenses e estrangeiros com acusações de droga e prostituição.

O Sr Ramos-Horta está a recuperar no Royal Darwin Hospital duma série de ferimentos por tiros que sofreu durante ataques em Dili em 11 de Fevereiro. Uma das pessoas de confiança dele liderou a investigação, que foi independente de ambas a força de estabilização e polícia da ONU.

O relatório confidencial diz que raparigas Timorenses e Indonésias entre 12 e 15 anos estavam a ser trazidas do Oeste Timor Indonésio e mantidas numa série de casas seguras em Dili e "apenas trazidas a pedido " para um bordel operado por um sindicato de drogas e tráfico humano.

O responsável do sindicato, um Indonésio, tinha estabelecido ligações "fortes e lucrativas" com gangues de artes marciais, diz o relatório. Os gangues têm sido acusados por violência alargada em Dili desde Abril 2006.

O relatório identifica dois carregamentos de metafetamina, conhecida como sabu sabu ou ice, em Dili em Dezembro por um sindicato "controlado por nacionais Timorenses-Indonésios com laços claros com, e possivelmente financiado, por ex-elementos de milícias em Oeste Timor".

Não há nenhuma sugestão de que as autoridades Indonésias estejam por detrás de qualquer actividade ilegal em Timor-Leste.

O relatório nomeia um bordel em Dili que "fornece elites comerciais Asiáticas bem como ONG’s e pessoal da UNMIT ".

A missão da ONU em Timor-Leste, que emprega 3253 empregados estrangeiros e Timorense, força uma rigorosa "tolerância zero" em relação à exploração e abuso sexual depois de comportamento vergonhoso por parte dum pequeno número de pessoal da ONU no passado. A missão da ONU tem uma lista de instalações em Dili do qual o pessoal da ONU está proibido.

O Conselho de Segurança esta semana prolongou o mandato da missão da ONU por mais 12 meses em Timor-Leste com um custo de $US153 milhões ($163 milhões).

East Timor finds weapons cache in hunt for rebels

27 Feb 2008 10:55:45 GMT
Source: Reuters

DILI, Feb 27 (Reuters) - East Timor security forces have seized a cache of homemade weapons and detained a foreign citizen suspected of helping rebel soldiers involved in this month's attacks on the country's leaders, an official said on Wednesday. Rebel soldiers attacked the home of President Jose Ramos-Horta on Feb. 11, seriously wounding him during a gunfight.

Prime Minister Xanana Gusmao, who escaped unhurt in a separate attack the same morning, ordered the country's military and police forces to form a joint command to arrest followers of rebel leader Alfredo Reinado, who was killed in the attacks.

Filomeno Paixao, head of the Joint Command, said homemade weapons including a grenade, knives and arrows, as well as 500 military uniforms had been found in the house of a foreign citizen near Dili.

"We have brought the man to the investigation unit because he is believed to be helping rebels," Paixao said, without elaborating.

The official said an increasing number of rebel soldiers who had previously supported Reinado had given themselves up in order to have peace talks with authorities.

"The operation is going on in the whole of the territory but you see the sacked group, or petitioners, are coming down to Dili for talks,"
he said, adding that about 450 sacked soldiers had gathered in a camp in Dili. Arrest warrants have been issued against 17 people suspected of involvement in the attack, including Gastao Salsinha who took command of rebel soldiers after Reinado was killed during the attack on Ramos-Horta.

Slain rebel leader Reinado's lawyer, a 40-year-old woman with dual East Timorese and Australian citizenship, was also arrested in Dili last week in connection with the investigation.

Asia's youngest nation, under a state of emergency since the attacks, has been unable to achieve stability since hard-won independence in 2002.

The army tore apart along regional lines in 2006, when about 600 soldiers were sacked, triggering factional violence that killed 37 people and drove 150,000 from their homes.

Foreign troops were sent to restore order in the former Portuguese colony of about one million people, which gained full independence from Indonesia after a U.N.-sponsored vote in 1999 that was marred by violence.

The U.N. Security Council on Monday extended for another year the mandate for the U.N. peacekeeping mission in East Timor, saying the security and humanitarian situation in the country remained fragile.
(Reporting by Tito Belo; Writing by Ed Davies; Editing by Jerry Norton)

Tradução:

Timor-Leste encontra esconderijo de armas na procura dos amotinados

27 Fev 2008 10:55:45 GMT
Fonte: Reuters

DILI, Fev 27 (Reuters) – As forças de segurança de Timor-Leste apanharam um esconderijo de armas feitas em casa e detiveram um cidadão estrangeiro suspeito de ajudar os soldados amotinados envolvidos nos ataques deste mês aos líderes do país, disse um oficial na Quarta-feira. Soldados amotinados atacaram a casa do Presidente José Ramos-Horta em 11 de Fevereiro, ferindo-o com gravidade durante um tiroteio.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que escapou ileso num ataque separado na mesma manhã, ordenou às forças militares e policiais do país para formarem um comando conjunto para prender seguidores do líder amotinado Alfredo Reinado, que foi morto nos ataques.

