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National Media Reports
MP questioned ISF’s mandate
The MPs on Monday (27/8) questioned the continued presence of the International Stabilization Forces (ISF) in Timor-Leste as ISF’s mandate ended on 20 August.
The MPs from the Social Democratic Party (PSD), Fernando Dias Gusmão and Elizario Ferreira from Fretilin in the plenary session asked President José Ramos-Horta to clarify ISF’s mandate.
Mr. Riak Leman from PSD on the other hand defended ISF’s presence in the country. According to Mr. Riak, the country could benefit from having the international forces, especially with the current situation.
“If not we would kill each other. The ISF came here upon the invitation of the former president, former prime minister and former president of the parliament,” said Mr. Riak. (TP)
President should define Alfredo’s status to minimize confusion
The members of the parliament yesterday (27/8) called on the state, especially President José Ramos Horta to define Alfredo Reinado Alves’ status in order to minimize the confusion and avoid conflict.
MPs from PSD, Fretilin and CNRT said that Alfredo’s status is unknown to Timor-Leste and requested clarification prior to having a dialogue. (TP)
Bishop Basilio and Xanana discuss ways to solve Timor-Leste’s problems
Bishop of the Baucau Diocese, Mgr. Basilio do Nascimento reportedly met East Timor’s Prime Minister, Xanana Gusmão on Monday (27/8) to discuss ways to solve the current problems of the country.
Speaking to the journalists, Mgr. Basilio said that the Prime Minister asked for the church’s opinion on how it [the church] could help solve the problems.
The bishop also said that although the church is concerned about the situation, it does not have the power or forces to secure and calm the situation. (TP)
Fretilin accused of corruption, ready to be investigated
The MP from Fretilin, Elizario Ferreira confirmed that Fretilin is not afraid of an investigation [Fretilin has been accused of corruption during the previous government].
Speaking to journalists on Monday (27/8) at the national parliament, Mr. Ferreira said that Fretilin is ready to be investigated by the national and international teams, including the Attorney-General.
He also revealed that there is no evidence for this accusation. (DN)
Arsenio Bano: President’s declaration goes against constitution
The MP from Fretilin, Arsenio Paixão Bano reportedly objected to President José Ramos-Horta’s decision to take the IDPs out of the Metinaro camps. “The president’s decision goes against the universal principles of the Timorese constitution,” he said. (DN)
Ramos-Horta asks permission to go to Australia
President José Ramos-Horta has sent a request [permission letter] on Monday (27/8) to the NP to travel to Sidney, Australia on a private visit.
CNRT MP Gertrude Moniz said that the situation of the nation is too volatile for the head of state to go on such a trip. She said that there are many problems that require direction from the President, such as Alfredo’s case and the Metinaro incidents. (TP)
MUNJ submits report on Alfredo to Secretary of State for Defence and Security
The Movement of National Unity and Justice (MUNJ) reportedly submitted its preliminary report on Alfredo Reinado Alves and his men on Monday (27/8) to the Secretary of State for Defence, Julio Thomas Pinto.
“We always give updates to those responsible for Alfredo’s case,” said Mr. Agostu.
He added that such report is meant to assist in solving the case. (DN)
terça-feira, agosto 28, 2007
UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 28 August 2007
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Tradução:
UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 28 Agosto 2007
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Relatos dos Media Nacionais
Deputados questionam o mandato da ISF
Deputados, na Segunda-feira (27/8) questionaram a continuação da presença da Força Internacional de Estabilização (ISF) em Timor-Leste dado que o mandato da ISF terminou em 20 de Agosto.
Os deputados do PSD, Fernando Dias Gusmão e Elizário Ferreira da Fretilin na sessão plenária pediram ao Presidente José Ramos-Horta para clarificar o mandato da ISF.
O Sr. Riak Leman do PSD por seu lado defendeu a presença da ISF no país. De acordo com o Sr. Riak, o país pode beneficiar em ter forças internacionais, especialmente com a situação corrente.
“Se não podíamos matar-nos uns aos outros . AISF veio a convite do antigo presidente, antigo primeiro-ministro e antigo presidente do parlamento,” disse o Sr. Riak. (TP)
Presidente deve definir o estatuto do Alfredo para minimizar a confusão
Membros do parlamento ontem (27/8) pediram ao Estado, especialmente ao Presidente José Ramos Horta para definir o estatuto do Alfredo Reinado Alves de modo a minimizar a confusão e evitar o conflito.
Deputados do PSD, Fretilin e CNRT disseram que é desconhecido o estatuto de Alfredo em Timor-Leste e pedem a clarificação antes de haver um diálogo. (TP)
Bispo Basilio e Xanana discutem maneiras de resolver problemas de Timor-Leste
O bispo da Diocese de Baucau, Mgr. Basilio do Nascimento encontrou-se com o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão na Segunda-feira (27/8) para discutir maneiras de resolver problemas correntes do pais.
