segunda-feira, junho 18, 2007

Ramos Horta may pardon some prisoners

Brought to you by AAP
15 June 2007
By Karen Michelmore


East Timor's President Jose Ramos Horta says he is preparing to pardon or reduce the sentences of an unspecified number of prisoners jailed in the tiny nation.

But he is yet to decide the fate of a controversial new law which could lead to amnesties for thousands of other offenders who committed crimes in the past year.

East Timor's parliament last week quietly passed the law, which offers clemency for a swag of crimes.

They include "larceny and "trickery", crimes against state security, firearms offences, theft or property damage under $10,000, and traffic offences committed between April 20, 2006 and April 30 this year.

Dr Ramos Horta has 30 days in which to sign off on the bill, or refer it to the Court of Appeal for a decision on its constitutionality.

"I'm not in a hurry," he told AAP.

"If I have any doubt about its constitutionality I will send it to the Court of Appeal before I make a decision.

"I haven't had a chance to study it and I'm awaiting legal opinion from my legal advisers and awaiting opinion from the church.

"I do not support amnesty for serious crimes or crimes against humanity, this would be inconsistent with the international law.

"But I have in my own presidential prerogative, (the power to) ... pardon individuals who have already served a number of years in prison and who have shown good behaviour, and I intend to do so in the next few days."

Ramos Horta said he would chose candidates for either pardons or sentence reductions from a list supplied by the Justice Minister and the prison system.

But he said the pardons were quite "separate" from the new amnesty law.

East Timor's government has said the law will help the country move forward from last year's crisis of violence, with prosecutors grappling with thousands of cases in the fledgling country's justice system and prisons "bursting at the seams".

Ramos Horta said the idea was legitimate, "as long as we don't make a mockery of justice by releasing anyone and everyone just because we have a backlog (of cases)".

But analysts fear the law could spark new tensions in the nation, particularly if jailed former government minister Rogerio Lobato is among those to be released.

In a new report, think-tank the International Crisis Group said the new clemency law was "apparently intended especially for Rogerio Lobato," who in March was convicted of murder and distributing weapons to civilians during last year's crisis.

"According to Mudansa (Fretilin Reform group) members, Lobato agreed to take the blame for the distribution of weapons in 2006 on condition that he would be amnestied," the report says.

"If he is not, he might try to implicate (former Fretilin Prime Minister Mari) Alkatiri.

"If he is amnestied, it may have implications for attempts to prosecute others accused of involvement in the 2006 violence."

Ramos Horta disagreed.

"I do not think so, there are many other people involved in the violence in 2006 - I do not believe it was specifically created for Mr Rogerio Lobato."

Nor would he speculate about whether the law could aid the surrender of East Timor's most-wanted fugitive Alfredo Reinado, who has evaded capture by Australian troops since escaping from a Dili prison last year.

"We are very supportive of a peaceful resolution of the issue of Mr Reinado on the condition he surrender himself to justice," Ramos Horta said.

1 comentário:

Anónimo disse...

Tradução:
Ramos Horta pode perdoar alguns presos
Trazido por AAP
15 Junho 2007
Por Karen Michelmore


O Presidente de Timor-Leste José Ramos Horta diz que se está a preparar para perdoar ou reduzir as sentenças a um número não especificado de presos na pequena nação.

Mas está ainda por decidir o destina de uma controversa nova lei que pode levar a amnistias a milhares de outros réus que cometeram crimes no ano passado.

O parlamento de Timor-Leste na semana passada aprovou calmamente a lei, que oferece clemência a uma série de crimes.

Incluem "fraude” e "roubo", crimes contra a segurança do Estado, ofensas de armas, roubo ou estragos em propriedades abaixo dos $10,000, e ofensas de trânsito cometidos entre 20 Abril de 2006 e 30 de Abril deste ano.

O Dr Ramos Horta tem 30 dias para assinar a lei, ou enviá-la para o Tribunal de Recurso para uma decisão sobre a sua constitucionalidade.

"Não tenho pressa," disse à AAP.

"Se tiver dúvidas acerca da sua constitucionalidade mandá-la-ei para o Tribunal de Recurso antes de tomar uma decisão.

"Não tive oportunidade de a estudar e aguardo a opinião legal dos meus conselheiros legais e espero a opinião da igreja.

"Não apoio a amnistia para crimes graves ou para crimes contra a humanidade, isto será inconsistente com a lei internacional.

"Mas tenho a minha própria prerrogativa presidencial, (o poder de) ... perdoar indivíduos que já serviram um número de anos na prisão e que mostraram bom comportamento, e tenho a intenção de assim o fazer nos próximos dias."

Ramos Horta disse que escolherá candidatos ou para perdão ou redução de sentenças de um lista entregue pelo Ministério da Justicça e sistema prisional.

Mas disse que os perdões serão bastante "separados" da nova lei de amnistia.

O governo de Timor-Leste disse que ajudará o país a ultrapassar a crise do ano passado com procuradores sobrecarregados com milhares de casos no sistema de justiça e as prisões a “romperem pelas bainhas ".

Ramos Horta disse que a ideia era legítima, "desde que não façamos uma brincadeira da justiça libertando qualquer pessoa e toda a gente porque estamos sobrecarregados de casos".

Mas analistas dizem que a lei pode desencadear novas tensões na nação, particularmente so o detido antigo ministro do governo Rogério Lobato estiver entre os libertados.

Num novo relatória o ICG (International Crisis Group) disse que a nova lei da clemência era "aparentemente dirigida especialmente para Rogério Lobato," que em Março foi condenado por homicídio e distribuição de armas a civis durante a crise do ano passado.

"De acordo com membros da Mudansa (grupo reformista da Fretilin), Lobato concordou em assumir a culpa pela distribuição de armas em 2006 na condição de vir a ser amnistiado," diz o relatório.

"Se não for, pode tentar implicar (o antigo Primeiro-Ministro da Fretilin Mari) Alkatiri.

"Se for amnistiado, pode ter implicações em tentativas para processar outros acusados de envolvimento na violência de 2006."

Ramos Horta discorda.

"Não penso isso, há muita outra gente envolvida na violência em 2006 – não acredito que foi criada especificamente para o Sr Rogério Lobato."

Nem especulará sobre se a lei pode ajudar à rendição do foragido mais procurado em Timor-Leste Alfredo Reinado, que se evadiu da captura por tropas Australianas desde que se escapou de uma prisão em Dili no ano passado.

"Apoiamos muito uma resolução pacífica da questão do Sr Reinado na condição de ele se render à justiça" disse Ramos Horta.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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