Filomeno Paixão, responsável do Comando Conjunto, disse que as armas feitas em casa incluíam uma Granada, facas e setas bem como 500 uniformes militares foram encontrados na casa dum cidadão estrangeiro perto de Dili.

"Trouxemos o homem para a unidade de investigação porque se acredita que ele ajudou os amotinados," disse Paixão, sem elaborar.

O oficial disse que um número crescente de soldados amotinados que anteriormente apoiavam Reinado tinham-se apresentado para haver conversas de paz com as autoridades.

"A operação está a decorrer em todo o país mas o grupo dos despedidos, os peticionários estão a vir para conversas para Dili," disse, acrescentando que 450 soldados despedidos se tinham juntado num acampamento em Dili. Foram emitidos mandatos de captura contra 17 pessoas suspeitas de envolvimento no ataque, incluindo Gastão Salsinha que tomou o comando dos soldados amotinados depois de Reinado ser morto durante o ataque a Ramos-Horta.

O advogado do falecido líder amotinado Reinado, uma mulher de 40 anos com dupla nacionalidade Timorense e Australiana, foi também detida em Dili na semana passada em conexão com a investigação.

A mais jovem nação da Ásia, sob um estado de emergência desde os ataques, tem sido incapaz de atingir a estabilidade desde a independência duramente conquistada em 2002.

As forças armadas rasgaram-se em linhas regionais em 2006, quando cerca de 600 soldados foram despedidos, desencadeando violência de facções que matou 37 pessoas e levou 150,000 das suas casas.

Tropas estrangeiras foram mandadas para restaurar a ordem na antiga colónia Portuguesa de cerca de um milhão de habitantes, que ganhou a independência completa da Indonésia depois dum referendo patrocinado pela ONU em 1999 que foi manchado pela violência.

O Conselho de Segurança da ONU na Segunda-feira prolongou por mais um ano o mandato para a missão de manutenção da paz em Timor-Leste, dizendo que a situação de segurança e humanitária no país se mantinham frágeis.
(Reportagem de Tito Belo; Escrito por Ed Davies; Editado por Jerry Norton)

Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Fevereiro de 2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
IV Governo Constitucional

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Fevereiro de 2008

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 27 de Fevereiro, 2008, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1- Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação

O Conselho de Ministros aprovou, na sua reunião de hoje, uma Resolução que Aprova a Política Nacional de Educação. O objectivo geral do desenvolvimento da política é proporcionar uma contribuição determinante para o desenvolvimento harmonioso do País, através de um sistema de educação e formação de qualidade, que seja capaz de responder às necessidades resultantes da realidade social.

Um sistema que contribua para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho, abertos ao diálogo e à livre troca de opiniões. E que, em simultâneo, forme cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação criativa.

O documento político agora aprovado inclui as linhas mestras da Proposta de Lei de Bases da Educação que em breve será apresentada ao Parlamento Nacional.

2- Decreto-Lei que Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Desenvolvimento

O presente diploma aprova a Orgânica do Ministério da Economia e Desenvolvimento, que define a estrutura do Ministério e as competências e atribuições de cada um dos seus serviços e organismos, por forma a dar cumprimento à Constituição e ao Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, que aprova a Estrutura Orgânica do IV Governo Constitucional da República Democrática de Timor-Leste.

O Ministério da Economia e Desenvolvimento contempla uma estrutura organizacional assente nos organismos e serviços que actuam nos domínios da economia, desenvolvimento do sector das micro-finanças e cooperativo, bem como do meio ambiente.

As pequenas e médias empresas, as cooperativas, o investimento directo estrangeiro no país e os serviços de banca e seguros revestem-se da maior importância por serem motores de desenvolvimento e de criação de emprego.

O Conselho de Ministros analisou ainda e aprovou:

3- Relatório do Governo sobre as Providências e Medidas Adoptadas na Vigência da Declaração de Estado de Sítio de 11 a 13 de Fevereiro de 2008

O Conselho de Ministros aprovou o Relatório do Governo sobre as Providências e Medidas Adoptadas na Vigência da Declaração do Estado de Sítio de 11 a 13 de Fevereiro de 2008, que será remetido ao Parlamento Nacional, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n. º 3/2008 de 22 de Fevereiro sobre Regime do Estado de Sítio e do estado de Emergência, para que este, no âmbito da sua competência fiscalizadora, possa apreciar a aplicação da respectiva declaração.

Alguns vídeos da RTP com declarações do enfermeiro que socorreu Ramos Horta:

(Enviado por um leitor)

Regresso do enfermeiro que socorreu Ramos-Horta
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=328437&tema=27

Enfermeiro do INEM descreve manhã do atentado em Díli
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=326294&tema=31

Enfermeiro do INEM é herói em Timor.
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=326162&tema=31

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 27 February 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL News Coverage

MPs insist on IICI: Members’ of Parliament from Fretilin, PSD, PD and CNRT are demanding that the National Parliament establish an International Independent Commission of Inquiry (IICI) to investigate the assassination attempts on the lives of PR José Ramos-Horta and PM Xanana Gusmão. They have also asked that the United Nations be involved in this. “An IICI is needed to find out the truth,” said PSD member of NP Mario V. Carrascalão.