Falando aos jornalistas, Mgr. Basilio disse que o Primeiro-Ministro pedira a opinião da igreja sobre como [a igreja] podia ajudar a resolvever problemas.
O bispo disse também que apesar da igreja estar preocupada com a situação, não tem podef ou forças para acalmar a situação. (TP)
Fretilin acusada de corrupção, pronta para ser investigada
O deputado da Fretilin, Elizário Ferreira confirmou que a Fretilin não tem medo de uma investigação [a Fretilin foi acusada de corrupção no governo anterior].
Falando aos jornalistas na Segunda-feira (27/8) no parlamento nacional, o Sr. Ferreira disse que a Fretilin está pronta para ser investigadas por equipas nacionais e internacionais, incluindo o Procurador-Geral.
Revelou ainda que não há nenhuma evidência para esta acusação. (DN)
Arsénio Bano: declaração do Presidente vai contra a Constituição
O deputado da Fretilin, Arsénio Paixão Bano objectou contra a decisão do Presidente José Ramos-Horta de tirar os deslocados para fora dos campos de Metinaro. “A decisão do presidente vai contra os princípios universais da Constituição Timorense,” disse. (DN)
Ramos-Horta pede autorização para ir à Austrália
O Presidente José Ramos-Horta mandou um pedido [carta de autorização] na Segunda-feira (27/8) ao PN para viajar a Sidney, Austrália numa visita particular.
A deputada do CNRT Gertrude Moniz disse que a situação da nação é demasiado volátil para o chefe de Estado fazer uma tal viagem. Disse que há muitos problemas que requerem a direcção do Presidente, tais como o caso de Alfredo e os incidentes em Metinaro. (TP)
MUNJ entrega relatório sobre Alfredo ao Secretário de Estado da Defesa e Segurança
O Movimento da Unidade Nacional e Justiça (MUNJ) entregou um relatório preliminar sobre Alfredo Reinado Alves e seus homens na Segunda-feira (27/8) ao Secretário de Estado da Defesa e Segurança, Júlio Thomas Pinto.
“Damos sempre actualizações aos responsáveis do caso de Alfredo,” disse o Sr. Agostu.
Acrescentou que tal relatório é para assistir a resolver o caso. (DN)
Timor: eleitos novos elementos para órgãos consultivos do PR
O Parlamento Nacional de Timor-Leste elegeu hoje em Díli os novos elementos que vão integrar os dois órgãos consultivos do Presidente da República, o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.
Os nomes, cinco para o Conselho de Estado (CE), e três para o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), representam o Parlamento Nacional naqueles dois órgãos e foram aprovados em duas listas únicas.
A lista com os cinco nomes para o CE, Feliciano Alves (proposto pelo partido maioritário FRETILIN), Milena Pires (PSD), Cirilo José Cristóvão (CNRT), Benevides Correia Barros (PD) e Vítor Alves (UNDERTIM), obteve 41 votos favoráveis, tendo quatro deputados votado contra enquanto seis se abstiveram.
Para o CSDS foi aprovada com 48 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção a lista com os deputados Fernando La Sama de Araújo (presidente do parlamento e indicado pelo PD), David Dias Ximenes (Fretilin) e Fernanda Borges (PUN).
O Conselho de Estado, enquanto órgão de consulta política, permite ao chefe de Estado fazer uso das competências constitucionais que lhe permitirão, a título extraordinário, «resolver situações de extrema gravidade, quer no plano interno quer no plano externo, que possam afectar a normal convivência democrática, ameaças a independência nacional ou a unidade do Estado».
Dado o carácter extraordinário destas circunstâncias, a Constituição de Timor-Leste determina que a decisão presidencial seja precedida de audiência do Conselho de Estado.
Trata-se de um órgão em muito parecido, em termos de competências e de representatividade, com o Conselho de Estado existente em Portugal.
Têm assento no Conselho de Estado antigos presidentes da República que não tenham sido destituídos, o presidente do Parlamento Nacional, o primeiro-ministro, cinco cidadãos eleitos pelos deputados, respeitando a representação proporcional, e cinco cidadãos indicados pelo chefe de Estado, que a ele preside.
Relativamente ao CSDS, trata-se igualmente de um órgão consultivo do chefe de Estado para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.
Presidido pelo chefe de Estado, o CSDS integra ainda o primeiro-ministro, os ministros ou secretários de Estado responsáveis pelas áreas da Defesa, Justiça, Interior e Negócios Estrangeiros, três representantes do Parlamento Nacional, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, o responsável nacional pela Segurança do Estado e dois cidadãos indicados pelo presidente da República.
Diário Digital / Lusa
28-08-2007 19:10:00
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