Horta adverte juízes de Díli

Expresso
17.11.2007

Na primeira visita oficial a Portugal, Ramos-Horta agradeceu “todo o apoio dado pelo Estado português durante a crise” vivida na ex-colónia

Na primeira e tranquila visita oficial a Portugal como Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta deixou por resolver em Díli uma guerra institucional séria com os tribunais. Nas vésperas da viagem a Lisboa, o juiz internacional português Ivo Rosa assinara um despacho em que acusa o Nobel da Paz de “manifesta interferência no poder judicial” e de ter proferido uma “decisão ilegal”, ao ter dado ordens directas ao brigadeiro australiano que comanda as forças internacionais presentes em Timor para que não cumpra o mandado de captura emitido em nome do major Alfredo Reinado e de mais 15 homens, que continuam armados e à solta nas montanhas apesar de serem acusados de vários homicídios, de posse ilegal de armas e de crime de rebelião, que podem vir a dar penas até 20 anos de prisão.

Ivo Rosa tem tido a responsabilidade de julgar os crimes relacionados com a crise em Timor e marcou o julgamento de Reinado para 3 de Dezembro próximo, embora nem os militares australianos nem a polícia da ONU estejam a fazer qualquer esforço para prender o rebelde, mesmo sabendo do seu paradeiro. O juiz considera que isso é uma “violação do princípio da separação de poderes”, acrescentando no despacho que a situação que se está a passar “compromete a implementação de um Estado de Direito democrático em Timor-Leste”.

Na quinta-feira, depois de um pequeno-almoço no Hotel Tivoli, em Lisboa, com o também laureado Ximenes Belo, antigo bispo de Díli, Ramos-Horta seria confrontado pelos jornalistas sobre o despacho do juiz: “Eu aconselho, sobretudo, aos juízes estrangeiros no meu país a mostrar mais respeito pelo chefe de Estado timorense eleito. É a única coisa que tenho a dizer”.

Sem a sua captura, o julgamento de Reinado corre o risco de nunca acontecer, já que não pode ser feito à revelia. O ex-comandante da polícia militar timorense chegou a ser detido no Verão de 2006 pela GNR, mas acabou por fugir da prisão de Bécora sem que os magistrados em funções tivessem sido capazes de fixar um termo de identidade e residência, documento indispensável para que os crimes pudessem agora ser julgados sem a sua presença no tribunal.

Micael Pereira