Alfredo’s man surrenders in Maubisse: The Special Representative of the Secretary-General Atul Khare said that one of the members of the armed group who attacked the residence of PR Ramos-Horta voluntarily surrendered himself to the United Nations Police (UNPol) in Maubisse, Ainaro district on Monday (25/2).

“I personally received the information this morning that one of the men voluntarily submitted himself. His name was listed in the arrest warrants for the previous case,” said SRSG Khare.

Govt busy with extra petitioners: The Government has been trying to cope with increasing numbers of petitioners gathered in Aitarak Lara. The Government has built an extra eight tents for the petitioners who had been camping on the veranda. The petitioners have increased to more than three hundred. During the last three days, F-FDTL assisted the petitioners by providing tents and preparing extra space for them.

Alfredo’s case put to rest: The President of the Court of Appeal, Claudio Ximenes, said that while the case of Alfredo was no longer active given his death, his followers are still subject to justice. “The cases of Alfredo and those who have died have been put to rest. But those who are still alive, their cases are still being processed,” said Mr Ximenes.

RTL News Coverage

PSD agrees to establish IICI: The Member of Parliament from PSD, Mario Viegas Carrascalão, said that he agrees with the idea to establish an International Independent Commission of Inquiry (IICI) to investigate the attacks against PR Ramos-Horta and PM Xanana Gusmão. “It needs a neutral international body, not Timorese, to investigate the case in order to discover the truth. We all should accept and respect the results of the investigation when it comes out,” said Mr Carrascalão.

Alfredo’s case put to rest: The President of the Court of Appeal, Claudio Ximenes, has briefed Acting President Fernando Lasama on the work conducted so far by the tribunal. Mr Ximenes said that the tribunal was implementing all its functions with no interference from any political body. Mr Ximenes also commented that the case of Alfredo was no longer active. “The cases of Alfredo and those who died have been put to rest. But those who are still alive, their cases are still being processed,” said Mr Ximenes.

Print Coverage

UN responsible for February 11: The MP from Kota, Manuel Tilman, has asked the UN to take responsibility for the events of February 11.

“The security of the state and the Prime Minister falls under the responsibility of the UN. The UN should be responsible for establishing an International Independent Commission of Inquiry (IICI),” said Mr. Tilman on Tuesday (26/2) in the National Parliament, Dili.

Separately, an MP from PSD, Mario Viegas Carrascalão, suggested that the nations involved in an IICI should exclude the nations whose forces are currently in Timor-Leste. (DN)

Coordination needed to arrest Salshinha: The Special Representative of the Secretary-General (SRSG) for Timor-Leste, Atul Khare, said that the plan to arrest Salsinha and his group requires good cooperation between all security forces in order to avoid unwanted problems during the arrest.

“… good coordination would make the operation stronger and more effective and would avoid other problems,” said SRSG Khare during the UNMIT press conference held on Monday (25/2) in UNMIT HQ Obrigado Barrack Caicoli, Dili. (DN)

IDS need to return home: The State Secretary for Natural Disasters, Jacinto Rigoberto, has said that IDPs at the National Hospital Guido Valadares (HNGV) camp need to return to their homes or Bairos [suburbs]. “I think the IDPs at HNGV camp need to return home. This is necessary because they said they want to go home and live like others in their Bairos,” said Mr Rigoberto. Mr. Rigoberto also said that he would help IDPs return home by coordinating with community leaders. (DN)

ETCRN: UNMIT responsible for February 11: The East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN) is asking the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) to take responsibility for the attacks against PR Ramos-Horta and PM Xanana Gusmão.

The Coordinator of ETCRN, José Caetano, said that the people of Timor-Leste are waiting for an explanation from UNMIT, the International Stabilization Forces (ISF) and the Government of Timor-Leste about the events of February 11 as the security of Timor-Leste was the responsibility of the United Nations Police (UNPol) and the ISF.

“We know that the events of February 11 are not only UNMIT’s fault, but UNMIT does bear responsibility for security in Timor-Leste based on Resolution 1704/2006,” said Mr. Caetano in an ETCRN press release.

“In relation to the specific crimes, I do agree with SRSG Atul Khare that the events of February 11 are the responsibility of Alfredo. However, in relation to security issues, UNMIT bears ultimate responsibility. The UN has to show its maturity in the current situation and reflect on its mandate which is to contribute to, and maintain, security in the country,” said Chiquito da Costa Guterres, one of the ETCRN members. (DN)

PSD asks for ‘State of Emergency’ rather than ‘State of Siege’: The Chief of PSD in the NP, Fernando Dias Gusmão is asking the Government to shorten the ‘State of Siege’ to a ‘State of Emergency’, arguing that the reality shows that a ‘State of Siege’ is no longer needed.

