Governo de Timor-Leste deveria contrair empréstimos internacionais

RTP
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2007-11-16 14:55:01

O governo timorense "deveria contrair empréstimos para desenvolver o país", defendeu hoje em Lisboa o Presidente de Timor-Leste.

José Ramos-Horta, que falava numa conferência de imprensa no âmbito da visita oficial de dois dias que iniciou quinta-feira a Portugal, deu como exemplos os casos do Japão e do Kuwait, que disponibilizam taxas de juros "altamente favoráveis".

"Para combater a pobreza há muitas formas e o governo (do primeiro-ministro Xanana Gusmão) precisa de ser audaz no investimento de infra-estruturas", salientou.

"Estradas e mais estradas. Sem estradas não vale a pena o governo falar em desenvolvimento, em saúde ou educação", afirmou. "O governo pode contrair empréstimos internacionais junto do Japão ou do Kuwait, que têm taxas de juros altamente favoráveis. No caso do Kuwait as taxas são de 1 por cento e o Japão tem taxas inferiores a 1 por cento", destacou.

José Ramos-Horta referiu-se ainda às receitas resultantes das reservas de petróleo e gás natural existentes no Mar de Timor que, no caso do acordo que o país celebrou com a Austrália, rendem mensalmente cerca de 100 milhões de dólares.

O Presidente timorense recordou contudo que a utilização daquelas receitas está condicionada pela legislação em vigor no país, através de mecanismos que Ramos-Horta criticou, considerando que nos últimos dois anos Timor-Leste "perdeu dezenas de milhões de dólares" por ter investido aquelas verbas unicamente no Fundo de Tesouro norte-americano, que rendem apenas 4 por cento de juros.

O Presidente timorense criticou, nesse sentido, a política encetada pelo primeiro governo constitucional, liderado por Mari Alkatiri - onde ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros - de concentrar os investimentos apenas no Fundo de Tesouro norte-americano.

"Não me parece que tenha sido uma política acertada investir tudo nos fundos de tesouro. Em dois anos perdemos dezenas de milhões de dólares, com juros baixíssimos. Defendo que devemos rever e encetar negociações imediatas com o fundo do Kuwait e com o Japão para contracção de empréstimos", vincou.

Ramos-Horta referiu-se ainda no encontro com os jornalistas à decisão, divulgada quinta-feira, por uma magistrada australiana em recomendar uma investigação para determinar se foram cometidos crimes de guerra em 1975, aquando da morte de cinco jornalistas sedeados na Austrália.

A recomendação, na sequência de um vasto inquérito, contradiz a versão oficial dos governos indonésio e australiano que afirmaram que os jornalistas foram mortos acidentalmente no fogo cruzado entre as tropas indonésias e os defensores timorenses na localidade de Balibó a 16 de Outubro de 1975.

Segundo Ramos-Horta "é falso" que os jornalistas tenham morrido devido ao fogo cruzado.

"Os responsáveis indonésios deveriam ter a coragem de assumir as suas responsabilidades", frisou.

Na conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Zacarias da Costa, referiu-se à possibilidade de Timor-Leste e a Indonésia assinarem "já em Janeiro de 2008" um acordo definitivo sobre as fronteiras comuns.

Esse acordo poderá ser assinado por ocasião da visita que Xanana Gusmão deverá efectuar no próximo ano a Jacarta e resultará dos encontros que têm vindo a realizar-se, a nível político e técnico.

"Já foram demarcadas 96 por cento do total das fronteiras. Dos restantes 4 por cento em falta, técnicos dos dois países já acordaram no traçado de 3 por cento, e o que falta será debatido quando em breve me encontrar com o meu homólogo indonésio (Hassan Wirajuda)", afirmou Zacarias da Costa.

Após a conferência de imprensa, Ramos-Horta, acompanhado do chefe da diplomacia timorense e do embaixador em Lisboa, Manuel Abrantes, optou por se deslocar a pé até à zona da baixa lisboeta, para, explicou, "recordar os tempos em que, sem os constrangimentos do protocolo, provava uma bica e falava com os populares".

NOTA DE RODAPÉ:

1. O Fundo Petrolífero criado pelo Governo de Alkatiri, que Ramos-Horta tanto critica, foi considerado o 3º melhor do Mundo, à frente dos EUA, da Austrália e de tantos outros, pela sua transparência e modelo.

2. A eterna discordância com a FRETILIN sobre os empréstimos ao FMI, Banco Mundial, ADB e agora Japão e Koweit... Bem sabemos as "facilidades" com que estes querem emprestar dinheiro. Mas não há almoços grátis e Ramos-Horta sabe-o bem.

O perigo de corrupção se o Governo começar a aceitar estes empréstimos vai ser enorme. E além disso o Fundo do Petróleo tem o suficiente para as infra-estruturas necessárias e para as gerações futuras. É necessário é haver um Governo capaz de executar o orçamento...

E a FRETILIN garantiu que não cumprirá este tipo de obrigações...