Ramos-Horta volta a criticar juiz português que o acusou de desrespeitar a Constituição

Presidente de Timor-Leste em visita oficial a Portugal

16.11.2007 - 18h03 Lusa

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, voltou hoje a criticar o juiz português que o acusou de desrespeitar a Constituição numa questão relacionada com as Forças de Estabilização Internacionais. Em visita oficial a Portugal, o chefe de Estado criticou ainda o impasse em que se encontra a construção do novo edifício da embaixada portuguesa em Díli.

Ramos-Horta, que falava aos jornalistas no segundo dia da sua estada em Portugal, acusou o juiz Ivo Rosa de "falar mais que um político", inferindo daí que o magistrado "deve estar à procura de um cargo político em Portugal".

Depois de ontem ter aconselhado Ivo Rosa a "mostrar mais respeito", na sequência de um despacho judicial em que o magistrado afirmou que o chefe de Estado timorense desrespeitava a Constituição, Ramos-Horta quando respondia a uma questão sobre a actual situação de segurança em Timor-Leste, salientou que o juiz "é convidado para estar em Timor-Leste, por via das Nações Unidas". "De vez em quando [Ivo Rosa] faz umas declarações disparatadas e entra mesmo em contradição com o presidente do Tribunal Supremo de Justiça", o juiz Cláudio Ximenes, acusou.

Em causa está uma ordem que o Presidente timorense terá dado às Forças de Estabilização Internacionais (ISF) para não cumprirem uma decisão judicial e cessarem as operações para prender o major Alfredo Reinado, o ex-comandante da Polícia Militar, evadido da prisão de Díli desde Agosto de 2006.

Tido como um dos rostos da crise de 2006, Reinado é acusado de um crime de rebelião, oito crimes de homicídio de forma consumada e dez crimes de homicídio de forma tentada.

Na sequência dessa ordem, o juiz português Ivo Cruz assinou um despacho do Tribunal de Díli, no qual afirma que "verifica-se uma manifesta interferência no poder Judicial por parte de outro órgão de soberania do Estado, ou seja, do senhor Presidente da República". O juiz defendeu ainda no despacho que há "violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a Constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão".

Para o magistrado, "a decisão ilegal emanada pelo senhor Presidente da República coloca em causa a independência do poder judicial, contribuem para o não regular funcionamento das instituições democráticas e comprometem a implementação de um Estado de Direito e Democrático em Timor-Leste".

Embaixada portuguesa em Díli por construir

No encontro com os jornalistas, Ramos-Horta referiu-se também ao impasse que rodeia a construção do futuro novo edifício da embaixada de Portugal em Díli.

O espaço, atribuído pelo primeiro governo constitucional, liderado por Mari Alkatri, em 2001, continua votado ao abandono, e disso deu conta o Presidente timorense. "Desde 2001 que entregámos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (de Portugal) um terreno para construção da futura embaixada, mas parece que se está a transformar numa segunda obra de Santa Engrácia. Talvez a culpa seja da burocracia ou do Ministério das Finanças (de Portugal)", alvitrou.

"O terreno está lá. As ervas que crescem nele livremente também", acentuou. O terreno em causa situa-se no espaço mais privilegiado da marginal da capital timorense, junto ao Palácio do Governo.

Cercado por uma vedação metálica, o destino que lhe foi atribuído pelas autoridades timorenses é atestado por uma placa em que se pode ler: "Futuras instalações da Embaixada de Portugal".