“The ‘State of Siege’ was implemented when all the State institution were not functioning.

However, the reality shows that all institutions are functioning well, so now, we only need the ‘State of Emergency,” said Mr. Gusmão.

Mr. Gusmão also suggested that before March 20, the Government and Acting President should shorten the ‘State of Siege’, as 80% of Timorese are Christian and are about to start their religious activities in time for Easter. (DN)

No amnesty for terrorists: The parties of PUN, PSD and KOTA have protested against the statement of Acting President of NP, Vicente Guterres,that amnesty will be given to Salsinha and his group when they surrender.

Mario Viegas Carrascalão of PSD said that people who intend to kill national leaders and destroy the sovereignty of a nation are considered terrorists, and terrorists do not deserve to get amnesty.

“I do not give amnesty to people who want to destroy and dissolve the independence of this nation,” said Mr. Carrascalão.

Manuel Tilman from KOTA also said: “We cannot allow killers to be granted amnesty. No democratic nation would do this.” (DN)

Petitioners increase to 456: As of yesterday afternoon, the numbers of petitioners had increased to 457 persons. According to a press release by the State Secretary of Security, the Government is now preparing health services, power, and water and sanitation in the petitioners gathering place in Aitarak Laran. The press release also stated that many petitioners had asked to be escorted to Dili by UNPol for security reasons. (DN)

Carrascalão: Joint Operation should arrest perpetrators: The PSD member of the National Parliament, Mario Viegas Carrascalão, said that the F-FDTL/PNTL Joint Operation is supposed to arrest the perpetrators of the February 11 attacks, not just go after Salsinha and his group.

“Upon what basis it the operation aimed at solely arresting Salsinha and his group?” asked Mr. Carrascalão. “For me, it is important to arrest those directly involved in the attacks of February 11. It is not true a true operation if it is only conducted to arrest Salsinha and his group.” (STL)

11 of Alfredo’s men arrested: The F-FDTL/PNTL Joint Operation arrested eleven members of Alfredo’s group in Aituri Laran-Taibisse, Dili on Tuesday (26/2).

The Spokesperson of F-FDTL/PNTL Joint Operation, Inspector Mateus Fernandes, said that eight persons out of the eleven were those who escaped with Alfredo from Becora prison in 2006. A hand grenade was also seized during the operation. The men are now detained in the detention centre of PNTL Dili District. (STL)

Japanese Ambassador: “Violence never solves problems”: The Ambassador of Japan to Timor-Leste, Kenzi Shimizu, has appealed for a non-violent approach to resolve the problems of Timor-Leste.

The Ambassador made these comments during a meeting with the Acting President of the Republic, Fernando ‘Lasama’ de Araujo. “My purpose in this meeting is to pass on the sympathies of the Government and people of Japan to PR Ramos-Horta and PM Xanana Gusmão,” said the Ambassador.

“My Government strongly condemns the acts against these two leaders. We believe that violence never solves problems and only serves to kill the efforts made towards building stability and development,” said Ambassador Shimizu on Tuesday (26/2) in Palacio das Cinzas Caicoli, Dili. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quarta-feira, 27 Fevereiro 2008

"A UNMIT não assume qualquer responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e dos seus conteúdos não indicam apoio ou endosso pela UNMIT seja de forma expressa ou implícita. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência resultante da publicação, ou da confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Cobertura de Notícias

Deputados insistem na CIII: Deputados da Fretilin, PSD, PD and CNRT estão a exigir que o Parlamento Nacional estabeleça uma Comissão Internacional Independente de Inquérito (CIII) para investigar as tentativas de assassínio às vidas do PR José Ramos-Horta e PM Xanana Gusmão. Pediram também que as Nações Unidas sejam envolvidas nisto. “Uma CIII é precisa para descobrir a verdade,” disse o deputado do PSD Mário V. Carrascalão.

Homem de Alfredo entrega-se em Maubisse: O Representante Especial do Secretário-Geral Atul Khare disse que um dos membros do grupo armado que atacou a residência do PR Ramos-Horta entregou-se voluntariamente à Polícia da ONU (UNPol) em Maubisse, distrito de Ainaro na Segunda-feira Monday (25/2).

“Recebi pessoalmente a informação esta manhã que um dos homens se tinha entregado voluntariamente. O seu nome estava na lista dos que tinham mandatos de captura do caso anterior,” disse o SRSG Khare.

Governo ocupado com peticionários extra: O Governo tem estado a tentar lidar com o crescente número de peticionários reunidos em Aitarak Lara. O Governo montou oito tendas extras para os peticionários que têm estado a acampar na varanda. Os peticionários ultrapassaram os trezentos. Durante os últimos três dias, a F-FDTL assistiu os peticionários providenciando tendas e preparando espaço extra para eles.

