Discurso - Presidente do Parlamento Nacional

Discurso do Presidente do Parlamento Nacional na Sessão solene de boas vindas a delegação do Parlamento Europeu

Gostaria que Vossas Excelências tivessem encontrado, nesta amável visita, uma nação nova, rejuvenescida, coesa e com as suas estruturas institucionais consolidadas.

Infelizmente, o cenário de desnorte e insegurança com que se depararam não é aquele que eu próprio antevia, há uns largos meses, quando relatórios objectivos sobre os graus de maturidade na gestão política, orçamental e financeira do país, da lavra de organizações tão insuspeitas como o Banco Mundial, davam conta de Timor-Leste estar no bom caminho.

Estou confiante de que se trata de meros acidentes de percurso - graves, mas passageiros - que não afastarão a minha Pátria do rumo adoptado pelas suas leis fundamentais, a começar, naturalmente, pela própria Constituição.

Abraçámos valores, tradicionalmente estruturantes de regimes democráticos, de que não abdicaremos, mesmo que algumas franjas de criminosos teimem em os minar através de estratégias violentas, que aos poucos começam a ser debeladas.

Os alicerces do Estado são sólidos e inalienáveis, baseados, designadamente, no primado do Direito, na soberania popular, na protecção da dignidade da pessoa humana, na unidade territorial, na democracia política, na justiça social e na promoção e desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com todos os povos. Os princípios que regem a organização do poder político, constitucionalmente consagrados, pautam-se, nomeadamente, pelo respeito dos sagrados cânones do multipartidarismo, da separação e interdependência de poderes e do sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico dos cargos políticos electivos.

Não haverá ditaduras ou despotismos de qualquer espécie, por muito iluminados que sejam os líderes políticos que em dado momento conduzam o destino do nosso querido povo. O povo timorense demonstrou, há muito, que deseja a paz, a harmonia social, a coesão nacional e o bem-estar, com garantias de defesa dos direitos e liberdades pessoais.

O Sudeste Asiático, muito embora com diferentes tradições e etnias, deu também provas inilidíveis de querer erradicar formas tirânicas de exercício do poder político. A Indonésia, apesar dos pequenos focos de fundamentalismo religioso, caminha decididamente na senda da democratização, com o apoio do seu próprio povo, como ainda há dias tive oportunidade de constatar nos resultados de uma sondagem de opinião publicada no jornal The Jakarta Post. Aí se lia que a larga maioria dos inquiridos considera o islamismo compatível com a ideologia estatal do Pancasila.

O triângulo dourado constituído pelas antigas colónias britânicas da Malásia, de Singapura e do Brunei conhece os maiores níveis de desenvolvimento económico e humano da região.

A Tailândia, ainda que tenha entrado em crise política, e as Filipinas, entrecortada embora por ataques separatistas, dão mostras de recuperação económica e alguma estabilidade política e social.

Saídos de não muito longínquas experiências de totalitarismo e violação repetida de direitos humanos, o Laos e o Cambodja, incluídos no grupo dos mais pobres da região, têm vindo a dar tímidos passos no combate à pobreza e à doença e na eliminação da segregação racial, étnica ou sexista.

Persiste a tendência autoritária da junta militar birmanesa, mas é conhecida a luta que conhecidos activistas de direitos humanos têm vindo a desencadear, sem tréguas nem desfalecimentos, em prol da dignidade da pessoa humana.

Todas as nações soberanas que referi necessitaram, num ou noutro momento da sua história, da cooperação internacional, como condição indispensável de independência política e viabilidade económica.

Timor-Leste, face ao sistema de governo e ao regime constitucional que acolheu, está muito mais próximo dos padrões ético-políticos europeus e das nações civilizadas do que alguns dos países que acabei de citar.

Timor-Leste não é um Estado fracassado, como muitos querem fazer crer. É um Estado com pessoas cansadas e traumatizadas por décadas de sofrimento e guerra. Carece de assistência internacional, venha de que quadrante vier, e muito tenho a agradecer, com emoção, a ajuda financeira e técnica prestada pela União Europeia. Faço-o em nome do povo que me elegeu e dos meus próprios pares, mandatado que me sinto para vos endereçar esta mensagem de sincero reconhecimento.

Tanto como a preciosa ajuda material de que Timor-Leste tem beneficiado por parte da União Europeia, precisamos também da vossa solidariedade diplomática, dadas as muitas batalhas a enfrentar a curto ou médio prazo, que ainda não estão ganhas.

Temos a batalha das línguas oficiais, que constituem uma aposta nacional assumida, em liberdade, pela assembleia constituinte, eleita, também em liberdade, pelo povo timorense. Que agora, subrepticiamente, alguns, felizmente poucos, querem questionar, dominados quiçá por inconfessáveis apetites hegemónicos. Não me constou que alguém alguma vez quisesse acabar com o alemão na Alemanha, com o português em Portugal ou no Brasil, com o castelhano em Espanha ou na América Latina, com o inglês no Reino Unido ou em tantas outras partes do Mundo, com o francês, o italiano, o norueguês ou o finlandês. Que me desculpem se não consigo lembrar-me, de sopetão, dos restantes idiomas falados no seio dos países que compõem a União Europeia, tão culturalmente rica e diversificada! A língua, que é um instrumento de comunicação, um símbolo de identidade nacional e uma fonte de riqueza intelectual, não foi feita para aniquilar!

Enfrentaremos a batalha do modelo de assistência externa em matéria de segurança interna, na certeza de que este Parlamento Nacional já optou pelo desejo de ver as forças internacionais actuarem, coordenadamente, sob comando unificado da responsabilidade exclusiva das Nações Unidas. O actual sistema bicéfalo, suportado em apoios simultaneamente bilaterais e da polícia internacional, já revelou ser ineficaz e bizarro. É imperioso restaurar condições mínimas de segurança interna, como pressuposto da restauração da paz, da tranquilidade e da concórdia entre os timorenses. Estou convicto de que a divisão profunda instilada nas consciências individuais está eivada de artificialismo e manipulação, sabe-se lá com que intentos malévolos!

Travaremos muitas outras batalhas, para as quais contamos com a vossa generosa e genuína ajuda.

Vejo necessidade, finalmente, em estabelecer uma cooperação mais estreita entre o Parlamento Nacional de Timor-Leste e o Parlamento Europeu, no quadro dos entendimentos entre os países ACP e a União Europeia.

Bem hajam!

Muito obrigado!