Caso de Alfredo arquivado: O Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, disse que por estar morto o caso de Alfredo deixou de estar no activo, os seus seguidores estão ainda sujeitos à justiça. “Os casos e Alfredo e dos que morreram foram arquivados. Mas os que estão vivos, os seus casos estão a ser processados,” disse o Sr Ximenes.

RTL Cobertura de notícas

PSD concorda em estabelecer CIII: O deputado do PSD, Mário Viegas Carrascalão, disse que concorda com a ideia de estabelecer uma Comissão Internacional Independente de Inquérito (CIII) para investigar os ataques contra PR Ramos-Horta e PM Xanana Gusmão. “É preciso um órgão neutro internacional, não Timorense, para investigar o caso de modo a descobrir a verdade. Todos devíamos aceitar e respeitar os resultados da investigação quando sair,” disse o Sr Carrascalão.

Caso de Alfredo arquivado: O Presidente do Tribunal de Recuso, Cláudio Ximenes, informou o Presidente interino Fernando Lasama sobre o trabalho conduzido até agora pelo tribunal. O Sr Ximenes disse que o tribunal estava a implementar todas as sus funções sem interferência de qualquer órgãopolítico. O Sr Ximenes comentou ainda que o caso de Alfredo já não estava activo. “Os casos de Alfredo e dos que morreram foram arquivados. Mas os que estão vivos os casos estão a ser processados,” disse o Sr Ximenes.

Cobertura impressa

ONU responsável pelo 11 de Fevereiro: O deputado do Kota, Manuel Tilman, pediu à ONU para assumir a responsabilidade dos eventos de 11 Fevereiro.

“A segurança do Estado e do Primeiro-Ministro é da responsabilidade da ONU. A ONU deve ser responsabilizada por criar uma Comissão Internacional Independente de Inquérito (CIII),” disse o Sr. Tilman na Terça-feira (26/2) no Parlamento Nacional, Dili.

Em separado, o deputado do PSD, Mário Viegas Carrascalão, sugeriu que as nações envolvidas numa CIII devem excluir as nações cujas forças estão correntemente em Timor-Leste. (DN)

Coordenação é precisa para prender Salshinha: O Representante Especial do Secretário-Geral (SRSG) para Timor-Leste, Atul Khare, disse que o plano para prender Salsinha e o seu grupo requer boa cooperação entre todas as forças de segurança de modo a evitar problemas indesejados durante a prisão.

“… boa coordenação tornará a operação mais forte e mais eficaz e evitará outros problemas,” disse SRSG Khare durante a conferência de imprensa da UNMIT realizada naSegunda-feira (25/2) na sede da UNMIT Obrigado Barrack Caicoli, Dili. (DN)

Deslocados têm que voltar para casa: O Secretário de Estado para os Desastres Naturais, Jacinto Rigoberto, disse que os deslocados que estão acampados no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) precisam de voltar para as suas casas ou Bairros. “Penso que os deslocados no campo do HNGV precisam de voltar a casa. Isto é necessário porque eles disseram que querem ir para casa como outros nos seus Bairros,” disse o Sr Rigoberto. O Sr. Rigoberto disse também que ajudará os deslocados a voltarem para casa coordenando com os líderes da comunidade. (DN)

ETCRN: UNMIT responsável pelo 11 Fevereiro: A East Timor Crisis Reflection Network (ETCRN) está a pedir à Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) para assumir a responsabilidade pelos ataques contra PR Ramos-Horta e PM Xanana Gusmão.

O Coordenador da ETCRN, José Caetano, disse que o povo de Timor-Leste está à espera duma explicação da UNMIT, da Força Internacional de Estabilização (ISF) e do Governo de Timor-Leste acerca os eventos de 11 Fevereiro dado que a segurança de Timor-Leste era da responsabilidade da Polícia da ONU (UNPol) e da ISF.

“Sabemos que os eventos de 11 de Fevereiro não são apenas culpa da UNMIT, mas a UNMIT tem a responsabilidade da segurança em Timor-Leste com base na Resolução 1704/2006,” disse o Sr. Caetano num comunicado de imprensa da ETCRN.

“Em relação específicamente aos crimes, concordo com o SRSG Atul Khare que os eventos de 11 de Fevereiro são da responsabilidade de Alfredo. Contudo, em relação com as questões da segurança, a UNMIT tem a responsabilidade final. A ONU tem de mostrar a sua maturidade na situação corrente e reflectir no seu mandato que é contribuir para e manter a segurança no país,” disse Chiquito da Costa Guterres, um dos membros do ETCRN. (DN)

PSD pede ‘Estado de Emergência’ em vez de ‘Estado de Sítio’: O Chefe do PSD no PN, Fernando Dias Gusmão está a pedir ao Governo para encurtar o ‘Estado de Sítio’ para um ‘Estado de Emergência’, argumentando que a realidade mostra que o ‘Estado de Sítio’ já não é necessário.

“O ‘Estado de Sítio’ foi implementado quando as instituições do Estado não estavam a funcionar.

Contudo, a realidade mostra que todas as instituições estão a funcionar bem, por isso, agora só precisamos de um ‘Estado de Emergência,” disse o Sr. Gusmão.

O Sr. Gusmão sugeriu também que antes de 20 de Março, o Governo e o Presidente inerino devem encurtar o ‘Estado de Sítio’, dado que 80% dos Timorenses são cristãos e estão prestes a começar as actividades religiosas na altura da Páscoa. (DN)

Não amnistia para terroristas: Os partidos PUN, PSD e KOTA protestaram contra a declaração do Presidente interino do PN, Vicente Guterres, que será dada uma amnistia a Salsinha e ao seu grupo quando se entregarem.

Mário Viegas Carrascalão do PSD disse que pessoas que tinham a intenção de matar líderes nacionais e destruir a soberania duma nação são consideradas terroristas, e terroristas não merecem obter uma amnistia.

“Eu não dou nenhuma amnistia a pessoas que querem destruir e dissolver a independência desta nação,” disse o Sr. Carrascalão.

Manuel Tilman do KOTA disse também: “Não podemos permitir dar uma amnistia a assassinos. Nenhuma nação democrática faria isso.” (DN)

Peticonários aumentam para 456: Até ontem à tarde, os números de peticionários aumentaram para 457 pessoas. De acordo com um comunicado de imprensa do Secretário de Estado da Segurança,o Governo está agora a preparar serviços de saúde, energia e água e sanidade para os peticionários juntos em Aitarak Laran. O comunicado de imprensa dizia ainda que muitos peticionários tinham pedido para serem escoltados para Dili pela UNPol por razões de segurança. (DN)

Carrascalão: Operação Conjunta deve prender perpetradores: O deputado do PSD, Mário Viegas Carrascalão, disse que a Operação Conjunta da F-FDTL/PNTL é suposto prender os perpetradores dos atqusde 11 de Fevereiro e não apenas ir atrás do Salsinha edo seu grupo.

“Sob que base é que a operação visa apenas prender Salsinha e o seu grupo?” perguntou o Sr. Carrascalão. “Para mim, é importante prender os directamente envolvidos nos ataques de 11 de Fevereiro. Não será uma operação verdadeira se for apenas conduzida para prender Salsinha e o seu grupo.” (STL)

11 dos homens de Alfredo presos: A Operação Conjunta F-FDTL/PNTL prendeu onze dos membros do grupo de Alfredo em Aituri Laran-Taibisse, Dili na Terça-feira (26/2).

O porta-voz da Operação Conjunta F-FDTL/PNTL, Inspector Mateus Fernandes, disse que oito desses onze eram os que tinham escapado com Alfredo da prisão de Becora em 2006. Durante a operação foi ainda apanhada uma Granada de mão. Os homens estão agora detidos no centro de detenção da PNTL do Distrito de Dili. (STL)

Embaixdos Japonês: “Violência nunca resolve problemas”: O embaixador do Japão em Timor-Leste, Kenzi Shimizu, apelou a uma abordagem não violenta para resolver os problemas de Timor-Leste.

O embaixador fez estes comentários durante um encontro com o Presidente da República interino, Fernando ‘Lasama’ de Araujo. “O meu propósito neste encontro é transmitir as simpatias do Governo e o povo do Japão ao PR Ramos-Horta e PM Xanana Gusmão,” disse o embaixador.

“O meu Governo condena fortemente os actos contra estes dois líderes. Acreditamos que a violência nunca resolve problemas e que apenas servem para matar os esforços feitos para construir estabilidade e desenvolvimento,” disse o embaixador Shimizu na Terça-feira (26/2) em Palácio das Cinzas Caicoli, Dili. (TP)

Ireland's new foreign project: Timor-Leste

Anne-Marie Green - February 26, 2008 at 06:28 pm
RTE News

Foreign Affairs Minister Dermot Ahern named Timor-Leste as a test case for a new Conflict Resolution Unit in his department. The plan is to assist the tiny Asian nation to make the transition to a functioning democracy.

But as RTÉ journalist Anne-Marie Green discovered while travelling with Minister Ahern's entourage, internal divisions and rising tensions have come to the surface since Timor-Leste's independence from Indonesia in 2002.

Flying into the Timorese capital Dili is like an opening scene for the television series 'Lost.' The densely forested mountainous island rises up from the Timor Sea - a lush paradise but with a threatening undercurrent. It could be a mecca for tourists. The hills promise great hiking, the warm sea waters diving and the laid-back culture an interesting alternative to Bali or other resorts in the area. But six years after independence from Indonesia the country's infrastructure cannot cope with its present inhabitants, let alone newcomers who want holiday comfort.

And then there's security. Following the shooting of the President Jose Ramos-Horta earlier this month, hundreds of international troops and police patrol the streets. A state of emergency is in place and an 8pm curfew is strictly enforced. Not the kind of information you want on a holiday brochure.

The attack shook everyone. Prime Minister Xanana Gusmao admitted his government had not taken seriously the rebel leader who had been involved in the incident.

'We did not pursue him into the hills. We never saw him as a real threat', he said. The rebels' dispute dates back to the mass sacking of a third of the army in 2006. Their grievance was about discrimination within the ranks between people coming from the east and west of the country.
But the grievance and the resentment run deeper than mere geography. It is, among other things, about who stayed and fought in the resistance against Indonesia and who fled the country. Many of those who left gained an education and skills. When they returned after independence they were therefore qualified to take up positions of power. Those who stayed and fought felt - and feel - sidelined.

Sadly, the benefits of peace have not stretched much beyond the end of hostilities. There has been tremendous international goodwill and over €2.3bn has been poured into the country since 1999. It's hard to see what it has been spent on. Few roads are paved, health education and nutrition are poor. Unemployment is over 80% and around 20,000 young people in a population of less than a million join the labour market every year. Fertility rates are above 8% so the influx of jobseekers into the already strained market will continue.

As you drive through Dili the streets are dotted with gangs of young men hanging around with no apparent purpose. The highest rates of unemployment are among the young. In frustration some of them joined the army rebels in widespread violence two years ago. But that frustration has yet to be tackled.

Money, unusually enough, is not the problem in Timor Leste. International aid still floods in and the Timorese government is taking in $100m (€67m) a month in oil revenues. They have been prudent and have channelled the money into a trust fund drawing down limited funds. But they just can't spend it. Government departments don't function properly. Education is so poor that few people have the skills to do the job. In one case, applications were sought for people to train as accountants for the Department of Finance. When it got to the practical test few of the applicants could calculate a simple fraction.

So no schools get built, no healthcare is put in place, the justice system is weak and crucially no jobs are created. Of all the projects underway in Timor none is a public works initiative that would employ large numbers of the unemployed and defuse some of the tension that risks tipping the country back into violence. Some new aid from Ireland will go towards economic growth and job creation. That has been as a result of lobbying by Tom Hyland, the former Ballyfermot bus driver who started the campaign in Ireland to raise awareness about Indonesian repression in East Timor. Tom now works in the Timorese Foreign Ministry.

'Providing jobs is crucial,' he says. 'The other projects and programmes are all important but getting people into work has to be the priority.'

'Most young people want to get out,' he says. 'They want to travel to Australia or former colonial occupier Portugal to work. A large community of Timorese have somehow found their way to Dungannon in County Tyrone to work in the local chicken factory.'

But that's not the answer to Timor Leste's economic woes. The brain drain would only hobble future development. Education needs to improve, government needs to be helped to become more effective. But first, give people something to do to earn a living, reduce their dependence on aid and restore a sense of personal pride and responsibility. Otherwise, there is a real risk that at best Timor will become a failed state, its people mired in poverty, at worst the country could see an outbreak of widespread violence.

Women's groups have been reporting a big increase in domestic violence as unemployment has grown. Too much time mixes badly with too little money.

I had been excited about my visit to Timor-Leste. I have wanted to visit it since reporting on the events there in 1999 and 2000. But the visit has been a sad one. I naively hoped the story would have a fairytale ending: small feisty nation forces out its oppressor and everyone lived happily ever after.

But as often happens post-independence the everyday job of translating peace into prosperity and stability is the harder fight.

Anne-Marie Green, reporting from Dili, Timor-Leste

Tradução:

Novo projecto de política estrangeira da Irlanda: Timor-Leste

Anne-Marie Green - Fevereiro 26, 2008 às 06:28 pm
RTE News

O Ministro dos Estrangeiros Dermot Ahern chamou a Timor-Leste como um teste para uma nova Unidade de Resolução de Conflitos no seu Departamento. O plano é assistir a pequena nação Asiática a fazer a transição para uma democracia funcional.

Mas como descobriu a jornalista da RTÉ Anne-Marie Green quando viajava com a comitiva do Ministro Ahern, divisões internas e tensões crescentes emergiram à superfície desde a independência de Timor-Leste da Indonésia em 2002.

Voar para a capital Timorense Dili é como uma cena de abertura para a série de televisão 'Lost.'A ilha com florestas e profundamente montanhosa ergue-se do Mar de Timor – um paraíso exuberante mas com correntes subterrâneas ameaçadoras. Podia ser uma meca para os turistas. Os montes prometem grandes escaladas, as águas quentes do mar mergulhos e a cultura ancestral uma alternativa interessante a Bali ou outros aldeamentos turísticos na área. Mas seis anos depois da independência da Indonésia as infra-estruturas do país não podem satisfazer os seus habitantes actuais, quanto mais recém-chegados que querem férias com conforto.

E há depois a segurança. Depois dos tiros contra o Presidente José Ramos-Horta no princípio deste mês, centenas de tropas e polícias internacionais patrulham as ruas. Foi declarado um estado de emergência e um recolher obrigatório depois das 8 pm que é imposto com rigor. Não é esta a informação que se quer num folheto de férias.

O ataque chocou toda a gente. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão admitiu que o seu governo não tinha levado a sério o líder amotinado que esteve envolvido no incidente.

'Não o perseguimos nos montes. Nunca o vimos como uma ameaça real', disse. A disputa dos amotinados vem desde o despedimento em massa de um terço das forças armadas em 2006. As suas queixas eram sobre discriminação dentro das fileiras entre pessoas vindas do leste e do oeste do país.
Mas o sofrimento e o ressentimento corre mais profundamente do que a mera geografia. É, entre outras coisas, acerca de quem ficou e lutou na resistência contra a Indonésia e quem saiu do país. Muitos dos que saíram ganharam educação e capacidades. Quando regressaram depois da independência estavam portanto mais qualificados para acederem a posições no poder. Os que ficaram e lutaram sentiram-se – e sentem-se - marginalizados.

Lamentavelmente, os benefícios da paz não se alargaram muito para além do fim das hostilidades. Tem havido uma tremenda boa vontade internacional e mais de €2.3bn tem entrado no país desde 1999. É difícil ver onde é que foram gastos. Poucas estradas estão pavimentadas, a saúde, educação e nutrição são pobres. O desemprego ultrapassa os 80% e cerca de 20,000 jovens numa população de menos de um milhão junta-se ao mercado laboral em cada ano. As taxas de fertilidade estão acima dos 8% e por isso o influxo dos que procuram trabalho num mercado já esticado continuará.

Enquanto se guia através de Dili as ruas estão cheias de gangues de jovens parados sem propósito aparente. As mais altas taxas de desemprego são entre os jovens. Com a frustração alguns deles juntaram-se aos amotinados das forças armadas na violência alargada há dois anos atrás. Mas essa frustração não foi ainda parada.

O dinheiro, invulgarmente suficiente, não é o problema em Timor-Leste. A ajuda internacional ainda corre e o governo Timorense está a receber $100 m (€67 m) por mês em rendimentos do petróleo. Têm sido prudentes e canalizaram o dinheiro para um fundo daí extraindo fundos limitados. Mas não podem apenas gastar isso. Os departamentos do governo não funcionam de modo adequado. A educação é tão pobre que poucas pessoas têm conhecimentos para desempenhar a tarefa. Num caso, procuraram-se candidatos para se formarem contabilistas para o Departamento das Finanças. Quando se chegou ao teste prático poucos dos candidatos sabiam calcular uma fracção simples.

Assim não se constroem escolas, não se fazem cuidados de saúde, o sistema de justiça é fraco e crucialmente não se criam empregos. De todos os projectos em curso em Timor nenhum é iniciativa de obras públicas que pudesse empregar grandes números de desempregados e neutralizar alguma da tensão que risca pôs o país de regresso à violência. Alguma da nova ajuda da Irlanda irá para o crescimento económico e criação de empregos. Isso foi o resultado do trabalho de pressão de Tom Hyland, o antigo motorista de autocarros de Ballyfermot que começou na Irlanda uma campanha para elevar o conhecimento sobre a repressão Indonésia em Timor-Leste. Tom trabalha agora no Ministério dos Estrangeiros Timorense.

'Arranjar empregos é crucial,' diz. 'Os outros projectos e programas são todos importantes mas pôs as pessoas a trabalhar tem de ser a prioridade.'

'A maioria dos jovens querem-se ir embora,' diz. 'Querem viajar para a Austrália ou para o antigo ocupante Portugal para trabalhar. De certo modo uma grande comunidade de Timorenses encontraram o caminho para Dungannon no County Tyrone para trabalharem numa fábrica local de galinhas.'

Mas essa não é a resposta para as desgraças económicas de Timor-Leste. A saída de cérebros apenas complicará o desenvolvimento futuro. A educação precisa de melhorar, o governo precisa de se tornar mais eficaz. Mas primeiro, é preciso dar qualquer coisa que fazer às pessoas para ganharem a vida, reduzir a dependência na ajuda e restaurar um sentimento de orgulho pessoal e responsabilidade. De outro modo, há o risco real que no melhor cenário Timor se torne num estado falhado, o seu povo mergulhado na pobreza, no pior, o país pode ter uma explosão de violência alargada.

Os grupos de mulheres têm estado a relatar um grande aumento na violência doméstica ao mesmo tempo que o desemprego sobe. Demasiado tempo mistura-se mal com tão pouco dinheiro.

Andava excitada com a minha viagem a Timor-Leste. Tinha querido visitá-lo e falar dos eventos lá em 1999 e 2000. Mas foi uma visita triste. Ingenuamente esperava que a história tivesse um final de conto de fadas: forças mal-humoradas duma pequena nação expulsam o seu opressor e toda a gente vive feliz para o resto da vida.

Mas como muitas vezes acontece na pós-independência o trabalho de cada dia de traduzir a paz em prosperidade e estabilidade é a luta mais dura.

Anne-Marie Green, relatando de Dili, Timor-Leste